SECRETARIAS - CULTURA
| Data de publicação | 28 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
sábado, 28 de maio de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (100) – 15
dade civil. Que o IAB, nas figuras das conselheiras titular e su-
plente na época, fizeram uma representação no Ministério Pú-
blico para que os fatos fossem apurados. Pede que essa
manifestação seja registrada em ata, na qual o IAB mantém a
posição justificando a abstenção na votação. O presidente pede
a Jaqueline, Secretária Executiva do CONPRESP, que faça cons-
tar em ata a manifestação da conselheira Eneida. A Secretária
Municipal de Cultura, Aline Torres, agradece e se retira da reu-
nião desejando boa reunião a todos. O Presidente dá início aos
trabalhos. 3. LEITURA, DISCUSSÃO E DECISÃO DOS SE-
GUINTES PROCESSOS E EXPEDIENTES: 3.1. PROCESSOS
PAUTADOS EM REUNIÕES ANTERIORES, PENDENTES DE
DELIBERAÇÃO RELATIVOS À APROVAÇÃO DE PROJETOS DE
INTERVENÇÃO EM BENS PROTEGIDOS. 4. TEMAS GERAIS.
5. EXTRAPAUTA. 1) PROCESSO: 6025.2019/0024432-5 - In-
teressado: Coletivo Salve Saracura. Assunto: Recurso contra de-
cisão do CONPRESP. Endereço: Rua Rocha s/nº - Bela Vista. Re-
latores: Ricardo Ferrari Nogueira / Marcela Evans Soares
(SMUL-U). Vistas: Eneida de Almeida / Flávia Brito do Nascimen-
to (IAB) e Rubens Carmo Elias Filho / Sérgio Quintero (OAB). O
Presidente passa a palavra aos conselheiros que pediram vistas.
A conselheira Eneida que lembra que há interessados em fazer
uso da palavra. A conselheira Flavia Taliberti (SMUL-U) pede a
palavra e solicita que esse processo seja retirado de pauta e
encaminhado para SMUL, pois o objeto desse processo é o
mesmo objeto de um processo que tramita na SMUL sobre um
pedido de alvará de aprovação de edificação nova e que ainda
está sendo avaliado, o que pode eventualmente impactar na
deliberação neste momento no Conselho. Informa que esse pe-
dido já foi alinhado com assessoria jurídica da SMUL e com a
Coordenadoria de Parcelamento do Solo e Habitação de Interes-
se Social. O Presidente informa que, não havendo óbices, O
PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA E SERÁ ENVIADO
PARA SMUL-U para serem feitas considerações. Por solicitação
da conselheira Eneida, o Presidente informa que o IAB encami-
nhará sua manifestação técnica para a secretaria executiva do
CONPRESP, que fará o encaminhamento aos demais conselhei-
ros. Após análise, a SMUL-U decidirá se fará a junção dessa
manifestação aos autos neste momento processual. 2) PRO-
CESSO: 2018-0.081.500-6 - Interessado: Table Talks Public
House Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. Assunto: Con-
servação da fachada. Endereço: Rua Treze de Maio, 686 – Bela
Vista. Relatores: Adilson Amadeu / Alfredinho Alves Cavalcante
(CMSP). O presidente passa a palavra para o conselheiro Adil-
son que passa a ler seu parecer. Síntese: Trata-se de pedido de
aprovação de projeto de reforma interna e conservação de fa-
chada em imóvel localizado na Rua Treze de Maio a Bela Vista.
Se busca no projeto de reforma proporcionar mudanças inter-
nas visando adaptá-lo para abrigar um restaurante, o imóvel
em questão possui nível de proteção 3. Desta forma, diante da
necessária preservação de todas suas características externas,
na oportunidade apresenta ainda, relatório detalhado para a
conservação de sua fachada. Contudo, a intenção de anexar
posteriormente volume lateral, fica determinado que o mesmo
receba tratamento diferenciado da edificação original para dis-
tingui-la entre esses volumes. Assim, acompanhando a análise
técnica, endossada pela Supervisão de Salvaguarda, acolho pela
manifestação favorável com diretriz. A conselheira Flavia Tali-
berti (SMUL-U) pede a palavra e questiona sobre a justificativa
para a escolha de cores proposta no projeto para esse imóvel,
tendo em vista que a proposta difere substancialmente das co-
res provavelmente originais encontradas em prospecções pictó-
ricas. Também questionou sobre qual seria o tratamento diversi-
ficado no anexo na lateral a ser adotado em projeto e se tal
proposta havia sido apresentada ao DPH. Os conselheiros discu-
tem o assunto. Diante da dificuldade de o DPH prestar esclareci-
mentos mais detalhados sobre o questionado pelo fato de se
tratar de processo administrativo físico, o Presidente sugere que
a conselheira Flávia tenha vistas ao processo para que possa
consultar se as informações questionadas foram apresentadas
ao DPH, podendo então apresentar maiores esclarecimentos
para o andamento do processo. Não havendo óbices, O PRO-
CESSO SERÁ ENVIADO PARA SMUL-U para vistas e será
discutido na próxima reunião. 3) PROCESSO:
6025.2019/0003582-3 - Interessado: Gerenciamento Técnico
de Obras da Secretaria Municipal de Cultura (SMC/GTO). Assun-
to: Atualização do Projeto Executivo de Adaptação, Reforma e
Conservação do Teatro João Caetano e Anexo. Endereço: Rua
Borges Lagoa, 650 – Vila Mariana. Relatores: Adilson Amadeu /
Alfredinho Cavalcante (CMSP). O presidente passa a palavra
para o conselheiro Adilson, que passa a ler seu parecer. Sínte-
se: Trata-se de pedido de aprovação do Projeto Executivo de
Adaptação, Reforma e Conservação do Teatro João Caetano, lo-
calizado na Rua Borges Lagoa, nº 650 - Vila Mariana. O bem em
questão é protegido pela Resolução nº 29/CONPRESP/1992,
sendo que a análise do presente pedido vem amparada em
vasto material técnico contido nos seguintes documentos SEI
058995900, 058995990, 058996072, 058996195,058996275,
058996345 e 058996550. Sendo que após minuciosa aprecia-
ção desses processos pela equipe técnica do DPH, observou—
se necessário o atendimento de diretrizes que se observada não
criaria qualquer óbice para a sua aprovação, sendo elas: 1. De-
verá ser juntado, ao presente processo, o Relatório do IPT men-
cionado no item 4.1.2, página 09 do Memorial Descritivo atuali-
zado, a fim de que se confirme a caracterização das argamassas
que rebocam as fachadas laterais do edifício principal; 2. O es-
copo das obras deverá incluir a aplicação de hidrofugante pro-
tetivo sobre as superfícies restauradas das pastilhas que reves-
tem o edifício principal; 3. O escopo das obras deverá incluir a
elaboração do Manual de Conservação equipe técnica do DPH,
observou-se necessário o atendimento de diretrizes que se ob-
servada não criaria qualquer óbice para a sua aprovação, sendo
elas: 1. Deverá ser juntado, ao presente processo, o Relatório do
IPT mencionado no item 4.1.2, página 09 do Memorial Descriti-
vo atualizado, a fim de que se confirme a caracterização das
argamassas que rebocam as fachadas laterais do edifício princi-
pal; 2. O escopo das obras deverá incluir a aplicação de hidrofu-
gante protetivo sobre as superfícies restauradas das pastilhas
que revestem o edifício principal; 3. O escopo das obras deverá
incluir a elaboração do Manual de Conservação e Manutenção
do edifício, com a especificação de todos os produtos e procedi-
mentos que forem empregados nas obras; 4. Previamente ao
início de qualquer intervenção nas pastilhas, ou ao início da
demolição de superfícies pintadas e rebocadas das fachadas,
deverão ser realizados testes de limpeza das pastilhas, assim
como prospecções estratigráficas nas superfícies e no substrato
das paredes pintadas e rebocadas. Ambos os testes deverão ter
o acompanhamento técnico do DPH. Assim, acompanhando a
análise técnica, endossada pela Supervisão de Salvaguarda,
acolho pela manifestação favorável com diretriz. É dado início
à votação com a tela de apuração dos votos compartilhada.
Decisão: Por unanimidade dos votos dos conselheiros presen-
tes, o Conselho manifestou-se: FAVORAVELMENTE ao pedido
de ATUALIZAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO DE ADAPTA-
ÇÃO, REFORMA E CONSERVAÇÃO DO TEATRO JOÃO CAE-
TANO E ANEXO situado na RUA BORGES LAGOA, 650 – VILA
MARIANA, devendo ser atendidas as SEGUINTES DIRETRI-
ZES: 1. Deverá ser juntado, ao presente processo, o Relatório
do IPT mencionado no item 4.1.2, página 09 do Memorial Des-
critivo atualizado, a fim de que se confirme a caracterização das
argamassas que rebocam as fachadas laterais do edifício princi-
pal; 2. O escopo das obras deverá incluir a aplicação de hidro-
fugante protetivo sobre as superfícies restauradas das pastilhas
que revestem o edifício principal; 3. O escopo das obras deverá
incluir a elaboração do Manual de Conservação e Manutenção
do edifício, com a especificação de todos os produtos e procedi-
mentos que forem empregados nas obras; 4. Previamente ao
início de qualquer intervenção nas pastilhas, ou ao início da
demolição de superfícies pintadas e rebocadas das fachadas,
tos Hayashi. A portaria de suas nomeações, de nº 578/2022, já
foi devidamente publicada no DOC do dia 05 de maio, portanto,
já estão aptos a se candidatar aos cargos de Presidente e de
Vice-Presidente, dentre outras atribuições neste conselho. Dá as
boas vindas aos novos conselheiros. A pedido do ex conselheiro
e presidente Guilherme, fez a leitura da renúncia por ele enca-
minhada, transcrita a seguir: “Eu, Guilherme Henrique Fatorelli
Del'Arco, comunico a V.Sª. minha renúncia à posição de Presi-
dente deste E. Conselho Municipal de Preservação do Patrimô-
nio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo - CONPRESP, a
partir desta data, por motivos pessoais. Ao ensejo, apresento
meus sinceros agradecimentos à equipe técnica do DPH pelo
valioso aprendizado que me proporcionou ao longo dos últimos
anos; aos nobres conselheiros e conselheiras com os quais com-
partilhei alegremente a honra e o privilégio de participar das
importantes decisões acerca do patrimônio histórico e cultural
paulistano; à SMUL pela indicação como representante da pas-
ta; e à secretaria executiva do CONPRESP pelo competente
apoio. São Paulo, 19 de abril de 2022.” Em acréscimo, mencio-
nou que deseja aos novos membros e aqueles que continuam,
um bom mandato e uma atuação responsável com a cidade e
com o patrimônio. E também parabeniza os futuros Presidente e
Vice-Presidente, desejando uma condução tranquila e equilibra-
da do Conpresp. 2.4. Agradece aos conselheiros que foram
substituídos por toda colaboração e pelos trabalhos desenvolvi-
dos durante suas gestões: Guilherme Henrique Fatorelli Del’Arco
(como conselheiro de SMUL-L e como ex- Presidente); Roberto
Gazarini Dutra (Suplente -SMUL-L); Marcela Evans Soares (Su-
plente - SMUL-U) e Danillo Nunes da Silva (Suplente - SMC).
2.5. Informa que ainda não houve a indicação do conselheiro
suplente da CMSP, e pede especial colaboração do conselheiro
Adilson para este assunto. 2.6. Compartilha a tela com o Calen-
dário de reuniões para o restante do ano de 2022, com as alte-
rações necessárias, para apreciação e aprovação dos conselhei-
ros. 2.7. Informa que houve inscrições para manifestação na
reunião no Item 1, sendo: Sra. Claudia Muniz - Representante
do Coletivo Salve Saracura e Dr. Pedro Bicudo - Representante
da SENG Administradora de Bens. Solicita que os interessados
citados continuem acompanhando pelo Youtube e somente in-
gressem na reunião quando solicitado, atentando-se para as
orientações passadas pela secretaria executiva do CONPRESP e
que, como existe um atraso no tempo da transmissão do Youtu-
be, solicita que, assim que autorizado, acessem a reunião pelo
link fornecido, com microfone e câmera desativados e fechem a
janela do Youtube para evitar transtornos. Informa que será
aberto tempo de 5 minutos para o interessado fazer a sua ma-
nifestação. 2.8. Agradece a presença da Senhora Secretária
Municipal de Cultura, Aline Torres, e passa a palavra a ela para
dirigir a eleição de Presidente e Vice-Presidente. A Secretária
Municipal de Cultura Aline cumprimenta e agradece a todos e
informa que, com vistas à eleição do Presidente e do Vice-Presi-
dente do CONPRESP, solicita aos conselheiros que tiverem inte-
resse em se candidatar aos cargos, que se manifestem oralmen-
te e pelo chat do TEAMS. O conselheiro Ricardo Ferrari (SMC)
pede a palavra e cumprimenta a todos, dando as boas vindas
aos novos indicados no CONPRESP, um conselho diversificado
com todos aqueles que representam, não só o poder público
pelas suas Secretarias, mas também a sociedade civil. Que é um
conselho bastante preocupado em preservar o patrimônio da
cidade de São Paulo, histórico e cultural, e em discutir com pro-
fundidade os trabalhos que são colocados. Que tem um corpo
técnico de muita valia que assessora o CONPRESP, o DPH, com
técnicos muito qualificados que sempre apresentaram ótimos
trabalhos para que o Conselho possa tomar as melhores deci-
sões na preservação do patrimônio. Coloca seu nome à disposi-
ção, representando a Secretaria Municipal de Cultura, para pre-
sidência do Conselho. A Secretária Municipal Aline agradece a
candidatura do conselheiro Ricardo para Presidente e abre a
inscrição aos demais conselheiros para o cargo de Vice-Presi-
dente do CONPRESP. O conselheiro Orlando (DPH) pede a pala-
vra, cumprimenta a todos, agradece a presença da Secretária
Municipal de Cultura Aline Torres e toda sua valiosa colabora-
ção e suporte institucional tanto no Departamento do Patrimô-
nio Histórico quanto no CONPRESP, que é um Conselho multifa-
cetado, com compromisso público que vai muito além daquilo
que está nas disposições institucionais de preservação do patri-
mônio histórico, de concretização de ações importantes para o
município de São Paulo, objetivando sempre o destinatário final,
que é o cidadão. Cumprimenta os conselheiros que estão che-
gando, deseja muita sorte, muita racionalidade, muita energia,
muito empenho e engajamento, pois no Conselho existem vá-
rias discussões nas quais a visão de todos é muito bem-vinda e
apreciada. Cumprimenta e agradece aos que saíram, inclusive
ao ex-conselheiro Guilherme da SMUL-L que estava investido
com o cargo de Vice-Presidente e posteriormente Presidente,
porém por questões pessoais respeitosamente achou por bem
entregar o cargo e o fez com toda galhardia, respeito e posicio-
namento profissional e moral que ele sempre teve diante do
Conselho. O conselheiro Orlando se coloca à disposição para
colaborar como Vice-Presidente do CONPRESP, apresentando
sua candidatura. A Secretária Aline ressalta que, como não
houve outras manifestações de interesse para os cargos, nem
oralmente e nem no chat, declara o conselheiro Ricardo Ferrarri
como Presidente e o conselheiro Orlando como Vice-Presidente
do CONPRESP, até o final do mandato em 2023. Agradece os
conselheiros que deixaram os cargos e ressalta o quão impor-
tante é o trabalho do CONPRESP. Acredita que a Secretaria de
Cultura tem conseguido alinhar todos os entendimentos da
classe com os entendimentos da gestão, para que seja oferecido
para a sociedade um trabalho cada vez melhor. Dá as boas vin-
das aos novos indicados e aos que já participam desse Conse-
lho. Entende que é um trabalho árduo, considerando a quanti-
dade de processos, porém na administração pública a missão é
trabalhar para o outro, para administração e espera que a Se-
cretaria de Cultura e o DPH/CONPRESP tenha um time cada vez
mais aguerrido. Passa a palavra ao Presidente para que possa
presidir a reunião. O Presidente Ricardo cumprimenta a todos. O
conselheiro Adilson (CMSP) pede a palavra e parabeniza o Pre-
sidente Ricardo e o Vice-Presidente Orlando. Agradece a Secre-
tária Aline pelo trabalho desenvolvido junto à Secretaria de
Cultura e pede especial atenção quanto a falta de funcionários
junto ao CONPRESP. Quanto a indicação para suplente da CMSP
para o CONPRESP, está verificando com o Presidente da Câmara
e insistindo para que seja enviado ofício com a indicação de
suplente. Dá as boas vindas aos novos indicados e agradece aos
que saíram por todo trabalho desenvolvido durante a gestão. O
Presidente agradece as palavras do conselheiro Adilson e passa
a palavra para a Secretária Aline para considerações. A Secretá-
ria Aline informa que não há cargos vagos no DPH e no CON-
PRESP, e que a Secretaria de Cultura sofre do mal que a Prefei-
tura em geral está sofrendo, que é a aposentadoria de muitos
servidores efetivos, e que a SMC não faz abertura de concurso
público há muito tempo, portanto as áreas estão trabalhando
com quadros enxutos, como acontece em outras Secretarias. O
Prefeito Ricardo Nunes tem feito levantamentos e espera que
consigam organizar a Prefeitura da cidade de São Paulo, mas no
momento os cargos já estão todos ocupados. A conselheira
Eneida - IAB pede a palavra e cumprimenta a todos os conse-
lheiros e a Secretária de Cultura Aline Torres pela sua presença.
Quanto à eleição para Presidente e Vice-Presidente, acredita ser
importante se manifestar em nome do IAB. Relembra que em
2020 o IAB veio a público manifestar sua discordância com a
decisão naquele momento publicada no diário oficial em 26 de
setembro de 2020, convocando novas eleições para sua presi-
dência, anulando as eleições que tinham sido realizadas em 1º
de julho de 2020. Naquela ocasião fizeram a leitura de nota
pública de repúdio da decisão da Prefeitura de acatar reclama-
ção que pedia a anulação sem em que fosse defendida a lisura
do processo e contaram com o apoio de 22 entidades da socie-
Salientamos, ainda, que o interessado deve obter as demais
licenças e autorizações e atender toda a Legislação Edilícia
incidente, notadamente o Decreto nº 49.969/2008, além de
consultar os órgãos de Preservação Estadual e Federal, quando
pertinente.
I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias
visando informar o interessado e posterior retorno para SMC/
DPH-NMOA para aguardar relatório fotográfico.
Departamento do Patrimônio Histórico
6025.2016/0008822-0 (Licitação: Tomada de Preços)
Despacho Deferido
Interessado: Núcleo de Engenharia e Arquitetura
da Secretaria Municipal de Cultura (Centro Cultural São
Paulo - CCSP)
DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21
da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, endossamos o
parecer técnico favorável emitido pela Supervisão de Salva-
guarda (064091880), e AUTORIZAMOS o pedido de reforma
do sistema de segurança contra incêndio, visando a emissão de
AVCB, do Centro Cultural São Paulo, situado à Rua Vergueiro, nº
1000 - Liberdade (SQL 038.116.0001-1), bem tombado pela Re-
solução 36/CONPRESP/2018, conforme projeto apresentado (SEI
048568021, 1352958, 1353002, 1353034, 1353067, 1353082,
1353391, 1353405, 1353413, 1353422, 1353435, 1353444,
1353565, 1353591, 1353622, 1353654, 1353654, 1353696,
1353709, 1353728, 1353751, 1353763, 1353779 e 1353985),
com as seguintes ressalvas:
1. Após a remoção dos hidrantes a serem remanejados,
deverá ser apresentado, para apreciação do DPH/CONPRESP,
proposta de recomposição dos diversos tipos de superfície e
materiais, tais como piso, teto e paredes de tijolos aparentes;
2. Apresentar detalhamento do encontro da estrutura metá-
lica de pilares e vigas com a alvenaria de fechamento da escada
1, nos pisos 796 e 801;
3. Apresentar detalhamento da cabine do gerador;
4. Verificar junto ao Corpo de Bombeiros a necessidade de
instalação de barras antipânico nas portas de vidro, pois são
pivotantes e permanecem destrancadas no período de funcio-
namento do Centro Cultural. Caso confirmada a necessidade,
apresentar detalhamento da solução de instalação;
5. Apresentar projeto de sinalização de emergência;
6. A intervenção visando o alteamento dos guarda-corpos
deverá ser objeto de projeto tratado em processo específico.
Salientamos, ainda, que o interessado deve obter as demais
licenças e autorizações e atender toda a Legislação Edilícia
incidente, além de consultar os órgãos de Preservação Estadual
e Federal, quando pertinente.
I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias
visando informar o interessado e posterior arquivamento.
COORDENADORIA DE CENTROS
CULTURAIS E TEATROS
CESSÃO DE ESPAÇO
Processo n° 6025.2022/0008934-1
Trata-se de solicitação contida na proposta (063666791)
de cessão não onerosa da sala Multisuo do Teatro Municipal da
Mooca Arthur Azevedo, para a realização do evento “Identidade
X”. A cessão compreenderá os dias 03, 04 e 05 de Junho de
2022.
Por se tratar de cessão não onerosa, está dispensado o
pagamento do preço público conforme estabelecido no Decreto
60.972/2021, de 31 de dezembro de 2021.
Foram anexados os documentos da cessionária, bem como
de seu representante legal (063666983).
Feitas tais considerações, eu, Nathália Gabriel - RF:
771.434.3, atesto que o presente tem condições de prosseguir
e manifesto-me favorável a pretensão da solicitante. Portanto,
mediante assinatura do respectivo termo de responsabilidade e
cumprimento das demais obrigações estabelecidas pela legisla-
ção, autorizo a cessão.
DEPARTAMENTO DOS MUSEUS
MUNICIPAIS
COMUNICADO
Processo n° 6025.2021/0001867-1
I. O Diretor do Departamento dos Museus Municipais, da
Secretaria Municipal de Cultura, no uso das suas atribuições
legais, COMUNICA o fechamento temporário para visitação
pública da unidade Beco do Pinto, para desmontagem de expo-
sição, de 30 de maio a 10 de junho de 2022.
Beco do Pinto - Rua Roberto Simonsen, 136 – Sé – São
Paulo – SP – CEP 01017-020
CONSELHO MUNICIPAL DE
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA
CID. DE SÃO PAULO
CONPRESP
ATA DA 754 REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONPRESP
O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔ-
NIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO
PAULO - CONPRESP, no dia 16 de maio de 2022 às 14h40, re-
alizou sua 754ª Reunião Ordinária, por intermédio do aplicati-
vo Microsoft Teams, com a presença dos seguintes conselheiros:
Aline Nascimento Barrozo Torres – Secretária Municipal de Cul-
tura - SMC; Ricardo Ferrari Nogueira - representante titular da
Secretaria Municipal de Cultura – SMC; Renan Marino Vieira -
representante suplente da Secretaria Municipal de Cultura –
SMC; Gabriela da Silva Medeiros - representante titular da Se-
cretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL - L);
Orlando Correa da Paixão– representante titular do Departa-
mento do Patrimônio Histórico (DPH); Antônio Carlos Cintra do
Amaral Filho - representante titular da Secretaria Municipal de
Justiça (SMJ); Eneida de Almeida – representante titular do Ins-
tituto de Arquitetos do Brasil (IAB); Flávia Brito do Nascimento
– representante suplente do Instituto de Arquitetos do Brasil
(IAB); Flávia Taliberti Peretto - representante titular da Secreta-
ria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL-U); Pedro
Martins Fernandes - representante suplente da Secretaria Muni-
cipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL-U); Rubens Carmo
Elias Filho - representante titular da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB); Adilson Amadeu - representante da Câmara Muni-
cipal de São Paulo (CMSP) e Wilson Levy Braga da Silva Neto -
representante titular do Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia do Estado de São Paulo (CREA). Participaram da
reunião: Jaqueline Ernandes – Secretária Executiva do CON-
PRESP; Silvana Gagliardi – Assessora do CONPRESP; Marisa A
Bassi – Assessora do CONPRESP; Matheus Franco da Rosa Lo-
pes – Coordenador do Núcleo de Valorização do Patrimônio
(DPH/NVP); Lícia Mara Alves de Oliveira - Arquiteta (DPH-
-NPRC); 1. Apresentação Geral: A Secretária Executiva do
CONPRESP, Jaqueline Ernandes, inicia a sessão Ordinária de nº
754, cumprimentando a todos. 2. Comunicações / Informes:
2.1. Informa que a reunião está sendo realizada pelo Microsoft
Teams e transmitida ao vivo para toda a população pelo Youtu-
be, nos termos da Portaria nº 40/SMC-G/2020, da Secretaria
Municipal de Cultura; 2.2. Informa que as ATAS das reuniões
realizadas em 11 e 18 de abril de 2022, foram encaminhadas
aos conselheiros e, após aprovação, foram publicadas no Diário
Oficial e disponibilizadas no site do CONPRESP. 2.3. Informa
que foram indicados novos conselheiros para as pastas de SMC,
SMUL-U e SMUL- L sendo: SMC – Titular: Ricardo Ferrari No-
gueira e Suplente: Renan Marino Vieira; SMUL-U - Titular: Flávia
Taliberti Peretto e Suplente: Pedro Martins Fernandes; SMUL-L –
Titular: Gabriela da Silva Medeiros e Suplente: Renan Kenji San-
Interessados: SESC
DESPACHO: Em atendimento à Lei Municipal nº 10.365/87,
alterada pela Lei Municipal n° 17.267/20, e diante do expos-
to em laudo técnico elaborado por profissional competen-
te 057611382 com emissão de ART, bem como documenta-
ção apresentada e relação de exemplar(es) arbóreo(os) e/ou
palmeira(s) listado(s) em levantamento arbóreo, AUTORIZO e
CONVALIDO a poda de limpeza, de equilíbrio e adequação
de 05(cinco) exemplar(es) arbóreo(s) localizado(s) em área
interna particular sito à Rua Pelotas, 141, de acordo com a Lei
Municipal nº 10.365/87, artigo 11, incisos II e III alterada pela
Lei Municipal nº 17.267/20. O descarte dos resíduos gerados
deverá estar em conformidade com a legislação vigente sob
pena de aplicação se sanções cabíveis em caso de descumpri-
mento. A presente autorização terá validade por 60 (sessenta
dias).
VILA PRUDENTE
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-098
SUBPREFEITURA VILA PRUDENTE
ENDERECO: AVENIDA DO ORATORIO, 172
PROCESSOS DA UNIDADE PR-VP/PE
2019-0.046.854-5 RODRIGO MARTIN
DEFERIDO
DEFIRO O PRESENTE NOS TERMOS:1 ) LEI N 16.642/17,
REGULAMENTADA P ELO DECRETO N 57.776/17. 2 ) LEI N
16.050/14. 3 ) LEI N 16.402/1 6.
2020-0.013.457-9 CLAUDIA ANDREA TORRES ECHA-
VARRIA MARANA
DEFERIDO
DEFERIDO NOS TERMOS DA LEI:1 ) LEI N 16.642/17,
REGULAMENTADA PE LO DECRETO N 57.776/17.2 ) LEI N
16.050/14.3 ) LEI N 16.402/16.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1149
SUBPREFEITURA DA VILA PRUDENTE
ENDERECO: AVENIDA DO ORATÓRIO, 172
6060.2022/0001124-6 - Multas: recurso
Despacho indeferido
Interessados: FELIPE DINA DE SOUZA
DESPACHO: Considerando os elementos constantes no
presente, em especial a manifestação do Sr. Agente Vistor em
(documento SEI 062851500 ), INDEFIRO o recurso apresentado,
mantendo-se o AM. 06-237.356-1 por desobedecer o Auto de
Embargo, anteriormente lavrado conforme Lei 16.642/17 - Arti-
go 23, Inciso I, do Decreto 57776/17 , artigo 83 - Inciso I
SAPOPEMBA
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-098
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVI-
MENTO URBANO
ENDERECO: AVENIDA SAPOPEMBA, 9064
PROCESSOS DA UNIDADE PRSB/CPDU/SUSL/APROV
2004-1.009.681-0 EDMILSON LIVINO DA SILVA
DEFERIDO
ARQUIVE-SE. PROCESSO DEFERIDO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1149
SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA
ENDERECO: AVENIDA DO ORATÓRIO,
6061.2022/0000738-4 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa INSTITUTO VISIOCAR - CERTIFICACOES E TREI-
NAMENTOS LTDA CNPJ 44625869000105 teve sua licença
deferida.
A vista do contido no 6061.2022/0000739-2 - MANOEL
FRANCISCO DOS SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZA-
ÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto
nº 58.831/2019..A vista do contido no 6061.2022/0000740-6
- JOYCE CERRANO PIRES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZA-
ÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto
nº 58.831/2019..A vista do contido no 6061.2022/0000741-4
- ED CARLOS DE JESUS DA HORA 95067639504 - DEFIRO A
PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de
Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019..
CULTURA
GABINETE DA SECRETÁRIA
INSCRIÇÃO NO CADASTRO MUNICIPAL
ÚNICO DE ENTIDADES PARCEIRAS DO TERCEIRO
SETOR - CENTS.
Processo nº 6025.2022/0010136-8
I - À vista dos elementos contidos no presente e nos
termos da competência delegada pela Portaria nº 37/2020/
SMC-G, DEFIRO o requerimento de inscrição da entidade sem
fins lucrativos AÇÃO EDUCATIVA ASSESSORIA PESQUISA
E INFORMAÇÃO inscrita no CNPJ nº 00.134.362/0001-
75, como Entidade Parceira do Terceiro Setor - EPTS, junto ao
Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro
Setor - CENTS, nos termos do Decreto Municipal nº 52.830, de
1º de dezembro de 2011.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1149
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ENDERECO: AVENIDA SÃO JOÃO, 473
Departamento do Patrimônio Histórico
6025.2022/0007747-5 (Eventos e/ou Instalações Tem-
porárias em Bem Tombado e Área Envoltória)
Despacho Deferido
Interessado: IGN ESPORTES E EVENTOS LTDA
DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21
da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, endossamos o
parecer técnico favorável emitido pela Supervisão de Salva-
guarda (064343700), e AUTORIZAMOS o pedido de evento,
a ser realizado no dia 29 de maio de 2022, denominado Cor-
rida Competitiva de Rua - Vênus SP, com largada e chegada/
dispersão no Portão 6 do Jockey Club de São Paulo, situado
à Avenida Lineu de Paula Machado, 599 - Cidade Jardim,
(SQL 200.058.0001-1), bem tombado pela Resolução 05/CON-
PRESP/2013, conforme projeto apresentado (SEI 062978635,
064339531 e 064339655), devendo ser apresentado, após a
data de realização e desmontagem do evento, relatório fotográ-
fico em até 15 (quinze) dias corridos demonstrando o período
de montagem, utilização e finalização (desmontagem), com
anotação de intercorrências, se houver, de modo que represente
a proposta realizada, fazendo referência de autoria das fotos.
Advertimos que os pedidos para análise e aprovação de
eventos devem ser protocolados com no mínimo 30 dias de
antecedência do início da data de montagem, no CON-
PRESP/DPH.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 28 de maio de 2022 às 05:03:03
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