SECRETARIAS - CULTURA
| Data de publicação | 15 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (236) – 15
do presente, nos termos do inciso II do art. 102 do Decreto nº
43.233/2003, por não restar comprovada a responsabilidade
funcional pela ocorrência irregular apurada, bem como a rea-
lização de contato com a CAF para análise de contratação de
vigilância noturna e instalação de câmeras IP na área externa
da Biblioteca Infatojuvenil Monteiro Lobato.
INSCRIÇÃO NO CADASTRO MUNICIPAL
ÚNICO DE ENTIDADES PARCEIRAS DO TERCEIRO
SETOR - CENTS.
Processo nº 6025.2022/0031935-5
I - À vista dos elementos contidos no presente e nos
termos da competência delegada pela Portaria nº 37/2020/
SMC-G, DEFIRO o requerimento de inscrição da entidade sem
fins lucrativos INTERCAMBIO, INFORMAÇÕES, ESTUDOS E
PESQUISAS - IIEP, inscrita no CNPJ nº 04.407.996/0001-
05, como Entidade Parceira do Terceiro Setor - EPTS, junto ao
Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro
Setor - CENTS, nos termos do Decreto Municipal nº 52.830, de
1º de dezembro de 2011.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1292
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ENDERECO: AVENIDA SÃO JOÃO, 473
COORDENADORIA DE CIDADANIA
CULTURAL
CANCELAMENTO DE NOTA DE EMPENHO
Processo nº 6025.2022/0018410-7
I - À vista dos elementos constantes do presente, em es-
pecial a manifestação SEI 070705270, conforme previsto nos
itens 70 e 71 do EDITAL DE CONCURSO PARA CONTRATAÇÃO
DE ARTISTAS PARA o Programa Vocacional da Supervisão de
Formação Cultural - 20/2021/SMC/CFOC/SFC, publicado no DOC
de 24/11/2021 (055381482), no uso da competência a mim
delegada pela Portaria nº 37/2020-SMC/G, com fundamento no
artigo 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações pos-
teriores, CONVALIDO a rescisão do contrato consubstanciado
pela Nota de Empenho e seu Anexo (061121306, 061121337),
celebrado com BRUNO ALMEIDA DOS SANTOS, inscrito no CPF
sob nº 028.434.275-09, a partir de 01/09/2022, conforme noti-
ciado pela contratada em SEI (070705249). Em consequência,
AUTORIZO o cancelamento do saldo remanescente da nota de
empenho representativa do ajuste.
RERRATIFICAÇÃO
Processo nº 6025.2022/0017679-1
I - À vista dos elementos constantes do presente, em espe-
cial à solicitação 075459743, na competência a mim delegada
por intermédio da Portaria nº 37/2020-SMC/G, Retifico o depa-
cho 073974401, que tem por objeto a Convalidação da rescisão
do contrato consubstanciado por intermédio da Nota de Em-
penho nº 31.138/2022 e seu Anexo (061016538/061016578),
celebrado com PATRICIA MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA,
inscrita no CPF sob nº 314.576.078-59, para fazer constar que a
já citada rescisão tem como data de ínicio, o dia 12/10/2022 e
não como constou, mantidos os demais termos do ato.
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO
HISTÓRICO
DESPACHO DEFERIDO
Processo n° 6025.2019/0017198-0 (Reforma em Bem
Tombado e Área Envoltória)
Interessado: CROMA Arquitetura Conservação e Res-
tauro
DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21
da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, endossamos o
parecer técnico favorável emitido pela Supervisão de Salva-
guarda (SEI 075622775), quanto ao atendimento das diretrizes
exaradas na 759ª Reunião Ordinária do CONPRESP de 08 e 11
de agosto de 2022 e que constaram do Despacho Parcialmente
Deferido 068878921 e AUTORIZAMOS o pedido de reforma do
Pavilhão Padre Manoel da Nóbrega, que abriga atualmente
o Museu Afro Brasil, integrante do conjunto arquitetônico
do Parque do Ibirapuera, situado à Avenida Pedro Álvares
Cabral, s/nº - Portão 10 - Ibirapuera (SQL nº 036.144.0002-6),
bem protegido pelas Resoluções nºs 06/CONPRESP/1997, 05/
CONPRESP/2003 e 03/CONPRESP/2014, conforme projeto apre-
sentado (SEI 072676738, 072676763, 072677446, 072678097,
072678148, 072678172, 072678205, 072678239, 072678255,
072678308, 072678341, 072678375, 072678402, 072678426
e 073596520), condicionado à observância das seguintes res-
salvas:
1. Possíveis divergências de registro de informações deve-
rão ser corrigidas no "As Built";
2. Deverão ser realizados testes, a serem aprovados previa-
mente pelo DPH, para o tratamento do concreto aparente dos
pilotis em “V” e para a pintura dos pilotis internos;
3. Durante a execução da obra, deverá ser avaliada a possi-
bilidade de redução do número de aberturas a serem realizadas
na laje nervurada para o sistema de exaustão;
4. Deverá ser apresentado “As Built” ao final da obra.
Salientamos, ainda, que o interessado deve obter as demais
licenças e autorizações e atender toda a Legislação Edilícia
incidente, além de consultar os órgãos de Preservação Estadual
e Federal, quando pertinente.
CENTRO CULTURAL DA CIDADE DE SÃO
PAULO
PORTARIA 83-CCSP-CTP
A Gestora local do CENTRO CULTURAL DA CIDADE DE SÃO
PAULO, com fundamento no Decreto Municipal nº 60.972/2021,
e na Portaria nº 035/2018 - SMC - G, à vista dos elementos
constantes no processo administrativo nº 6025.2022/0030136-
7, anexo SEI 074758085
RESOLVE:
1. Autorizar a reprodução de 2 fotografias do Núcleo
Memória. O material solicitado será utilizado no vídeo sobre o
encontro de Paulinho da Viola com o grupo musical Simentera,
de Cabo Verde, em um show realizado nos dias 2 e 3 de outu-
bro de 1998, numa postagem do site do projeto Cabo Verde & a
Música – Museu Virtual. A solicitação foi apresentada por Glau-
cia Nogueira, fundadora e curadora do Cabo Verde & a Música
– Museu Virtual. A Supervisão de Acervo manifestou-se favora-
velmente à solicitação. Há interesse público. Assim, de acordo
com a documentação apresentada e com base no item 28 do tí-
tulo Acervo Geral - Secretaria Municipal de Cultura, do Decreto
nº 60.972/2021, mais especificamente no item 28.1.4.1., código
5335, referente “Reprodução de documentos iconográficos de
pequeno formato - até o tamanho A4 (fotografias, cartazes,
plantas, mapas, desenhos e etc) - por unidade), considera-se
isento de pagamento, segundo item 6.9 do decreto, referente
"Para a utilização de imagens fotográficas, material audiovi-
sual, gravação sonora ou meios digitais com fins jornalísticos,
desde que demonstrado o interesse público e o solicitante seja
pessoa física ou entidade privada sem fins lucrativos".
2. A cessionária não poderá utilizar a reprodução para
finalidade diversa da prevista nesta Portaria.
3. As atividades desenvolvidas pela cessionária serão de
sua exclusiva responsabilidade, devendo arcar com eventuais
prejuízos que vier a causar ao patrimônio público e a terceiros,
eximindo o Município de São Paulo de qualquer responsabilida-
de neste sentido.
haja sinistro em face da árvore localizada na Rua Paulo
Sérgio Milliet, 196,
Jardim Iva, Subprefeitura de Sapopemba- SB.
Trata-se, segundo informações do Engº Agrônomo Luiz
Canevari, CREA
5063944163, e vistoria realizada no local, de árvore de
grande porte da
espécie Ficus, que se encontra provocando danos ao pa-
trimônio e ao
passeio público, localizados na via em epígrafe, vide regis-
tro fotográfico
em anexo.
De acordo com a vistoria técnica realizada e o registro
fotográfico
georefenciado em anexo, a árvore em questão, devido ao
crescimento da
raiz (sistema radicular), pelas razões já noticiadas oferece
risco aos
moradores e transeuntes, sendo necessária a sua supres-
são.
Tendo em vista os riscos apontados e com fundamento no
artigo 14,V, da
Lei Municipal 17.794, de 27 de abril de 2022, e demais
normas legais
cabíveis à espécie, entendo necessária a supressão do
espécime arbóreo
ora tratado, atestado pelo engenheiro Agrônomo respon-
sável pelo
manejo arbóreo na área sob a jurisdição desta Subprefei-
tura de
Sapopemba, que integra o presente laudo civil para todos
os efeitos legais,
que será oportunamente publicado no DOC., com a devida
autorização do
Senhor Subprefeito, em face das atribuições que lhes são
conferidas pela
Lei Municipal 13.399/2002.
Eng° Miguel Angelo Gianetti
Coordenador de Projetos e Obras
RF: 513.084-1
CREA 0601094968
Em atendimento à Lei Municipal 17.794/22 e Decreto
30.443/89 e 39.743/94 (Patrimônio Ambiental) Artigo 14, AU-
TORIZO e dou publicidade aos serviços de poda e/ou corte/
transplante, conforme discriminados abaixo. As pessoas ou
entidades interessadas que discordarem das podas, remoções
e transplantes, poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da
data de publicação, apresentar recurso contra a medida, devi-
damente fundamentado, protocolando-o nesta Subprefeitura
Sapopemba.
SISGAU Referência Endereço Espécie Serviços
Laudo Técnico 088/2022 Passeio Público - Rua: Das Uvas nº
15 N/I (1) - Remoção
Laudo Técnico 089/2022 - Passeio Público e Praça Pública -
Av: Sapopemba nº 8760 - N/I (1) - Remoção.
Em atendimento à Lei Municipal 17.794/22 e Decreto
30.443/89 e 39.743/94 (Patrimônio Ambiental) Artigo 14, AU-
TORIZO e dou publicidade aos serviços de poda e/ou corte/
transplante, conforme discriminados abaixo. As pessoas ou
entidades interessadas que discordarem das podas, remoções
e transplantes, poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da
data de publicação, apresentar recurso contra a medida, devi-
damente fundamentado, protocolando-o nesta Subprefeitura
Sapopemba.
SISGAU Referência Endereço Espécie Serviços
Interessado: EMEI DANTON CASTILHO CABRAL
Processo SEI nº: 6016.2022/0085022-1
I - Á vista dos elementos contidos no presente, em especial
o Laudo Técnico SEI nº 068552992 e a Anotação de Responsa-
bilidade Técnica – ART nº 28027230211810879, sob o SEI nº
071347786, que acolho como razões de decidir, autorizo a Re-
moção de 01 (uma) árvore da espécie ( Phyllanthus Emblica 01)
– sob a responsabilidade do Engenheira Agrônoma: ADRIANA
APARECIDA DE ALCANTARA – CREA nº 5070860248 - SP e Por-
tador do CNPJ nº 46.392.114/0001-25 – SSP/SP, nos termos do
Artigo 14, da Lei Municipal 17.794/2022 e Decreto 30.443/89 e
39.743/94 (Patrimônio Ambiental) aos:
II - Serviços de remoção conforme discriminados abaixo:
SISGAU Referência Endereço Espécie Serviços
Laudo Técnico nº 090/2022 - Área Interna Pública – Rua:
Silvestro Silvestre nº 319 – Phyllanthus Emblica (1). - Remoção.
III - PUBLIQUE-SE
Marlon Sales da Silva
Subprefeito
SUB-SB/GAB
CULTURA
GABINETE DA SECRETÁRIA
AUTORIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE
RECURSOS - PROMAC
PROCESSO 6025.2022/0016259-6
AUTORIZAÇÃO SMC/PRO-MAC Nº 075619409
I - Em atendimento ao Art.33 do Decreto nº 59.119/2019,
que regulamenta o Programa Municipal de Apoio a Projetos
Culturais (PROMAC), mediante solicitação apresentada pelo
proponente em documento SEI 075618833 e após conferência
do extrato da conta do projeto cultural apresentado em do-
cumento SEI,075619092 AUTORIZA-SE a movimentação de
recursos captados no âmbito do PROMAC pelo projeto “Núcleo
Áudio Visual Periférico - Câmera e Ação Helipa”, de nº de
Protocolo 2021.06.30/02963, do proponente UNAS - UNIAO
DE NUCLEOS, ASSOCIACOES DOS MORADORES DE HELIO-
POLIS E REGIAO CNPJ 38.883.732/0001-40, a partir da data
15/12/2022.
II - A data de 15/12/2022 marca o início da contagem de
tempo do cronograma do projeto cultural.
III - PUBLIQUE-SE
AUTORIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DE
RECURSOS - PROMAC
PROCESSO 6025.2022/0016570-6
AUTORIZAÇÃO SMC/PRO-MAC Nº 075626218
I - Em atendimento ao Art.33 do Decreto nº 59.119/2019,
que regulamenta o Programa Municipal de Apoio a Projetos
Culturais (PROMAC), mediante solicitação apresentada pelo
proponente em documento SEI 075624941 e após conferência
do extrato da conta do projeto cultural apresentado em do-
cumento SEI 075624941, AUTORIZA-SE a movimentação de
recursos captados no âmbito do PROMAC pelo projeto “Rios
Des.Cobertos - O CEU e suas Águas”, de nº de Protocolo
2021.06.24/02472, do proponente Produça Filmes LTDA
CNPJ 13.144.367/0001-20, a partir da data 15/12/2022.
II - A data de 15/12/2022 marca o início da contagem de
tempo do cronograma do projeto cultural.
III - PUBLIQUE-SE
ARQUIVAMENTO
Processo n° 6025.2022/0021337-9
I - Em vista dos elementos constantes nestes autos e em
especial do Relatório Conclusivo 074717905 da Comissão de
Apuração Preliminar constituída pela Portaria n. 104/SMC-
-G/2022 (072043474) e Parecer 075214063 da Assessoria
Jurídica desta Pasta, que acolho, determino o ARQUIVAMENTO
Código 1204 -2009 -1202 -1453
O Sr. Luis pediu ao Conselheiro André Manoel que encami-
nhasse os protocolos para ele para que na próxima reunião ele
buscasse responder as solicitações protocoladas.
A conselheira e Coordenadora Ana Paula Rosa de Souza
passa a palavra para munícipes presentes,
Sr.Manoel, Sr.Naldo e Sr.José, relataram que estão com di-
ficuldades na rua em que residem, Rua Rogério Hermita Calvo,
pois desde a construção do monotrilho realizaram uma obra de
acesso para carros que vem da Avenida Sapopemba. Eles rela-
tam que o fluxo de carros aumentou na via e consequentemen-
te os acidentes com pedestres e outros veículos cresceram. Eles
solicitam mão única para que futuros transtornos e acidentes
sejam evitados.
Relatam também que na Rua José Inglesa que é de pedra
e entre as pedras o mato vem crescendo carros e munícipes
acabam escorregando quando chove e acidentes podem ocorrer
e dessa maneira solicitam a manutenção da rua. Além desse
relato ambos também comunicaram que as calçadas dos mora-
dores são ocupadas por objetos. No número 188 da rua Rogério
Hermita Calvo não tem esgoto e tudo que sai dessa residência é
jogado na rua prejudicando os moradores.
Em resposta aos Senhores, Manoel, Naldo e José o Sr.Luís
solicitou que os munícipes protocolassem a demanda no portal
156 da prefeitura de São Paulo para que ele possa passar para
o órgão responsável a demanda citada acima e afirmou que o
que estiver o alcance da Subprefeitura ela assim o fará.
As demandas da Conselheira Suplente Graziely Spessato
sobre a verba orçamentária do Conselho e sobre o asfalto da
Rua José Freire serão abordadas na próxima reunião, pois a
conselheira não pode comparecer a reunião por motivos de
saúde e os informes da Conselheira Fátima também serão abor-
dados na próxima pauta.
Informes.
A Conselheira Secretária Eliana Tenório diz que irá fazer
um lembrete como POST, para informar a reunião uma semana
antes e enviar no grupo de WhatsApp.
Interlocutora: Vera Lucia Cabrera
Informes para dia 08/11/22 das 19h às 21h.
Atualização sobre as Eleições para vagas remanescentes do
CADES - Regional Sapopemba - 2022/2024
Pautas: reunião compartilhada com informe da secretária
Eliane.
Informe da 2a. Reunião:
Votação para que a reunião de 08/12/202 seja compartilha-
da com outros conselhos.
Aprovada pelo pleito.
A Sra. Coordenadora Ana Paula Rosa de Souza termina a
reunião às 20h59min desejando um Boa noite a todos.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 1292
SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA
ENDERECO: AVENIDA DO ORATÓRIO,
Processos da unidade SUB-SB/CPDU/SUSL
Interessados: RBR BARREIRA GRANDE DISTRIBUIDORA DE
GLP LTDA
Despacho: No uso das atribuições que me são conferidas e
considerando todo o exposto no presente processo, INDEFIRO
o pedido de Cadastro de Anuncio, conforme documento SEI
045405841 (excesso de área de anuncio).
Processos da unidade SUB-SB/CPDU/SFISC
6061.2022/0001470-4 - Multas: defesa
Despacho indeferido
Interessados: RBR - BARREIRA GRANDE DISTRIBUIDORA
DE GLP LTDA - EPP
DESPACHO:
Após a análise das alegações e documentos apresentados
pelo requerente no presente processo administrativo SEI, IN-
DEFIRO a presente Defesa do Auto de Multa nº 36-001.462-3
de acordo com a Lei 16.402/16, art. 150, uma vez que o Decr.
59.164/19 em seu art. 26 §1º, que regulamenta a Lei 17.202/19,
determina que após o 1º indeferimento do pedido de anistia, a
ação fiscal deverá prosseguir.
PUBLIQUE-SE
Roberto M. M. Serrano
Supervisão Téc. Fiscalização
SUB/SB
6012.2022/0024860-0 - Comunicações Administrati-
vas: Memorando
Despacho deferido
Interessados: DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO URBANA
DESPACHO:
Diante do parecer exarado pela Divisão de Fiscalização
Urbana da SMSUB/COPURB após a análise das alegações e do-
cumentos apresentados pelo requerente no presente processo
administrativo SEI, acompanho o referido parecer e DEFIRO a
presente Defesa do Auto de Multa nº 38-001.122-1 de acordo
com a Lei 16.642/17, art. 96, § 1º
PUBLIQUE-SE
Roberto M. M. Serrano
Supervisão Téc. Fiscalização
SUB/SB
Processos da unidade SUB-SB/TÔ LEGAL
A vista do contido no 6061.2022/0002050-0 - PRISCI-
LA MAGALHAES DA SILVA COSTA - DEFIRO A PORTARIA
DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços
nos termos Decreto nº 58.831/2019..A vista do contido no
6061.2022/0002061-5 - Ivana Correia Matos - DEFIRO O TER-
MO DE PERMISSÃO DE USO para Banca de Jornais e Revistas
nos termos Lei nº 10.072/1986, Decreto nº 22.709/1986, De-
creto nº 32.391/1992, Decreto nº 57.669/2017 e Decreto nº
58.831/2019..
COORDENADORIA DE PROJETOS E
OBRAS NOVAS
SOLICITAÇÃO PARA PODA E/OU CORTE/
TRANSPLANTE DE ÁRVORES DA SUPERVISÃO
TÉCNICA DE LIMPEZA PÚBLICA:
Em atendimento à Lei Municipal 17.794/22 e Decreto
30.443/89 e 39.743/94 (Patrimônio Ambiental) Artigo 14, AU-
TORIZO e dou publicidade aos serviços de poda e/ou corte/
transplante, conforme discriminados abaixo. As pessoas ou
entidades interessadas que discordarem das podas, remoções
e transplantes, poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da
data de publicação, apresentar recurso contra a medida, devi-
damente fundamentado, protocolando-o nesta Subprefeitura
Sapopemba.
SISGAU Referência Endereço Espécie Serviços
Laudo Técnico 086/2022 Passeio Público Rua: Rogério Her-
mita Calvo nº 188 Palmeira Jerivá (1) - Remoção
Em atendimento à Lei Municipal 17.794/22 e Decreto
30.443/89 e 39.743/94 (Patrimônio Ambiental) Artigo 14, AU-
TORIZO e dou publicidade aos serviços de poda e/ou corte/
transplante, conforme discriminados abaixo. As pessoas ou
entidades interessadas que discordarem das podas, remoções
e transplantes, poderão no prazo de 06 (seis) dias contados da
data de publicação, apresentar recurso contra a medida, devi-
damente fundamentado, protocolando-o nesta Subprefeitura
Sapopemba.
SISGAU Referência Endereço Espécie Serviços
Laudo Técnico 087/2022 Passeio Público Rua: Paulo Sérgio
Milliet nº 196 Ficus (1) - Remoção
Interessado: CCOI/SIGRC 29591292-SB /(Defesa Civil)
Protocolo: SIGRC 29591292-SB
Assunto: Danos ao patrimônio, e risco a integridade física
de pessoas caso
SAPOPEMBA
GABINETE DO SUBPREFEITO
PORTARIA Nº 74/SUB-SB/GAB/2022 SÃO
PAULO, 13 DE DEZEMBRO DE 2022. – SEI
6061.2022/0002033-0
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA “EVENTO - FESTA DE
FIM DE ANO ”.
MARLON SALES DA SILVA, Subprefeito da Subprefeitura
Sapopemba, no uso de suas atribuições legais e; prerrogativas
legais, conferidas pela Lei Municipal n° 13.399/2020 e Decreto
Municipal 57.576/2017;
RESOLVE:
I- AUTORIZAR A utilização da Av. Casa Grande, 296- Vila
Cunha Bueno – SP para realização de Evento " Festa de Fim
de Ano" representado por MARCELO JESUS CAMARGO, RG nº
32.019.053 e CPF nº 281.159.558-92, com público estimado de
aproximadamente 200(duzentas) pessoas, a ser realizado no dia
23 de dezembro de 2022, das 09h00 às 17h00.
II- Após o encerramento do evento, os responsáveis de-
verão entregar o logradouro público inteiramente livre e de-
simpedido de bens e objetos. Obedecendo aos protocolos de
distanciamento e normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária
quanto ao COVID 19, uso de máscaras e Álcool em Gel. A
limpeza da área pública deverá ser efetuada imediatamente
após o término do evento, sendo de responsabilidade de seus
coordenadores.
O local deverá ser entregue conforme recebido.
III- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério
da Administração.
IV- Publique-se.
ATA – 2ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DO CPM SUB-
PREFEITURA SAPOPEMBA - 17/11/2022
O CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL, realizou a sua
REUNIÃO ORDINÁRIA no dia dezessete de novembro de dois
mil e vinte e dois das dezenove horas e dezessete minutos
até às vinte e uma horas em suas dependências de maneira
específica em seu auditório que fica localizado na Avenida
Sapopemba, 9064 – piso térreo no bairro de Jardim Grimaldi
a 2ª Reunião Ordinária do Conselho Participativo Municipal da
Subprefeitura Sapopemba, de acordo com DECRETO Nº 59.023
DE 21 DE OUTUBRO DE 2019. Conforme Portaria 002 – Sers
– CASA CIVIL a reunião foi conduzida pela Coordenadora Con-
selheira ANA PAULA ROSA DE SOUZA GHIRALDINI , que iniciou
a reunião às dezenove horas e dezessete minutos cumprindo
os protocolos de tolerância de atraso de no máximo quinze
minutos aprovado pelo pleito; apresentando-se e agradecendo
a presença de todos os presentes. Prosseguindo solicitou que
os conselheiros(as) titulares e suplentes se apresentassem e
mencionou a participação do convidado Conselheiro Municipal
da Subprefeitura de Vila Prudente Sr. Gilberto Souza Macedo.
A Conselheira Secretária Eliana Tenório fez a leitura das
Pautas do dia. Em seguida a Coordenadora Ana Paula Rosa de
Souza orientou os presentes que estavam na reunião a inscre-
verem-se para falar com o tempo estimado de três minutos.
Presentes na Reunião.
Conselheiros Titulares
Ivoneide Josefa da Silva
Eliana Tenório de Albuquerque – Secretária
Ana Paula Rosa dos Santos Ghiraldini - Coordenadora
Conselheiros Titular
Natanael Soares Ferreira
André Manoel da Santos
Danilo Borges da Silva
Seradieu Belizaire
Conselheiras Titular Ausentes - Justificativa sem Atestado
Médico
Adriele Pereira da Silva
Daniela Priscila Biffe
Elodia Fátima Filipinni
Convidados Munícipes
Lourinaldo Izidoro dos Santos
Manoel Gustavo da Silva
José Belizardo
Jonathan Fontana de Oliveira
Ulenice dos Santos Alves - Conselheira Cades e UBS Teo-
tônio Vilela
Gilberto Souza Macedo - Conselheiro Titular Subprefeitura
Vila Prudente
Luís Antônio Santo da Luz - Representante do Subprefeito
Marlon Sales
Vera Lucia Cabrera – Interlocutora
Demandas
O Conselheiro Sr. Natanael Soares Ferreira informou que
recebeu uma Solicitação às dezoito e trinta para retirada de
materiais recicláveis que um morador em situação de rua es-
tava acumulando em via pública e desta maneira obstruído a
passagem no cruzamento da Engenheiro da Rua Freire com a
Rua Silvestre Silvestro no bairro de Jardim Ângela.
Em resposta ao Sr. Natanael o Sr. Luis representante do
Subprefeito Marlon Salles Alegou que a Subprefeitura não pode
retirar os materiais do morador de rua que isso cabe a outros
órgãos responsáveis e ambos sugeriram parceria com CREAS
E CRAS.
A Conselheira Ivoneide Josefa da Silva relatou que há dois
meses surgiu um buraco de grande profundidade e largura na
Avenida General Porfírio em frente a Farmácia Mani Fraca. A
demanda foi protocolada no portal 156 da Prefeitura e São
Paulo, porém o pedido foi indeferido.
Em resposta a Conselheira Sra.Ivoneide o Sr. Luis disse que
o Tapa buraco não é demanda de Subprefeitura e sim SMSB.
A Conselheira Sra. Ivoneide ainda indagou sobre outra
demanda que solicitou em julho de dois mil e vinte dois que se
trata da Concretagem da Viela Éden Diego que fica localizada
no Jardim Iva.
Em resposta a Conselheira Ivoneide o Sr. Luis disse que
esteve com o Subprefeito Marlon Sales no local e ele não tem
autorização para realizar a obra, pois nesse caso há necessida-
de de uma emenda paramentar ou uma solicitação a SMSU.SP
para que a demanda seja atendida.
Conselheiro André Manoel, Solicita a execução de todas as
demandas em abertas de reforma de guias, sarjetas, sarjetões
e calçadas devidamente protocoladas por números 156. Segue
abaixo o número de protocolos:
29432698-29397291-29359775
29359760-29354660-29321928-29318315
29318276-29315326-29315319-29315300
29244398-29244335-29002775-28892911
28866359-28866357-28706005-28452014
28452002-28451999-28375012-28375010
28374174-28280155-27836277-27469843
27244269-27040546-26834843-26834806
23834667-23778041-23778033-23778007
23685592-23685755-23685515-23399408
Demandas calçadas
28706047- 28696936- 28639965- 28639959
27720876-27650257- 27463378 -27463352
27466331-2746331- 27463299-27353198
Sr. Conselheiro André Manoel solicita a execução das
Propostas PLOA. (Projeto de Lei Orçamentária Anual) eleitos na
região de SapopembaPLOA 2021
Código 266- 172-1
PLOA 2022
Código 2292 -2299 -1361
PLOA 2023
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quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 às 05:03:31
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