SECRETARIAS - CULTURA

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP))

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Data de publicação	19 Janeiro 2023
Seção	Caderno Cidade

quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário Of‌i cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 68 (13) – 13

Art. 5º O cumprimento das obrigações decorrentes desta

cessão deverá ser fiscalizado pela Curadoria de Teatro do Cen-

tro Cultural Cidade de São Paulo.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação.

CONSELHO MUNICIPAL DE

PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO

HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA

CID. DE SÃO PAULO

CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO

PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIEN-

TAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – CONPRESP

RESOLUÇÃO 01/CONPRESP/2023

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histó-

rico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP,

no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei n° 10.032,

de 27 de dezembro de 1985, com as alterações posteriores,

conforme decisão dos Conselheiros presentes à 769ª Reunião

Ordinária realizada em 16 de janeiro de 2023, e

CONSIDERANDO o conjunto do antigo lar Anália Franco

na Água Rasa como um espaço significativo relacionado à

história da Associação Feminina Beneficente e Instructiva;

Considerando que Associação Feminina Beneficente e Instruc-

tiva construiu nova sede no local, ampliando suas instalações

que ocupavam na década de 1910 o edifício da antiga sede

do Sítio Capão, bem tombado através da Resolução SC-18, de

14/08/1984 e ex-officio pela Resolução 05/Conpresp/1991;

CONSIDERANDO que o conjunto do antigo lar Anália

Franco, com seu novo edifício sede construído na primeira

metade do século XX, constituiu-se como uma referência na

paisagem, na história e no desenvolvimento urbano da Vila

Regente Feijó e do Jardim Anália Franco;

CONSIDERANDO que o edifício sede se mantém em desta-

que na paisagem local, ocupando o topo da colina, preservadas

sua relação com a topografia da área, sua situação urbana e

sua arquitetura escolar, de reconhecido valor para a região e

para a cidade de São Paulo;

CONSIDERANDO o contido nos processos

6025.2022/0003960-3 e 6025.2022/0004341-4.

RESOLVE:

Artigo 1º - ABRIR PROCESSO DE TOMBAMENTO do

imóvel situado à Av. Regente Feijó, 1295 (Setor 054 - Quadra

260 - Lote 0501-1 do Cadastro de Contribuintes da Secretaria

Municipal da Fazenda) no distrito de Vila Formosa, objeto da

Matrícula nº 218.965 do 9º Oficial de Registro de Imóveis da

Capital.

Artigo 2º - Deverão ser preservadas as características

arquitetônicas da edificação principal (edifício sede), bem como

sua relação com as áreas livres, levando em consideração a

manutenção das visuais do edifício e da sua ambiência.

Artigo 3º - Qualquer projeto de intervenção no imóvel,

nas áreas livres e construídas, deverão ser objeto de análise e

deliberação pelo DPH/CONPRESP.

Parágrafo Único - As Intervenções no edifício anexo que

não impliquem em alteração de volumetria ou aumento de área

construída ficam dispensadas de análise e deliberação pelo

DPH/CONPRESP.

Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da

sua publicação no Diário Oficial da Cidade, revogadas as dis-

posições contrárias.

1. É vedada a utilização de materiais inflamáveis no inte-

rior da edificação, o que inclui botijão de gás;

2. O nível de ruído deverá atender ao limite estabelecido

na LPUOS;

3. Em até 30 dias após a finalização do evento, apresentar

relatório fotográfico que demonstre a execução da proposta,

compreendendo montagem, realização e desmontagem, fazen-

do menção à intercorrências, se houver, e à autoria das fotos.

Advertimos que os pedidos para análise e aprovação de

eventos devem ser protocolados com no mínimo 30 dias de

antecedência do início da data de montagem, no CON-

PRESP/DPH, sendo a contagem deste prazo iniciada com

a juntada, no processo, do comprovante de pagamento

do preço público estabelecido pela prestação do serviço

solicitado.

Salientamos que a análise é focada exclusivamente na

salvaguarda do bem tombado, devendo ser observadas pelo

proponente as demais legislações pertinentes, notadamente o

Decreto nº 49.969/2008, considerando a estimativa de público,

os protocolos sanitários e a necessidade de emissão de autori-

zações por outros órgãos da administração pública.

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias

visando informar o interessado e posterior retorno para SMC/

DPH-SS para aguardar relatório fotográfico.

CENTRO CULTURAL DA CIDADE DE SÃO

PAULO

PORTARIA 01_ CCSP _ CTP

A Secretaria Municipal de Cultura, através da Coor-

denadoria do Centro Cultural Cidade de São Paulo, à vis-

ta dos elementos constantes no processo administrativo nº

6025.2023/0001231-6, em especial ao parecer do Gestor Local

077159199, pela competência a mim delegada nos termos da

Portarias nº 21/2018-SMC-G e 35/2018-SMC-G,

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a cessão gratuita do Espaço Ademar

Guerra, para a realização do espetáculo teatral Arigós-bandeira,

espinha-de-peixe, cara-de-gato, no período de 19 de janeiro a

12 de fevereiro de 2023 a 6 de novembro de 2022, de quinta-

-feira a sábado, às 21h e aos domingos, às 20h. Este espetáculo

é inspirado nos textos amazônicos de Euclídes da Cunha e pelos

soldados da borracha, também conhecidos como Árigos, que

trabalhavam nos seringais. A solicitação foi apresentada por

Rudifran de Almeida Pompeu, representante legal da Coope-

rativa Paulista de Teatro. O espetáculo foi selecionado pela 36ª

edição do Edital de Fomento ao Teatro para a Cidade de São

Paulo, da Secretaria Municipal de Cultura. Há interesse púbico

e mérito cultural. Não haverá cobrança de ingresso. Assim, de

acordo com os itens 4 e 4.5 das observações do título Cessão

de Espaços da Secretaria Municipal de Cultura do Decreto nº

62.087/2022, o solicitante está dispensado do pagamento de

preço público.

Art. 2º A cessionária se responsabiliza pela integridade e

conservação do equipamento público, bem como pela realiza-

ção do evento nos termos de sua proposta;

Art. 3º A cessionária não poderá utilizar o espaço cedido

para finalidade diversa da prevista nesta portaria, bem como

ceder sua área, no todo ou em parte, a terceiros estranhos ao

evento;

Art. 4º As atividades desenvolvidas pela cessionária serão

de sua exclusiva responsabilidade, devendo arcar com eventuais

prejuízos que vier a causar ao patrimônio público e a terceiros,

eximindo o Município de São Paulo de qualquer responsabilida-

de neste sentido;

geradores elétricos, deverão ser protegidas por camada imper-

meável, de modo a evitar o derramamento de líquidos;

3. Todas as obras de arte e/ou monumentos públicos,

localizados no perímetro em que ocorrerá o evento, deverão

ser protegidos por gradis durante o período de montagem,

realização e desmontagem;

4. O nível de ruído deverá atender ao limite estabelecido

na LPUOS;

5. Em até 30 dias após a finalização do evento, apresentar

relatório fotográfico que demonstre a execução da proposta,

compreendendo montagem, realização e desmontagem, fazen-

do menção à intercorrências, se houver, e à autoria das fotos.

Advertimos que os pedidos para análise e aprovação de

eventos devem ser protocolados com no mínimo 30 dias de

antecedência do início da data de montagem, no CON-

PRESP/DPH, sendo a contagem deste prazo iniciada com

a juntada, no processo, do comprovante de pagamento

do preço público estabelecido pela prestação do serviço

solicitado.

Salientamos que a presente análise é focada exclusivamen-

te na salvaguarda dos bens protegidos, devendo ser observadas

pelo proponente as demais legislações pertinentes, notada-

mente o Decreto nº 49.969/2008, considerando a estimativa de

público, os protocolos sanitários, e a necessidade de emissão de

autorizações por outros órgãos da administração pública.

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias

visando informar o interessado e posterior retorno para SMC/

DPH-SS para aguardar relatório fotográfico.

Departamento do Patrimônio Histórico

6025.2022/0033487-7 (Eventos e/ou Instalações Tem-

porárias em Bem Tombado e Área Envoltória)

Despacho Deferido

Interessado: SKY ARTS EVENTOS CULTURAIS

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da

Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, endossamos o pare-

cer técnico favorável emitido pela Supervisão de Salvaguarda

(077230229), e AUTORIZAMOS o pedido de evento denomina-

do MiniLounge, exclusivamente no pavimento térreo do imóvel

situado à Rua Roberto Simonsen, nºs 97 e 101 - Centro Histó-

rico, objeto do contribuinte municipal nº 002.068.0006-1, bem

tombado pela Resolução nº 07/CONPRESP/2015 e caracterizado

como área envoltória de proteção dos bens tombados pelas

Resoluções nºs 17/CONPRESP/2007 (área do Centro Velho) e

05/CONPRESP/1991 (solar da Marquesa de Santos), no período

de 21 de janeiro de 2023 a 20 de julho de 2023 - das 12h00

às 0h00 e/ou das 0h00 às 9h00, conforme projeto apresentado

(SEI 076247223 e 076247249), condicionado ao atendimento

das seguintes ressalvas:

1. É vedada a utilização de materiais inflamáveis no inte-

rior da edificação, o que inclui botijão de gás;

2. O nível de ruído deverá atender ao limite estabelecido

na LPUOS;

3. Em até 30 dias após a finalização do evento, apresentar

relatório fotográfico que demonstre a execução da proposta,

compreendendo montagem, realização e desmontagem, fazen-

do menção à intercorrências, se houver, e à autoria das fotos.

Advertimos que os pedidos para análise e aprovação de

eventos devem ser protocolados com no mínimo 30 dias de

antecedência do início da data de montagem, no CON-

PRESP/DPH, sendo a contagem deste prazo iniciada com

a juntada, no processo, do comprovante de pagamento

do preço público estabelecido pela prestação do serviço

solicitado.

Salientamos que a análise é focada exclusivamente na

salvaguarda do bem tombado, devendo ser observadas pelo

proponente as demais legislações pertinentes, notadamente o

Decreto nº 49.969/2008, considerando a estimativa de público,

os protocolos sanitários e a necessidade de emissão de autori-

zações por outros órgãos da administração pública.

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias

visando informar o interessado e posterior retorno para SMC/

DPH-SS para aguardar relatório fotográfico.

Departamento do Patrimônio Histórico

6025.2023/0001146-8 (Eventos e/ou Instalações Tem-

porárias em Bem Tombado e Área Envoltória)

Despacho Deferido

Interessado: CARLOS CAPSLOCK PRODUÇÕES LTDA

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da

Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, endossamos o pare-

cer técnico favorável emitido pela Supervisão de Salvaguarda

(077231002), e AUTORIZAMOS o pedido de evento denomina-

do "Carlos Capslock", no pátio do antigo Moinho Matarazzo,

bem tombado pela Resolução nº 38/CONPRESP/1992, situado

à Rua do Bucolismo, nº 81 - Brás, objeto do contribuinte mu-

nicipal nº 002.040.0001-7, no dia 21 de janeiro de 2023 - das

14h00 às 09h00 do dia seguinte, conforme projeto apresentado

(SEI 077082088 e 077082103), condicionado ao atendimento

das seguintes ressalvas:

1. Todas as estruturas do evento que envolvam montagem

deverão ser autoportantes, apenas apoiadas sobre o piso, de

modo que não seja necessário realizar furações ou fixações em

qualquer superfície;

2. As áreas de piso, nas quais estejam previstas a insta-

lação de serviços de bar e alimentação, sanitários químicos e

geradores elétricos, deverão ser protegidas por camada imper-

meável, de modo a evitar o derramamento de líquidos;

3. O nível de ruído deverá atender ao limite estabelecido

na LPUOS;

4. Em até 30 dias após a finalização do evento, apresentar

relatório fotográfico que demonstre a execução da proposta,

compreendendo montagem, realização e desmontagem, fazen-

do menção à intercorrências, se houver, e à autoria das fotos.

Advertimos que os pedidos para análise e aprovação de

eventos devem ser protocolados com no mínimo 30 dias de

antecedência do início da data de montagem, no CON-

PRESP/DPH, sendo a contagem deste prazo iniciada com

a juntada, no processo, do comprovante de pagamento

do preço público estabelecido pela prestação do serviço

solicitado.

Salientamos, ainda, que a análise é focada exclusivamente

na salvaguarda do bem tombado e o interessado deve obter

as demais licenças e autorizações e atender toda a Legislação

Edilícia incidente, notadamente o Decreto nº 49.969/2008,

além de consultar os órgãos de Preservação Estadual e Federal,

quando pertinente.

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias

visando informar o interessado e posterior retorno para SMC/

DPH-SS para aguardar relatório fotográfico.

Departamento do Patrimônio Histórico

6025.2022/0033479-6 (Eventos e/ou Instalações Tem-

porárias em Bem Tombado e Área Envoltória)

Despacho Deferido

Interessado: SKY ARTS EVENTOS CULTURAIS

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21

da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, endossamos o

parecer técnico favorável emitido pela Supervisão de Salva-

guarda (077230609), e AUTORIZAMOS o pedido de evento

denominado "NAUBR", a ser realizado no imóvel situado à

Rua Venceslau Brás, nºs 61/67 - Centro Histórico, objeto do

contribuinte municipal nº 002.068.0011-8, bem tombado pela

Resolução nº 07/CONPRESP/2015 e caracterizado como área

envoltória de proteção de bens tombados pelas Resoluções

nºs 17/CONPRESP/2007 (área do Centro Velho) e 05/CON-

PRESP/1991 (solar da Marquesa de Santos), no período de 21

de janeiro de 2023 a 19 de julho de 2023 - das 12h00 às 00h00

e/ou das 00h00 às 09h00, conforme projeto apresentado (SEI

076244607 e 076244614), condicionado ao atendimento das

seguintes ressalvas:

6061.2023/0000203-1 - Auto de Licença de Funciona-

mento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa RAZIRO MOTORS, AUTO PECAS E ALINHAMEN-