SECRETARIAS - D.O. nº 28505 de 23/05/2023 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ORDEM JUDICIAL - REFERENTE AO EDITAL DE 2013
| Data de publicação | 23 Maio 2023 |
| Section | PODER EXECUTIVO |
| Gazette Issue | 28505 |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR, REFERENTE AO EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO N.° 002/2013 - SAD/SESP/MT, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO N. 26174 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao prescrito no art. 37, incisos I e II e no artigo 42 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988; no Decreto Estadual n. 5.356, de 25 de outubro de 2002 e alterações dadas pelo Decreto nº 2.030, de 06 de julho de 2009; na Lei Complementar n° 408, de 01 de Julho de 2010; na Lei Complementar n. 239, de 28 de dezembro de 2005; bem como ao estabelecido no edital de Abertura n. 002/2013 - SAD/SESP/MT, de 18 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E) n. 26174, de 18 de novembro de 2013 e editais complementares, além do Edital do Resultado Final, publicado no D.O.E n. 26358, de 22/08/2014, e retificações em razão de decisões judiciais: 1. retificação publicada no D.O.E n. 27507, de 21 de maio de 2019, e Portaria n. 195/QCG/DGP, de 22 de julho de 2019, publicada no D.O.E n. 27551, de 23 de julho de 2019 - referente ao candidato Adriano Dutra; 2. retificação publicada no D.O.E n° 27574, de 23 de agosto de 2019, e Portaria n° 221/QCG/DGP, de 30 de setembro de 2019, publicada no DOE n. 27604, de 04 de outubro de 2019 - referente ao candidato George Alfredo Nunes da Silva; 3. retificação publicada no D.O.E n° 28.217, de 01 de abril de 2022 - referente ao candidato Ademir Rômulo Rosa Reis; 4. retificação publicada no D.O.E n. 28.217, de 01 de abril de 2022 - referente ao candidato Augusto Pedroso da Silva; 5. retificação publicada no DOE n. 28.217, de 01 de abril de 2022 - referente ao candidato Junio da Silva Andrade; 6. retificação publicada no DOE n. 28.217, de 01 de abril de 2022 - referente ao candidato Adriano Schnorrenberger; 7. retificação publicada no D.O.E n. 28.217, de 01 de abril de 2022 - referente ao candidato Diego Leonardo dos Santos Lima; 8. retificação publicada no D.O.E n. 28.254, de 30 de maio de 2022 - referente ao candidato André Cavalcante Guimarães, tornam pública:
01. Das convocações:
1.1 A Convocação do candidato ADRIANO DUTRA, processo n° 8432-35.2015.811.0055 - código: 192033 - Tribunal de Justiça de Mato Grosso - Comarca de Tangará da Serra - Quarta Vara Cível;
1.2 A Convocação do candidato GEORGE ALFREDO NUNES DA SILVA, processo nº 8018070-44.2017.811.0003, do 1º Juizado Especial de Rondonópolis;
1.3 A Convocação do candidato ADEMIR RÔMULO ROSA REIS, processo da Ação nº 0043297-63.2014.8.11.0041, da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá;
1.4 A Convocação do candidato AUGUSTO PEDROSO DA SILVA, processo n° 0506145-44.2014.8.11.0001, da Turma Recursal Única - Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá;
1.5 A Convocação do candidato JUNIO DA SILVA ANDRADE, processo n° 1004077-73.2019.8.11.0006 - Turma Recursal Única - Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres;
1.6 A Convocação do candidato ADRIANO SCHNORRENBERGER, processo n° 0055956-07.2014.8.11.0041 da Apelação Cível constante da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo - Tribunal de Justiça de Mato Grosso;
1.7 A Convocação do candidato DIEGO LEONARDO DOS SANTOS LIMA, processo n° 0015948-05.2014.8.11.0003, da 1ª Vara Especializada da Fazenda - Comarca de Rondonópolis-MT;
1.8 A Convocação do candidato ANDRÉ CAVALCANTE GUIMARÃES, processo n° 1000616-03.2018.8.11.0015, pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Sinop/MT;
2. Os candidatos, inicialmente, foram aprovados e classificados por polo de inscrição, para provimento do cargo de Soldado da Polícia Militar para preenchimento das vagas distribuídas conforme subitem 2.1.6 e, em cumprimento ao subitem 16.3 do Edital nº 002/2013 - SAD/SESP/MT de 18 de novembro de 2013, por conseguinte, esta convocação segue a posição classificatória transcrita no Anexo I deste Edital de Convocação;
3. Os candidatos convocados por este edital de convocação deverão observar as normas e orientações constantes nos anexos;
4. O ingresso do candidato na PMMT será materializado precariamente por ato de inclusão na condição de Aluno-a-Soldado da Polícia Militar, após matrícula no Curso de Formação de Soldados da PMMT, e somente será aperfeiçoado com a declaração de Soldado da PMMT, conforme art. 10, § 2º da Lei Complementar n° 408, de 01 de julho de 2010 c/c art. 10, §1º da Lei Complementar n. 555, de 29 de dezembro de 2014, bem como nos termos do item 3.3 do Edital de Abertura n. 002/2013 - SAD/SESP/MT, de 18/11/2013, e art. 22 da Lei Complementar Estadual n. 408, de 01 de Julho de 2010;
5. Os candidatos convocados deverão comparecer, para a realização da entrega dos documentos relacionados no Anexo II e inspeção de saúde, no dia 31 de maio de 2023, na Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - ESFAP, sito na Rodovia Helder Cândia Km 2, bairro Lírio do vale, Cuiabá-MT, a fim de análise de deferimento ou indeferimento da matrícula no Curso de Formação de Soldado e inclusão precária na PMMT na condição de Aluno Soldado PM;
06. O candidato convocado deverá observar as normas e orientações constantes dos anexos deste Edital de Convocação;
07. O Comandante da ESFAP/PMMT deverá encaminhar a cópia da ata de matrícula para a Diretoria de Gestão de Pessoas da PMMT, informando se o candidato preenche ou não os requisitos para deferimento da matrícula, nos termos da Lei Complementar n° 408, de 01 de julho de 2010 e Lei Complementar n. 555, de 29 de dezembro de 2014, juntamente com o respectivo comprovante de publicação da ata de matrícula, para subsidiar a portaria de inclusão na PMMT;
8. O candidato que não se apresentar no prazo estipulado no item anterior, não entregar os documentos exigidos ou não preencher os requisitos de lei e do edital de abertura (item 3.3) terá sua matrícula no Curso de Formação de Soldados indeferida e, consequentemente, será excluído do concurso público;
9. Os candidatos deverão apresentar os documentos exigidos no edital dentro da validade, mediante apresentação de originais e cópias legíveis.
Cuiabá/MT, 22 de maio de 2023
(Assinado digitalmente)
CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI - CEL PM
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Assinado digitalmente)
ALEXANDRE CORRÊA MENDES - CEL PM
COMANDANTE-GERAL DA PMMT
ANEXO I - DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS E CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR, REFERENTE AO EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO N.° 002/2013 - SAD/SESP/MT, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO N.º 26174 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013.
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CARGO: SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - TANGARÁ DA SERRA |
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VAGA: MASCULINO |
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Cl. |
Nome |
Inscrição |
RG |
Nascimento |
SIT |
|
52 |
ADRIANO DUTRA (ORDEM JUDICIAL) |
2346370 |
23XXXX99 SSP/MT |
XX/XX/1990 |
CL |
|
CARGO: SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - BARRA DO GARÇAS |
|||||
|
VAGA: MASCULINO |
|||||
|
Cl. |
Nome |
Inscrição |
RG |
Nascimento |
SIT |
|
77 |
GEORGE ALFREDO NUNES DA SILVA (ORDEM JUDICIAL) |
2373424 |
12XXXX22 SJ/MT |
XX/XX/1981 |
CL |
|
CARGO: SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - CÁCERES |
|||||
|
VAGA: MASCULINO |
|||||
|
Cl. |
Nome |
Inscrição |
RG |
Nascimento |
SIT |
|
19 |
ADEMIR RÔMULO ROSA REIS (ORDEM JUDICIAL) |
2355809 |
25XXXX91 SEJUSP/MT |
XX/XX/1993 |
AP |
|
CARGO: SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - CUIABÁ |
|||||
|
VAGA: MASCULINO |
|||||
|
Cl. |
Nome |
Inscrição |
RG |
Nascimento |
SIT |
|
87 |
AUGUSTO PEDROSO DA SILVA (ORDEM JUDICIAL) |
202.557-4 |
21XXXX70 SSP/MT |
XX/XX/1991 |
AP |
|
CARGO: SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - JUÍNA |
|||||
|
VAGA: MASCULINO |
|||||
|
Cl. |
Nome |
Inscrição |
RG |
Nascimento |
SIT |
|
79 |
JUNIO DA SILVA ANDRADE (ORDEM JUDICIAL) |
2502615 |
19XXXX30 SSP/MT |
XX/XX/1988 |
AP |
|
CARGO: SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - PRIMAVERA DO LESTE |
|||||
|
VAGA: MASCULINO |
|||||
|
Cl. |
Nome |
Inscrição |
RG |
Nascimento |
SIT |
|
56 |
ADRIANO SCHNORRENBERGER (ORDEM JUDICIAL) |
2355795 |
20XXXX64 SSP/MT |
XX/XX/1990 |
AP |
|
CARGO: SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR - RONDONÓPOLIS |
|||||
|
VAGA: MASCULINO |
|||||
|
Cl. |
Nome |
Inscrição |
RG |
Nascimento |
SIT |
|
135 |
DIEGO LEONARDO DOS SANTOS LIMA (ORDEM JUDICIAL) |
2457318 |
15XXXX70 SEJSP MT |
XX/XX/1988 |
CL |
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CARGO: SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR -... |
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