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SECRETARIAS - D.O. nº 28603 de 16/10/2023 - ATO 1198- ROSELI DICKMANN-SES-PRO-2022-15577- REPUBLICAR

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Vincent
Data de publicação16 Outubro 2023
SeçãoPODER EXECUTIVO
Número da edição28603

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1198/SEPLAG/2023

*Republica-se por ter saído incorreto no DOE de 23/06/2023

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004 revogada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos do MANIFESTAÇÃO TÉCNICA Nº 01261/2023/GCVF/SEPLAG, juntada no Processo nº SES-PRO-2022/15577 do(a) servidor(a) ROSELI DICKMANN, Matrícula n°. 43435/002 - Cargo: Profissional Apoio em Serviço de Saúde do SUS - 40H, lotada na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1.º EXCLUIR o nome da servidora do Decreto nº 1.312, de 10 de setembro de 2003, publicado no Diário Oficial de 10 de setembro de 2003 e no Diário oficial de 16 de dezembro de 2003, que reenquadrou na classe “A”, nível “04”, Motivo: regularização do enquadramento anterior e duplicidade de eventos.

Art.2º. EXCLUIR o nome da servidora do Decreto nº 5755 de 17 de maio de 2005 - DOE17/05/2005 e do...

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