SECRETARIAS - D.O. nº 28613 de 30/10/2023 - EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 003/CPI/SPP/SEAPS/SEPLAG/2023

Data de publicação30 Outubro 2023
SectionPODER EXECUTIVO
Gazette Issue28613

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 003/CPI/SPP/SEAPS/SEPLAG/2023

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CESSIONÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

PROCESSO Nº. SEFAZ-PRO-2023/05569

OBJETO: O presente termo tem por objeto a cessão de uso do bem imóvel localizado na Rua do Jaú, 1449 - Lote 01 Quadra 57 - Loteamento Cidezal - Sapezal/MT-, registrado sob a Matrícula nº 7.821, do Cartório 1º Oficio de Sapezal, com área de 800,00 m² (oitocentos metros quadrados), de propriedade do CEDENTE, livre de quaisquer ônus.

DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DA 57ª CIRETRAN DE SAPEZAL

AFETAÇÃO - O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da...

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