SECRETARIAS - D.O. nº 28634 de 4/12/2023 - EDITAL 027-23 SELEÇÃO DE PROJETOS HORTAS ESCOLARES 24
| Data de publicação | 04 Dezembro 2023 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28634 |
EDITAL Nº 027/2023/GS/SEDUC-MT
Dispõe sobre seleção de projetos de implantação e manutenção de hortas escolares nas Unidades Estaduais de Ensino, ano letivo 2024.
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, por meio da Coordenadoria de Educação do Campo e Quilombola e da Superintendência de Diversidades / Secretaria Adjunta de Gestão Educacional e SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Seleção de Projetos de Hortas escolares, visando o apoio financeiro às práticas educativas sustentáveis para execução no ano letivo de 2024, conforme as normas e condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS:
1.1 A horta é uma composição espacial de plantio relativamente fácil de ser encontrada na realidade de muitas escolas e, traz grandes contribuições ao aprendizado cognitivo e social dos alunos.
1.2 Ela proporciona um maior contato com a natureza, amplia a capacidade do trabalho em equipe, traz benefícios a um estilo de vida saudável e, influencia a conscientização sobre a necessidade da preservação ambiental.
1.3 Como um espaço estratégico dentro da unidade escolar, ela pode servir como revitalização de espaços ociosos transformando-os em espaços de convivência e contribuindo para a melhoria da qualidade do ambiente escolar.
1.4 Na proposta pedagógica, a horta apresenta possibilidades de práticas de estudos como a multidisciplinar na medida em que pode ser utilizada nos diversos componentes curriculares para assimilação dos objetos de conhecimentos e/ou interdisciplinar quando duas ou mais disciplinas se unem para alcançar um objetivo comum, podendo ser a exploração de temáticas se pretenda aprofundar e/ou a solução de uma situação problema que necessite dos vários objetos de conhecimento. E ainda, transdisciplinar, quando se estabelecem parcerias entre os saberes populares e o conhecimento científico/disciplinar de modo a alcançar o êxito dos objetivos propostos que neste caso refere-se ao projeto horta escolar.
1.5 É nesse contexto que emergem possibilidades para abordar conteúdos curriculares de forma integrada, assim como, associar os conhecimentos disciplinares aos saberes tradicionalmente construídos pela comunidade escolar.
1.6 Nessa perspectiva, o projeto horta, oferecerá aos estudantes experiências relevantes, unificando o processo de aprendizagem, o trabalho em equipe, os conhecimentos do campo como de otimização do solo e a valorização do papel importante do (a) agricultor (a) familiar, responsável por 70% do alimento disponibilizado à mesa do brasileiro.
1.7 Diante disso, apoiar e incentivar pedagógica e financeiramente o projeto promove o desenvolvimento de práticas educativas que estão em consonância com os princípios filosóficos e pedagógicos contidos no Documento de Referência Curricular para o Estado de Mato Grosso e no Projeto Político Pedagógico da escola que estabelece as metas, objetivos e ações a serem executadas durante o ano letivo de modo a favorecer processo de ensino-aprendizagem dos estudantes, bem como desenvolvimento do seu protagonismo educacional a fim de prepará-lo para o exercício da cidadania e qualificá-lo para o mercado de trabalho.
2. OBJETIVOS:
2.1 O presente edital Hortas Escolares é um subsídio para que as 300 escolas da rede estadual de educação contempladas com o financiamento SEAF/SEDUC/MT desenvolvam em suas unidades a implementação e/ou continuidade das hortas pedagógicas, de modo, a propiciar os seguintes objetivos: valorizar o trabalho e a cultura do campo e a agricultura familiar, enfatizar o empreendedorismo no cultivo de hortas escolares, propiciar a comunidade escolar a vivência e o contato com os recursos naturais, orientar os alunos sobre ações e posturas responsáveis diante do meio ambiente, promover ações interdisciplinares que estabeleçam relações entre a instalação, manejo e conhecimentos curriculares de modo a contribuir para o processo de ensino aprendizagem, incentivar a qualidade nutricional dos estudantes e promover o trabalho em equipe na comunidade escolar visando a união e o engajamento no projeto escolar visando sempre o processo de ensino-aprendizagem dos estudantes, bem como desenvolvimento do seu protagonismo educacional a fim de prepara-lo para o exercício da cidadania e qualifica-lo para o mercado de trabalho.
3. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
3.1 O processo seletivo tem por objetivo estabelecer critérios para seleção dos projetos de implantação e manutenção de hortas escolares nas Unidades Estaduais de Ensino de Mato Grosso. A seleção será regida por este Edital que compreende em três fases, a saber:
3.1.1 Primeira Fase - Inscrição e entrega do projeto;
3.1.2 Segunda Fase - Análise dos projetos;
3.1.3 Terceira Fase - Divulgação do resultado da análise dos projetos. A lista das escolas contempladas será divulgada nos endereços eletrônicos da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, https://www3.seduc.mt.gov.br/educacao-do-campo-e-quilombola/horta-pedagogica.
4. DAS INSCRIÇÕES E DOS CRITÉRIOS BÁSICOS:
4.1 O projeto deverá ser enviado à Secretaria de Estado de Educação/Superintendência de Diversidades Educacionais/Coordenadoria de Educação do Campo e Quilombola, no prazo de 05/12/2023 a 08/12/2023. O projeto deverá ser encaminhado exclusivamente em (formato PDF) via e-mail: hortaescolar@edu.mt.gov.br. O modelo de inscrição, autorizações e relatórios, documentos obrigatórios para a participação do Projeto Hortas...
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