SECRETARIAS - D.O. nº 28649 de 27/12/2023 - 1 - EDITAL COMPLEMENTAR 01-2023 - CINEMOTION - EDITAL DE DESENVOLVIMENTO DE ROTEIRO
| Data de publicação | 27 Dezembro 2023 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28649 |
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 01/2023 AO
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 04/2023/SECEL-MT -
CINEMOTION / EDITAL DE DESENVOLVIMENTO DE ROTEIRO - EDIÇÃO LEI PAULO GUSTAVO
O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER doravante denominado SECEL/MT, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a presente SELEÇÃO PÚBLICA que visa selecionar projetos culturais de proponentes residentes e domiciliados em Mato Grosso, para execução de atividades culturais de maneira descentralizada em regime de mútua parceria. A presente seleção pública será realizada nos termos da Lei, regida pelas legislações e nas demais normas vigentes sobre a matéria, e mediante as condições fixadas no Edital de Seleção Pública nº 04/2023/SECEL/MT e seus Anexos e neste Edital Complementar.
RESOLVE:
1. ANEXO 2 - DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS - EXCLUSÃO (REVOGAÇÃO) dos itens: 1 - SINOPSE DA OBRA, 3 - DESCRIÇÃO DOS PERSONAGENS, 4 - CONCEITO DA OBRA, os referidos itens constam no formulário de inscrição não havendo a necessidade de estar relacionado no ANEXO 2 - DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS, como documentos para upload de arquivo e EXCLUSÃO (REVOGAÇÃO) do item 5 - STORYBOARD, sendo este um item a ser desenvolvido no projeto, se for o caso.
2. ANEXO 2 - DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS - ALTERAÇÃO (RETIFICAÇÃO) dos itens: 2 - ARGUMENTO e 7 - ROTEIRO, para 2 - ARGUMENTO E/OU ROTEIRO: argumento contendo descrição em prosa do conteúdo da obra audiovisual que se pretende desenvolver - mínimo de 03 (três) e máximo de 20 (vinte) laudas e/ou primeiro tratamento do roteiro em caso de obra não seriada. Argumento contendo descrição em prosa do conteúdo da obra audiovisual que se pretende desenvolver - mínimo de 03 (três) e máximo de 20 (vinte) laudas e/ou primeiro tratamento do roteiro do primeiro episódio em caso de obra seriada (exclusivo para ficção e animação).
3. ANEXO 7 - MODELO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - ALTERAÇÃO (RETIFICAÇÃO) do item: nos dados da proposta de LONGA-METRAGEM OBRA SERIADA, o item 5. ILUSTRAÇÕES E ARTE CONCEITUAL, exclusivo para projetos de animação não é um item obrigatório.
4. ANEXO 7 - MODELO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - EXCLUSÃO (REVOGAÇÃO) dos itens: nos dados da proposta de LONGA-METRAGEM OBRA SERIADA do item 10. ARGUMENTO DO PRIMEIRO EPISÓDIO e item 12. ROTEIRO COMPLETO, para item 10. ARGUMENTO E/OU ROTEIRO DO PRIMEIRO EPISÓDIO (argumento de no mínimo 3 (três) laudas do primeiro episódio e/ou roteiro - primeiro tratamento em caso de obra seriada para projetos de ficção e animação).
5. ANEXO 7 - MODELO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - ALTERAÇÃO (RETIFICAÇÃO) do item: nos dados da proposta de LONGA-METRAGEM OBRA SERIADA, 14. EQUIPE TÉCNICA (relação de equipe técnica confirmada para a realização da obra cinematográfica. Indicar nome, função, principais realizações e resultados profissionais da equipe confirmados), alterado para o número e redação - 12. EQUIPE TÉCNICA: (relação de equipe técnica confirmada para a realização do projeto. Indicar nome, função, principais realizações e resultados profissionais da equipe confirmados).
6. ANEXO 7 - MODELO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - INCLUSÃO do item: nos dados da proposta de LONGA-METRAGEM OBRA SERIADA, 16. RECURSOS DE ACESSIBILIDADE (orientação no Item 6 do Anexo 1 do Edital, em caso do objeto da proposta se enquadrar em excepcionalidade prevista informe qual e justifique), ação prevista como obrigatória por Lei e não estava contemplado no formulário.
7. ANEXO 7 - MODELO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - EXCLUSÃO (REVOGAÇÃO) do item: nos dados da proposta de LONGA-METRAGEM OBRA SERIADA, 8 - ROTEIRO DE PESQUISA, há um entendimento que o mesmo poderá ser previsto como item a ser realizado dentro da proposta/execução do projeto, como serviço de pesquisa e deverá estar previsto na proposta de for o caso.
8. ANEXO 7 - MODELO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - ALTERAÇÃO (RETIFICAÇÃO) de numeração dos itens: nos dados da proposta de LONGA-METRAGEM OBRA SERIADA, 11 - SUGESTÃO DE ESTRUTURA PARA O PRIMEIRO EPISÓDIO para item 9 - SUGESTÃO DE ESTRUTURA PARA O PRIMEIRO EPISÓDIO, item 13 - PÚBLICO ALVO DO PROJETO, para item 11 - PÚBLICO ALVO DO PROJETO, e da mesma forma alterada a numeração dos itens subsequentes até o final desta dos dados da proposta na modalidade acima mencionada, passando de um total de 25 itens para 24 itens
9. ANEXO 7 - MODELO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - ALTERAÇÃO (RETIFICAÇÃO) do item: nos dados da proposta de LONGA-METRAGEM NÃO OBRA SERIADA do item 7. ARGUMENTO para 7. SINOPSE, pelo fato de estar se repetindo a solicitação de argumento e pela não previsão do item sinopse.
10. ANEXO 7 - MODELO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - ALTERAÇÃO (RETIFICAÇÃO) do item: nos dados da proposta de LONGA-METRAGEM NÃO OBRA SERIADA do item 10. ARGUMENTO para 9. ARGUMENTO E/OU ROTEIRO (Argumento com no mínimo 3 (três) laudas obras de ficção e animação e/ou roteiro primeiro tratamento)
11. ANEXO 7 - MODELO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - INCLUSÃO do item: nos dados da proposta de LONGA-METRAGEM NÃO OBRA SERIADA do item 10. ESTRUTURA DE ROTEIRO (em caso de documentário).
12. ANEXO 7 - MODELO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - ALTERAÇÃO (RETIFICAÇÃO) do item: nos dados da proposta de LONGA-METRAGEM NÃO OBRA SERIADA do item 11. EQUIPE TÉCNICA (relação de equipe técnica confirmada para a realização da obra cinematográfica. Indicar nome, função, principais realizações e resultados profissionais da equipe confirmados), alterado para a redação - 11. EQUIPE TÉCNICA: (relação de equipe técnica confirmada para a realização do projeto. Indicar nome, função, principais realizações e resultados profissionais da equipe confirmados).
13. ANEXO 7 - MODELO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - INCLUSÃO do item: nos dados da proposta de LONGA-METRAGEM OBRA NÃO SERIADA, 15. RECURSOS DE ACESSIBILIDADE (orientação no Item 6 do Anexo 1 do Edital, em caso do objeto da proposta se enquadrar em excepcionalidade prevista informe qual e justifique), ação prevista como obrigatória por Lei e não estava contemplado no formulário.
14. EDITAL - ALTERAÇÃO (RETIFICAÇÃO) de item ITEM 3.1 na 3 - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Edital, onde retifica o número da fonte orçamentária, conforme segue:
ONDE SE LÊ:
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FONTE |
715 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL |
LEIA-SE:
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FONTE |
1.715.0000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL |
15. ANEXO 10 - MINUTA TIC - TERMO DE INCENTIVO CULTURAL, ANEXO 11 - MINUTA TFO - TERMO DE FOMENTO, ANEXO 12 - MINUTA TCC - TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL, ANEXO 13 - MINUTA TCA - TERMO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO - ALTERAÇÃO (RETIFICAÇÃO) de item CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nestes documentos, onde retifica o número da fonte orçamentária, conforme segue:
ONDE SE LÊ:
FONTE: 715 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL
LEIA-SE:
FONTE: 1.715.0000 - TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022 - ART. 5º - AUDIOVISUAL
16. DOCUMENTOS RETIFICADOS:
ANEXO 7
MODELO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
IMPORTANTE: Este formulário é apenas para título de informação sobre os dados que serão consultados na inscrição on-line, não deverá ser utilizado. Somente serão aceitas inscrições por meio do preenchimento do formulário ON-LINE, disponível na página do EDITAL.
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CADASTRO BÁSICO PESSOA FÍSICA |
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DECLARO QUE LI INTEGRALMENTE O EDITAL E TENHO CONHECIMENTO E ACEITO AS NORMAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL, SEUS ANEXOS E POSTERIORES RETIFICAÇÕES, CASO OCORRAM, DOS QUAIS NÃO PODEREI ALEGAR DESCONHECIMENTO. ( ) DECLARO (obrigatório) |
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NOME COMPLETO: Nome Civil (obrigatório) |
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NOME ARTÍSTICO: (CASO TENHA) (opcional) |
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IDENTIDADE DE GÊNERO: (obrigatório) |
( ) MULHER (Cis) ( ) HOMEM (Cis) ( ) MULHER TRANS / TRAVESTI ( ) HOMEM TRANS ( ) NÃO-BINÁRIE ( ) OUTRA _______________ |
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SE MULHER TRANS / TRAVESTI / HOMEM TRANS, NA PERGUNTA ANTERIOR, ABRIRÁ ESTE CAMPO VOCÊ DESEJA SER IDENTIFICADA(O) PELO NOME SOCIAL? De acordo com o Decreto Estadual nº 854, de 11 de março de 2021, que “dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional”, a(o) proponente que manifestar a vontade de uso do nome social deverá realizar o preenchimento do campo “Nome Social”. |
( ) SIM ( ) NÃO, PREFIRO SER IDENTIFICADA(O) PELO NOME CIVIL |
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SE SIM, NA PERGUNTA ANTERIOR, ABRIRÁ ESTE CAMPO NOME SOCIAL: (obrigatório) |
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COR DA PELE/ETNIA: (obrigatório) |
( ) PRETA ( ) PARDA ( ) BRANCA ( ) AMARELA ( ) INDÍGENA |
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CPF - CADASTRO DE PESSOA FÍSICA: (obrigatório) |
(somente números) |
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DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO: (RG, RNE, CNH, PPD, Outros) (obrigatório) |
(números e letras) |
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ÓRGÃO EXPEDIDOR/UF ou OUTRA INFORMAÇÃO DO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO: (opcional) |
(números, letras e caracteres especiais) |
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CÓPIA DO CPF - CADASTRO DE PESSOA FÍSICA: (obrigatório) Se for preciso, enviar a Frente e o Verso do documento. |
UPLOAD DE ARQUIVO * Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar. * Limitado o envio de 2 (dois) arquivos de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo. |
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CÓPIA DO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO: (obrigatório) Enviar a Frente e o Verso do documento. |
UPLOAD DE ARQUIVO * Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar. * Limitado o envio de 2 (dois) arquivos de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por arquivo. |
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CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO EM MATO GROSSO ATUAL: (obrigatório) |
UPLOAD DE ARQUIVO * Recomenda-se agrupar os documentos em um único arquivo de anexo para enviar. * Limitado o envio de 1 (um) arquivo de anexo e com tamanho máximo de 10MB (dez Megabytes) por... |
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