SECRETARIAS - D.O. nº 28660 de 12/01/2024 - 2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2023 – SES-MT, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
| Data de publicação | 12 Janeiro 2024 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28660 |
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO
CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DOS CARGOS DE PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS E DE PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR EM SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO MATO GROSSO
2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2023 - SES-MT, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a 2ª Retificação do Edital nº 001/2023, de 27 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial de 27 de dezembro de 2023 - Edição Extra nº 03, que regulamenta o concurso público para formação de cadastro de reserva dos cargos de Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS e de Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Mato Grosso, considerando a 1ª Retificação do Edital nº 001/2023, publicado no Diário Oficial de 10 de janeiro de 2024, nos termos a seguir:
1. No item 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, subitem 1.9, excluiu-se “c” Anexo III: CARGOS, REQUISITOS, PERFIS, ESPECIALIDADE; e acrescenta-se “g” Anexo VII - ESCOLARIDADE, CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, CLASSE/NÍVEL E SUBSÍDIO INICIAL.
2. No item 3. DOS CARGOS, subitem 3.1, inclui-se no quadro PROFISSIONAL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR EM SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS - ESPECIALISTA o Perfil Psicólogo - Especialista em Psicomotricidade ou Neuropsicologia, em razão de ter sido suprimido por motivos técnicos.
3. Retifica-se o ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, passando a vigorar com a seguinte redação:
CARGO DE NÍVEL SUPERIOR
MÓDULO II - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
ADVOGADO
1. Direito Administrativo. Conceito, fontes, doutrina, jurisprudência. Lei Formal. Regulamentos Administrativos, estatutos e regimentos. Princípios do Direito Administrativo. Descentralização e desconcentração da atividade administrativa. Classificação dos Órgãos e Funções da Administração Pública. Competência Administrativa: conceito e critérios de distribuição. Hierarquia e poder hierárquico. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Administração Direta e Indireta. Autarquias, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista, Fundações Públicas e Agências Reguladoras. Atos Administrativos: formação, validade, eficácia e autoexecutoriedade. Controle...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO