SECRETARIAS - D.O. nº 28689 de 26/02/2024 - PORTARIA 049 2024 SESP - DESIGNAÇÃO
| Data de publicação | 26 Fevereiro 2024 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28689 |
PORTARIA Nº 049/2024/GAB-SESP-MT
Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).
O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:
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Processo: SESP-PRO-2024/11390 |
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Nº Contrato |
Fornecedor |
Unidade |
Fiscal Titular |
Fiscal Substituto |
Efeito |
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454/2023/SESP (POLITEC-PRO-2023/00500) |
GREEN CONTAINER LTDA. 21.192.774/0001-31 |
POLITEC |
KÉSIA RENATA LOPES LEMOS SOARES (218807) |
ROSÂNGELA MARIA AGUARENTEI VENTURA (227263) |
17/01/2024 |
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Gestores: JOSÉ ROBERTO ARÚJO DE OLIVEIRA (56045) |
17/01/2024 |
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Objeto: Aquisição de equipamentos permanentes para o laboratório - Container Marítimo Reefer, com sistema de câmara fria instalado e estantes metálicas instaladas, para atender as demandas das Diretoria Metropolitana de Laboratório da POLITEC/MT. Pregão Eletrônico nº 121/2023/SESP. Termo de Referência nº 237/2023/SESP. Valor: R$ 142.499,90 |
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295/2023/SESP (SESP-PRO-2023/07663.01) |
V.M. PEREIRA - EPP. 09.144.719/0001-70 |
SISPEN |
SUZANA APOLINÁRIO DE OLIVEIRA (263642) |
ALEXANDRA DE ASSIS (257627) |
16/01/2024 |
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CBM |
KARLLA PIRES DE CAMPOS FERRO (116695) |
MARIELLE PAULA VOLTARELLI RODRIGUES (132160) |
16/01/2024 |
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CIOPAER |
NATANAEL MAYER JUNIOR (61918) |
FRANCISCO OLIVEIRA DUTRA (1079930016) |
16/01/2024 |
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CIOSP |
KLEBER RICARDO ARANHA DE MOURA (116704) |
LUCIANO FREITAS DA SILVA (71930) |
16/01/2024 |
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PJC |
VALDICÉLIA DA SILVA COSTA (217648) |
GISLAINE TRIVELLATO GRASSI (136135) |
16/01/2024 |
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Polícia Comunitária |
CLAUDINEI DA SILVA (90672) |
ALEX SANDRO DA SILVA VALÉRIO (72164) |
16/01/2024 |
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POLITEC |
RONILDO RODRIGUES SENRA (117423) |
JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA (56045) |
16/01/2024 |
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SESP |
JÉSSICA SILVA SANTOS FAGUNDES (283891) |
ISABEL CRISTINA PEDROSO VEGGI (251357) |
16/01/2024 |
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Socioeducativo |
JHONATHAN VIEIRA SANTANA (226024) |
ROBSON MACHADO DA SILVA (232306) |
16/01/2024 |
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PM |
DONIAS CUSTÓDIO XAVIER FONTES (230278) |
MAXWELL MANICA EVANGELISTA (230973) |
16/01/2024 |
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Gestores:JEAN CARLOS RAMOS DOS SANTOS (123736); DENYS DOUGLAS DIAS DE SOUSA (128674); THIAGO JOSÉ FERREIRA (129203); ROGÉRIO QUINTEIRO BARCELLOS; RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA (98660); CÂNDIDO ROGÉRIO DA SILVA (116689); TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857); TATIANA FÁTIMA DE ROMA SANTANA (115338); CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA (68024); FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA (52519) |
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Objeto: prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas, desentupimento do sistema de esgoto com sistema de sucção a vácuo, limpeza de caixa de gordura e caixa de passagem para atender as demandas existentes nas Instituições vinculadas a Secretaria de Estado e Segurança Pública - SESP (Sistema Penitenciário, Unidades Bombeiros Militar, CIOPAER, CIOSP, Polícia Judiciária Civil, Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária, POLITEC, Prédio SESP, Polícia Militar e Sistema Socioeducativo), conforme Termo de Referência nº 305/2023/SESP. Pregão Eletrônico nº 049/2023/SESP. Valor: R$ 718.999,00 |
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042/2024/SESP (CBM-PRO-2023/04203) |
P.R.P BORGES COMÉRCIO LTDA. 05.457.629/0001-89 |
CBM |
WAGNER AUGUSTO DA SILVA (232610) |
ANDERSON LUIZ DO AMARAL DOS SANTOS (250198) |
26/01/2024 |
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Gestores:ROGERIO QUINTEIRO BARCELLOS (113129) |
26/01/2024 |
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Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual, ferramentas e equipamentos para treinamento e combate a incêndio urbano estrutural, para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. Pregão Eletrônico nº 122/2023/SESP. Termo de Referência nº 214/2023/SESP. Valor: R$ 131.497,50 |
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043/2024/SESP (CBM-PRO-2023/04203) |
MAKAI EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. 04.095.159/0001-98 |
CBM |
WAGNER AUGUSTO DA SILVA (232610) |
ANDERSON LUIZ DO AMARAL DOS SANTOS (250198) |
29/01/2024 |
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Gestores:ROGERIO QUINTEIRO BARCELLOS (113129) |
29/01/2024 |
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Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual, ferramentas e equipamentos para treinamento e combate a incêndio urbano estrutural, para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. Pregão Eletrônico nº 122/2023/SESP. Termo de Referência nº 214/2023/SESP. Valor: R$ 28.999,98 |
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044/2024/SESP (CBM-PRO-2023/04203) |
NOROESTE COMERCIAL DE SUPRIMENTOS LTDA 01.148.472/0001-59 |
CBM |
WAGNER AUGUSTO DA SILVA (232610) |
ANDERSON LUIZ DO AMARAL DOS SANTOS (250198) |
30/01/2024 |
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Gestores:ROGERIO QUINTEIRO BARCELLOS (113129) |
30/01/2024 |
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Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual, ferramentas e equipamentos para treinamento e combate a incêndio urbano estrutural, para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. Pregão Eletrônico nº 122/2023/SESP. Termo de Referência nº 214/2023/SESP. Valor: R$ 3.949,00 |
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045/2024/SESP (CBM-PRO-2023/04203) |
RENATO DA SILVA ALMEIDA - EPP. 14.442.229/0001-90 |
CBM |
WAGNER AUGUSTO DA SILVA (232610) |
ANDERSON LUIZ DO AMARAL DOS SANTOS (250198) |
29/01/2024 |
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Gestores:ROGERIO QUINTEIRO BARCELLOS (113129) |
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Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual, ferramentas e equipamentos para treinamento e combate a incêndio urbano estrutural, para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. Pregão Eletrônico nº 122/2023/SESP.... |
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