SECRETARIAS - DECISÃO INTERLOCUTORIA
| Data de publicação | 13 Fevereiro 2019 |
| Section | PODER EXECUTIVO |
| Gazette Issue | 27443 |
NOTIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;
Considerando o disposto nos artigos 24 e 43 “caput” e § 1º do Decreto Estadual nº1.986, de 01 de novembro de 2013.
NOTIFICA:
O Autuado, pessoa física ou jurídica abaixo relacionada sobre a emissão de Decisão Interlocutória, podendo apresentar Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente da data da publicação desta Notificação.
Cuiabá/MT, 13 de fevereiro de 2019.
Mauren Lazzaretti
Secretária de Estado de Meio Ambiente
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AUTUADO |
CPF/ CNPJ DO AUTUADO |
PROCURADOR- Nº DA OAB |
PROCESSO |
AUTO DE INFRAÇÃO |
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA |
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IRIVALDO MARTINS |
589.482.012-04 |
DIONILDO GOMES CAMPOS - OAB/MT 3.302 |
624895/2008 |
104771 |
521/SPA/SEMA/2011 |
|
DALBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA -ME |
14.800.535/0001-51 |
WAINER WILLIAMS DE FIGUEIREDO FORTES - OAB/MT 14.614 |
634175/2012 |
137627 |
578/SPA/SEMA/2013 |
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