SECRETARIAS - DESENVOLVIMENTO econômico TRABALHO E TURISMO
| Data de publicação | 12 Agosto 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (157) – 3
6210.2021/0006752-0 - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚ-
BLICO MUNICIPAL - Afastamento de servidora da Secretaria
Municipal da Saúde - No uso da competência delegada pelo
Decreto nº 59.385/20, AUTORIZO, nos termos do disposto no
artigo 45, § 1º, da Lei nº 8989/79, observadas as formalidades
legais, o afastamento da servidora GLAUCIA RENATA BERET-
TA, RF. 793.523.4/2 – ANS Médico - Endocrinologia, lotada na
UBS Dr Humberto Pascalle – CRS Centro, da Secretaria Muni-
cipal da Saúde, para prestar serviços no Hospital do Servidor
Público Municipal, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e
demais vantagens de seu cargo, a partir de 27/01/2021 até
31/12/2021.
6210.2021/0006089-4 - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚ-
BLICO MUNICIPAL - Afastamento de servidora da Secretaria
Municipal da Saúde - No uso da competência delegada pelo
Decreto nº 59.385/20, AUTORIZO, nos termos do disposto no
artigo 45, § 1º, da Lei nº 8989/79, observadas as formalidades
legais, o afastamento da servidora MARLEY DAS GRAÇAS
SANTOS BUZZO, R.F. 833.464.1/2 - ANS-TERAPIA OCUPACIO-
NAL, lotada no Hospital Municipal Tide Setubal, da Secretaria
Municipal da Saúde, para prestar serviços no Hospital do
Servidor Público Municipal, sem prejuízo dos vencimentos,
direitos e demais vantagens de seu cargo, a partir da data da
publicação até 31/12/2021.
6011.2021/0000767-3 - Sindicato dos Professores e
Funcionários Municipais de São Paulo – APROFEM - Ofícios
006/2021 e 007/2021 - processos SEI 6011.2021/0000767-3
e 6011.2021/0000768-1 (relacionado) – Pedidos de prorro-
gação de afastamento e de afastamento inicial para exercício
de mandato de dirigente sindical. Despacho de autorização.
Retificação do termo inicial do prazo de afastamento - À
vista das manifestações da Secretaria Executiva de Gestão
– SEGES (docs. n.ºs 048735657 e 048882067) e, bem ainda,
da Assessoria Técnica e Legislativa da Casa Civil - ATL (doc.
n.º 049040598), que acolho, RETIFICO o despacho de doc.
n.º 045801818, publicado no D.O.C., edição de 16/07/2021
(página 3), de modo a consignar a data inicial de afastamento
como 01/03/2021, e não como anteriormente constou.
SECRETARIAS
GOVERNO MUNICIPAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
PROCESSO SEI Nº 6013.2021/0002927-9
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I – À vista dos elementos contidos no presente, em es-
pecial o parecer de SEGES/COJUR sob SEI nº 049196530,
que adoto como razões de decidir, com fundamento no art.
125 da Lei Municipal nº 8.989/79, com redação alterada pelo
art. 2º da Lei Municipal nº 17.457/2020 e regulamentação
pelo Decreto Municipal nº 17.616/81, no art. 9º do Decreto
Municipal nº 60.052/21, e no Comunicado nº 15/09-DRH/
SMG, no exercício da competência delegada pelo art.1º, da
Portaria nº 1/SGM-SEGES/2021, DEFIRO o pagamento de
Auxílio Funeral a MARIA CRISTINA DE ABREU, inscrita no
CPF sob nº 101.169.678-97, no valor de R$ 4.054,54 (quatro
mil, cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos)
onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826
.3.3.90.08.00.00.
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, TRABALHO E
TURISMO
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHO DA SECRETÁRIA
6064.2019/0000165-4
I – No exercício da competência que me foi confiada pela
Lei Municipal 13.164, de 5 de julho de 2001, e pelo Decreto
Municipal 58.153, de 22 de março de 2018, e à vista dos
elementos contidos nos autos do processo em epígrafe, em
especial as manifestações do Departamento de Qualificação
Profissional e do Departamento de Administração e Finanças
desta Pasta, AUTORIZO, com fundamento na Lei Municipal
13.178, de 17 de setembro de 2001, e no Decreto Municipal
44.484, 10 de março de 2004, a prorrogação do Proje-
to POT Redenção, desenvolvido no âmbito do Programa
Operação Trabalho, a partir de 11/08/2021 com término em
30/08/2021, visando atender o total de 460 (quatrocentos e
sessenta) beneficiários, previsto no bojo do Termo de Colabo-
ração 001/SMDE/2018, cujo objeto consiste na elaboração e
implementação de estratégias para elevação da empregabili-
dade dos beneficiários com necessidades decorrentes do uso
de crack e outras drogas e que se encontrem em tratamento
ambulatorial em algum dos componentes da Rede de Atenção
Psicossocial (RAPS).
II – Desta feita, em observância às normas e procedi-
mentos fixados nos Decretos Municipais 23.639, de 24 de
março de 1987, e 60.052, de 14 de janeiro de 2021, nas Leis
Complementares 101, 4 de maio de 2000, e 131, de 27 de
maio de 2009, e demais atos normativos em vigor, AUTORIZO
a emissão de nota de empenho para dar suporte aos paga-
mentos dos auxílios pecuniários do período de 11/08/2021
a 30/08/2021, com valor total estimado de R$ 156.145,77
(cento e cinquenta e seis mil, cento e quarenta e cinco reais e
setenta e sete centavos), o qual deverá onerar a dotação orça-
mentária 30.10.11.333.3019.8088.3.3.90.48.00.00.
DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
PORTARIA N.º 025/SMDHC/2021
ANA CLAUDIA CARLETTO, Secretária Municipal de Direitos
Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais e na
conformidade do disposto na Lei Municipal n.º 13.278, de 07
de janeiro de 2002 e alterações posteriores.
RESOLVE:
I – Instituir Comissão Especial de Análise e Julgamento
do Edital de Credenciamento n.º 001/SMDHC/2021 – Projeto
Rede Cozinha Cidadã - Comunidades, na seguinte conformi-
dade:
RAÍSSA MONTEIRO SARÉ, RF 881.017-6 - Presidente
RAELEN BEGO LUIZ, RF 807.581-6 - Membro
MARCOS PAULO CAMPOS, RF 886.074.2 - Membro
SOPHIA FELIZ MEDEIROS, RF 886.020.3 - Membro
TAYNÁ RODRIGUES SALVIANO, RF 877.335.1 - Membro
MAYARA MATHIAS DA SILVA, RF 878.900.2 - Membro
ALAN ASSIS MARTINS MUNHOZ, RF 752.533.8 - Membro
II – Esta portaria tem validade enquanto estiver vigente o
Decreto nº 59.283 de 16 de Março de 2020.
III – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de
sua publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA 026/SMSUB/2021
Revoga as Portarias 12, 21 e 23/SMSUB/2021, no âmbito
da Secretaria Municipal.
ALEXANDRE MODONEZI, Secretário Municipal das Subpre-
feituras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a Lei nº 17.433 de 29 de julho de 2020
que dispõe sobre a reorganização da Administração Pública
Municipal Indireta,
CONSIDERANDO o Decreto nº 60.353 de 30 de junho de
2021 que dispõe sobre a operacionalização da extinção da
Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB, resolve:
Art. 1º Revogar as Portarias nº 12/SMSUB/2021, 21/SM-
SUB/2021 e 23/SMSUB/2021, publicadas, respectivamente, no
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 06 de abril de 2021,
pág. 03; 29 de maio de 2021, pág. 01 e 17 de abril de 2021,
pág. 03.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA Nº034/SMSUB/2021 - COM
EFEITOS DESDE A PUBLICAÇÃO DO ATO DO SR.
PREFEITO EM 25/02/2021.
O Secretário Municipal das Subprefeituras - SMSUB, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei, conforme compe-
tência delegada pelo artigo 1º do Decreto 35.291, de 13.07.95
e, tendo em vista o despacho do Sr. Prefeito, proferido no pro-
cesso SEI nº 6021.2018/0007182-6,
E X P E D E
A presente Portaria, aplicando a pena de DEMISSÃO ao ser-
vidor identificado no CAMPO I, nos termos do artigo 6º, inciso
IV, da Lei nº 16.488/2016, por infração aos artigos 178, incisos
XI e XII, e 179, caput, da Lei nº 8.989/79 e ao artigo 2º, § 1º,
inciso II, da Lei nº 16.488/2016.
------------------------------CAMPO 1---------------------------------
Servidor: Adriano Marques de Camargo
Registro Funcional nº: 838.625.1/5
Categoria Funcional : Comissionado
Cargo/Função: Assessor II
DESPACHO PUBLICADO NO DOM DE: 25/fevereiro/2021.
EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)
SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO
RUA ATUCURI, 699 - VILA CARRAO
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-AF
6046.2021/0003787-5 SQL/INCRA 0014809000140-1 001 RECIPLAS COMERCIO DE SUCATAS
PLASTICAS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DA LEI 15499/2011 - DECRETO 52.587/2011
6058.2021/0001471-4 SQL/INCRA 0014824500159-1 004 ECOLOGIA INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS EIRELLI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- NOS TERMOS DA LEI15499/2011 - DECRETO 52.587/2011
SP CL - CAMPO LIMPO
RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO65 - 1 ANDAR
- JARDIM LARANJAL
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-CL
6032.2019/0003560-0 SQL/INCRA 0016621500261-1 003 ALERTA SAUDE 24 HORAS LTDA
-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 16.402/16
6052.2019/0002987-1 SQL/INCRA 0030107000293-1 173 BK BRASIL OPERACAO E
ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
SP G - GUAIANASES
RUA HIPÓLITO DE CAMARGO 479 - VILA LOURDES -
GUAIANASES
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-G
0000.2019/0023655-5 SQL/INCRA 0011501600612-1 001 MARIA TELMA BARBOSA TORRES
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
DE ACORDO COM A LEI 16642/17, REGULAMENTADA PELO
DEC. 57776/17, TENDO EM VISTA QUE O ASSUNTO INICIAL DO
PRESENTE PROCESSO ADMIN ISTRATIVO, FOI TRATADO ATRA-
VÉS DO PA NR. 2010-0.266.383-7, PORTANTO NADA MAIS A
SER PROVIDENCIADO.
SP IQ - ITAQUERA
RUA AUGUSTO CARLOS BAUMAN, 851 - ITAQUERA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-IQ
6036.2020/0001187-0 SQL/INCRA 0014307210637-1 468 DROGARIA SAO PAULO S.A.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
SP MO - MOOCA
RUA TAQUARI, 549 - MOOCA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-MO
6046.2021/0002714-4 SQL/INCRA 0019600100364-1 015 POSTO DE SERV.AUT.E COM.DE
COMB. PARIS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86 E 16.402/16, DECRETOS
49.969/08 E 57.378/16.
6050.2021/0007515-9 SQL/INCRA 0005214100442-1 001 SOUZA E FERREIRA INSTITUTO DE
EDUCACAO LTDA.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86 E 16.402/16, DECRETOS
49.969/08, 57.298/16 E 57.378/16.
SP PE - PENHA
RUA CANDAPUI,492 - VILA MARIETA
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DA PENHA -
PR-PE
0000.2011/0009422-5 SQL/INCRA 0005815700088-1 003 MARCOS ELIAS DE ALMEIDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE
APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-PE
0000.2011/0009422-5 SQL/INCRA 0005815700088-1 003 MARCOS ELIAS DE ALMEIDA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.
0000.2012/0141974-0 SQL/INCRA 0005924700054-1 001 INEZ MARIA POLLI
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.
0000.2012/0203967-3 SQL/INCRA 0011323100155-1 001 LUCIANO JOSE FERRARI PERFIDIO
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO
NOVA
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.
0000.2014/0287514-9 SQL/INCRA 0006002300562-1 004 GERSON DE PAULA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.
0000.2016/0222910-0 SQL/INCRA 0006019300102-1 003 MARCOS GASPARINO GREGORIO
DA MOTA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.
0000.2017/0161551-3 SQL/INCRA 0005905401640-1 009 VNW CONSTRUTORA LTDA EPP
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17.
0000.2017/0178846-9 SQL/INCRA 0014306800104-1 002 MARIA DE OLIVEIRA LEMOS
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 E DECRETO 57.558/16.
0000.2018/0074976-3 SQL/INCRA 0005906000461-1 001 JOYCE APARECIDA RODRIGUES
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 E DECRETO 57.558/16.
0000.2018/0057929-9 SQL/INCRA 0006007400778-1 001 JACO BRAVO FERREIRA AGUIAR
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16 E DECRETO 57.558/16.
SP CT - CIDADE TIRADENTES
AVDAS NACOES UNIDAS, 7123 - PINHEIROS
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-PI
6035.2019/0001993-8 SQL/INCRA 0023714100081-1 001 THAIS GOMES BARBOSA
39672401850
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
COM BASE NO § 2º DO ART. 16 E INCISO I DO ART. 18 DO
DECRETO 49. 969/2008 (NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-
-SE), CONFORME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO
DECRETO 60.336/2021.
6050.2020/0005358-7 SQL/INCRA 0024500300080-1 004 CRUZADA PRO INFANCIA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
COM BASE NO § 2º DO ART. 16 E INCISO I DO ART. 18 DO
DECRETO 49. 969/2008 (NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-
-SE), CONFORME REDAÇÃO DADA AO PARÁGRAFO ÚNICOS DO
ARTIGO 1º DO DECRETO 60.336/2021.
SP PI - PINHEIROS
AVDAS NACOES UNIDAS, 7123 - PINHEIROS
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-PI
0000.2003/1028044-0 SQL/INCRA 0008120700163-1 001 ANTONIO BARRELA GAMA
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME FORAM CONFERIDAS
PELA LEI 11.228/92 E PELO DEC. 57.776/17, EM ESPECIAL A
MANIFESTAÇÃO DA COORDENADO- RIA DE PLANEJAMENTO
E DESENVOLVIMENTO URBANO (FL. 62), QUE ADOTO COMO
RAZÃO DE DECIDIR, INDEFIRO A EMISSÃO DO AUTO DE REGU-
LARIZA- ÇÃO.
0000.2003/1061513-1 SQL/INCRA 0008113600027-1 002 PA ULO KAWALL DE
VASCONCELLOS.
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
LEI 13.558/03 ALTERADA PELA LEI 13.876/04 E REGULA-
MENTADA PELO DECRETO 45.324/04. NO USO DAS ATRIBUI-
COES QUE ME FORAM CONCEDIDADS PELO DEC. 45.324/ 04
E 57.776/17, EM ESPECIAL A MANIFESTAÇÃO DA COORDENA-
DORIA DE PL ANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
(FL. 116), QUE ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDIR, INDEFIRO A
EMISSÃO DO AUTO DE REGULARIZAÇÃO.
0000.2003/1040831-4 SQL/INCRA 0001601500122-1 001 HUGO ENEAS SALOMONE
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME FORAM CONFERIDAS
PELA LEI Nº 13.558/03, EM ESPECIAL DA MANIFESTAÇÃO DA
COORDENADORIA DE PLANE- JAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBANO (FLS. 97), QUE ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDIR,
INDEFIRO O AUTO DE REGULARIZAÇÃO.
0000.2003/1010137-5 SQL/INCRA 0029909900287-1 001 ADEMIR ANTONIO PERIN
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
INDEFIRO NOS TERMOS DO ART. 1º DA LEI 13.558/92, DO
ITEM 10.4.C DO ANEXO 1 DA LEI 11.228/92 E NOS TERMOS DO
ITEM 4.A.8 DO DEC. 32.329/92, FACE O EXPOSTO PELA COOR-
DENADORIA DE PLANEJAMENTO URBANO. ENCERRAM-SE AS
INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS.
0000.2003/1036874-6 SQL/INCRA 0029907800110-1 003 NEIDE DE MORAIS ALONSO.
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
INDEFIRO POR NÃO ATENDIMENTO DO COMUNICADO
DENTRO DO PRAZO DE 60 DIAS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO
1º DO ART. 33 DO DEC. 45.324 DE 2004. ENCERRAM-SE AS
INSTANCIAS ADMINISTRATIVAS.
0000.2003/1033214-8 SQL/INCRA 0008320500362-1 001 ILVA ITA MARIA MORAIS DE
CARVALHO ALY
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME FORAM CONFERIDAS
PELO DEC. 45.324/04, EM ESPECIAL A MANIFESTAÇÃO DA
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBANO (FL. 60), QUE ADOTO COMO RAZÃO DECIDIR, INDEFI-
RO A EMISSÃO DO AUTO DE REGULARIZAÇÃO.
0000.2004/1017005-0 SQL/INCRA 0029913200251-1 001 ADRIANA APARECIDA SARAIVA
DOS SANTOS
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
INDEFIRO O CERTIFICADO DE REGULARIZAÇÃO NOS TER-
MOS DO PARAGRAFO 1º DO ART. 33 DO DECRETO 45.324/04.
0000.2004/1009373-0 SQL/INCRA 0001500902721-1 001 DAVID ALY NETO
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME FORAM CONFERI-
DAS PELOS DECRETOS 32.329/92, 45.324/04 E 57.776/17, EM
ESPECIAL A MANIFESTAÇÃO DA COORDENADORIA DE PLANE-
JAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO (FL. 69), QUE ADOTO
COMO RAZÃO DE DECIDIR, INDEFIRO A EMISSÃO DO AUTO DE
REGULARIZAÇÃO.
0000.2005/0036467-9 SQL/INCRA 0001513000098-1 003 LUIS ALBERTO MENDES
RODRIGUES
ALVARA DE EXECUCAO DE DEMOLICAO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O ALVARÁ DE EXECUÇÃO DE DEMOLIÇÃO E O
ALVARÁ DE REMEMBRAMENTO E DESDOBRO DE LOTE NOS
TERMOS DO ART. 35 DA LEI 14.141/06 POR PERDA DO OBJETO.
0000.2005/0036467-9 SQL/INCRA 0001513000098-1 003 LUIS ALBERTO MENDES
RODRIGUES
ALVARA DE REMEMBRAMENTO DE LOTE
INDEFERIDO:
INDEFIRO O ALVARÁ DE EXECUÇÃO DE DEMOLIÇÃO E O
ALVARÁ DE REMEMBRA MENTO E DESDOBRO DE LOTE NOS
TERMOS DO ART. 35 DA LEI 14.141/06 POR PERDA DO OBJETO.
0000.2011/0136142-1 SQL/INCRA 0001616403780-1 014 ITAU UNIBANCO S/A
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE COMUNICACAO
INDEFERIDO:
SP ST - SANTANA/TUCURUVI
AVENIDA TUCURUVI, N 808 - TUCURUVI
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE SANTANA-
-TUCURUVI -PR-ST
0000.2008/0055238-1 SQL/INCRA 0006718501174-1 001 ANA PAULA KALBEITZER
RECONSIDERACAO DE DESPACHO ALVARA DE LICENCA
PARA RESIDENCIAS UNIFAMILIARES
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 35 DA LEI 14.141/2006 - "O
PEDIDO FORMULADO DEVERÁ SER DECLARADO PREJUDICADO
QUANDO O PROCESSO EXAURIR A SUA FINALIDADE OU PER-
DER SEU OBJETO."
SP SA - SANTO AMARO
PRACA FLORIANO PEIXOTO, 54 - 3 ANDAR - ALA B - SANTO
AMARO
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE SANTO
AMARO - PR-SA
0000.2003/1067739-0 SQL/INCRA 0008903101456-1 002 PHOENIX MANUTENCAO E OBRAS
S/C LTDA
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
PELA PERDA O OBJETO DE ACORDO COM O ARTIGO 35
DA LEI 14.141/06. E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO 2003-
1.067.732-3.
0000.2014/0256391-0 SQL/INCRA 0008828300159-1 019 MEGA FLORA AUTO POSTO LTDA.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DAS LEIS 15.499/21, 16.957/18, 16.050/14,
13.885/04, D ECRETOS 57.857/11, 57.378/16, MEMORANDO
CIRCULAR 14/SMPR/SGOUS/17 E PORTARIA 7/2012/SMSP.
0000.2015/0088887-3 SQL/INCRA 0008559000542-1 004 DROGARIA SAO PAULO S.A.
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-
CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DAS LEIS 15.499/21, 16.957/18, 16/050/14,
13.885/04, D ECRETOS 57.857/11, 57.378/16, MEMORANDO
CIRCULAR 14/SMPR/SGUOS/17 E PORTARIA 7/2012/SMSP.
0000.2016/0077658-9 SQL/INCRA 0008559000593-1 002 DROGARIA SAO PAULO S.A.
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-
CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO35 DA LEI 14.141/16 E ARTIGO 70
DO DECRETO 54 .714/10.
SP SE - SE
RUA ALVARES PENTEADO, 49 - 8 ANDAR - CENTRO
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-SE
0000.2017/0164675-3 SQL/INCRA 0000801800692-1 005 PO R T O S E G S . A CR E D
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
-NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86, 16.050/14 E 16.402/16
E DOS DECRETOS 49.969/08 E 57.378/16
SP VM - VILA MARIANA
RUA JOSE DE MAGALHAES, N 500 - VILA CLEMENTINO
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-VM
6046.2021/0004304-2 SQL/INCRA 0003700500165-1 002 ASSOCIACAO ELO21
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 10.205/86, DECRETO 49.969/08 E LEI
16.402/16.
SP VP - VILA PRUDENTE
AVENIDA DO ORATORIO, 172 - JARDIM INDEPENDENCIA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-VP
6046.2021/0000607-4 SQL/INCRA 0004408800155-1 001 BLUE LIMP LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86 16.050/14
16.402/86 E DECRETOS 49.969/08 57.298/16 58.419/18 E
57.378/16 PORTARIA 29/SMPR/17 E MEMORANDO CIRCULAR
14/SMPR/SGUOS/17 POR NAO ATENDIMENTO DO COMUNI-
QUE-SE NO PRAZO LEGAL.
6060.2019/0001892-0 SQL/INCRA 0011828800405-1 003 PREMIER SECURI TY C ORRETORA
DE SEGUROS E COMERCIO DE
ACESSORI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86 16.050/14
16.402/16 E DECRETOS 49.969/08 57.298/16 58.419/18 E
57.378/16 PORTARIA 29/SMPR/17 E MEMORANDO CIRCULAR
14/SMPR/SGUOS/17 POR NAO ATENDIMENTO DO COMUNI-
QUE-SE NO PRAZO LEGAL.
6060.2019/0003568-9 SQL/INCRA 0011835700739-1 005 DELTA P ELETROMECANICA LTDA
ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO NOSTERMOS DAS LEIS 10.205/86 16.050/14
16.402/16 E DECRETOS 49.969/08 57.298/16 58.419/18 E
57.378/16 PORTARIA 29/SMPR/17 E MEMORANDO CIRCULAR
14/SMPR/SGUOS/17 POR NAO ATENDIMENTO DO COMUNI-
QUE-SE NO PRAZO LEGAL.
6060.2020/0000758-0 SQL/INCRA 0011824801271-1 002 STP IN DUSTR IA DE CIRCUITOS
ELETRONICOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86 16.050/14
16.402/16 E DECRETOS 49.969/08 57.298/16 58.419/18 E
57.378/16 PORTARIA 29/SMPR/17 E MEMORANDO CIRCULAR
14/SMPR/SGUOS 17 POR NAO ATENDIMENTO DO COMUNI-
QUE-SE NO PRAZO LEGAL.
6061.2020/0001040-3 SQL/INCRA 0010007600096-1 001 ALLAN ROCHA MENDES
09790137630
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86 16.050/14
16.402/16 E DECRETOS 49.969/08 57.298/16 58.419/18 E
57.378/16 PORTARIA 29/SMPR/17 E MEMORANDO CIRCULAR
14/SMPR/SGUOS/17 POR NAO ATENDIMENTO DO COMUNI-
QUE-SE NO PRAZO LEGAL.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTO - PR-SB
0000.1994/0074728-4 SQL/INCRA 0015410700367-1 001 JOSE JOAO SCAGLIA
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94
AVENIDA SAPOPEMBA, 9064 - JARDIM PLANALTO
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTO - PR-SB
0000.1994/0083343-1 SQL/INCRA 0015405700508-1 001 ER ONIDES BEZERRA DE
CAVALCANTE
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94
ARICANDUVA/FORMOSA/
CARRÃO
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2021-2-148
PREFEITURA REGIONAL ARICANDUVA-FORMOSA-
-CARRAO
ENDERECO: RUA ATUCURI 699
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quinta-feira, 12 de agosto de 2021 às 05:00:21
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