SECRETARIAS - DESENVOLVIMENTO econômico TRABALHO E TURISMO
| Data de publicação | 24 Setembro 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (186) – 5
COMBINADOS COM ITEM I, ART.18 DO DECRETO 49.969/08,
POR NÃO ATENDIMENTO AO SOLICITADO EM COMUNIQUE-SE
SP IQ - ITAQUERA
RUA AUGUSTO CARLOS BAUMAN, 851 - ITAQUERA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-IQ
0000.2008/0358789-5 SQL/INCRA 0023201101506-1 001 CARLOS MARTINEZ PARDO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE
APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO
32.329/92.
0000.2010/0353239-6 SQL/INCRA 0014512901719-1 001 GENIVAL MOREIRA SOUZA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
DEFERIDO:
LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO
32.329/92.
SP JA - JABAQUARA
AV ENGENHEIRO ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA, 2314
- JABAQUARA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTO - PR-JA
6042.2021/0001797-0 SQL/INCRA 0008918700768-1 003 DOGMA INDUSTRI E COMERCIO
DE PLASTICOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFIRO O PEDIDO NOS TERMOS DAS LEIS 10205/86,
16402/16 E DECRETO 49969/08;
SP JT - JACANA/TREMEMBE
AVENIDA LUIS STAMATIS, N 300 - JACANA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-JT
6033.2019/0002910-0 SQL/INCRA 0006602200615-1 007 APOIO-ASSOCIACAO DE AUXILIO
MUTUO DA REGIAO LESTE
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-
CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUN-
CIONAMENTO DE BAIXO RISCO, NOS TERMOS DO ITEM I DO
ART. 18º DO DECRETO 49.969/2008, LEI Nº 16.402/2016 E DE-
CRETO 57.521/2016. OS PEDIDOS SERÃO INDEFERIDOS: I- POR
ABANDONO, QUANDO NÃO ATENDIDO O COMUNICADO NOS
PRAZOS REFE -RIDOS NO § 2º DO ARTIGO 16 DESTE DECRETO.
SP MO - MOOCA
RUA TAQUARI, 549 - MOOCA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-MO
6031.2020/0000561-9 SQL/INCRA 0003007400899-1 002 ENSOFILL PRODUTOS ESTETICOS
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR PERDA DE OBJETO (OBTEVE O AUTO DE LICENCA DE
FUNCIONAMENTO A TRAVES DO SISTEMA EMPREENDA FACIL)
ARQUIVE´-SE
6031.2021/0000630-7 SQL/INCRA 0005408300544-1 002 ROS ALIMENTOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NOS TER-
MOS DO ARTIGO 18 INCISO I DO DECRETO 49969/08
6033.2020/0001139-3 SQL/INCRA 0003203900173-1 004 RUS HHOUR LANCHONETE E
ESTACIONAMENTOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR PERDA DE OBJETO (OBTEVE O AUTO DE LICENCA DE
FUNCIONAMENTO A TRAVES DO SISTEMA EMPRRENDA FACIL).
ARQUI-VE=SE
6038.2020/0002345-3 SQL/INCRA 0006214400161-1 017 FELIPE SILVA GREGORUT
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
6039.2019/0003872-1 SQL/INCRA 0002500900428-1 032 BIOSALUS PARTICIPACOES LTDA.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
6041.2020/0000851-5 SQL/INCRA 0005407201038-1 066 ROSSO FOOD LANCHONETE E
RESTAURANTE LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NOS TER-
MOS DO ARTIGO 18 INCISO I DO DECRETO 49969/08
6042.2020/0002663-2 SQL/INCRA 0005200700493-1 005 ENGESELT ENERGIA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
6042.2021/0000413-4 SQL/INCRA 0003008000681-1 002 LIDYA INDACOCHEA QUIROZ
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
6044.2020/0003888-7 SQL/INCRA 0005401900503-1 027 ANGELO GUTEMBERG RIBEIRO
DA SILVA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NOS TER-
MOS DO ARTIGO 18 INCISO I DO DECRETO 49969/08
6046.2019/0003989-0 SQL/INCRA 0002901400213-1 004 HOMIS DO BRASIL
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NOS TER-
MOS DO ARTIGO 18 INCISO I DO DECRETO 49969/08
6046.2019/0006531-0 SQL/INCRA 0001711400599-1 006 BK BRASI OP E ASSES E
RESTAURANTES SA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
6046.2020/0003962-0 SQL/INCRA 0003005000729-1 001 POMPILIO RODRIGUES DO VALE
FILHO - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR PERDA DO OBJETO NOS TERMOS DO ARTIGO 35 DA
LEI 14141/06 (OBTEVE O AUTO DE LICENCA DE FUNCIONA-
MENTO ATRAVES DO SISTEMA EMPREENDA FACIL)
6046.2020/0002091-1 SQL/INCRA 0002506200517-1 004 CONFECCOES E
REPRESENTACOES J.SA LTDA.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR PERDA DO OBJETO NOS TERMOS DO ARTIGO 35 DA
LEI 14141/06 (OBTEWVE O AUTO DE LICENCA DE FUNCIONA-
MENTO PELO SISTEMA EMPREENDA FACIL)
6046.2020/0004351-2 SQL/INCRA 0002802013531-1 007 MASSIMO COMERCIO E
IMPORTACAO DE SERVICOS E
ALIMENTOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NOS TER-
MOS DO ARTIGO 18 INCISO I DO DECRETO 49969/08
6046.2020/0006505-2 SQL/INCRA 0002604701103-1 012 DISTRIMAX LTDA - ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
6046.2020/0005883-8 SQL/INCRA 0002802000950-1 003 PETY SPACE PET SHOP LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
6046.2021/0000750-0 SQL/INCRA 0002804601250-1 003 SP DECORACOES LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
POR NAO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
6046.2021/0000425-0 SQL/INCRA 0003210900078-1 027 PAULO SERGIO SALVINO DE
LIMA 13226925725
AVENIDA SAO MIGUEL 5550 1 ANDAR - ERMELINO MA-
TARAZZO
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-EM
0000.1994/0071866-7 SQL/INCRA 0011130900036-1 001 JOSE SEBASTIAO JUNIOR
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
LEI 11.522/94 REGULAMENTADA PELO DECRETO 34.313/94
SP G - GUAIANASES
RUA HIPÓLITO DE CAMARGO 479 - VILA LOURDES -
GUAIANASES
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-G
0000.2010/0237806-7 SQL/INCRA 0011519900251-1 004 PAULO TAKENORI MITSUNARI
AUTO DE VERIFICACAO DE SEGURANCA
INDEFERIDO:
POR NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE, NOS TER-
MOS DO ART. 59 INCISOS I E III DA LEI 16642/17, REGULAMEN-
TADA PELO DECRETO NR. 57776/17, COMBINADA COM A LEI
13558/03,ALTERADA PELA LEI 13876/04 E DEC45324/04.
6048.2021/0002294-1 SQL/INCRA 0019300800034-1 002 COMERCIO DE MATERIAS PARA
CONTRUCAO LANUTE LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DO DECRETO Nº 49.969/2008 E ARTS. 127 E
133 DO DECRETO Nº 57.298/2016 E LEI Nº 16.402/2016.
SP IP - IPIRANGA
RUA LINO COUTINHO, N 444 - IPIRANGA
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO
E DESENV. URBANO - PR-IP
0000.1994/0124639-4 SQL/INCRA 0015708301545-1 001 DEOLINO NEVES PEREIRA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 11.522/94 COMBINADA COM A LEI
16.642/17
0000.2018/0068132-8 SQL/INCRA 0004303600172-1 001 SERGIO DE MORAES
RECURSO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS PR-IP
6039.2019/0002769-0 SQL/INCRA 0004615900821-1 005 PC LAVA RAPIDO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI
16.402/16, DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/SMPR/2017,
COMBINADOS COM ITEM I, ART.18 DO DECRETO 49.969/08,
POR NÃO ATENDIMENTO AO SOLICITADO EM COMUNIQUE-SE.
6039.2019/0003162-0 SQL/INCRA 0004010500034-1 002 edeon eventos comercio e
serviços ltda
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI
16.402/16, DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/SMPR/2017,
COMBINADOS COM ITEM I, ART.18 DO DECRETO 49.969/08,
POR NÃO ATENDIMENTO AO SOLICITADO EM COMUNIQUE-SE.
6039.2019/0000858-0 SQL/INCRA 0005006500433-1 013 centro clinico veterinario mel ltda
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI
16.402/16, DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/SMPR/2017,
COMBINADOS COM ITEM I, ART. 18 DO DECRETO 49.969/08,
POR NÃO ATENDIMENTO AO SOLICITADO EM COMUNIQUE-SE
6039.2019/0003984-1 SQL/INCRA 0004929500680-1 001 RICARDO FERNANDES
POLICARPO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI
16.402/16, DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/SMPR/2017,
COMBINADOS COM ITEM I, ART.18 DO DECRETO 49.969/08,
POR NÃO ATENDIMENTO AO SOLICITADO EM COMUNIQUE-SE.
6039.2019/0000798-2 SQL/INCRA 0004813600115-1 007 CAIXA ECONOMICA FEDERAL
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
6039.2019/0003365-7 SQL/INCRA 0004830800224-1 002 CHAMA GAS DOM VILARES
COMERCIAL LTDA
APOSTILAMENTO DE AUTO DE LICENCA DE FUNCIO-
NAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PEDIDO DE APOSTILAMENTO DO AUTO DE LI-
CENÇA DE FUNCIONAMENTO Nº 2020/09343-00, NOS TERMOS
DA LEI 14.141/06 COMBINADO COM O INCISO I, ART.18 DO
DECRETO 49.969/08, POR NÃO ATENDIMENTO AO SOLICITADO
EM COMUNIQUE-SE.
6042.2020/0002544-0 SQL/INCRA 0004843300012-1 718 ASSB COMERCIO VAREJISTA DE
DOCES LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI
16.402/16, DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/SMPR/2017,
COMBINADOS COM ITEM I, ART.18 DO DECRETO 49.969/08,
POR NÃO ATENDIMENTO AO EM COMUNIQUE-SE.
6042.2020/0001908-3 SQL/INCRA 0004018800029-1 002 JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA
08902045609
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI
16.402/16, DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/SMPR/2017,
COMBINADOS COM ITEM I, ART.18 DO DECRETO 49.969/08,
POR NÃO ATENDIMENTO AO SOLICITADO EM COMUNIQUE-SE.
6046.2019/0003391-4 SQL/INCRA 0004309300480-1 001 LOANNA QUEIROZ SANTANA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI
16.402/16, DECRETO DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/
SMPR/2017, COMBINADOS COM ITEM I, ART.18 DO DECRE-
TO 49.969/08, POR NÃO ATENDIMENTO AO SOLICITADO EM
COMUNIQUE-SE.
6053.2019/0004210-5 SQL/INCRA 0004305102943-1 001 DOOZY SOLUCOES EM BRINDES
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI
16.402/16, DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/SMPR/2017,
COMBINADOS COM ITEM I, ART.18 DO DECRETO 49.969/08,
POR NÃO ATENDIMENTO AO SOLICITADO EM COMUNIQUE-SE.
6056.2019/0012059-5 SQL/INCRA 0015708301537-1 003 A CTECH ENERGIA E
TELECOMUNICACAO LTDA - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI
16.402/16, DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/SMPR/2017,
COMBINADOS COM ITEM I, ART.18 DO DECRETO 49.969/08,
POR NÃO ATENDIMENTO AO SOLICITADO EM COMUNIQUE-SE
6059.2019/0007479-4 SQL/INCRA 0004919500084-1 004 CLINICA - R & R TRATAMENTOS
ODONTOLOGICOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI
16.402/16, DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/SMPR/2017,
COMBINADOS COM ITEM I ART.18 DO DECRETO 49.969/08,
POR NÃO ATENDIMENTO AO SOLICITADO EM COMUNIQUE-SE.
6061.2019/0001481-4 SQL/INCRA 0015718300452-1 002 EUCLIDES BERTAGLIA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI
16.402/16, DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/SMPR/2017,
DESPACHO
1. À vista dos elementos que instruíram o processo SEI
nº 6074.2021/0005926-0 que formalizou o pedido de Cré-
dito Adicional junto a Secretaria Municipal da Fazenda – SF,
AUTORIZO, em favor da empresa GREENLAV SOLUTIONS LA-
VANDERIA HOSPITALAR E INDUSTRIAL - EIRELI – CNPJ n°
13.190.987/0001-04, referente a empresa especilizada na
prestação de serviços contínuos de lavanderia, para enxoval
do alojamento da Casa da Mulher Brasileira - CMB - Contrato
nº 025/SMDHC/2019, conforme manifestação SEI(048253753),
Despacho de Ratificação SEI(050115617), Nota de Reserva n°
52.112/2021(052306821), no valor de R$ 1.718,25 (Um Mil e
Setecentos e Dezoito Reais e Vinte e Cinco Centavos).
2. AUTORIZO, a emissão da correspondente Nota de Em-
penho, onerando a dotação orçamentária nº 34.10.14.422.301
3.2.053.33.90.92.00.00 - Manutenção e Operação da Casa da
Mulher Brasileira - Despesas de Exercícios Anteriores, no valor
de R$ 1.718,25 (Um Mil e Setecentos e Dezoito Reais e Vinte
e Cinco Centavos), respeitando o princípio da anualidade orça-
mentária, autorizando-se o cancelamento de eventuais saldos
de reserva e empenho não utilizados;
3. AUTORIZO, a emissão das Notas de Liquidação e Paga-
mento, com fundamento no Art. 64 da Lei nº 4.320/64 e Decreto
nº 60.052/2021;
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)
SP BT - BUTANTA
RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201 - JARDIM PERI PERI
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE BUTANTA
- PR-BT
0000.2011/0200591-2 SQL/INCRA 0018502700021-1 001 ELZA MARIA DOMICIANO
RODRIGUES MACHIORI
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO
INDEFERIDO:
I - INDEFERIDA A RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO PARA
PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DO INCI-
SO III DO ARTIGO 39 DA LEI 16.642/17, FACE AO NÃO ATENDI-
MENTO DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO LEGAL II - OUTROSSIM,
DE ACORDO COM O ITEM II - C E PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO
58, SECÃO II DO DECRETO Nº 57.776/17, FICA ENCERRADA A
INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA.
0000.2016/0197445-7 SQL/INCRA 0010132000521-1 004 FOCAS COMERCIO DE
AUTOMOVEIS LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-
CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
I - INDEFERIDA A RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO PARA
O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO NOS
TERMOS DO ITEM I ARTIGO 18 DO DECRETO Nº 49.969/08
PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO
LEGAL. II - ENCERRADA A INSTÂNCIA ADIMINISTRATIVA SEM
AGUARDO DO PRAZO RECURSAL.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR TÉCNICO DE USO DO
SOLO E LICENCIAMENTO(SUSL)PR-BT
0000.2008/0373883-4 SQL/INCRA 0015913700146-1 392 BANCO ITAU S/A
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
INDEFIRO. O PEDIDO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE,
NOS TERMOS DO INCISO III ART.59 DA LEI Nº 16.642/17, PELO
NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO LEGAL.
0000.2012/0098338-2 SQL/INCRA 0017127101891-1 001 CELSO DE SOUZA E SILVA
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
INDEFIRO. O PEDIDO DE COMUNICAÇÃO, CONSIDERANDO
O PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA À FL.27 E RESSALTANDO
QUE FACE AO TEMPO DECORRIDO E REVISÃO DA LEGISLAÇÃO,
O OBJETO DO PEDIDO NÃO É MAIS SUJEITO A LICENCIAMENTO
NOS TERMOS DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 16.642/17.
0000.2014/0024825-2 SQL/INCRA 0012303200511-1 002 HELIO VIANA DA ROCHA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO, NOS
TERMOS DO INCISO III ART.59 DA LEI Nº 16.642/17, PELO NÃO
ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO LEGAL.
0000.2016/0223394-9 SQL/INCRA 0018509800331-1 005 ONEIDE DA SILVA PEREIRA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO, NOS
TERMOS DO INCISO III ART.59 DA LEI Nº16.642/17, PELO NÃO
ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO LEGAL.
0000.2016/0124283-9 SQL/INCRA 0016017900098-1 003 MITRA ARQUIDIOCESANA DE
SAO PAULO
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
INDEFIRO. O ASSUNTO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILI-
DADE, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.141/06, CADASTRADO EM
DUPLICIDADE PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL.
0000.2017/0067845-7 SQL/INCRA 0008241000235-1 004 NELCIDES MARCONDES DE
SOUZA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFIRO. O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZA-
ÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO III ART.59 DA LEI Nº16.642/17,
PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO
LEGAL.
0000.2018/0111811-2 SQL/INCRA 0016017900470-1 001 KARYN GARCIA RODRIGUES
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFIRO. O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZA-
ÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO III ART.59 DA LEI Nº16.642/17,
PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO
LEGAL.
0000.2018/0036431-4 SQL/INCRA 0010120400277-1 008 IN CARE HOSP.DE REAB. E
LONGA PERMANENCIA LTDA-EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONA-
MENTO, NOS TERMOS DO ITEM I DO ARTIGO 18 DO DECRETO
Nº 49.969/08, PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
NO PRAZO LEGAL.
0000.2019/0022168-0 SQL/INCRA 0012302701134-1 003 ASSOCIACAO PELA FAMILIA
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
INDEFIRO. O PEDIDO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE,
NOS TERMOS DO ARTIGO 35 DA LEI Nº 14.141/06, CONFORME
MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO A FL. 125.
SP CL - CAMPO LIMPO
RUA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO65 - 1 ANDAR
- JARDIM LARANJAL
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-CL
0000.2013/0258455-0 SQL/INCRA 0018100600669-1 001 RANIERI COMERCIO DE MATS DE
CONSTRUCAO LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08.
0000.2018/0113951-9 SQL/INCRA 0018418100523-1 001 MICHEL DEVID PEREIRA REIS
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
DECRETO 49.969/08 DE 28/08/08.
SP EM - ERMELINO MATARAZZO
25/SMSU/2020 e à vista dos elementos de convicção constan-
tes do presente, notadamente a manifestação da Divisão de
Orçamento e Finanças desta Pasta, que acolho como razão de
decidir, com fundamento no disposto no art. 16 do Decreto
48.592, de 06.08.2007, e na Portaria SF 77/2019, APROVO
a prestação de contas do processo de Adiantamento Direto
6029.2021/0013391-0, concedido em nome da servidora PA-
TRICIA DOS SANTOS PEREIRA FAVELA, RF 732.852-4?, CPF
298.922.938-86, referente às diárias concedidas, no valor total
de R$ 1.280,79 (um mil duzentos e oitenta reais e setenta
e nove centavos), referente ao período de 26 a 28 de agosto
de 2021, para participar do III CONGRESSO BRASILEIRO SO-
BRE MULHERES NA POLÍCIA.
.6029.2021/0013095-3 - Secretaria Municipal Segurança
Urbana. - Atestado de Capacitação Técnica. - No exercício da
competência conferida a mim pela Portaria SMSU/25/2020, à
vista dos elementos constantes dos autos, da manifestação do
Fiscal do Contrato e do parecer da Assessoria Jurídica, AUTO-
RIZO nos termos do inciso V, do art. 4º, do Decreto Municipal
54.873/2014, a emissão do Atestado de Capacidade Técnica
em nome da empresa Ferrini Comércio e Consultoria LTDA
ME, inscrita no CNPJ 13.642.211/0001-70, referente ao Pro-
cesso Eletrônico SEI 6029.2020/0000603-7, responsável pelo
fornecimento de 684 (seiscentos e oitenta e quatro) venti-
ladores de coluna para atender as necessidades das Unidades
da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, mediante o
recolhimento de preço público, constante no Decreto Municipal
60.049/2021 no item 10.1.2 – código 8288.
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, TRABALHO E
TURISMO
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
6064.2020/0001036-1
I – No exercício das atribuições que me foram delegadas
por meio da Portaria 038/2013/SDTE-GAB, de 25 de setembro
de 2013, à vista dos elementos que instruem o processo em
epígrafe, em especial manifestação e providências da Supervi-
são de Execução Orçamentária e Financeira, doc. 052329127,
e à luz do disposto no Decreto Municipal 60.052, de 14 de
janeiro de 2021, AUTORIZO a emissão de nota de empenho e
da competente nota de liquidação e pagamento em favor da
empresa ARK TEC GUARDA DE DOCUMENTOS S/A, CNPJ
65.689.895/0001-69, no valor de R$ 3.045,38 (três mil quarenta
e cinco reais e trinta e oito centavos), onerando a dotação
orçamentária n. 30.10.11.122.3024.2100.33909200.00 do
orçamento vigente, para o pagamento da despesa correspon-
dente ao mês de dezembro de 2020, a título indenizatório, pela
prestação de serviços de guarda, armazenamento, conservação,
arquivamento, transporte e gerenciamento de documentos dos
arquivos permanentes e ativos produzidos por esta Secretaria
Municipal, observado, no que couber, as disposições contidas
nas Leis Complementares 101, 4 de maio de 2000, e 131, de 27
de maio de 2009.
FUNDAÇÃO PAULISTANA DE
EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
GABINETE DIRETOR GERAL
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
SEI nº8110.2021/0000460-0
INTERESSADO: Telefônica Brasil S/A
ASSUNTO: Contratação de serviço de telefonia móvel pes-
soal (voz e dados), com a disponibilização de terminais móveis
em regime de comodato (celular, smartphone, modem e sim
cards). Contrato nº 07/Fundação Paulistana/2017.Notificação
por atraso de entrega de material. Penalidade. Aplicação.
I – No uso das atribuições legais a mim conferidas, a vista
dos elementos contidos no presente, considerando que o prazo
para defesa prévia transcorreu “in albis”, bem como na ma-
nifestação conclusiva da Assessoria Jurídica (SEI 052410869),
a qual adoto como razão de decidir, APLICO a penalidade a
empresa Telefônica Brasil S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
CNPJ: 02.558.157/0001-62, por demora na troca dos aparelhos
celulares, conforme determina o item 12.1.3, caput do Contrato
07/Fundação Paulistana/2017(SEI 3262847), visto o atraso de
146 (cento e quarenta e seis) dias. A multa contratual perfaz
o valor de R$ 112,60 (cento e doze reais e sessenta centavos).
DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
PROCESSO N°6043.2021/0000249-8
Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e
Cidadania - SMDHC
Assunto : Reserva de Transferência de Recursos - Serviços
de Telefonia Fixa - Conselho Tutelar Jaçanã/Tremembé
I – DESPACHO
1. Diante dos elementos que instruem o prsente,com fun-
damento no Art. 12 do Decreto nº 59.171, de 10 de janeiro de
2020, AUTORIZO a emissão de “Reserva com Transferência” de
recursos para a Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé Unidade
Orçamentária 46.10 referente o período de Outubro a Dezem-
bro/2021, para viabilização Serviços de Telefonia Fixa - Telefoni-
ca Brasil SA CNPJ 02.558.157/0001-62.
2. Emita-se a correspondente nota de reserva com transfe-
rência onerando a dotação nº 34.10.14.243.3013.2.157.33.90
.39.00.00 - Administração dos Conselhos Tutelares - , no valor
total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) , AUTORIZO o
cancelamento de eventuais saldos de reserva.
PROCESSO N°6061.2020/0001601-0
Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e
Cidadania - SMDHC
Assunto : Reserva de Transferência de Recursos - Serviços
de Telefonia Fixa - Conselho Tutelar Sapopemba
I – DESPACHO
1. Diante dos elementos que instruem o prsente,com fun-
damento no Art. 12 do Decreto nº 59.171, de 10 de janeiro de
2020, AUTORIZO a emissão de “Reserva com Transferência”
de recursos para a Subprefeitura de Sapopemba Unidade
Orçamentária 72.10 referente o período de Setembro a Outu-
bro/2021, para viabilização Serviços de Telefonia Fixa - Telefoni-
ca Brasil SA CNPJ 02.558.157/0001-62.
2. Emita-se a correspondente nota de reserva com transfe-
rência onerando a dotação nº 34.10.14.243.3013.2.157.33.90.3
9.00.00 - Administração dos Conselhos Tutelares - , no valor to-
tal de R$ 500,00 (quinhentos reais), AUTORIZO o cancelamento
de eventuais saldos de reserva.
PROCESSO N°6074.2021/0003815-7
Interessado: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e
Cidadania - SMDHC
Assunto: DEA - Despesas de Exercícios Anteriores - GRE-
ENLAV SOLUTIONS LAVANDERIA HOSPITALAR E INDUSTRIAL
EIRELLI - Contrato nº 025/SMDHC/2019
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 24 de setembro de 2021 às 05:00:23
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