SECRETARIAS - DESENVOLVIMENTO URBANO
| Data de publicação | 20 Novembro 2020 |
| Seção | Caderno Cidade |
18 – São Paulo, 65 (220) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sexta-feira, 20 de novembro de 2020
a. Inobservância ao Art. 1° do Decreto n° 58.955/19, alte-
rado pelo Decreto nº 59.455/20 (a análise da categoria de uso
nR1 com área total da edificação até 1.500m² é de competência
das Coordenadorias de Planejamento e Desenvolvimento Ur-
bano – CPDU das Subprefeituras, de acordo com o disposto no
Art. 1º do Decreto n° 54.213/13).
SEL.ASSEC.
6068.2020/0001886-0
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/329/ASSEC/2020
Em face da documentação e das peças gráficas apresenta-
das, e da MANIFESTAÇÃO/329/ASSEC/2020:
I. Considerada ADMISSÍVEL a aplicação do procedimento
‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto.
SEL.ASSEC.
1010.2020/0008013-2
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/331/ASSEC/2020
Em face da documentação e das peças gráficas apresen-
tadas, e da MANIFESTAÇÃO nº 331/ASSEC/2020 (doc. SEI nº
035790607):
I. Considerada INADMISSÍVEL a aplicação do procedimento
‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto, com base nos
seguintes motivos:
a. Inobservância ao disposto no inciso II do §2º do Art. 7°
do Decreto nº 58.955/19, alterado pelo Decreto nº 59.455/20,
e no inciso I do Art. 4º da Instrução Normativa nº 002/SMUL-
-G/2019 (apresentação de fichas técnicas emitidas há mais de
60 dias da data de autuação do processo);
b. Inobservância ao disposto no inciso III do Art. 4° da
Instrução Normativa nº 002/2019/SMUL-G (apresentação de
matrículas incompletas expedidas pelo Cartório de Registro de
Imóveis, impossibilitando a aferição das áreas dos terrenos, dos
índices e parâmetros urbanísticos e dos proprietários);
c. Inobservância ao disposto no parágrafo único do Art. 6°
da Instrução Normativa nº 002/SMUL.G/2019 e Portaria nº 221/
SMUL-G/2017 (apresentação de Levantamento Planialtimétrico
com ausência de informações);
d. Inobservância ao disposto no item 4 e no §2º do Art. 2º
da Instrução Normativa nº 004/SEL.G/2019 (não constam acei-
tes de todos os envolvidos).
SEL.ASSEC.
6068.2020/0004224-9
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/327/ASSEC/2020
Em face da documentação e das peças gráficas apresenta-
das, e da MANIFESTAÇÃO nº 327/ASSEC/2020 (SEI 035723409):
I. Considerada INADMISSÍVEL a aplicação do procedimento
‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto, com base nos
seguintes motivos:
a. Inobservância ao disposto no inciso II do §2º do Art. 7°
do Decreto nº 58.955/19, alterado pelo Decreto nº 59.455/20,
e no inciso I do Art. 4º da Instrução Normativa nº 002/SMUL-
-G/2019 (apresentação de ficha técnica emitida há mais de 60
dias da data de autuação do processo);
b. Inobservância ao disposto no inciso I do Art. 5º da Ins-
trução Normativa nº 002/SMUL-G/2019 (ausência do contrato
social);
c. Inobservância ao disposto no §1º do Art. 7º do Decreto
nº 58.955/19 (inconsistência dos dados indicados no TAR com
os apresentados no projeto).to planialtimétrico). SEL.ASSEC.
1010.2020/0008192-9
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/328/ASSEC/2020
Em face da documentação e das peças gráficas apresenta-
das, e da MANIFESTAÇÃO nº 328/ASSEC/2020 (SEI 035730387):
I. Considerada INADMISSÍVEL a aplicação do procedimento
‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto, com base nos
seguintes motivos:
a. Inobservância ao Anexo III da Instrução Normativa Nº
004/SEL.G/2019 (ausência do TAR);
b. Inobservância ao disposto no inciso I do Art. 4° da
Instrução Normativa Nº 002/2019/SMUL-G ( ausência da ficha
técnica);
c. Inobservância ao disposto no inciso III do §2º do Art. 7º
do Decreto nº 58.955/19 (ausência de documento emitido pelo
COMAER quanto à eventual restrição de altura da edificação);
d. Inobservância ao disposto no inciso IV do Art. 3º e/ou no
inciso V do Art. 5° da Instrução Normativa Nº 002/2019/SMUL-
-G (não consta ´aceite´ do proprietário).planialtimétrico).
SEL.ASSEC.
6068.2020/0004187-0
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/332/ASSEC/2020
Em face da documentação e das peças gráficas apresenta-
das, e da MANIFESTAÇÃO nº 332/ASSEC/2020 (SEI 035801815):
I. Considerada INADMISSÍVEL a aplicação do procedimento
‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto, com base nos
seguintes motivos:
a. Inobservância ao disposto no item 5.1 da Lei nº
16.642/17 (infração ao afastamento mínimo exigido, calculados
em função das cotas indicadas no levantamento planialtimé-
trico).
COORDENADORIA DE ATIVIDADE
ESPECIAL E SEGURANÇA DE USO
SEGUR-3
SEL/CONTRU-DLR
DESPACHO DA SRA.DIRETORA
2020-0.011.884-0 PARQUE DE DIVERSÕES IMPÉRIO LTDA
- INDEFIRO o pedido de ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO para o
evento PARQUE DE DIVERSÕES IMPÉRIO, a ser realizado no(a)
TERRENO NA AV. MARECHAL TITO, 7630, tendo em vista que
o tipo de atividade (parque de diversão e assemelhado) não
possui protocolo sanitário publicado no DOC.
DESENVOLVIMENTO URBANO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 755
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
6068.2020/0001849-6 - Declaração de Transferência
do Direito de Construir
Despacho documental
Interessados: ASSOCIACAO SANTA MARCELINA
DESPACHO:
PROCESSO DOCUMENTAL
Conforme transcrição do Livro nº 4 de Declarações de
Potencial Construtivo, página 033, segue em inteiro teor a
Declaração de Potencial Construtivo Passível de Transferência
- SMDU/DEUSO 0386/20, referente ao imóvel situado à Rua
Cardoso de Almeida, 541 e Rua Alberto Torres, 102, Distrito de
Perdizes, Subprefeitura da Lapa, São Paulo, SP, registrado no 2º
Oficial de Registro de Imóveis da Capital sob a Matrícula nº
49.643, inscrito no cadastro municipal sob SQL 020.081.0180-
0, de propriedade de Associação Santa Marcelina, CNPJ N°
60.742.855/0001-10.
DECLARAÇÃO DE POTENCIAL CONSTRUTIVO PASSÍVEL
DE TRANSFERÊNCIA SMDU/DEUSO 386/20
A Coordenadora da Coordenadoria de Legislação de Uso
e Ocupação do Solo - DEUSO, da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano - SMDU, nos termos do que dispõem
os artigos 122 a 133 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014,
com base nas informações disponibilizadas pelo interessado no
PA nº 6068.2020/0001849-6, DECLARA que o imóvel situado na
Rua Cardoso de Almeida, 541 e Rua Alberto Torres, 102, Distrito
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES - SEI
DESPACHOS: LISTA 755
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO
ENDERECO:
6068.2020/0004422-5 - Fiscalização: Elevador - Baixa
de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: RC ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES
LTDA CNPJ: 01.360.093/0001-28
DESPACHO: Defiro o presente, em atendimento ao Art.21
do Decreto nº 52.340 de 25 de maio de 2011.
INTERESSADO: DIAS PASTORINHO S A COMERCIO E IN-
DUSTRIA
ENDEREÇO: Avenida raimundo Pereira de Magalhães n°
1600 bairro Jd Iris Cep 05145-000
ASSUNTO: Processo declaratório de impacto das decora-
ções natalinas na segurança (Operação Natal)
DEFIRO o presente Processo Declaratório de Impacto das
Decorações Natalinas na Segurança (Operação Natal), face às
informações e documentos apresentados, nos termos da Instru-
ção Normativa SEL n°5 de 16/10/2020.
CONTRU / EXPEDIENTE
1 - Publique-se;
2 - Arquive-se.
INTERESSADO: CONDOMÍNIO DO BOURBON SHOPPING
SÃO PAULO
ENDEREÇO: Rua Palestra Itália, 500 Perdizes 05005-030
ASSUNTO: Processo declaratório de impacto das decora-
ções natalinas na segurança (Operação Natal)
DEFIRO o presente Processo Declaratório de Impacto das
Decorações Natalinas na Segurança (Operação Natal), face às
informações e documentos apresentados, nos termos da Instru-
ção Normativa SEL n°5 de 16/10/2020.
CONTRU / EXPEDIENTE
1 - Publique-se;
2 - Arquive-se.
INTERESSADO: CENTER NORTE S/A CONSTRUÇÃO EM-
PREEND ADM E PARTICIPAÇÃO
ENDEREÇO: Travessa Casalbuono 120 VILA GUILHERME
02089-900
ASSUNTO: Processo declaratório de impacto das decora-
ções natalinas na segurança (Operação Natal)
DEFIRO o presente Processo Declaratório de Impacto das
Decorações Natalinas na Segurança (Operação Natal), face às
informações e documentos apresentados, nos termos da Instru-
ção Normativa SEL n°5 de 16/10/2020.
CONTRU / EXPEDIENTE
1 - Publique-se;
2 - Arquive-se.
6068.2020/0004650-3 - Fiscalização: Elevador - Baixa
de Responsabilidade Técnica
Despacho indeferido
Interessados: ASSELEV MANUTENCAO E COMERCIO DE
PECAS PARA ELEVADORES - EIRELI CNPJ: 29.869.084/0001-86
DESPACHO: Indefiro o presente, pelo não atendimento
à Portaria nº 01/2012/CONTRU/SEHAB, tendo em vista que
não foram apresentados a rescisão contratual entre a
conservadora e o proprietário do aparelho de transporte
bem como o Relatório de Inspeção Anual- RIA.
6068.2020/0004143-9 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho indeferido
Interessados: ELEVADORES OTIS LTDA CNPJ:
29.739.737/0001-02
DESPACHO: Indefiro o presente, pelo não atendimento à
Portaria nº 01/2012/CONTRU/SEHAB. Os dados constantes no
sistema de elevadores das chapas 27642 e 27643 diferem dos
dados do contrato e ART apresentados. Já as chapas 75419 e
75418 foram indeferidas por já estarem sob conservação da
ELEVADORES OTIS LTDA.
6068.2020/0004145-5 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: FAMASA ELEVADORES COMERCIO E SERVI-
ÇOS LTDA CNPJ: 07.316.849/0001-18
DESPACHO: Defiro a solicitação de assunção de respon-
sabilidade técnica, em cumprimento ao Artigo 21 do Decreto
52.340 de 25.05.2011.
SEI nº 6068.2020/0004400-4
Despacho Autorizatório
I – Em vista do contido nos presentes autos, em especial
da manifestação do CAP/DEPROT (doc. 035427868) e da As-
sessoria Técnica e Jurídica - ATAJ desta Pasta (doc. 035495548),
às quais adoto como razão de decidir, AUTORIZO, com funda-
mento na Portaria nº 119/12-SF, a restituição da quantia de R$
5.893,09 (cinco mil e oitocentos e noventa e três reais e nove
centavos), em favor de PEDRO BEGLIOMINI, inscrito no CPF sob
nº 044.543.118-03, Banco Santander, Agência 0651, Conta Cor-
rente 00001004619-3, referente à Taxa de Serviço para Exame
e Verificação de Projetos e Construções, Guia nº 410.124.899-0,
tendo em vista o interessado ter realizado o recolhimento inde-
vidamente e a referida guia não está vinculada a autuação de
nenhum processo.
II - Publique-se.
III - Após, encaminhe-se a SEL/CAF para demais providências.
6068.2020/0003654-0 - Pagamentos: ressarcimentos
Despacho indeferido
Interessados: COND. EDIF. PANTHEON - CNPJ
69.106.540/0001-50
DESPACHO
I – Em vista do contido nos autos, em especial da mani-
festação do CAP/DEPROT (doc. 034398963) e da Assessoria
Técnica e Jurídica - ATAJ desta Pasta (doc. 035403719), às quais
adoto como razão de decidir, INDEFIRO, com fundamento no
Artigo 52, §1º, da Lei 16.642/2017, a restituição da quantia
de R$ 31.757,70 (trinta e um mil e setecentos e cinquenta
e sete reais e setenta centavos) em favor do CONDOMÍNIO
EDIF. PANTHEON, inscrito no CNPJ sob nº 69.106.540/0001-
50, referente à Taxa de Serviço para Exame e Verificação de
Projetos e Construções, Guia nº 410.124.819-2, posto que o
valor da respectiva guia está vinculada ao processo SEI nº
1010.2020/0002324-4.
II - Publique-se.
Processo nº 2020-0.006.936-0
INTERESSADO:PROVÍNCIA CAMILIANA BRASILEIRA
ASSUNTO:RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE CERTIFI-
CADO DE MANUTENÇÃO
DESPACHO Nº 1085/2020/SEL.G
I – Considerando as manifestações de SEL/CONTRU, às fls.
55/59, bem como de SEL/ATAJ, à fls. 60 e verso, as quais acolho
e, DEFIRO o presente recurso de pedido de CERTIFICADO DE
MANUTENÇÃO, nos termos do Decreto nº 32.963, de 15/01/93.
II – Publique-se;
III – A CAP-DPD para análise de pagamento de eventuais
taxas devidas e emissão de documento final;
IV – Após arquive-se.
SECRETARIA-EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS
COLEGIADOS
SEL.ASSEC.
1010.2020/0008103-1
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/325/ASSEC/2020
Em face da documentação e das peças gráficas apresenta-
das, e da MANIFESTAÇÃO/325/ASSEC/2020:
I. Considerada INADMISSÍVEL a aplicação do procedimento
‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto, com base no
seguinte motivo:
0000.2019/0043260-5 SQL/INCRA 0014202000152-1 002 ALYTON ARCANJO DA SILVA
RECURSO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE
EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-
CUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS LEIS 16.050/14,
16.402/16, 16.642/17 E DECRETOS 56.089/15, 57.311/16,
57.776/17;
0000.2020/0003270-9 SQL/INCRA 0004124100140-1 001 ONE JURUPIS II EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO SPE LTDA
RECURSO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO
NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO O RECURSO EM PEDIDO DE ALVARA DE APRO-
VACAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS LEIS 16.050/14,
16.402/16, 16.642/17 E DECRETOS 56.089/15, 57.377/16,
57.776/17.;
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA HABITACAO DE
INTERESSE SOCIAL SEL/PARHIS 1
0000.2020/0005177-0 SQL/INCRA 0016200100062-1 017 ELETROPAULO METROPOLITANA
ELETRICIDADE DE SP
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO
NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-
CUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS LEIS 16.050/14,
16.402/16, 16.642/17 E DECRETOS 56.089/15, 57.377/16,
57.521/16 E DECRETO 57.776/17;
0000.2020/0008359-1 SQL/INCRA 0011644600081-1 001 INSKY ADMINISTRACAO DE BENS
LTDA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO
NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-
CUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS LEIS 16.050/14,
16.402/16, 16.642/17 E DECRETOS 56.089/15, 57.377/16,
57.521/16 E DECRETO 57.776/17;
0000.2020/0003841-3 SQL/INCRA 0017331201051-1 008 MOONROSE IMOVEIS E PARTICIPA-
COES EIRELI
ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE
EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS LEIS 16.050/14, 16.402/16,
16.642/17 E DECRETOS 56.089/15, 57.377/16, 57.521/16 E
DECRETO 57.776/17;
0000.2020/0008088-6 SQL/INCRA 0005414801177-1 001 EVELYN COUTINHO ALVES
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO
NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-
CUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS LEIS 16.050/14,
16.402/16, 16.642/17 E DECRETOS 56.089/15, 57.377/16,
57.521/16 E DECRETO 57.776/17;
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE HABITACAO
DE MERCADO POPULAR SEL/PARHIS 2
0000.2020/0003492-2 SQL/INCRA 0008602600097-1 007 SAONA EMPREENDIMENTO IMOBI-
LIARIO LTDA.
ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 16.402/16, 16.050/14,
16.642/17 E DECRETOS 56.089/15, 57.377/16, 57.776/17 E
PORTARIA Nº 019/SEL.G/2016, EXPEÇA-SE O ALVARA DE APRO-
VACAO DE EDIFICACAO NOVA.
COORD. ATIVIDADE ESPECIAL E SEGURANCA DE USO
- SMUL/SEGUR
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE LOCAL DE
REUNIAO SEL/SEGUR 3
0000.2020/0010024-0 SQL/INCRA 0003917300389-1 005 RISHO KOSSEI KAI DO BRASIL
REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO
LOCAL DE REUNIAO
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO
O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N
2001/25742-00 PARA RISHO ROSSEI-KAI DO BRASIL, LOCALI-
ZADO A R DOUTOR JOSE ESTEFNO, 40 - VILA MARIANA, PARA
UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 276 PESSOAS E UMA AREA DE
863,39 M2.
0000.2020/0011897-2 SQL/INCRA 0002100401602-1 008 AUDIO PROMOCOES E EVENTOS
LTDA
REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO
LOCAL DE REUNIAO
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DA INICIAL E REVALIDO
O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO N
2015/09501-00 PARA AUDIO PROMOCOES E EVENTOS LTDA,
LOCALIZADO A AV FRANCISCO MATARAZZO, 00694 - 706 718
- AGUA BRANCA, PARA UMA POPULAÇÃO MAXIMA DE 3124
PESSOAS E UMA AREA DE 5732,26 M2.
0000.2020/0012692-4 SQL/INCRA 0003613801541-1 229 1.MIL PUBLICITA LTDA
ALVARA DE AUTORIZACAO
DEFERIDO:
A INICIAL, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE AUTORIZA-
CAO PARA O EVENTO ROAD TOUR EXPERIENCE - VILA DO
NATAL A SER REALIZADO NO(A) ÁREA EXTERNA DO GINÁSIO
DO IBIRAPUERA - DATA DO EVENTO: 19/11 A 23/12/2020, PARA
UMA LOTAÇÃO MÁXIMA DE 288 PESSOAS.
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.MANUTENCAO DE
INST. DE SEGURANCA SEL/SEGUR 4
0000.2019/0038044-3 SQL/INCRA 0002003700821-1 010 PE TROLEO FONTE DE ENERGIA
AUTO POSTO EIRELI
CADASTRO DE TANQUES, BOMBAS E EQUIPAMENTOS
AFINS
DEFERIDO:
DEFERIDO CADASTRAMENTO DE TANQUES BOMBAS E
EQUIPAMENTOS AFINS E EMITA-SE O CERTIFICADO DE ESTAN-
QUEIDADE
0000.2019/0038044-3 SQL/INCRA 0002003700821-1 010 PE TROLEO FONTE DE ENERGIA
AUTO POSTO EIRELI
CERTIFICADO DE ESTANQUEIDADE
DEFERIDO:
DEFERIDO CADASTRAMENTO DE TANQUES BOMBAS E
EQUIPAMENTOS AFINS E EMITA-SE O CERTIFICADO DE ESTAN-
QUEIDADE
0000.2020/0009065-2 SQL/INCRA 0008730600367-1 013 POSTO DE SERVICOS ESTILO EIRELI
CADASTRO DE TANQUES, BOMBAS E EQUIPAMENTOS
AFINS
DEFERIDO:
DEFERIDO CADASTRAMENTO DE TANQUES BOMBAS E
EQUIPAMENTOS AFINS E EMITA-SE O CERTIFICADO DE ESTAN-
QUEIDADE
0000.2020/0009065-2 SQL/INCRA 0008730600367-1 013 POSTO DE SERVICOS ESTILO EIRELI
CERTIFICADO DE ESTANQUEIDADE
DEFERIDO:
DEFERIDO CADASTRAMENTO DE TANQUES BOMBAS E
EQUIPAMENTOS AFINS E EMITA-SE O CERTIFICADO DE ESTAN-
QUEIDADE
0000.2020/0007419-3 SQL/INCRA 0004317400911-1 016 AUTO POSTO REINADO EIRELI
CADASTRO DE TANQUES, BOMBAS E EQUIPAMENTOS
AFINS
DEFERIDO:
0000.2020/0007419-3 SQL/INCRA 0004317400911-1 016 AUTO POSTO REINADO EIRELI
CERTIFICADO DE ESTANQUEIDADE
DEFERIDO:
DEFERIDO CADASTRAMENTO DE TANQUES BOMBAS E
EQUIPAMENTOS AFINS E EMITA-SE O CERTIFICADO DE ESTAN-
QUEIDADE
RESOLVE:
Art. 1° Fica designado o Auditor-Fiscal Tributário Munici-
pal Jaime de Carvalho Junior, RF nº 816.823-7, lotado na
Divisão de Imunidades e Isenções - DIMIS, do Departamento
de Tributação e Julgamento, para realizar, em caráter exclusivo
e sem prejuízo quanto ao cumprimento da jornada de trabalho
em regime de teletrabalho, a atividade de conclusão do proces-
so administrativo nº 2010-0.252.952-9.
Art. 2° A atividade descrita no artigo 1º desta portaria
possui grau de complexidade para sua execução notadamente
desproporcional à pontuação estabelecida no subitem 9902.2
do Sistema de Produtividade Fiscal, conforme estabelecido nas
Portarias SF/SUREM nº 76 e 78, ambas de 2018, enquadrando-
-se, por conseguinte, no inciso II do art. 9º-B da Portaria Conjun-
ta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015.
Art. 3° Para fins de cálculo da Gratificação de Produtivida-
de Fiscal, a contribuição individual do servidor designado nos
termos do artigo 1º desta portaria será apurada pela pontuação
prevista no subitem 13.2 da Tabela Anexa I da Portaria Conjun-
ta SF/SMG nº 03, de 2015, alterada pela Portaria Conjunta SF/
SMG nº 09, de 2019.
Art. 4° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publi-
cação, produzindo efeitos para os dias úteis de 12 de novembro
a 04 de dezembro de 2020.
LICENCIAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)
COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO RESIDEN-
CIAL - SMUL/RESID
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.DE EDIFICACAO DE
USO RESID. VERTICAL SEL/RESID 2
0000.2020/0003776-0 SQL/INCRA 0000903500736-1 002 SILVIA EMPREENDIMENTO IMOBI-
LIARIO LTDA
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDI-
FICACAO NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE APOSTILAMENTO DE ALVARA DE
APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA LEI Nº
16.050/14, LEI Nº 16.402/16, LEI Nº 16.642/17
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC. DE CONJ. RESID. DE
GRANDE PORTE SEL/RESID 3
0000.2020/0006138-5 SQL/INCRA 0007607600132-1 002 NOVO MEXICO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFI-
CACAO NOVA, NOS TERMOS DA LEIS Nº 16.642/17, 16.402/16,
16.050/14 E DECRETOS Nº 57.776/17, 55.036/14, 56.089/15,
57.377/16, 57.521/16, 58.106/16 E PORTARIA Nº 36/SEL.G/2020
DE ACORDO COM A PLANILHA DE DEFERIMENTO AS FOLHAS
Nº 308 A 312. DEVERÃO SER ENTREGUES AO INTERESSADO AS
PLANTAS VISTADAS DE Nº 297 A 303.
1010.2020/0003361-4 SQL/INCRA 0003701400229-1 004 RUA CUBATAO EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO LTDA.
ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDI-
FICACAO NOVA NOS TERMOS DA LEIS 16.642/17, 16.050/14,
16.402/16 E DECRETOS 57.776/17, 57.521/16.
COORD.EDIF.SERVICO E USO INSTITUCIONAL - SMUL/
SERVIN
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE EDIF. DE USO
INSTITUCIONAL SEL/SERVIN 2
0000.2018/0098197-6 SQL/INCRA 0001511700246-1 002 GJP ADMINISTRADORA DE HOTEIS
LTDA .
ALVARA DE EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO DEFERIDO PUBLICA-
DO NO DOM DE
I - TORNO NULO O DESPACHO N° 00210/SMUL/
DSIMP/2019 TENDO EM VISTA A OCORRENCIA DE ERRO MATE-
RIAL, NOS TERMOS DO ART. 63 DO COE E DO ART. 48-A DA LEI
N° 14614/2007, CANCELANDO-SE O ALVARA DE EXECUCAO DE
EDIFICACAO NOVA N° 2020/00362-00.
0000.2018/0098197-6 SQL/INCRA 0001511700246-1 002 GJP ADMINISTRADORA DE HOTEIS
LTDA .
ALVARA DE EXECUCAO DE REFORMA
DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE ALVARÁ DE EXECUÇÃO DE REFOR-
MA, NOS TERMOS DA LEI N° 16.50/2014, LEI N° 16.402/2016,
LEI N° 16.642/2017, DECRETO N° 57.521/2016 E DECRETO N°
57.776/2017. EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE EXECUÇÃO DE REFOR-
MA, PAGAS AS DEVIDAS TAXAS;
COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - SMUL/
COMIN
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE EDIFICACAO
DE USO COMERCIAL SEL/COMIN 1
0000.2018/0113199-2 SQL/INCRA 0029909902700-1 025 AR TUR CH AVES DE MAS S ANTA-
CREU
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
A INICIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGU-
LARIZACAO, NOS TERMOS NOS TERMOS DA(S) INCISO III ART.
59 DA LEI 16.642/17 (NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
EMITIDO).
0000.2019/0028778-8 SQL/INCRA 0006224600521-1 052 RICARDO PELOSINI VIGAR
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
A INICIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVA-
CAO E EXECUCAO DE REFORMA, NOS TERMOS DO ARTIGO
59 INCISO III DA LEI 16.642/17 - NAO ATENDIMENTO DE
COMUNIQUE-SE EMITIDO, NA SUA TOTALIDADE.
0000.2019/0028254-9 SQL/INCRA 0004621100084-1 010 NATURAL DA TERRA COMERCIO
VAREJISTA HORTIFRUTTI LTDA
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
A INICIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGU-
LARIZACAO, NOS TERMOS NOS TERMOS DA(S) INCISO I ART. 59
DA LEI 16.642/17 (AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA) E
ART. 137 DA LEI 16.402/16 (ANUÊNCIA DA SVMA).
0000.2019/0028254-9 SQL/INCRA 0004621100084-1 010 NATURAL DA TERRA COMERCIO
VAREJISTA HORTIFRUTTI LTDA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
A INICIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE APRO-
VACAO E EXECUCAO DE REFORMA, NOS TERMOS INCISO I
ART. 59 DA LEI 16.642/17 (AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO
EXIGIDA) E ART. 137 DA LEI 16.402/16 (ANUÊNCIA DA SVMA).*
COORD.PARC.SOLO E HABITACAO DE INTERESSE SO-
CIAL - SMUL/PARHIS
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COORDENADOR SEL/
PARHIS G
0000.2019/0047382-4 SQL/INCRA 0004621900031-1 007 ARABICA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
RECURSO DE ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO
NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO O RECURSO EM PEDIDO DE ALVARA DE APRO-
VACAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS LEIS 16.050/14,
16.402/16, 16.642/17 E DECRETOS 56.089/15, 57.377/16,
57.776/17;
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sexta-feira, 20 de novembro de 2020 às 02:01:16.
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