SECRETARIAS - DESENVOLVIMENTO URBANO
| Data de publicação | 14 Abril 2021 |
| Section | Caderno Cidade |
16 – São Paulo, 66 (70) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 14 de abril de 2021
Despacho deferido
Interessados: ELEVADORES OTIS LTDA ( CNPJ
29.739.737/0001-02 )
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21com base elementos apresentados
pelo requerente no presente processo em atendimento à Porta-
ria 01/12-CONTRU/SEHAB, com exceção da chapa 26557 por já
ser conservada pela empresa requerente.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 853
PORTAL DE LICENCIAMENTO
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
Processo nº 1020.2020/0003836-0
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respecti-
vo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta)
dias.
Processo nº 1020.2020/0000416-3
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respecti-
vo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta)
dias.
Processo SEI: 1020.2021/0000927-2
Interessado: Vivian Marcolongo Cunha.
O processo de número 1177-21-SP-SAOe assunto Alvará
de Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.
Deferido nos termos das Leis 16.402/16, 16.050/14,
16.642/17 e Decretos 55.036/14, 57.377/16 e 57.776/17 e
Portaria nº 019/SEL.G/2016
Processo nº 1020.2021/0002317-8
DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo
Decreto regulamentador. Expeça-seo CERTIFICADO DE REGULA-
RIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.
Processo SEI: 1020.2020/0014485-2
Interessado: TELXIUS TORRES BRASIL LTDA TELXIUS.
O processo de número 244-20-SP-NEWe assunto Alvará
de Execução para instalação de Estação Rádio-Base foi
indeferido.
INDEFIRO o presente pedido de Alvará de Execução de Es-
tação de Rádio Base ? ERB, nos termos da Portaria nº 63/2019/
SEL, tendo em vista que a documentação apresentada não
atende a Lei 13.756/04 regulamentada pelo Decreto 44.944/04
e legislação complementar, devendo o interessado atender
integralmente o Relatório de Análise (Informação 041496634)
constante processo nº 1020.2020/0014485-2.
Processo nº 1020.2020/0002196-3
DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo
Decreto regulamentador. Expeça-seo CERTIFICADO DE REGULA-
RIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.
Processo nº 1020.2020/0000436-8
DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo
Decreto regulamentador. Expeça-seo CERTIFICADO DE REGULA-
RIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.
Processo nº 1020.2020/0003367-8
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respecti-
vo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta)
dias.
SECRETARIA-EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS
COLEGIADOS
SMUL.ATECC.
6068.2021/0002000-0
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/069/ATECC/2021
Em face da documentação e das peças gráficas apresen-
tadas, da MANIFESTAÇÃO/069/ATECC/2021 e do PRONUNCIA-
MENTO/CAEHIS/023/2021:
I. Considerada INADMISSÍVEL a aplicação do procedimento
‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto, com base no
seguinte motivo:
a. Inobservância às disposições do Art. 32 da Lei Federal
nº 13.146/20 (desatendimento às condições de acessibilidade).
SMUL.ATECC.
1010.2021/0003157-5
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/090/ATECC/2021
Em face da documentação e das peças gráficas apresenta-
das, e da MANIFESTAÇÃO/090/ATECC/2021:
I. Considerada ADMISSÍVEL a aplicação do procedimento
‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto.
SMUL.ATECC.
6068.2021/0002479-0
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/093/ATECC/2021
Em face da documentação, das peças gráficas apresentadas
e da MANIFESTAÇÃO nº 093/ATECC/2021:
I.Considerada ADMISSÍVEL a aplicação do procedimento
‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto.
SMUL.ATECC.
6068.2021/0001716-5
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/094/ATECC/2021
(RECONSIDERAÇÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/070/
ATECC/2021)
Considerando as informações contidas no pedido de re-
consideração (SEI 041368563) e na MANIFESTAÇÃO/094/
ATECC/2021 (SEI 041539806):
I. Fica MANTIDA a INADMISSIBILIDADE de aplicação do
procedimento ‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto.
SMUL.ATECC.
6068.2020/0000463-0
INTERESSADO: Bricks Desenvolvimento e Incorporação
Ltda.
PARECER FINAL
O GRAPROEM, em sua 117ª Reunião Ordinária, realizada
em 7 de abril de 2.021, nos termos das atribuições dadas pelo
Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2.019, alterado pelo
Decreto nº 59.455, de 19 de maio de 2.020, após debates, de-
liberou pelo indeferimento do pedido, com base no parecer de
SVMA (doc. SEI nº 042026876), tendo em vista a necessidade
de novo comunique-se, não previsto no procedimento 'Aprova
Rápido'. Em eventual recurso o interessado deverá atender
aos itens elencados por SVMA/GTAC (doc. SEI nº 041587351) e
SVMA/TCA (doc. SEI nº 039105444).
DESENVOLVIMENTO URBANO
SECRETARIA EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS
COLEGIADOS
COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA
EXTRATO DA REUNIÃO
TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA, Secretária Executi-
va da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana – CPPU/SMUL,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMI-
NA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plená-
rio relativas às matérias constantes da Pauta da 18ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA, realizada em 13 de abril de 2021.
PAUTA DA REUNIÃO
01. A reunião foi iniciada pelo Presidente em exercício,
Sr. Francisco Tiveron, às 14h12min, que introduziu a pauta,
seguida da posse das representantes da Secretaria Municipal
de Cultura, conforme segue: Portaria SGM nº 59, publicada
em 19/02/2021, Titular: LICIA MARA ALVES DE OLIVEIRA e
Suplente: ALICE DE ALMEIDA AMÉRICO; e ciência da ata da 87ª
Reunião Ordinária.
02. 7910.2021/0000161-6; SÃO PAULO OBRAS; PROJETO
CONCEITUAL DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA. Após apresentação
do interessado, seguido de debates, deliberou, por unanimida-
de, pelo projeto conceitual da sinalização turística.
03. A reunião foi encerrada às 15h35min.
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO
NOVA
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-
CUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA(S) DO ARTIGO
52 DO DECRETO 57.776/17 E ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
TENDO EM VISTA AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA OU
PROJETO APRESENTADO COM INSUFICIÊNCIA DE INFORMA-
ÇÃO DE MODO A IMPEDIR A ANÁLISE E DECISÃO DO PROJETO.
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE HABITACAO
DE MERCADO POPULAR SEL/PARHIS 2
0000.2019/0047422-7 SQL/INCRA 0002202000402-1 012 POULICHE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17,
DECRETOS 44.703/04, 56.089/15, 57.377/16, 57.776/17 E
PORTARIA Nº 019/SEL.G/2016, EXPEÇA-SE O ALVARA DE
APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 853
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-
MENTO
ENDERECO:
6068.2021/0002669-5 - Fiscalização: Elevador - Baixa
de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: HYUNDAI ELEVADORES DO BRASIL LTDA
(CNPJ: 17.364.268/0003-77)
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento à
Portaria 01/12-CONTRU/SEHAB.
6068.2021/0002666-0 - Fiscalização: Elevador - Baixa
de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: FRAMATEL COMERCIO E MANUTENÇÃO DE
ELEVADORES LTDA CNPJ 04.867.885/0001-81
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento à
Portaria 01/12-CONTRU/SEHAB.
6068.2021/0002219-3 - Fiscalização: Elevador - Alte-
ração de dados cadastrais de elevador
Despacho deferido
Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO
PAULO (CNPJ 62.070.362/0001-06)
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto n. 60.061/21 com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento ao
Decreto n. 52.340/11.
6068.2021/0001675-4 - Fiscalização: Elevador - Baixa
de Chapa
Despacho deferido
Interessados: TECNOLOGIA BANCARIA SA (CNPJ:
51.427.102/0004-71)
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento ao
Decreto nº 52.340/11.
6068.2021/0002709-8 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA (
CNPJ 00.028.986/0001-08 )
DESPACHO: Indefiro o presente processo nos termos do
art. 89 do Decreto n. 60.061/21 pelo não atendimento das
disposições da Portaria 01/12-CONTRU/SEHAB, tendo em vista
que a razão social constante nos documentos apresentados
(requerimento, ART e contrato de prestação de serviços) difere
do encontrado no cadastro de Elevadores.
PROCESSO *6068.2020/0004205-2* - Licenciamento
de Obras e Edificações
DESPACHO:
DEFIRO O PRESENTE E EXPEÇO O CERTIFICADO DE MANU-
TENÇÃO PARA O LOCAL, NOS TERMOS DO DECRETO 32.963/93
E DA PORTARIA 564/93-SEHAB-0, FACE ÀS INFORMAÇÕES
E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS E
TÉCNICOS, QUE ATESTAM A SEGURANÇA E ESTABILIDADE DA
EDIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.
PROCESSO *1010.2021/0001756-4* - Licenciamento
de Obras e Edificações
DESPACHO:
FICA ACEITA A FICAM, NOS TERMOS DO DECRETO
32.963/93, FACE AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS
RESPONSÁVEIS.
PROCESSO *1010.2020/0010099-0* - Licenciamento
de Obras e Edificações
DESPACHO:
FICA ACEITA A FICAM, NOS TERMOS DO DECRETO
32.963/93, FACE AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS
RESPONSÁVEIS.
6068.2021/0002775-6 - Fiscalização: Elevador - Baixa
de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: SMARTLIFT ELEVADORES DO BRASIL LTDA
(CNPJ: 23.319.174/0001-17)
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento à
Portaria 01/12-CONTRU/SEHAB.
6068.2021/0002773-0 - Fiscalização: Elevador - Baixa
de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: SMARTLIFT ELEVADORES DO BRASIL LTDA
CNPJ: 23.319.174/0001-17
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento à
Portaria 01/12-CONTRU/SEHAB.
6068.2021/0002766-7 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: ASSELEV MANUTENCAO E COMERCIO DE
PEÇAS PARA ELEVADORES LTDA (CNPJ: 29.869.084/0001-86)
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento à
Portaria 01/12-CONTRU/SEHAB. Com execeção da chapa 2750.
6068.2021/0002752-7 - Fiscalização: Elevador - Baixa
de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: ALPR - ELEVADORES LTDA (CNPJ:
10.265.328/0001-93)
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento à
Portaria 01/12-CONTRU/SEHAB.
6068.2021/0002757-8 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: A.R.T. ELEVADORES EIRELI CNPJ:
11.058.206/0001-99
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento à
Portaria 01/12-CONTRU/SEHAB.
6068.2021/0002730-6 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
CONSOANTE AS MANIFESTACOES TECNICAS E JURIDI-
CAS, ACOSTADAS AO PRESENTE, DEFIRO O PRESENTE PEDIDO
DE RECURSO DE APROVACAO E EXECUCAO DE RESIDENCIA
UNIFAMILIAR-REFORMA, NOS TERMOS DA LEI 16.642/17, LEI
16.402/17 E LEI 16.050/14.
2020-0.005.776-0 MARCOS EDUARDO MASSAO
HOSHINO
INDEFERIDO
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E
EXECUCAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DO
INCISO II DO ART.59 DA LEI 16.642/17
2020-0.009.868-8 LUCIA DE FATIMA NETO MANSO
INDEFERIDO
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-
CUCAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DO ART.
57 DA LEI 16.642/17 E ART. 49 DO DECRETO 57.776/17
2021-0.000.037-0 ROMEU DE SOUZA
INDEFERIDO
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E
EXECUCAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DO
INCISO I DO ART.59 DA LEI 16.642/17
2021-0.000.776-5 CARLOS ALBERTO PIMENTEL
INDEFERIDO
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E
EXECUCAO PARA RESIDENCIA UNIFAMILIAR NOS TERMOS DO
INCISO I E INCISO II DO ART.59 DA LEI 16.642/17
2021-0.003.105-4 BRENDA MINANI DE OLIVEIRA
INDEFERIDO
INDEFERIDO, NOS TERMOS DO ART. 34 E 35 DA LEI
14.141/06, FACE A DESISTENCIA DO PROCESSO, MANIFESTADA
PELO(S) INTERESSADO(S).
COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO COMER-
CIAL E INDUSTRIAL
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/COMIN/GTEA
2021-0.003.590-4 VICTOR CASADO PETILLO
DEFERIDO
DEFERIDOCONFORME LEI 16.642/17 REGULAMENTADA
PELO DECRETO 57.776/ 17 EDECRETO 53.289/12 ALTERADO
PELO DECRETO 54.787/14
2021-0.003.600-5 WILLIAM VITOR DE SOUZA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2021-0.003.602-1 PERICLES CUSTODIO MARTINS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2021-0.003.603-0 LABAT CONSTRUTORA E INCORPO-
RADORA LTDA
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2021-0.003.607-2 GABRIEL LAGNADO JADOUL
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
2021-0.003.610-2 ROSIEL PEREIRA DOS SANTOS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)
COORDENADORIA DE EDIFICACAO DE USO RESIDEN-
CIAL - SMUL/RESID
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.DE EDIFICACAO DE
USO RESID. VERTICAL SEL/RESID 2
6068.2021/0002346-7 SQL/INCRA 0001407302205-1 020 555 SPE LTDA
APOSTILAMENTO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-
CUCAO DE EDIFICACAO NOVA
DEFERIDO:
DEFERIDO O PEDIDO DE APOSTILAMENTO DE ALVARA DE
APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO NOVA, NOS TER-
MOS DA LEI Nº 16.050/14, LEI Nº 16.402/16, LEI Nº 16.642/17 E
DECRETO Nº 57.521/16, DECRETO Nº 57.776/17.
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC. DE CONJ. RESID. DE
GRANDE PORTE SEL/RESID 3
0000.2019/0039510-6 SQL/INCRA 0000105300251-1 011 SEI RIO BRANCO
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
SPE LTDA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO
NOVA
DEFERIDO:
O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO
DE EDIFICACAO NOVA, NOS TERMOS DA LEIS 12.349/97,
16.050/14, 16.402/16, 16.642/17 E DECRETOS 57.521/16,
57.776/17.
COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - SMUL/
COMIN
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) PROCESSO ELETRONICO - SMUL/
COMIN
0000.2021/2000365-0 SQL/INCRA 0003915900907-1 012 CYMA 01 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S.A
ALVARA DE AUTORIZACAO PARA AVANCO DE TAPUME
SOBRE PARTE DO PASSEIO PUBLICO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2021/2000369-2 SQL/INCRA 0016029400117-1 003 TULIO LAZANEO ZIRNBERGER
COMUNICACAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2021/2000368-4 SQL/INCRA 0004113300501-1 013 MARCELLO SAICALY ZAPPAROLI
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2021/2000367-6 SQL/INCRA 0024603402579-1 002 ADELCKE ROSSETTO NETTO
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
0000.2021/2000366-8 SQL/INCRA 0011140600450-1 003 DOUGLAS PIAZZON
CERTIFICADO DE CONCLUSAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17
COORD.PARC.SOLO E HABITACAO DE INTERESSE SO-
CIAL - SMUL/PARHIS
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA HABITACAO DE
INTERESSE SOCIAL SEL/PARHIS 1
6068.2020/0005302-0 SQL/INCRA 0018500100191-1 003 EDILSON PEREIRA JRADIM
ALVARA DE APROVACAO DE EDIFICACAO NOVA
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO DE
EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA(S) DO ARTIGO 52 DO
DECRETO 57.776/17 E ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 TENDO EM
VISTA AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA OU PROJETO
APRESENTADO COM INSUFICIÊNCIA DE INFORMAÇÃO DE
MODO A IMPEDIR A ANÁLISE E DECISÃO DO PROJETO.
6068.2020/0003449-1 SQL/INCRA 0031000500095-1 002 AMILTON ANTONIO DA SILVA
ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE EDIFICACAO
NOVA
INDEFERIDO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO E EXE-
CUCAO DE EDIFICACAO NOVA NOS TERMOS DA(S) DO ARTIGO
52 DO DECRETO 57.776/17 E ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
TENDO EM VISTA NECESSIDADE DE REVER O PROJETO APRE-
SENTADO RELATIVO AS INFRAÇÕES FRENTE A LEI 16.402/16,
A NBR 9050/15, DECRETO MUNICIPAL 57.377/16 E DECRETO
FEDERAL 9.451/18.
6068.2020/0001912-3 SQL/INCRA 0000910100306-1 003 CLOVIS VALENTIE DE OLIVEIRA
NETO
DESPACHO:
Em face dos elementos constantes dos autos do referido
processo administrativo e com base na informação do senhor
Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação de guia de ITBI-
-IV, fazendo constar na etiqueta nº 54.424.640-3, como adqui-
rente, Dahiane Mendes de Souza Barros, CPF 071.531.316-98, e
não como constou anteriormente.
PROCESSO: 6017.2021/0015669-8
ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento
de ITBI.
INTERESSADO: JACQUELINE ANDREWS DO NASCIMENTO
FIRMINO
SQL: 114.258.0074-1
DESPACHO:
Em face dos elementos constantes dos autos do referido
processo administrativo e com base na informação do Auditor-
-Fiscal, DEFIRO o pedido inicial, para fazer constar que o nome
correto da adquirente declarado na DTI 54.412.407-3, paga em
18/02/2021 no valor de R$ 4.400,56 é JACQUELINE ANDREWS
DO NASCIMENTO FIRMINO, e não como constou.
PROCESSO: 6017.2021/0014745-1
ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento
do ITBI-IV
INTERESSADA: Adriana Wilner
SQL: 081.156.0439-9 e 081.156.0324-4
DESPACHO:
Em face dos elementos constantes dos autos do referido
processo administrativo e com base na informação do Auditor-
-Fiscal, DEFIRO o pedido para fazer constar, como compradores,
nas GUIAS DAMSP n°s 54.398.180-0 e 54.398.183-5, RO-
DRIGO WILNER, CPF 176.413.698-55, ALESSANDRO WILNER,
CPF 178.358.998-17, RENATA WILNER, CPF 116.096.248-07 E
ADRIANA WILNER, CPF 116.096.128-09, e não como constou.
PROCESSO: 6017.2021/0014744-3
ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento
do ITBI-IV
INTERESSADA: LOURDES APARECIDA NOGUEIRA
SQL: 50.154.0349-6
DESPACHO:
Em face dos elementos constantes dos autos do referido
processo administrativo e com base na informação da Auditora-
-Fiscal, DEFIRO o pedido para fazer constar, na GUIA DAMSP nº
54.431.821-8, o item 15 - PERMUTA, como natureza da transa-
ção, e não como constou anteriormente.
PROCESSO: 6017.2021/0014240-9
ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento
do ITBI-IV
INTERESSADA: Janine Lucas dos Santos
SQL: 087.011.0044-0
DESPACHO:
Em face dos elementos constantes dos autos do referido
processo administrativo e com base na informação da Auditora-
-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação para fazer constar na
GUIA DAMSP nº 54.419.578-7, como unidade adquirida por
Janine Lucas dos Santos, CPF 742.444.500-68, o APT 1810
da TORRE B, conforme instrumento particular de transmissão
datado de 23/02/2021.
Processo: 6017.2021/0016089-0
Interessada: Mirela Gallo
Assunto: Retificação de guia de ITBI-IV
SQL nº: 001.055.0218-9
DESPACHO:
Em face dos elementos constantes dos autos do referido
processo administrativo e com base na informação do senhor
Auditor-Fiscal,
DEFIRO o pedido de retificação de guia de ITBI-IV, fazen-
do constar na etiqueta nº 54.417.288-4 a data de transação
17/11/2020, e não como constou anteriormente.
Processo: 6017.2021/0016306-6
Interessado: Henrique Prats
Assunto: Retificação de guia de ITBI-IV
SQL nº: SQL 090.196.0263-2
DESPACHO:
Em face dos elementos constantes dos autos do referido
processo administrativo e com base na informação do senhor
Auditor-Fiscal, DEFIRO o pedido de retificação de guia de ITBI-
-IV, fazendo constar na etiqueta nº 54.303.987-0, o número de
contribuinte (SQL) 090.196.0263-2, correspondente à matrícula
367.832, do 11° CRI, e não como constou.
PROCESSO: 6017.2021/0014743-5
Despacho indeferido
Interessado: EDUARDO FIGUEIREDO QUEIROZ
?DESPACHO:
Em face dos elementos constantes dos autos do referido
processo administrativo e com base na informação do Auditor-
-Fiscal, INDEFIRO o pedido de retificação das guias DAMSP nº
54.444.375-6 e nº 54.444.387-1.
PROCESSO: 6017.2021/0016303-1
ASSUNTO: Pedido de retificação de guia de recolhimento
de ITBI.
INTERESSADO: SONIA MARIA FARAH
SQL: 073.049.0151-9
DESPACHO:
Em face dos elementos constantes dos autos do referido
processo administrativo e com base na informação do Auditor-
-Fiscal, INDEFIRO o pedido inicial por falta de amparo legal.
PROCESSO: 6017.2021/0016335-0
ASSUNTO: Pedido de emissão de guia de recolhimento de
ITBI.
INTERESSADO: DANIELA VIEIRA DE MIRANDA
SQL: 075.043.0012-8
DESPACHO:
Em face dos elementos constantes dos autos do referido
processo administrativo e com base na informação do Auditor-
-Fiscal, INDEFIRO o pedido inicial por falta de amparo legal e de
competência tributária.
PROCESSO: 6017.2021/0016545-0
ASSUNTO: Pedido de homologação de recolhimento de
ITBI.
INTERESSADO: DOMINGOS IMPERI
SQL: 306.104.0069-7
DESPACHO:
Em face dos elementos constantes dos autos do referido
processo administrativo e com base na informação do Auditor-
-Fiscal, INDEFIRO o pedido inicial por falta de amparo legal e
de legitimidade.
PROCESSO: 6017.2021/0016547-6
ASSUNTO: Pedido de homologação de recolhimento de
ITBI.
INTERESSADO: EDUARDO FELICIANO PEREIRA
SQL: 118.306.0259-3
DESPACHO:
Em face dos elementos constantes dos autos do referido
processo administrativo e com base na informação do Auditor-
-Fiscal, INDEFIRO o pedido inicial por falta de amparo legal.
LICENCIAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2021-2-064
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-
MENTO
ENDERECO: RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR
PROCESSOS DA UNIDADE SMUL/RESID/DRU
2018-0.115.506-9 JULIANA NAVILLI ZENI
DEFERIDO
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www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 14 de abril de 2021 às 00:10:25
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