SECRETARIAS - DESENVOLVIMENTO URBANO
| Data de publicação | 02 Outubro 2021 |
| Section | Caderno Cidade |
26 – São Paulo, 66 (192) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 2 de outubro de 2021
COORDENADORIA DE ATIVIDADE
ESPECIAL E SEGURANÇA DE USO
SEGUR-3
SMUL/CONTRU-DLR
DESPACHO DA SRA.DIRETORA
6068.2021/0008.479-2 PARQUE ESTAIADA EVENTOS
LTDA- DEFIRO o pedido de ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO para o
evento ESTAIADA 2021 a ser realizado no(a) ARENA ESTAIADA
- AV. DUQUESA DE GOIAS, 571 - Data do evento: 02/10/2021 a
22/01/2022, para uma lotação máxima de 2890 pessoas.
6068.2021/0007.878-0 MORENO'S PARK LTDA-ME -
DEFIRO o pedido de RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO DE AL-
VARÁ DE AUTORIZAÇÃO para o evento MORENO'S PARK a ser
realizado no(a) SHOPPING FIESTA - Data do evento: 02/10/2021
a 02/12/2021, para uma lotação máxima de 900 pessoas.
DESENVOLVIMENTO URBANO
SECRETARIA EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS
COLEGIADOS
CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO
URBANÍSTICA
EXTRATO DA REUNIÃO
TALITA VEIGA CAVALLARI FONSECA , Secretária Executi-
va da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU/SMUL,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, DETERMI-
NA a publicação do extrato contendo as deliberações do Plená-
rio relativas às matérias constantes da Pauta da 41ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA, realizada em 30 de setembro de 2021.
PAUTA DA REUNIÃO: 1. Comunicações Gerais; 2. Pro-
cessos.
01) A reunião foi iniciada pela Presidente às 14h25min.
02) Na sequência, foi dada a posse ao representante
suplente do Conselho Participativo Municipal – CPM (1), seg-
mento Conselhos de Políticas Públicas e Setoriais, MÁRCIO
NOVAES COELHO JR e ao representante titular da Associação
Educacional Nove de Julho – UNINOVE, segmento Acadêmico
Técnico-Profissional, DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS, em con-
formidade com a PORTARIA SGM 337/2021.
03) 6066.2020/0002709-5; EMPRESA METROPOLITANA
DE ÁGUAS E ENERGIA S.A. (EMAE); Av. Alcides Sangirardi, s/n
(Setor: 084, Quadra: 223 e Lote: 0027), e Av. Nações Unidas,
s/n (Setor: 299, Quadra: 042 e Lote: 0001); Consulta de Zone-
amento.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade de
votos, à vista do contido no Parecer PGM/CGC Nº 048269462,
Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº 052125926, Encaminha-
mento SMUL/DEUSO/DNUS Nº 052207252 e Encaminhamento
SMUL/DEUSO Nº 052450715, pela proposta de resolução.
04) 6068.2021/0000447-0; COMPANHIA DO METRÔ
DE SÃO PAULO; Avenida Liberdade, n.º 1033; Certidão de Uso
e Ocupação do Solo para fins de licenciamento ambiental,
referente à ampliação da Estação São Joaquim da linha 1-azul
do metrô.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por unanimidade de
votos, à vista do contido na Informação SMUL/DEUSO/DNUS Nº
048984758, pela proposta de pronunciamento.
05) 2019-0.047.203-8; CBR 050 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA; Rua Cardoso de Almeida, 716 e Rua Dr.
Homem de Melo; Alvará de Aprovação de Reforma.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por maioria de votos,
à vista do contido na Informação nº 293/2021/SMUL/DEUSO,
pela proposta de pronunciamento.
06) 2016-0.173.792-7; PROMARK ENGENHARIA PROJE-
TOS CONSTRUÇÃO & COM LTDA ME; Avenida Airton Pretini,
n.º 90; Auto de Licença de Funcionamento/Consulta de Zone-
amento.
DECISÃO: Deliberou, favoravelmente, por maioria de votos,
à vista do contido na Informação nº 074/2021/SMUL/DEUSO,
pela proposta de pronunciamento.
07) A reunião foi encerrada às 16h15min.
COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/119/2021
Processo: 6068.2021/0000980-4
Interessado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Local: AV. PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 2041 E
2235
Assunto: INTERVENÇÃO ARTÍSTICA EM FACHADA DE
EDIFICAÇÃO
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe
sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem
urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/004/2016, que
regulamenta a realização de intervenções artísticas, tais como
grafite e pintura mural, em edificações e monumentos, bens
públicos ou privados na cidade de São Paulo;
Considerando o Despacho SMUL.ATECC.CPPU/002/2021
(039393161), publicado no D.O.C em 17 de fevereiro de 2021;
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/050/2021 (044819194), publica-
do no D.O.C. em 25 de maio de 2021; e Despacho SMUL.ATECC.
CPPU/076/2021 (049016086), publicado no D.O.C. em 29 de
julho de 2021;
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB
(052658958/052660374)
DEFIRO a aprovação de alteração na proposta de inter-
venções de caráter artístico e comemorativo a serem realizadas
ao longo do ano de 2021 por meio de adesivagem de imagens
na fachada do edifício sede do Banco Santander, localizado na
Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 2235, com a nova programação,
a saber:
PROJETO OUTUBRO ROSA/NOVEMBRO AZUL: 02 de outu-
bro a 27 de novembro de 2021;
PROJETO FIM DE ANO + ANIVERSÁRIO DE SP: 04 de de-
zembro de 2021 a 08 de janeiro de 2022.
2. A presente anuência não exime o interessado da obten-
ção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos
órgãos públicos competentes.
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/120/2021
Processo: 6068.2021/0009403-8
Interessado: MOSTRA DE CINEMA, CULTURA E EVENTOS
LTDA .
Local: AV PAULISTA 2073; AV PAULISTA, 1578
Assunto: EVENTO - "45ª MOSTRA INTERNACIONAL DE
CINEMA EM SÃO PAULO"
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe
sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem
urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/020/2015, que
regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos
realizados na cidade de São Paulo;
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB
(052668794/052669000);
DEFIRO a comunicação visual do evento denominado
“45ª Mostra Internacional de cinema em São Paulo”, com
instalação de banner na fachada do Edifício Conjunto Nacional,
localizado na Avenida Paulista, 2073 no período de 20/10/2021
após debates, deliberou favoravelmente à emissão do Alvará
de Aprovação de Edificação Nova, com base nos pareceres de
SMUL/PARHIS (doc. SEI nº 052632906) e SVMA/GTMAPP (doc.
SEI nº 051972241), atendidas às demais disposições legais
pertinentes.
SMUL.ATECC.
1010.2021/0000430-6
INTERESSADO: TK Empreendimentos e Incorporações SPE
Ltda.
PARECER FINAL
O GRAPROEM, em sua 141ª Reunião Ordinária, realizada
em 29 de setembro de 2.021, nos termos das atribuições dadas
pelo Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2.019, alterado
pelo Decreto nº 59.455, de 19 de maio de 2.020, após debates,
deliberou favoravelmente à emissão do Alvará de Execução de
Edificação Nova, com base nos pareceres de SMUL/RESID (doc.
SEI nº 051275750) e SVMA (doc. SEI nº 051159740), atendidas
às demais disposições legais pertinentes.
SMUL.ATECC.
1010.2021/0003351-9
INTERESSADO: Patri Quarenta e Oito Empreendimentos
Imobiliários SPE Ltda.
PARECER FINAL
O GRAPROEM, em sua 141ª Reunião Ordinária, realizada
em 29 de setembro de 2.021, nos termos das atribuições
dadas pelo Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2.019,
alterado pelo Decreto nº 59.455, de 19 de maio de 2.020, após
debates, deliberou favoravelmente à emissão do Alvará de
Aprovação e Execução de Edificação Nova, com base nos pare-
ceres de SMUL/RESID (docs. SEI nº 050713190 e 051827563),
SVMA/GTMAPP (docs. SEI nº 0050420018 e 045356394),
SVMA/TCA (doc. SEI nº 052657521) e SIURB/PROJ (doc. SEI nº
044366466), após comunique-se relativo à outorga onerosa,
atendidas às demais disposições legais pertinentes.
SMUL.ATECC.
6068.2021/0003240-7
INTERESSADO: Tenda Negócios Imobiliários S/A.
PARECER FINAL
O GRAPROEM, em sua 141ª Reunião Ordinária, realizada
em 29 de setembro de 2.021, nos termos das atribuições
dadas pelo Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2.019,
alterado pelo Decreto nº 59.455, de 19 de maio de 2.020,
após debates, deliberou favoravelmente à emissão do Alvará
de Aprovação e Execução de Edificação Nova, com base nos
pareceres de SMUL/PARHIS (doc. SEI nº 052539813), SVMA/
GTMAPP (docs. SEI nº 052549606, 050475320) e SVMA/TCA
(doc. SEI nº 051874033), atendidas às demais disposições
legais pertinentes.
SMUL.ATECC.
6068.2021/0003448-5
INTERESSADO: Marcel Maion.
PARECER FINAL
O GRAPROEM, em sua 141ª Reunião Ordinária, realizada
em 29 de setembro de 2.021, nos termos das atribuições dadas
pelo Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2.019, alterado
pelo Decreto nº 59.455, de 19 de maio de 2.020, após debates,
deliberou pelo indeferimento do pedido, com base no parecer
de SVMA/GTMAPP (doc. SEI nº 052243737), tendo em vista
a necessidade de novo comunique-se não previsto no proce-
dimento Aprova Rápido. Em eventual recurso o interessado
deverá atender aos itens elencados no referido documento, e
caso haja algum ajuste de projeto em face das alterações soli-
citadas por SVMA, deverá ser apresentado projeto compatível
para análise de SMUL.
SMUL.ATECC.
1010.2021/0003920-7
INTERESSADO: Terra Alta Imóveis Ltda.
PARECER FINAL
O GRAPROEM, em sua 141ª Reunião Ordinária, realizada
em 29 de setembro de 2.021, nos termos das atribuições dadas
pelo Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2.019, alterado
pelo Decreto nº 59.455, de 19 de maio de 2.020, após debates,
deliberou pelo indeferimento do pedido, com base nos pare-
ceres de SMUL/RESID (doc. SEI nº 052415089) e SVMA/TCA
(doc. SEI nº 050441053), tendo em vista a necessidade de novo
comunique-se não previsto no procedimento Aprova Rápido.
Em eventual recurso o interessado deverá atender aos itens
elencados nos referidos documentos.
SMUL.ATECC.
6068.2021/0003765-4
INTERESSADO: Conx Ventura Empreendimentos Imobili-
ários Ltda.
PARECER FINAL
O GRAPROEM, em sua 141ª Reunião Ordinária, realizada
em 29 de setembro de 2.021, nos termos das atribuições dadas
pelo Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2.019, alterado
pelo Decreto nº 59.455, de 19 de maio de 2.020, após debates,
deliberou pelo indeferimento do pedido, com base no parecer
de SVMA/GTMAPP (doc. SEI nº 051903009), tendo em vista
a necessidade de novo comunique-se não previsto no proce-
dimento Aprova Rápido. Em eventual recurso o interessado
deverá atender aos itens elencados no referido documento, e
caso haja algum ajuste de projeto em face das alterações soli-
citadas por SVMA, deverá ser apresentado projeto compatível
para análise de SMUL.
SMUL.ATECC.
6068.2021/0004645-9
INTERESSADO: BKM 01 Incorporação De Imóveis SPE Ltda.
PARECER FINAL
O GRAPROEM, em sua 141ª Reunião Ordinária, realizada
em 29 de setembro de 2.021, nos termos das atribuições dadas
pelo Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2.019, alterado
pelo Decreto nº 59.455, de 19 de maio de 2.020, após debates,
deliberou pelo indeferimento do pedido, nos termos do inciso
III do Art. 59 da Lei nº 16.642/2017, em vista do não aten-
dimento de comunique-se emitido (doc. SEI nº 050688187),
conforme informação de SMUL/CAP (doc. SEI nº 052396096).
SMUL.ATECC.
1010.2021/0008977-8
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/334/ATECC/2021
Em face da documentação e das peças gráficas apre-
sentadas, e da MANIFESTAÇÃO nº 334/ATECC/2021 (doc.
052922009):
I. Considerada INADMISSÍVEL a aplicação do procedimen-
to ‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto, com base nos
seguintes motivos:
a. Inobservância ao disposto no inciso II do §2º do Art. 7°
do Decreto nº 58.955/19, alterado pelo Decreto nº 59.455/20, e
no item 4 do Art. 3º da Instrução Normativa nº 006/SEL-G/2020
(apresentação de fichas técnicas emitidas há mais de 60 dias
da data de autuação do processo);
b. Inobservância ao disposto no Art. 7° do Decreto nº
58.955/19, alterado pelo Decreto nº 59.455/20, e no Art.
7º da Instrução Normativa nº 006/SEL-G/2020 (ausência de
documentos dos proprietários constantes nas Matrículas ou
documento que comprove a posse do imóvel);
c. Inobservância ao disposto no Art. 2º da Instrução Nor-
mativa nº 006/SEL-G/2020 (não constam aceites de todos os
envolvidos e/ou procuração).
2. CÓPIA DO IPTU ATUALIZADO;
3. CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTO SOCIAL E ATA DA AS-
SEMBLEIA QUE DELIBEROU COMPETÊNCIAS (CÓPIA AUTENTI-
CADA), NO CASO DE PESSOA JURÍDICA (EMPREENDIMENTOS
TURISTICOS PARK LTDA E CCISA93 INCORPORADORA LTDA);
4. FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA – JUCESP (EMPRE-
ENDIMENTOS TURISTICOS PARK LTDA E CCISA93 INCORPO-
RADORA LTDA);
5. CÓPIA DA CNPJ (EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PARK
LTDA E CCISA93 INCORPORADORA LTDA);
6. INDICAÇÃO DO(S) RESPONSÁVEL (EIS) COM COM-
PETÊNCIA LEGAL PELA ASSINATURA DO TCA, CONFORME
ESTABELECIDO NO ESTATUTO SOCIAL E/OU ATA DE ELEIÇÃO;
7. PROCURAÇÃO OUTORGANDO PODERES PARA A ASSI-
NATURA DO TCA, CASO O INDICADO NÃO SEJA O RESPONSÁ-
VEL LEGAL (ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA);
8. XEROX DO RG, CPF E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
DO(S) RESPONSÁVEL (S);
9. TELEFONE E E-MAIL PARA CONTATO;
GTMAPP:
10. CADASTRAR UM TOCO PRÓXIMO AO EXEMPLAR Nº 05
E CORRIGIR A PLAQUETA INVERTIDA ENTRE OS EXEMPLARES
Nº 39 E 41;
11. CONSEQUENTEMENTE ATUALIZAR O CÁLCULO DE
COMPENSAÇÃO E QUADRO DE DENSIDADE;
12. SOBRE A PROJEÇÃO DE ÁREA PERMEÁVEL NA QUA-
DRA ESPORTIVA, DEVERÁ SER REVISTO E EM CASO POSITIVO
A MANTER, NECESSITA DE APRESENTAÇÃO EM NOTA DECLA-
RANDO QUE A MESMA SERÁ MANTIDA SOBRE SOLO NATU-
RAL (GRAMADA) E ENCONTRA-SE DENTRO DOS 30% EXIGIDO
PELA PORTARIA 130/SVMA.G/2013 (ITEM 6.4);
13. APRESENTAR ART DO RESPONSÁVEL PELO MANEJO
ARBÓREO;
14. APRESENTAR PROJETO SIMPLIFICADO DA EDIFICAÇÃO
EM PDF.
GTAC:
1. APRESENTAR PARECER TÉCNICO EMITIDO PELA CETESB
E OS ESTUDOS AMBIENTAIS EM ANÁLISE PELO ÓRGÃO AM-
BIENTAL ESTADUAL POR MEIO DO PROCESSO Nº 45/00721/21;
2. APRESENTAR PLANTAS REFERENTES AO PROJETO DO
EMPREENDIMENTO EM PDF.
OBS.: “O INTERESSADO DEVERÁ ESTAR CIENTE QUE NO
ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE DEVEM SER APRESEN-
TADAS PEÇAS GRÁFICAS EM FORMATO PDF ASSINADAS, PARA
ANÁLISE DE SVMA, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº
006/SEL-G/2020, EM ARQUIVOS INDIVIDUAIS."
SMUL.ATECC.
6068.2021/0006712-0
INTERESSADO: CNPO6 Empreendimentos Imobiliários
Ltda.
APROVA RÁPIDO
COMUNIQUE-SE ÚNICO - GRAPROEM
ATENÇÃO
• Eventuais esclarecimentos de Comunique-se deverão
ser agendados pelos telefones específicos de cada Secretaria
(SMUL: 3243-1008 / SVMA: 5187-0210 / SMT: 3059-7250 /
SIURB: 3337-9743 ou 3397-9318 / SMC: 3397-0204).
• O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos,
a partir da data de publicação no D.O.C.
• Local para atendimento: Rua São Bento, 405/8º andar,
sala 82.
SECRETARIA - SMUL:
1. NO LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO, INDICAR
TODAS AS MEDIAS DO LOTE 299.083.0071-5, EM CONFORMI-
DADE COM A MATRÍCULA DE REGISTRO Nº 64.895;
2. COM RELAÇÃO AO LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉ-
TRICO, COMPLEMENTAR AS INFORMAÇÕES OBSERVANDO
OS ITENS 3.A.1 (ALÍNEAS A À J) E 3.A.2 (ALÍNEAS A À D) DA
PORTARIA 221/SMUL-G/2017;
3. NO PAVIMENTO TÉRREO, INDICAR A COTA DE NÍVEL
NO ACESSO DE PEDESTRES E, SE NECESSÁRIO, REPRESENTAR
RAMPA OU EQUIPAMENTO PARA VENCER O DESNÍVEL, OB-
SERVANDO AS QUESTÕES DE ACESSIBILIDADE;
4. COMPLEMENTAR OS QUADROS DE ÁREAS APRESENTA-
DOS DEMONSTRANDO ATENDIMENTO À ÁREA DE LAZER CO-
BERTA, OBSERVANDO A ALÍNEA B, DO INCISO XIV DO ARTIGO
9º DO DECRETO 59.885/20;
5. APRESENTAR OS CÁLCULOS E DEMONSTRAR O ATEN-
DIMENTO AOS AFASTAMENTOS DE AERAÇÃO E INSOLAÇÃO
DEFINIDOS PELOS ANEXOS 5.1 DA LEI 16.642/2017 E 5.A DO
DECRETO 57.776/2017;
6. TENDO EM VISTA A UTILIZAÇÃO DA QUOTA AMBIEN-
TAL, PARA REDUÇÃO DA TAXA DE PERMEABILIDADE, APRE-
SENTAR A PLANTA DA QUOTA AMBIENTAL OBSERVANDO
ITEM 3.A.3.4 DA PORTARIA 221/SMUL-G/2017, ARTIGOS 74
A 86 DA LEI 16.402/2016 E DECRETO 57.565/16 (ESPECÍFICO
PARA A QA);
7. EM NOTAS DE PROJETO, EM FACE DA UTILIZAÇÃO DA
QUOTA AMBIENTAL, DECLARAR ATENDIMENTO AO DECRETO
57.565/16;
8. TENDO EM VISTA AS DISTÂNCIAS A PERCORRER, DAS
UNIDADES ATÉ A CAIXA DE ESCADA PROTEGIDA, OBSERVAR E
DECLARAR EM NOTAS O ATENDIMENTO À NBR9077;
9. APRESENTAR QUADRO DEMONSTRANDO ATENDIMEN-
TO À PORCENTAGEM DE ÁREA COMPUTÁVEL PARA HIS, NOS
TERMOS DO INCISO III DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DO
DECRETO 59.885/20;
10. EM NOTAS DE PROJETO, DECLARAR ATENDIMENTO AO
QUADRO ANEXO III, DO DECRETO 59.886/20, TENDO EM VISTA
TRATAR-SE DE ÁREA INSERIDA NA OUC FARIA LIMA, SETOR
HELIO PELEGRINO;
11. COM RELAÇÃO ÀS DECLARAÇÕES APRESENTADAS,
SUBSTITUIR OS DOCUMENTOS PELOS EQUIVALENTES NOS
TERMOS DO DECRETO 59.885/20, TENDO EM VISTA QUE NO
PROTOCOLO DO PEDIDO O REFERIDO DECRETO JÁ ESTAVA
VIGENTE.
OBS.: “O INTERESSADO DEVERÁ ESTAR CIENTE QUE NO
ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE DEVEM SER APRESEN-
TADAS PEÇAS GRÁFICAS EM FORMATO DWF PARA ANÁLISE
DE SMUL, PARA FINS DA CHANCELA ELETRÔNICA, CONFORME
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/SEL-G/2020, EM ARQUIVOS
INDIVIDUAIS."
SECRETARIA - SVMA:
GTMAPP:
1. APRESENTAR DECLARAÇÃO DA OBRA SER EHIS;
2. APRESENTAR PROJETO PSA, PSP E PCA DE ACORDO
COM A PORTARIA Nº130/SVMA.G/2013, DEVIDAMENTE ASSI-
NADAS POR ENGº AGRÔNOMO/FLORESTAL OU BIÓLOGO COM
RESPECTIVA ART/CRBIO E RESPONSÁVEL PELA SOLICITAÇÃO;
3. APRESENTAR A PLANILHA DA QUOTA AMBIENTAL EM
PDF ASSINADO PELO TECNICO E REPRESENTANTE LEGAL;
4. VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ALTERAR O MANEJO
DO EXEMPLAR 01 DE CORTE PARA TRANSPLANTE;
5. NO CALCULO DO CF CORRIGIR O TRECHO (45+60)2
POR (45+6)*2.
OBS.: “O INTERESSADO DEVERÁ ESTAR CIENTE QUE NO
ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE DEVEM SER APRESEN-
TADAS PEÇAS GRÁFICAS EM FORMATO PDF ASSINADAS, PARA
ANÁLISE DE SVMA, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº
006/SEL-G/2020, EM ARQUIVOS INDIVIDUAIS."
SMUL.ATECC.
6068.2020/0002435-6
INTERESSADO: MRV XC Incorporações Ltda.
PARECER FINAL
O GRAPROEM, em sua 141ª Reunião Ordinária, realizada
em 29 de setembro de 2.021, nos termos das atribuições
dadas pelo Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2.019,
alterado pelo Decreto nº 59.455, de 19 de maio de 2.020,
6. INDICAR NA FOLHA DE ROSTO A RUA MARSELHESA,
COM NUMERAÇÃO E CEP;
7. INDICAR ACESSO DE PEDESTRES DA FACHADA ATIVA
TAMBÉM PELA RUA MARSELHESA;
8. RETIRAR VAGAS DO USO NR DE DENTRO DA ÁREA DA
FACHADA ATIVA;
9. ESCLARECER USO DOS COMPARTIMENTOS DE ÁREA
COMUM NO TÉRREO E 1º PAVIMENTO;
10. ESPECIFICAR ATIVIDADES DO LAZER COBERTO;
11. NOS PAVIMENTOS ONDE CONSTA USO NÃO RESIDEN-
CIAL E RESIDENCIAL, INDICAR A CIRCULAÇÃO HORIZONTAL
PROPORCIONALMENTE PARA CADA USO, ASSIM COMO NA
ÁREA DE LAZER NO 1º PAVIMENTO;
12. ESCLARECER SE AS ÁREAS DE LAZER COBERTO SÃO
DE USO EXCLUSIVO RESIDENCIAL;
13. REVER ÁREA DA UNIDADE 06 DO 4º PAVIMENTO,
OBSERVANDO A ÁREA MÍNIMA DE 24M² PARA AS UNIDADES
HMP;
14. IDENTIFICAR EM PLANTAS QUAIS UNIDADES SÃO
HMP E R2V;
15. SEPARAR NO QUADRO DE ÁREAS AS ÁREAS COMPU-
TÁVEIS E NÃO COMPUTÁVEIS DE HMP E R2V;
16. REVER ÁREA TOTAL BENEFICIADA OBSERVANDO AS
ALTERAÇÕES QUANTO AS ÁREAS DE CIRCULAÇÃO PROPOR-
CIONAL PARA OS USOS;
17. ESCLARECER USO ENTRE A ESCADA E CIRCULAÇÃO
DOS PAVIMENTOS TIPO, OBSERVANDO QUE A CIRCULAÇÃO
HORIZONTAL É COMPUTÁVEL;
18. OBSERVAR QUE AS VAGAS COMPARTILHADAS ENTRE
O USO NR1-3 E NR1-12, NÃO PODERÃO SER COMPUTADAS
NA ÁREA DE FACHADA ATIVA;
19. APRESENTAR MEMORIAL JUSTIFICATIVO DAS INSTA-
LAÇÕES PROPOSTAS COMPATÍVEIS COM AS ÁREAS TÉCNICAS
PROPOSTAS, DEVIDAMENTE ASSINADAS PELO RESPONSÁVEL
TÉCNICO, CONFORME ITEM V, DO ART. 102 DO DECRETO
57.776/17;
20. APRESENTAR QUADRO PARA FINS DE OUTORGA ONE-
ROSA CONFORME SEÇÃO 5.D. DA PORTARIA 221- SMUL-G
DE 2017;
21. INDICAR EM NOTAS 5% DAS UNIDADES DO USO
NÃO RESIDENCIAL DEVERÃO SER ACESSÍVEIS E OS DEMAIS
ATENDER O DESENHO UNIVERSAL, CONFORME CPA/SM-
PED/021/2016;
22. INDICAR EM NOTAS SE A ESCADA SERÁ PRESSURI-
ZADA;
23. INDICAR EM NOTAR O ATENDIMENTO AO QUADRO 4
DA LEI 16.402/16;
24. INDICAR EM NOTAS QUE 3% DAS UNIDADES HABITA-
CIONAIS SERÃO PASSIVEIS DE ADAPTAÇÃO E INDICAR QUAIS;
25. APRESENTAR QUADRO DE LOTAÇÃO E ESCOAMENTO
DA EDIFICAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO IV DO §1° DO
ARTIGO 17 DA LEI 16.642/17 E CONFORME QUADRO 5.C DA
PORTARIA N°221/ SMUL-G/2017;
26. INDICAR EM NOTAS QUE O PROJETO ATENDE AS CON-
DIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DA EDIFICAÇÃO CONFORME ITEM
4 DO ANEXO I DO DECRETO 57.776/17, NBR 9050 EM VIGOR E
LEGISLAÇÃO FEDERAL CORRELATA;
27. INDICAR EM NOTAS QUE O PROPRIETÁRIO QUE AU-
TORIZA A OBRA É RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DAS
CONDIÇÕES DE ESTABILIDADE, SEGURANÇA E SALUBRIDADE
DO IMÓVEL, EDIFICAÇÃO E EQUIPAMENTOS, BEM COMO PELA
OBSERVÂNCIA DO PROJETO APROVADO, DAS DISPOSIÇÕES DO
COE E DECRETO REGULAMENTAR, DAS NTOS E LEGISLAÇÃO
MUNICIPAL CORRELATA, DO PDE E LPUOS, NOS TERMOS DO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA LEI 16.642/17.
OBS.: “O INTERESSADO DEVERÁ ESTAR CIENTE QUE NO
ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE DEVEM SER APRESEN-
TADAS PEÇAS GRÁFICAS EM FORMATO DWF PARA ANÁLISE
DE SMUL, PARA FINS DA CHANCELA ELETRÔNICA, CONFORME
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/SEL-G/2020, EM ARQUIVOS
INDIVIDUAIS."
SECRETARIA - SVMA:
GTMAPP:
1. ADEQUAR A CALÇADA VERDE DE FORMA A PERMITIR
QUE A FAIXA LIVRE CONTENHA 50% DA LARGURA DA CALÇA-
DA, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 59.671/2020;
2. REPRESENTAR OS RESERVATÓRIOS DE ESCOAMENTO
E DE APROVEITAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, CONFORME LEI
MUNICIPAL 16402/2016, ARTIGOS 48, 79 E 80.
OBS.: “O INTERESSADO DEVERÁ ESTAR CIENTE QUE NO
ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE DEVEM SER APRESEN-
TADAS PEÇAS GRÁFICAS EM FORMATO PDF ASSINADAS, PARA
ANÁLISE DE SVMA, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº
006/SEL-G/2020, EM ARQUIVOS INDIVIDUAIS."
SMUL.ATECC.
6068.2021/0006711-1
INTERESSADO: Ccisa93 Incorporadora Ltda.
APROVA RÁPIDO
COMUNIQUE-SE ÚNICO - GRAPROEM
ATENÇÃO
• Eventuais esclarecimentos de Comunique-se deverão
ser agendados pelos telefones específicos de cada Secretaria
(SMUL: 3243-1008 / SVMA: 5187-0210 / SMT: 3059-7250 /
SIURB: 3337-9743 ou 3397-9318 / SMC: 3397-0204).
• O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias corridos,
a partir da data de publicação no D.O.C.
• Local para atendimento: Rua São Bento, 405/8º andar,
sala 82.
SECRETARIA - SMUL:
RELATÓRIO TÉCNICO:
CARIMBO:
1. COMPLETAR ASSUNTO: CONSTRUÇÃO CONJUNTO RESI-
DENCIAL VERTICAL COM XX UNIDADES;
2. ESPECIFICAR CATEGORIA DE USO: HIS-1 OU HIS-2;
3. REVER/COMPLETAR CATEGORIA DE USO: EHIS;
4. IDENTIFICAR NO PROJETO COM HACHURA E LEGENDAS
AS UNIDADES HMP E R2V;
5. INDICAR NÚMERO DO LOTE “681” CONFORME BDT;
6. APRESENTAR BOLETIM DADOS TÉCNICOS DE TODOS OS
LOGRADOUROS;
LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO:
7. CORRIGIR E=R CONFORME MEDIDAS CONSTANTES
NAS MATRICULAS;
8. LAZER DESCOBERTO: 2M²/UNIDADE, CONTENDO CÍR-
CULO DE COM RAIO DE 2,50M E NÃO COMO INDICADO – ART.
10 DO DECRETO 59.885/20;
9. ESPECIFICAR ATIVIDADE DA ÁREA DE LAZER COBERTO
COMUM, NO PAVTO TÉRREO E NO 1º PAVIMENTO;
10. INDICAR EM PLANTA QUAIS SERÃO AS UNIDADES
ADAPTÁVEIS CONFORME ART.14 INCISO I,D.59.885/20;
11. CORRIGIR AS ÁREAS COMUNS DE CIRCULAÇÃO QUE
ULTRAPASSAM O PERMITIDO, LIMITADA A 20% (VINTE POR
CENTO) DA ÁREA COBERTA DO PAVIMENTO, CONFORME
DECRETO 59.885/20;
12. APRESENTAR QUADRO DE UNIDADES COM ÁREAS
COMPUTÁVEIS E NÃO COMPUTAVEIS;
NOTAS:
13. DESCREVER AS NOTAS PERTINENTES DA PORTARIA
N.º221/SMUL-G.
OBS.: “O INTERESSADO DEVERÁ ESTAR CIENTE QUE NO
ATENDIMENTO DESTE COMUNIQUE-SE DEVEM SER APRESEN-
TADAS PEÇAS GRÁFICAS EM FORMATO DWF PARA ANÁLISE
DE SMUL, PARA FINS DA CHANCELA ELETRÔNICA, CONFORME
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 006/SEL-G/2020, EM ARQUIVOS
INDIVIDUAIS."
SECRETARIA - SVMA:
TCA:
1. MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL (ORIGINAL OU
CÓPIA AUTENTICADA);
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 2 de outubro de 2021 às 05:00:37
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