SECRETARIAS - DESENVOLVIMENTO URBANO
| Data de publicação | 04 Novembro 2021 |
| Section | Caderno Cidade |
36 – São Paulo, 66 (211) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo quinta-feira, 4 de novembro de 2021
O processo de número 1734-21-SP-SAO e assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP)
foi deferido.
DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 16.050/14, 16.402/16,
16.642/17 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 59.885/20,
57.776/17.
Processo SEI: 1020.2021/0012310-5
Interessado: HUS Arquitetura Urbanismo DP SS HUS
Arquitetos.
O processo de número 4178-21-SP-REF e assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP)
foi deferido.
DEFERIDO o pedido de ALVARA DE APROVACAO E EXECU-
CAO DE REFORMA, nos termos da(s) Lei 16.402/16 E 16.642/17,
expeça-se o ALVARA DE APROVACAO E EXECUCAO DE REFOR-
MA, paga as taxas devidas.
Processo SEI: 1020.2021/0005477-4
Interessado: JLJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA-
COES - EIRELI JLJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
- EIRELI.
O processo de número 2027-21-SP-SAO e assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/
HMP) foi deferido.
Deferido nos termos das Leis 16.642/17, 16.050/14,
16.402/16 e Decretos 57.776/17, 57.521/16, com pagamento da
outorga efetuado a vista.
Sei 6017.2016/0000397-3
Pagamentos: ressarcimentos
Despacho indeferido
Interessados: DANIEL MORSELLI DE OLIVERIA (CPF:
224.643.938-86)
I – Em vista do contido nos presentes autos, em especial
o não atendimento de "comunique-se" (doc. 049409669) e
informação da Assessoria Técnica e Jurídica - ATAJ desta Pasta
- (doc. 4479715), às quais adoto como razão de decidir, INDEFI-
RO, com fundamento na Portaria nº 119/12-SF, a restituição da
quantia de R$ 176,60 ( cento e setenta e seis reais e sessenta
centavos), requerida por DANIEL MORSELLI DE OLIVERIA (CPF:
224.643.938-86), Taxa UOS, referente à Guia nº 410.096.459-5
II - Publique-se.
III - Após, encaminhe-se a SMUL/CAP para demais provi-
dências.
UNIDADE DE GESTÃO TÉCNICA DE ANÁLISE DE
REGULARIZAÇÃO
SMUL-GTEC
1994-0.140.454-2
I – RETI-RATIFICO o despacho de fls. 453, publicado no
DOC em 02/11/2019, eis que também deve constar:
II- INDEFERIDO, nos termos da Lei 11.522/94 e Decreto
34.313/94( referente a acréscimo de área após 04/05/1994)
combinado com o artigo 16 da Lei 9.413/81, o pedido do Auto
de Regularização e Álvara de Remembramento e Desdobro
de lote.
III- RETORNO À SMUL/GTEC PARA PROSSEGUIMENTO DA
ANÁLISE.
SMUL-GTEC
2003-1.024.292-0
I - CONVALIDO OS DESPACHOS DE INDEFERIMENTO DE
FOLHAS 30 PUBLICADO NO DOC EM 19/12/2008 e de folhas 47
publicado no DOC em 01/07/2011, POR TEREM SIDOS EXARA-
DOS POR AUTORIDADE INDEVIDA.
II- À SMUL-GTEC/EXPEDIENTE PARA PUBLICAÇÃO DO
ITEM I.
III- RETORNO À SMUL/GTEC PARA PROSSEGUIMENTO DA
ANÁLISE.
COORDENADORIA DE ATIVIDADE
ESPECIAL E SEGURANÇA DE USO
CONTRU
DESPACHO(S) DO(A) COORDENADOR(A)
6068.2021/0010657-5Defiro o pedido de ALVARA DE
AUTORIZACAO para o evento Cine Buzina - Cinema Drive In a
ser realizado no(a) Área de dispersão do Sambódromo, - Data
do Evento: 04/11/2021 a 25/12/2021, para uma lotação máxima
de 600 pessoas.
SEGUR-3
SMUL/CONTRU/DLR
DESPACHO DA sra. DIRETORA
6068.2021/0009963-3 FISHEFIRE COMUNICAÇÃO E
EVENTOS LTDA - EPP- Defiro o presente pedido de ALVARÁ
DE AUTORIZAÇÃO para o evento "SPATEN BEER GARDEN" a
ser realizado no(a) AV. Pedro Alvares Cabral, 0 - Ibirapuera -
no Parque do Ibirapuera, - Data do Evento: de 04/11/2021 a
07/11/2021 e de 11/11/2021 a 15/11/2021, para uma lotação
máxima de 750 pessoas.
DESENVOLVIMENTO URBANO
SECRETARIA EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS
COLEGIADOS
CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO
URBANÍSTICA
CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO
VIVIANE STANKEVICIUS URIOSTE MAGALHÃES, Pre-
sidente da Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU/
SMUL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
CONVOCA os(as) Senhores(as) representantes para a 42ª
Reunião Extraordinária da CTLU/SMUL, a ser realizada no
próximo dia 11 de novembro de 2021, quinta-feira, às 14h00,
através do aplicativo “Microsoft Teams” ou outro que vier a
substituí-lo e será transmitida ao vivo para a população em
geral por um serviço de streaming disponibilizado no site da
CTLU (Reuniões 2021), https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/
secretarias/urbanismo/participacao_social/conselhos_e_orga-
os_colegiados/ctlu/index.php?p=292725, nos termos da POR-
TARIA Nº 19/2020/SMDU.G.
Os interessados nos processos em pauta deverão apresen-
tar manifestação de interesse em participar da reunião em até
03 dias úteis a contar desta convocação, enviando e-mail para
ctlu@prefeitura.sp.gov.br, indicando nome, número do processo,
cópia digitalizada do documento de identificação com foto (por
exemplo: RG ou CNH), e-mail a ser cadastrado para acesso ao
Microsoft Teams e telefone para contato, bem como justificando
o seu interesse no processo. Sua manifestação será submetida
à presidência que verificará a pertinência quanto à participação,
que em caso de deferimento, será encaminhado um e-mail com
instruções.
PAUTA DA REUNIÃO
1. COMUNICAÇÕES GERAIS
2. PROCESSOS
2.01 6068.2021/0002051-4
INTERESSADO: SMUL
ASSUNTO: MINUTA DE RESOLUÇÃO PARA ESTABELECER
CRITÉRIOS PARA ANÁLISE E DELIBERAÇÃO SOBRE ALTERAÇÕES
NAS CERTIDÕES REFERENTES ÀS LEIS DE OPERAÇÃO URBANA
FARIA LIMA E ÁGUA BRANCA NÃO MAIS VIGENTES
2.02 1010.2020/0008247-0
INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S.A
ASSUNTO: ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE
REFORMA
6068.2021/0010630-3 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: GLOBO TECH ELEVADORES LTDA CNPJ:
10.531.511/0001-93
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento à
Portaria 01/12-CONTRU/SEHAB.
6068.2021/0010631-1 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: GLOBO TECH ELEVADORES LTDA (CNPJ:
10.531.511/0001-93)
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento à
Portaria 01/12-CONTRU/SEHAB.
6068.2021/0010628-1 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: J.R GRECO MANUTENCAO E COMERCIO DE
ELEVADORES LTDA CNPJ: 04.232.688/0002-77
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento à
Portaria 01/12-CONTRU/SEHAB.
6068.2021/0010646-0 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho indeferido
Interessados: AB-ABRIENS ELEVADORES COMERCIO MA-
NUTENCAO & SERVICOS LTDA CNPJ: 10.347.393/0001-68
DESPACHO: Indefiro o presente processo nos termos do
art. 89 do Decreto nº 60.061/21 pelo não atendimento das
disposições da Portaria 01/12-CONTRU/SEHAB, tendo em vista
a falta de apresentação da Taxa de Licença de Elevadores ou
documento equivalente.
6068.2021/0010648-6 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: TOTAL ELEVADORES IMPORTAÇÃO, COMÉR-
CIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 22.102.788/0001-80
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento à
Portaria 01/12-CONTRU/SEHAB.
6068.2021/0010651-6 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: TOTAL ELEVADORES IMPORTAÇÃO, COMÉR-
CIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 22.102.788/0001-80
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento à
Portaria 01/12-CONTRU/SEHAB.
6068.2021/0010650-8 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: TOTAL ELEVADORES IMPORTAÇÃO COMER-
CIO E SERVIÇOS LTDA - EPP (CNPJ: 22.102.788/0001-80)
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento à
Portaria 01/12-CONTRU/SEHAB.
DETERMINAÇÃO
CONTRU/DSUS
Nº SEI 6068.2021/0009064-4
Torno nula a presente NOTIFICAÇÃO pois o Contribuinte
encontra-se regular perante este SMUL/CONTRU/DSUS, confor-
me documentos anexados ao processo.
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 999
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-
MENTO - PORTAL
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
Processo nº 1020.2021/0009944-1
DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo
Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGU-
LARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.
Processo nº 1020.2020/0001718-4
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respecti-
vo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta)
dias.
Processo nº 1020.2020/0007614-8
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respecti-
vo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta)
dias.
Processo nº 1020.2021/0005110-4
DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo
Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGU-
LARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.
Processo nº 1020.2021/0011780-6
DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo
Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGU-
LARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.
Processo nº 1020.2021/0012113-7
DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo
Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGU-
LARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.
Processo nº 1020.2021/0013004-7
DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo
Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGU-
LARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.
Processo SEI: 1020.2021/0016670-0
Interessado: Marcelo Sindici xavier.
O processo de número 7863-21-SP-AUT e assunto Alvará
de Autorização de Avanço do Tapume Sobre Parte do Pas-
seio Público foi deferido.
Processo SEI: 1020.2020/0014575-1
Interessado: Igreja Videira Sao Paulo.
O processo de número 490-20-SP-NEW e assunto Certifi-
cado de Acessibilidade foi indeferido.
Indefiro o presente pedido para Certificado de Acessi-
bilidade considerando o disposto no Artigo 59 inciso III Lei
16.642/2017, tendo em vista o não atendimento do comunique-
-se AD nº 040524893 publicado em 06/03/2021, no prazo
previsto no artigo 57 § único Lei 16.462/2017.
Processo SEI: 1020.2021/0003650-4
Interessado: Clara Leonor Galker de Jarovsky.
O processo de número 1736-21-SP-NEW e assunto Certi-
ficado de Acessibilidade foi indeferido.
Indefiro o presente pedido para Certificado de Acessi-
bilidade considerando o disposto no Artigo 59 inciso III Lei
16.642/2017, tendo em vista o não atendimento do comunique-
-se AD nº 043910120 publicado em 11/05/2021, no prazo
previsto no artigo 57 § único Lei 16.462/2017.
Processo SEI: 1020.2020/0014542-5
Interessado: Marcelo Giusti Spagnolo.
O processo de número 343-20-SP-NEW e assunto Certifi-
cado de Acessibilidade foi indeferido.
Indefiro o presente pedido para Certificado de Acessi-
bilidade considerando o disposto no Artigo 59 inciso III Lei
16.642/2017, tendo em vista o não atendimento do comunique-
-se AD nº 040618080 publicado em 09/03/2021, no prazo
previsto no artigo 57 § único Lei 16.462/2017.
Processo SEI: 1020.2021/0003091-3
Interessado: Rodrigo Uhlendorff.
6068.2021/0010421-1 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: MODULO ENGENHARIA, CONSULTORIA E
GERENCIA PREDIAL LTDA CNPJ: 05.926.726/0006-88
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento à
Portaria 01/12-CONTRU/SEHAB. Salientamos a necessidade de
posterior abertura de processo específico para atualização da
Razão Social junto ao nosso Cadastro de Elevadores.
6068.2021/0010443-2 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: CREL ELEVADORES LTDA ( CNPJ
45.172.046/0001-26 )
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento à
Portaria 01/12-CONTRU/SEHAB.
6068.2021/0010584-6 - Fiscalização: Elevador - Baixa
de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: BASIC ELEVADORES LTDA (CNPJ:
02.254.737/0001-66)
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento à
Portaria 01/12-CONTRU/SEHAB.
6068.2021/0010556-0 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA (
CNPJ 00.028.986/0001-08 )
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento à
Portaria 01/12-CONTRU/SEHAB.
6068.2021/0010131-0 - Fiscalização: Elevador - Alte-
ração de dados cadastrais de elevador
Despacho indeferido
Interessados: UP4 ELEVADORES LTDA CNPJ:
18.984.952/0001-52
DESPACHO: Indefiro o presente processo nos termos do
art. 89º do Decreto nº 60.061/21 por tratar-se de registro no
sistema ELEV do equipamento de chapa n°055238 com as ca-
racterísticas de instalação de uma escada rolante, e não de um
elevador, no local conforme informado pelo interessado, s.m.j.
6068.2021/0010148-4 - Fiscalização: Elevador - Baixa
de Chapa
Despacho deferido
Interessados: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA (
CNPJ 00.028.986/0001-08 )
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresenta-
dos pelo requerente no presente processo.
6068.2021/0010588-9 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho indeferido
Interessados: UNITY ELEVADORES LTDA CNPJ:
28.470.356/0001-08
DESPACHO: Indefiro o presente processo nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21 pelo não atendimento das dispo-
sições da Portaria 01/12-CONTRU/SEHAB, tendo em vista que
razão social e endereço das chapas requisitadas não conferem
com a taxas de elevador apresentadas.
6068.2021/0010705-9 - Fiscalização: Elevador - Baixa
de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: ASCENSÃO COMERCIAL ELEVADORES (
CNPJ: 02978545/0001-00 )
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento à
Portaria 01/12-CONTRU/SEHAB.
6068.2021/0010610-9 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: RAYTECK ELEVADORES ASSISTENCIA TEC-
NICA E COMERCIO DE PECASLTDA CNPJ: 00.282.878/0001-67
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento à
Portaria 01/12-CONTRU/SEHAB.
6068.2021/0010629-0 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: AB-ABRIENS ELEVADORES COMÉRCIO MA-
NUTENÇÃO & SERVIÇOS LTDA CNPJ: 10.347.393/0001-68
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento à
Portaria 01/12-CONTRU/SEHAB.
6068.2021/0010788-1 - Fiscalização: Elevador - Baixa
de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: NEXXUS MANUTENÇÃO DE ELEVADORES
EIRELI (CNPJ: 21.812.138/0001-65)
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento à
Portaria 01/12-CONTRU/SEHAB.
6068.2021/0010768-7 - Fiscalização: Elevador - Baixa
de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: ASSEL TECH ELEVADORES LTDA (CNPJ:
23.830.736/0001-05)
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento à
Portaria 01/12-CONTRU/SEHAB.
6068.2021/0010602-8 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: 16.433.749/0001-62 - RV MANUTENCAO DE
ELEVADORES LTDA-EPP
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento à
Portaria 01/12-CONTRU/SEHAB.
6068.2021/0010147-6 - Fiscalização: Elevador - Baixa
de Chapa
Despacho deferido
Interessados: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA (
CNPJ 00.028.986/0001-08 )
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento ao
Decreto nº 52.340/11.
6068.2021/0010102-6 - Fiscalização: Elevador - Baixa
de Chapa
Despacho deferido
Interessados: WUNDERMAN THOMPSON COMUNICAÇÃO
LTDA (CNPJ: 56.927.221/0001-64)
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento ao
Decreto nº 52.340/11.
Despacho documental
INTERESSADO: EVANDRO PACHECO
DESPACHO:
1. CASSO os efeitos do Alvará de Aprovação e Execu-
ção de Edificação Nova concedido pelo processo e alvará
1101-21-SP-NEW, tendo em vista o quanto noticiado no SEI nº
6051.2020/02098-6, nos termos do §1º do art. 68 c/c art. 63, II
(cassados, em caso de desvirtuamento, por parte do interessa-
do, da licença concedida ou de descumprimento de exigência
estabelecida em sua emissão), ambos da Lei 16.642/2017
(COE). A presente cassação se dá por infração ao previsto no
artigo 9º do Decreto nº 59.885/20 tendo em vista que para
corredores de circulação maiores que 10m deve ser garantido
largura mínima de 1,50m; e por haver divergência em relação a
área indicada como permeável na planta aprovada com a área
apresentada em obra.
2. NOTIFICO para apresentar DEFESA a respeito da cas-
sação dos efeitos do Alvará de Aprovação e Execução de Edifi-
cação Nova nº Alvará 1101-21-SP-NEW, em face ao contido no
item 1 do presente despacho.
3. Oficie-se o interessado, o cartório de registro de imóveis
competente e a Subprefeitura PJ/CPDU.
SEI nº 6068.2021/0009667-7 - Assunto: Certidão de
Uso e Ocupação do Solo.
DESPACHO DOCUMENTAL
Interessado - MODENA AUTO POSTO LTDA
I - Em atendimento a solicitação de MODENA AUTO POSTO
LTDA., no processo SEI 6068.2021/0009667-7, certificamos que
o imóvel localizado à Estrada M'Boi Mirim, 3060 - Jd Coimbra
- CEP 04.932-306, cadastrado no Município SQL 165.030.0003-
1, está inserido, de acordo com a Lei Estadual 12.233/2006,
em Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia
Hidrográfica do Guarapiranga. Segundo o Plano Diretor Estra-
tégico - PDE, Lei 16050/14, ele encontra-se inserido em Zona
Urbana, na Macrozona de Proteção e Recuperação Ambiental
e contido da Macroárea de Redução da Vulnerabilidade Urbana
e Recuperação Ambiental, segundo os Mapas 1A, 1 e 2, res-
pectivamente, todos da Lei 16.050/14. Segundo a LPUOS, Lei
16.402/16, o lote em questão está inserido em Zona Eixo de
Estruturação da Transformação Urbana Ambiental (ZEUa), con-
forme Mapa 1, e em Perímetro de Qualificação Ambiental PA-
10, conforme Mapa 3, ambos da lei acima mencionada. Ainda
de acordo com a Lei 16.402/16, a atividade CNAE 47.31-8-00 -
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores é
classificada na subcategoria de uso nR2-4, que é permitida em
ZEUa, segundo o Quadro 4 anexo à mencionada lei. Quanto aos
Parâmetros de Ocupação do Solo e Quota Ambiental devem ser
observados os Quadros 3, 3A, 3B e 3C, anexos à Lei 16.402/16.
Em relação aos Usos Permitidos, as Condições de Instalação do
Uso e aos Parâmetros de Incomodidade devem ser atendidos os
Quadros 4, 4A e 4B também integrantes da Lei 16.402/16. Uma
vez que o imóvel está inserido na Área de Proteção e Recupe-
ração dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga,
ele está sujeito ao disposto na Lei Estadual 12.233/2006, como
dispõe a Lei 16.050/14, no Quadro 2A, nota "f", na Macrozona
de Proteção e Recuperação Ambiental, aplica-se a legislação
estadual pertinente, especialmente as leis específicas das Bacias
Billings e Guarapiranga. Conforme o § 2º do artigo 5º da Lei
16.402/16, na área de proteção e recuperação dos mananciais
deverão ser aplicadas, em todas as zonas, as regras de parcela-
mento, uso e ocupação previstas na legislação estadual perti-
nente, quando mais restritivas. Além das presentes disposições,
o interessado deverá observar as demais legislações municipais,
estaduais e federais pertinentes. Nada mais havendo a informar,
arquive-se, após decurso do prazo recursal (15 dias).
II - Publique-se;
III - Ao DNUS para as providências subsequentes.
PROCESSO *1010.2021/0009749-5* - Licenciamento
de Obras e Edificações
DESPACHO:
INTERESSADO: CONDOMÍNIO EDIFICIO CORP TOWER. FICA
ACEITA A FICAM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 32.963/1993,
FACE AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁ-
VEIS.
6068.2021/0010601-0 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho indeferido
Interessados: FOCUSELEVADORES COMERCIO, INSTALA-
COES E MANUTENCOES LTDA CNPJ: 08.377.512/0001-83
DESPACHO: Indefiro o presente processo nos termos do
art. 89 do Decreto nº 60.061/21 pelo não atendimento das
disposições da Portaria 01/12-CONTRU/SEHAB, tendo em vista
que as chapas informadas no requerimento não correspondem
ao informado no restante da documentação apresentada, bem
como verificado em nosso Cadastro de Elevadores.
6068.2021/0010627-3 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: GLOBO TECH ELEVADORES LTDA CNPJ:
10.531.511/0001-93
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento à
Portaria 01/12-CONTRU/SEHAB.
6068.2021/0010420-3 - Fiscalização: Elevador - Alte-
ração de dados cadastrais de elevador
Despacho deferido
Interessados: RESIDENCIAL ATELIER BELA CINTRA (CNPJ:
29.337.280/0001-00)
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento ao
Decreto nº 52.340/11.
6068.2021/0010381-9 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: CREL ELEVADORES LTDA ( CNPJ
45.172.046/0001-26 )
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento à
Portaria 01/12-CONTRU/SEHAB.
PROCESSO *1010.2021/0009600-6* - Licenciamento
de Obras e Edificações
DESPACHO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE PROCESSO DE INSCRI-
ÇÃO DO CADASTRO DE MANUTENÇÃO - FICAM, TENDO EM
VISTA A AUSÊNCIA E/OU INSUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO
NECESSÁRIA, DE MODO A IMPEDIR A SUA ANÁLISE, NOS TER-
MOS DO INCISO I DO ART. 59 DA LEI Nº 16.642/2017 E ART. 52
DO DECRETO Nº 57.776/2017.
6068.2021/0010382-7 - Fiscalização: Elevador - Baixa
de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: PORTAL ELEVADORES LTDA EIRELI (CNPJ:
14.674.864/0001-01)
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento à
Portaria 01/12-CONTRU/SEHAB.
6068.2021/0010391-6 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: AB ABRIENS ELEV COM MAN SERVS LTDA
(CNPJ: 10.347.393/0001-68)
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento à
Portaria 01/12-CONTRU/SEHAB.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 4 de novembro de 2021 às 05:00:29
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