SECRETARIAS - DESENVOLVIMENTO URBANO
| Data de publicação | 22 Fevereiro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
26 – São Paulo, 67 (35) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo terça-feira, 22 de fevereiro de 2022
DEFERIDO o pedido de ALVARÁ DE EXECUÇÃO DE DEMOLI-
ÇÂO TOTAL, nos termos da Lei 16.402/16, 16.642/17 e Decretos
57.521/16 e 57.776/17, EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE EXECUÇÃO
DE DEMOLIÇÂO TOTAL, paga as taxas devidas.
Processo SEI: 1020.2022/0002274-2
Interessado: Luiz Antonio Vieira Vieira.
O processo de número 10836-22-SP-AUT e assunto Al-
vará de Autorização de Avanço de Grua Sobre o Espaço
Público foi deferido.
Processo SEI: 1020.2022/0002280-7
Interessado: Gabriel Henrique Pires.
O processo de número 10925-22-SP-AUT e assunto Al-
vará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de
Estande de Vendas foi deferido.
Processo SEI: 1020.2021/0011442-4
Interessado: JULIO CESAR OLIVIERI.
O processo de número 5637-21-SP-ALV e assunto Alvará
para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamen-
to foi deferido.
Deferido nos termos das Leis 16.050/14, 16.402/16,
16.642/17 e Decretos 57.521/16, 57.76/17 com o processo AD
1758-21-SP vinculado.
Processo SEI: 1020.2021/0016679-3
Interessado: Fabiana Biral Mingati.
O processo de número 7857-21-SP-ALV e assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP)
foi deferido.
DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 16.050/14, 16.402/16,
16.642/17 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 59.885/20,
57.776/17.
Processo SEI: 1020.2021/0019108-9
Interessado: MARCUS VINICIUS CUSTODIO E SILVA .
O processo de número 9338-21-SP-ALV e assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP)
foi deferido.
DEFERIDO NOS TERMOS DAS LEIS 16.050/14, 16.402/16,
16.642/17 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 59.885/20,
57.776/17.
Processo nº 1020.2020/0008077-3
DEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respectivo
Decreto regulamentador. Expeça-se o CERTIFICADO DE REGU-
LARIZAÇÃO - LEI 17.202/2019.
Processo nº 1020.2022/0002228-9
DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº
17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o
Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.
Processo nº 1020.2022/0002241-6
DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº
17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o
Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.
Processo SEI: 1020.2022/0002246-7
Interessado: leandro destro.
O processo de número 11109-22-SP-ALV e assunto Alva-
rá de Aprovação e Execução de Edificação Nova - Proces-
so Declaratório foi deferido.
Ação originária do autodeclaratório.
DESENVOLVIMENTO URBANO
SECRETARIA EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS
COLEGIADOS
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA
ATOS DO PRESIDENTE
Resolução SMUL.ATECC.CMPU/001/2022
O Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, em sua
68ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de fevereiro de 2022,
no uso de suas atribuições estabelecidas pelo DECRETO Nº
56.268, de 22 de julho de 2015,
CONSIDERANDO o disposto pelo artigo 337 e seguintes
da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que dispõe sobre o
Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB, e o Decreto nº
57.547, de 20 de dezembro de 2016, que regulamenta o Fundo,
que tem por finalidade apoiar ou realizar investimentos desti-
nados a concretizar os objetivos, diretrizes, planos, programas
e projetos urbanísticos e ambientais integrantes ou decorrentes
do Plano Diretor Estratégico, em obediência às prioridades nele
estabelecidas;
CONSIDERANDO que o Fundo de Desenvolvimento Urba-
no - FUNDURB, conforme estabelecido pelo artigo 341 da Lei nº
16.050, de 31 de julho de 2014, é administrado por um Conse-
lho Gestor paritário, composto por representantes de órgãos do
Poder Público e representantes da Sociedade Civil, sendo destes
2 (dois) representantes e respectivos suplentes do Conselho
Municipal de Política Urbana – CMPU;
CONSIDERANDO que foram apresentadas as seguintes
candidaturas: Edenilda Neves Carneiro Sousa, Mateus Henrique
Berto Muradas, Maria Angélica Oliveira e Alessandro Luiz Oli-
veira Azzoni, conforme consta do respectivo extrato da reunião;.
CONSIDERANDO a desistência da candidatura de Ales-
sandro Luiz Oliveira Azzoni e indicação da candidatura de José
André de Araújo como suplente;
RESOLVE:
Art. 1º. Indicar 2 (dois) representantes titulares e res-
pectivos suplentes do Conselho Municipal de Política Urbana,
para compor o Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB,
conforme alínea “a” do inciso II do artigo 341 da Lei nº 16.050,
de 31 de julho de 2014, para o mandato com a duração de 02
(dois) anos, como segue:
I – CMPU 1
Titular: Edenilda Neves Carneiro Sousa
Suplente: Mateus Henrique Berto Muradas
II – CMPU 2
Titular: Maria Angélica Oliveira
Suplente: José André de Araújo
Resolução SMUL.ATECC.CMPU/002/2022
O Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU, em
sua 68ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de fevereiro de
2022, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo DECRETO
Nº56.268, de 22 de julho de 2015,
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º da Lei nº 14.934,
de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a criação do Fundo
Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI,
junto à Secretaria Municipal de Habitação, destinado a apoiar e
suportar ações de saneamento básico e ambiental e de infraes-
trutura no Município;
CONSIDERANDO que o Fundo é gerido por um Conse-
lho Gestor composto por representantes do Poder Público e
representantes da Sociedade Civil, sendo destes 1 (um) repre-
sentante e respectivo suplente da Sociedade Civil indicado pelo
Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU);
CONSIDERANDO que foram apresentadas as seguintes
candidaturas para compor o Fundo Municipal de Saneamento
Ambiental e Infraestrutura - FMSAI: Wellyene Gomes Bravo, Ve-
ronica Kroll e Alessandro Luiz Oliveira Azzoni, conforme consta
do respectivo extrato da reunião;
CONSIDERANDO a desistência da candidatura de Alessan-
dro Luiz Oliveira Azzoni;
RESOLVE:
Art. 1º. Indicar 1 (um) representante titular e respectivo su-
plente do Conselho Municipal de Política Urbana, para compor
o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
– FMSAI, conforme Lei nº 14.934, de 18 junho de 2009, para o
mandato com a duração de 02 (dois) anos, como segue:
I – CMPU
Titular: Wellyene Gomes Bravo
Suplente: Veronica Kroll
DEFIRO o presente pedido de dispensa do pagamento
dos preços públicos incidentes, tão somente, no processo nº #
5874-21-SP-DLR, tendo em vista que a Interessada comprovou
o preenchimento de todos os requisitos previstos na observa-
ção do item 24, subitem a.2, da tabela anexa do Decreto nº
60.049/2021.
Processo SEI: 1020.2021/0011878-0
Interessado: ANKI LANGERMANS.
O processo de número 5876-21-SP-TAX e assunto Pedido
de Isenção de Taxa foi deferido.
DEFIRO o presente pedido de dispensa do pagamento
dos preços públicos incidentes, tão somente, no processo nº #
5874-21-SP-DLR, tendo em vista que a Interessada comprovou
o preenchimento de todos os requisitos previstos na observa-
ção do item 24, subitem a.2, da tabela anexa do Decreto nº
60.049/2021.
Processo SEI: 1020.2021/0011878-0
Interessado: ANKI LANGERMANS.
O processo de número 5876-21-SP-TAX e assunto Pedido
de Isenção de Taxa foi deferido.
DEFIRO o presente pedido de dispensa do pagamento
dos preços públicos incidentes, tão somente, no processo nº #
5874-21-SP-DLR, tendo em vista que a Interessada comprovou
o preenchimento de todos os requisitos previstos na observa-
ção do item 24, subitem a.2, da tabela anexa do Decreto nº
60.049/2021.
Processo SEI: 1020.2021/0018962-9
Interessado: rita de cassia da silva oliveira.
O processo de número 9091-21-SP-TAX e assunto Pedido
de Isenção de Taxa foi deferido.
DEFIRO o presente pedido de isenção da taxa TEV/COE e
dispensa do pagamento dos preços públicos incidentes, tão
somente, no processo nº 8973-21-SP-CER, com fundamento no
inciso III, do §1º do art. 53, da Lei 16.642/17 e inciso VII e §1º,
do artigo 47, do Decreto nº 57.776/17.
Processo SEI: 1020.2021/0011878-0
Interessado: ANKI LANGERMANS.
O processo de número 5876-21-SP-TAX e assunto Pedido
de Isenção de Taxa foi deferido.
DEFIRO o presente pedido de dispensa do pagamento
dos preços públicos incidentes, tão somente, no processo nº #
5874-21-SP-DLR, tendo em vista que a Interessada comprovou
o preenchimento de todos os requisitos previstos na observa-
ção do item 24, subitem a.2, da tabela anexa do Decreto nº
60.049/2021.
Processo SEI: 1020.2021/0011878-0
Interessado: ANKI LANGERMANS.
O processo de número 5876-21-SP-TAX e assunto Pedido
de Isenção de Taxa foi deferido.
DEFIRO o presente pedido de dispensa do pagamento
dos preços públicos incidentes, tão somente, no processo nº #
5874-21-SP-DLR, tendo em vista que a Interessada comprovou
o preenchimento de todos os requisitos previstos na observa-
ção do item 24, subitem a.2, da tabela anexa do Decreto nº
60.049/2021.
Processo SEI: 1020.2021/0018962-9
Interessado: rita de cassia da silva oliveira.
O processo de número 9091-21-SP-TAX e assunto Pedido
de Isenção de Taxa foi deferido.
DEFIRO o presente pedido de isenção da taxa TEV/COE e
dispensa do pagamento dos preços públicos incidentes, tão
somente, no processo nº 8973-21-SP-CER, com fundamento no
inciso III, do §1º do art. 53, da Lei 16.642/17 e inciso VII e §1º,
do artigo 47, do Decreto nº 57.776/17.
Processo SEI: 1020.2021/0018962-9
Interessado: rita de cassia da silva oliveira.
O processo de número 9091-21-SP-TAX e assunto Pedido
de Isenção de Taxa foi deferido.
DEFIRO o presente pedido de isenção da taxa TEV/COE e
dispensa do pagamento dos preços públicos incidentes, tão
somente, no processo nº 8973-21-SP-CER, com fundamento no
inciso III, do §1º do art. 53, da Lei 16.642/17 e inciso VII e §1º,
do artigo 47, do Decreto nº 57.776/17.
Processo SEI: 1020.2021/0018962-9
Interessado: rita de cassia da silva oliveira.
O processo de número 9091-21-SP-TAX e assunto Pedido
de Isenção de Taxa foi deferido.
DEFIRO o presente pedido de isenção da taxa TEV/COE e
dispensa do pagamento dos preços públicos incidentes, tão
somente, no processo nº 8973-21-SP-CER, com fundamento no
inciso III, do §1º do art. 53, da Lei 16.642/17 e inciso VII e §1º,
do artigo 47, do Decreto nº 57.776/17.
Processo SEI: 1020.2021/0018962-9
Interessado: rita de cassia da silva oliveira.
O processo de número 9091-21-SP-TAX e assunto Pedido
de Isenção de Taxa foi deferido.
DEFIRO o presente pedido de isenção da taxa TEV/COE e
dispensa do pagamento dos preços públicos incidentes, tão
somente, no processo nº 8973-21-SP-CER, com fundamento no
inciso III, do §1º do art. 53, da Lei 16.642/17 e inciso VII e §1º,
do artigo 47, do Decreto nº 57.776/17.
Processo SEI: 1020.2021/0018962-9
Interessado: rita de cassia da silva oliveira.
O processo de número 9091-21-SP-TAX e assunto Pedido
de Isenção de Taxa foi deferido.
DEFIRO o presente pedido de isenção da taxa TEV/COE e
dispensa do pagamento dos preços públicos incidentes, tão
somente, no processo nº 8973-21-SP-CER, com fundamento no
inciso III, do §1º do art. 53, da Lei 16.642/17 e inciso VII e §1º,
do artigo 47, do Decreto nº 57.776/17.
Processo SEI: 1020.2021/0016782-0
Interessado: Aida Varuzzi.
O processo de número 7721-21-SP-ALV e assunto Alvará
de Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/ HMP) foi
deferido.
Deferido nos termos da Lei 16.642/17 e Decreto 57.776/17.
Processo SEI: 1020.2021/0001523-0
Interessado: Idec Verita Comercio Moveis e Arquitetu-
ra Eireli IDEC Arquitetura.
O processo de número 1360-21-SP-SAO e assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP)
foi indeferido.
Indefiro o pedido de Reconsideração de Despacho em 2ª
instância administrativa, relativa ao pedido de Alvará de Apro-
vação e Execução de Edificação Nova, nos termos do inc. II do
art. 59 da lei 16.642/17, pela não previsão do poço interno com
área mínima de 5,00 m2 e largura mínima de 1,50 (um metro
e meio) conforme inciso i do item 5.a.4 do decreto 57.776/17.
Processo SEI: 1020.2020/0015637-0
Interessado: Eduardo Portas.
O processo de número 760-20-SP-SAO e assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP)
foi indeferido.
INDEFIRO , o pedido de Reconsideração de despacho de
alvara de APROVAÇÃO E EXECUÇÃO nos termos do art. 59 do
COE pro não atendimento do comunique-se
Processo SEI: 1020.2022/0000256-3
Interessado: Guilherme Sallum Nahas.
O processo de número 7519-21-SP-AUT e assunto Alvará
de Autorização de Avanço de Grua Sobre o Espaço Públi-
co foi deferido.
Deferido nos termos da Lei 16.642/17, Decreto 57.776/17 e
Portaria/SMUL-G/2017.
Processo SEI: 1020.2021/0006117-7
Interessado: MITRE REALTY EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S.A.
O processo de número 2546-21-SP-DEM e assunto Alvará
de Execução de Demolição Total foi deferido.
DESPACHO: Indefiro a solicitação da Renovação da Con-
cessão de Registro de Empresa Conservadora, nos termos dos
artigos 6º e 9º do Decreto nº 52.340/11, pelo não atendimento
do comunique-se publicado em 05/11/2021. Itens não atendi-
dos: 01,02,03.
6068.2021/0011344-0 - Fiscalização: notificação
Despacho documental
INTERESSADOS: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
DESPACHO: Encerro a presente Notificação, tendo em vista
a existência de processo de Revalidação de Alvará de Funciona-
mento de Local de Reunião em análise (6068.2021/0012809-9).
6068.2022/0000080-9 - Fiscalização: notificação
Despacho documental
INTERESSADOS: PAROQUIA SANTISSIMA TRINDADE DA
DIOCESE BRAS. IGREJA ORTODOXA
DESPACHO: Encerro a presente Notificação, tendo em vista
a existência de processo de Auto de Licença de Funcionamento
em análise na SUB-SA(6053.2022/0000796-8).
PROCESSO *1010.2022/0001066-9* - Licenciamento
de Obras e Edificações
DESPACHO:
INTERESSADO: SENDAS DISTRIBUIDORA SA. FICA ACEITA A
FICAM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 32.963/1993, FACE AOS
DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS.
6068.2022/0001398-6 - Fiscalização: Elevador - Alte-
ração de dados cadastrais de elevador
Despacho deferido
Interessados: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGU-
ROS FUNENSEG (CNPJ: 42.161.687/0004-30)
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento ao
Decreto nº 52.340/11.
PROCESSO *1010.2022/0000545-2* - Licenciamento
de Obras e Edificações
DESPACHO:
INTERESSADO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE
SAUDE LTDA. FICA ACEITA A FICAM, NOS TERMOS DO DECRETO
Nº 32.963/1993, FACE AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS
PELOS RESPONSÁVEIS.
6068.2022/0001329-3 - Fiscalização: Elevador - Baixa
de Chapa
Despacho deferido
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO (CNPJ: 50.290.931/0001-40)
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento ao
Decreto nº 52.340/11.
6068.2022/0001464-8 - Fiscalização: Elevador - Alte-
ração de dados cadastrais de elevador
Despacho deferido
Interessados: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA CNPJ:
00.028.986/0001-08
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento ao
Decreto nº 52.340/11.
6068.2022/0001517-2 - Fiscalização: Elevador - Baixa
de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: FRAMARTEL COMÉRCIO E MANUTENÇÃO
DE ELEV LTDA (CNPJ: 04.867.885/0001-81)
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento à
Portaria 01/12-CONTRU/SEHAB.
6068.2022/0001371-4 - Fiscalização: Elevador - Baixa
de Chapa
Despacho deferido
Interessados: COMPANHIA METALURGICA PRADA CNPJ
56.993.900/0001-31
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento ao
Decreto nº 52.340/11, com execção da chapa 116075, tendo em
vista que ela já se encontra baixada em nossos sistemas.
6068.2022/0001478-8 - Fiscalização: Elevador - Entra-
da de Responsabilidade Técnica
Despacho deferido
Interessados: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA
(CNPJ: 00.028.986/0001-08)
DESPACHO: Defiro a solicitação inicial nos termos do art.
89 do Decreto nº 60.061/21 com base nos elementos apresen-
tados pelo requerente no presente processo em atendimento à
Portaria 01/12-CONTRU/SEHAB.
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 1077
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-
MENTO - PORTAL
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
Processo nº 1020.2020/0008952-5
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e res-
pectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento
de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60
(sessenta) dias.
Processo nº 1020.2021/0000383-5
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e res-
pectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento
de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60
(sessenta) dias.
Processo nº 1020.2021/0003356-4
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e res-
pectivo Decreto regulamentador, em face do não atendimento
de comunique-se dentro do prazo. O prazo recursal é de 60
(sessenta) dias.
Processo SEI: 1020.2021/0019668-4
Interessado: Carlos Hernandes.
O processo de número 9382-21-SP-TAX e assunto Pedido
de Isenção de Taxa foi deferido.
DEFIRO o presente pedido de isenção da taxa TEV/COE e
dispensa do pagamento dos preços públicos incidentes, tão
somente, no processo nº # 9316-21-SP-CER, com fundamento
no inciso II, do §1º do art. 53, da Lei 16.642/17 e inciso IX e §1º,
do artigo 47, do Decreto nº 57.776/17.
Processo SEI: 1020.2021/0018459-7
Interessado: ANKI LANGERMANS.
O processo de número 8720-21-SP-TAX e assunto Pedido
de Isenção de Taxa foi deferido.
DEFIRO o presente pedido de isenção da taxa TEV/COE e
dispensa do pagamento dos preços públicos incidentes, tão
somente, no processo nº 8717-21-SP-CER, com fundamento no
inciso III, do §1º do art. 53, da Lei 16.642/17 e inciso VII e §1º,
do artigo 47, do Decreto nº 57.776/17.
Processo SEI: 1020.2021/0018264-0
Interessado: sandra cardoso da silva bispo.
O processo de número 8536-21-SP-TAX e assunto Pedido
de Isenção de Taxa foi deferido.
DEFIRO o presente pedido de isenção da taxa TEV/COE e
dispensa do pagamento dos preços públicos incidentes, tão
somente, no processo nº 8379-21-SP-CER, com fundamento no
inciso III, do §1º do art. 53, da Lei 16.642/17 e inciso VII e §1º,
do artigo 47, do Decreto nº 57.776/17.
Processo SEI: 1020.2021/0011878-0
Interessado: ANKI LANGERMANS.
O processo de número 5876-21-SP-TAX e assunto Pedido
de Isenção de Taxa foi deferido.
RUA SAO BENTO, 405 - SE
DESPACHOS DO(A) GABINETE DO COORDENADOR SEL/
SEGUR G
0000.2003/0216323-5 SQL/INCRA 0005403100504-1 005 SOCIEDADE AGOSTINIANA DE
EDUCACAO E ASSISTENCIA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE
ACESSIBILIDADE
DEFERIDO:
DEFIRO A PRESENTE SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE
ACESSIBILIDADE, FACE ÀS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS
APRESENTADOS, NOS TERMOS DA LEI 16.642 E DECRETO
57.776/17.
0000.2017/0184703-1 SQL/INCRA 0001306700469-1 033 AUTO POSTO DUQUE REBOUCAS
LTDA
RECONSIDERACAO DO CADASTRO/MANUTENCAO DE
TANQUES, BOMBAS E EQUIPAMENTOS AFINS
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO,
PELO NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO COMUNIQUE-SE
PUBLICADO EM 25/09/2021, NOS TERMOS DO INCISO III DO
ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS
ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO Nº 57.776/17, QUE REGULA-
MENTOU A LEI 16.642/17.
0000.2018/0032510-6 SQL/INCRA 0011407503374-1 024 AUTO POSTO NOVA ESTACAO DO
PESSEGO LTDA
RECONSIDERACAO DO CADASTRO/MANUTENCAO DE
TANQUES, BOMBAS E EQUIPAMENTOS AFINS
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO,
PELO NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO COMUNIQUE-SE
PUBLICADO EM 09/10/2021, NOS TERMOS DO INCISO III DO
ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS
ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO Nº 57.776/17, QUE REGULA-
MENTOU A LEI 16.642/17.
0000.2018/0095114-7 SQL/INCRA 0001005202311-1 003 CREFIPAR PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
RECURSO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO,
PELO NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO COMUNIQUE-SE
PUBLICADO EM 05/06/2020, NOS TERMOS DO INCISO III DO
ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS
ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO Nº 57.776/17, QUE REGULA-
MENTOU A LEI 16.642/17.
0000.2019/0038756-1 SQL/INCRA 0004109000459-1 021 POSTO DE SERVICOS TALISMA
SAO PAULO LTDA
RECONSIDERACAO DO CADASTRO/MANUTENCAO DE
TANQUES, BOMBAS E EQUIPAMENTOS AFINS
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
DE DESPACHO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 59
DA LEI 16.642/2017, COMBINADO COM O ARTIGO 52 DO
DECRETO 57.776/2017, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM
APRESENTADOS DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA ANÁLISE
DO PROCESSO.
0000.2019/0008361-9 SQL/INCRA 0008322603401-2 044 AUTO SERVICOS ROCAR LTDA
RECONSIDERACAO DO CADASTRO/MANUTENCAO DE
TANQUES, BOMBAS E EQUIPAMENTOS AFINS
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO,
PELO NÃO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DO COMUNIQUE-SE
PUBLICADO EM 15/01/2021, NOS TERMOS DO INCISO III DO
ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS
ARTIGOS 106 E 107 DO DECRETO Nº 57.776/17, QUE REGULA-
MENTOU A LEI 16.642/17.
0000.2020/0006920-3 SQL/INCRA 0009806300602-1 013 CONGREGACAO CRISTAO NO
BRASIL
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUN-
CIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO,
ACOLHIDO COMO RECURSO HIERÁRQUICO, PELO NÃO ATENDI-
MENTO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 03/10/2020, NOS
TERMOS DO INCISO I DO ART. 18 DO DECRETO 49.969/2008
QUE REGULAMENTOU A LEI Nº 10.205/1986.
0000.2021/0000921-0 SQL/INCRA 0014908600340-1 009 CON GRE GAC AO CRIS TA NO
BRASIL
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE FUN-
CIONAMENTO DE LOCAL DE REUNIAO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO,
ACOLHIDO COMO RECURSO HIERÁRQUICO, PELO NÃO ATENDI-
MENTO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 20/03/2021, NOS
TERMOS DO INCISO I DO ART. 18 DO DECRETO 49.969/2008
QUE REGULAMENTOU A LEI Nº 10.205/1986.
DESPACHOS DO(A) DIVISAO TECNICA DE ATIVIDADE
ESPECIAL SEL/SEGUR 1
0000.2017/0073944-8 SQL/INCRA 0007638100451-1 014 BANCO BRADESCO S/A
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE CERTIFICADO
DE ACESSIBILIDADE TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO
INTEGRAL DA IEOS Nº 00067SEL/SEGUR/DACESS/2020 PUBLI-
CADA EM 27/09/2020, COM NOVO PRAZO CONCEDIDO EM
06/08/2021 E VENCIDO EM 03/02/2022, CONFORME DISPOSTO
NO INCISO V DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/2017. . .
1010.2020/0001596-9 SQL/INCRA 0000506800091-1 012 FACULDADES METROPOLITANAS
UNIDAS ASSOC EDUCACIONAL
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE CERTIFICADO
DE ACESSIBILIDADE TENDO EM VISTA O NÃO ATENDIMENTO
DO COMUNICADO Nº 2021 00134/SMUL/CONTRU/DACESS, SEI
055299723 PUBLICADO EM 24/11/2021, EM FACE AO DISPOS-
TO NO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/2017 .
ATOS ADMINISTRATIVOS
DESPACHOS: LISTA 1077
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIA-
MENTO
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
6068.2022/0000952-0 - Fiscalização: Elevador - Re-
novação de Registro de Empresa Conservadora de Apa-
relhos
Despacho deferido
Interessados: ELECONFORT MANUTENÇÃO E CONSERVA-
ÇÃO DE ELEVADORES LTDA (CNPJ: 25.279.818/0001-16)
DESPACHO: Defiro a solicitação da Renovação da Conces-
são de Registro nº 0263/2020, nos termos dos artigos 6º e 9º
do Decreto nº 52.340/11, a vista das informações e documentos
apresentados pelo requerente.
6068.2021/0010950-7 - Fiscalização: Elevador - Re-
novação de Registro de Empresa Conservadora de Apa-
relhos
Despacho indeferido
Interessados: CONCESSIONARIA DAS LINHAS 5 E 17 DO
METRO DE SAO PAULO S.A. (CNPJ: 29.938.085/0001-35)
DESPACHO: Indefiro a solicitação da Renovação da Con-
cessão de Registro de Empresa Conservadora , nos termos dos
artigos 6º e 9º do Decreto nº 52.340/11, pelo não atendimento
do comunique-se publicado em 19/11/2021. Itens não atendi-
dos: 02,06,07,10,11,12 e 13.
6068.2021/0010054-2 - Fiscalização: Elevador - Re-
novação de Registro de Empresa Conservadora de Apa-
relhos
Despacho indeferido
Interessados: CONCESSIONARIA DA LINHA 4 DO METRO
SP (CNPJ: 07.682.638/0001-07)
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 às 05:07:57
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