SECRETARIAS - DESENVOLVIMENTO URBANO
| Data de publicação | 09 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
sábado, 9 de julho de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (128) – 29
Processo SEI: 1020.2022/0007827-6
Interessado: GLEICE BATISTA RUFINO.
O processo de número 12886-22-SP-ALV e assunto Alva-
rá para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcela-
mento foi deferido.
Deferido nos termos das Leis 16.050/14, 16.402/16,
16.642/17 e Decretos 57.521/16, 57.776/17 com processo
AD12883-22 vinculado.
Processo SEI: 1020.2022/0009041-1
Interessado: AKIRA SATO.
O processo de número 13610-22-SP-ALV e assunto Alva-
rá de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto
HIS/ HMP) foi deferido.
Deferido nos termos das Leis 16.050/14, 16.402/16,
16.642/17 e Decretos 57.521/16, 57.776/17 com processo
AD14231-22 vinculado.
Processo SEI: 1020.2022/0010020-4
Interessado: AKIRA SATO.
O processo de número 14231-22-SP-ALV e assunto Alva-
rá para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcela-
mento foi deferido.
Deferido nos termos das Leis 16.050/14, 16.402/16,
16.642/17 e Decretos 57.521/16, 57.776/17 com processo
AD13610-22 vinculado.
Processo nº 1020.2020/0003669-3
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respecti-
vo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta)
dias.
Processo nº 1020.2021/0012638-4
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respecti-
vo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta)
dias.
Processo nº 1020.2020/0005036-0
INDEFERIDO nos termos da Lei nº 17.202/2019 e respecti-
vo Decreto regulamentador. O prazo recursal é de 60 (sessenta)
dias.
Processo nº 1020.2021/0002476-0
DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº
17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o
Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.
Processo SEI: 1020.2022/0006845-9
Interessado: Gabriel Machado de lima.
O processo de número 12748-22-SP-ALV e assunto Al-
vará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/
HMP) foi deferido.
Defiro o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de
Edificação Nova, nos termos DAS LEIS 16.050/14, 16.402/16,
16.642/17 E DECRETOS 56.089/15, 57.521/16, 59.885/2020,
57.776/17
Processo SEI: 1020.2022/0003140-7
Interessado: RAPHAEL NASCIMENTO .
O processo de número 11448-22-SP-ALV e assunto Alva-
rá para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcela-
mento foi deferido.
DEFERIDO o pedido de ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO,
nos termos da Lei Municipal nº 16.402/16 e Decreto Municipal
nº 57.558/16.
Processo nº 1020.2022/0010566-4
DEFERIDO automaticamente nos termos da Lei nº
17.202/2019 e respectivo Decreto regulamentador. Expeça-se o
Certificado de Regularização - Lei 17.202/2019.
Processo SEI: 1020.2022/0001679-3
Interessado: AMAURI BRAGA.
O processo de número 10636-22-SP-ALV e assunto Alva-
rá de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto
HIS/ HMP) foi deferido.
Deferido nos termos das Leis 16.050/14, 16.402/16,
16.642/17 e Decretos 57.521/16, 57.776/17 com processo AD
10888-22 vinculado.
Processo SEI: 1020.2022/0002038-3
Interessado: AMAURI BRAGA.
O processo de número 10888-22-SP-ALV e assunto Alva-
rá para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcela-
mento foi deferido.
Deferido nos termos das Leis 16.050/14, 16.402/16,
16.642/17 e Decretos 57.521/16, 57.776/17 com processo AD
10636-22 vinculado.
Processo SEI: 1020.2021/0007201-2
Interessado: ALEF COPOLA.
O processo de número 2890-21-SP-ALV e assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP)
foi deferido.
DEFERIDO o pedido de ALVARA DE APROVACAO e EXE-
CUÇÃO DE EDIFICACAO NOVA, nos termos Leis 16.050/14,
16.402/16, 16.642/17 e Decretos 56.089/15, 59.885/20,
57.521/16 e Decreto 57.776/17;
SECRETARIA-EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS
COLEGIADOS
SMUL.ATECC
1010.2022/0004891-7
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/183/ATECC/2022
Em face da documentação e das peças gráficas apresenta-
das, e da MANIFESTAÇÃO/183/ATECC/2022:
I. Considerada INADMISSÍVEL a aplicação do procedimento
‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto, com base nos
seguintes motivos:
a. Inobservância ao disposto no item 4 do Art. 3º da Ins-
trução Normativa nº 006/SEL-G/2020 (ficha técnica emitida há
mais de 60 dias da data de autuação do processo);
b. Inobservância ao disposto no §3º do Art. 6º da Instrução
Normativa nº 006/SEL-G/2020 (ausência de protocolo no C.R.I.
da minuta de ação de reti-ratificação das dimensões e área do
terreno do imóvel);
c. Inobservância às disposições do Art. 9° da Instrução
Normativa nº 006/SEL-G/2020 e do Quadro 3A anexo à Lei nº
16.402/16 (ausência de planta e planilha de quota ambiental,
impossibilitando a verificação do atendimento à respectiva
pontuação mínima);
d. Inobservância ao disposto no Art. 16 da Instrução Nor-
mativa nº 006/SEL-G/2020 (ausência de documentos necessá-
rios para análise de SMT, tendo em vista o enquadramento do
empreendimento como Polo Gerador de Tráfego - PGT);
e. Inobservância às disposições do Art. 9º e do Art. 18 da
Instrução Normativa nº 006/SEL-G/2020 (ausência de demarca-
ção de árvores existentes no local, assim como ausência de do-
cumentos para análise de SVMA, à vista da previsão de manejo
arbóreo indicada no TAR);
f. Inobservância ao disposto no Art. 2º da Instrução Nor-
mativa nº 006/SEL-G/2020 (não constam aceites de todos os
envolvidos).
SMUL.ATECC
1010.2022/0005002-4
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/188/ATECC/2022
Em face da documentação, das peças gráficas apresentadas
e da MANIFESTAÇÃO nº 188/ATECC/2022:
I. Considerada ADMISSÍVEL a aplicação do procedimento
‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto.
SMUL.ATECC.
6068.2022/0005948-0
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/190/ATECC/2022
Em face da documentação, das peças gráficas apresentadas
e da MANIFESTAÇÃO nº 190/ATECC/2022:
I. Considerada ADMISSÍVEL a aplicação do procedimento
‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto.
CONTRU - COORDENADORIA DE
CONTROLE E USO DE IMÓVEIS
DLR - DIVISÃO DE LOCAL DE REUNIÃO
SMUL/CONTRU DLR
DESPACHOS DO SR. DIRETOR
6068.2022/0005321-0 GREEN HELMET SERVIÇOS DE
ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, - Defiro o pedido de
ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO para o evento ROADSEC 2022 a ser
realizado no(a) ESPAÇO ARCA, - data do evento 09/07/2022,
para uma lotação máxima de 3000 pessoas.
6068.2022/0005435-6 ASSOCIAÇÃO CULTURAL E AS-
SISTENCIAL DA LIBERDADE - Defiro o pedido de ALVARÁ DE
AUTORIZAÇÃO para o evento 43° TANABATA MATSURI - FESTI-
VAL DAS ESTRELAS a ser realizado no(a) PRAÇA DA LIBERDADE
-E ENTORNO: RUA GALBÃO BUENO - RUA DOS ESTUDAN-
TES E AVENIDA LIBERDADE, - data do evento 09/07/2022 e
10/07/2022, para uma lotação máxima de 1000 pessoas.
6068.2022/0005886-6 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELA-
ÇÕES INTERNACIONAIS SMRI - Defiro o pedido de ALVARÁ DE
AUTORIZAÇÃO para o evento SHOW VIRADA ODS 2022 - CEU
HELIÓPOLIS a ser realizado no(a) CEU HELIÓPOLIS, - data do
evento 09/07/2022, para uma lotação máxima de 3500 pessoas.
6068.2022/0003175-5 SKY ARTS EVENTOS CULTURAIS
EIRELI - Defiro o pedido de ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO para
o evento SUPERLOUNGE - BARRA FUNDA a ser realizado
no(a) RUA DR. MOISES KAHAN, 134/140, - data do evento
09/07/2022 a 08/10/2022, para uma lotação máxima de 3000
pessoas.
6068.2022/0005445-3 AGÊNCIA PLAY PRODUÇÕES E
PARTICIPAÇÕES LTDA - Defiro o pedido de ALVARÁ DE AUTO-
RIZAÇÃO para o evento ARCA DE NOÉ a ser realizado no(a)
PARQUE ANHANGABAÚ, - data do evento 09/07/2022, para
uma lotação máxima de 4.200 pessoas.
6068.2022/0006079-8 LAR'S EMPREENDIMENTOS LTDA
- Defiro o pedido de ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO para o evento
HELLO PARK a ser realizado no(a) SHOPPING SP MARKET CEN-
TER - ANCORA 01, - data do evento 10/07/2022 a 10/01/2023,
para uma lotação máxima de 300 pessoas.
6068.2022/0005476-3 SL SERVIÇOS E ORGANIZAÇÃO
DE EVENTOS LTDA - ME - Defiro o pedido de ALVARÁ DE AU-
TORIZAÇÃO para o evento 3ª MASHA E O URSO a ser realizado
no(a) AV DEP. JACOB SALVADOR ZVEIBIL, S/N (ESTACIONAMEN-
TO DO SHOPPING BUTANTÃ), - data do evento 10/07/2022,
para uma lotação máxima de 500 pessoas.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
DESPACHO AUTORIZATÓRIO 066510925
Processo SEI nº 7810.2022/0000494-0
I - À vista dos elementos contidos no processo SEI!
7810.2022/0000494-0, em especial as manifestações de
SMUL/CAF 064818495 e 066253936 e os pareceres jurídicos
065510182 e 066508130, com fundamento nos artigos 1º e 2º
do Decreto Municipal nº 56.635/15 e nos incisos XX e XXIV do
artigo 3º da Portaria nº 09/2021/SMUL.G, AUTORIZO a emissão
das Notas de Empenho respectivamente em favor de São Paulo
Urbanismo, inscrita no CNPJ sob o nº 43.336.288/0001-82,
no valor de R$ 7.558.743,33 (sete milhões, quinhentos e cin-
quenta e oito mil, setecentos e quarenta e três reais e trinta
e três centavos), onerando a dotação orçamentária nº 29.50.1
5.451.3022.1.241.44913900.08, conforme Nota de Reserva nº
35.691/2022 (064639988), e SP Obras, inscrita no CNPJ sob o
nº 11.958.828/00001-73, no valor de R$ 7.558.743,33 (sete mi-
lhões, quinhentos e cinquenta e oito mil setecentos e quarenta
e três reais e trinta e três centavos), conforme Nota de Reserva
nº 35.694/2022 (064639915), onerando a dotação orçamentária
nº 29.50.15.451.3022.1.241.44903900.08, para remuneração
legal decorrente da prestação de serviços relacionados a Opera-
ção Urbana Consorciada Faria Lima.
II - PUBLIQUE-SE.
III - Após, à SMUL/CAF/DRV para providências subsequen-
tes.
DESENVOLVIMENTO URBANO
SECRETARIA EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS
COLEGIADOS
COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/109/2022
Processo: 6068.2022/0006129-8
Interessado: FOUR MIDIA EM FOCO COMUNICAÇÃO
EIRELLI
Local: AV. MAJOR SYLVIO DE MAGALHÃES PADILHA,
16.741
Assunto: COMUNICAÇÃO VISUAL TEMPORÁRIA - RODA
GIGANTE
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe
sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem
urbana do Município de São Paulo;
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB
(066580407/066580708);
DEFIRO a comunicação visual temporária de Roda Gigante,
a ser instalada no estacionamento descoberto do Extra Morum-
bi, localizado na Av. Major Sylvio de Magalhães Padilha, 16.741,
no período de 07 de julho a 14 de agosto de 2022, desde que
os elementos de comunicação visual propostos não sejam visí-
veis a partir dos logradouros públicos do entorno.
2. A presente anuência não exime o interessado da obten-
ção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos
órgãos públicos competentes.
HABITAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SEHAB/GABINETE
PROCESSO ELETRÔNICO 6014.2022/0001598-4
DESPACHO:
À vista do que consta nos autos, em especial nos docs.
066382035 e 066407833, que acolho como razão de decidir e
passa a integrar a presente decisão, DEFIRO o pedido de inscri-
ção no Cadastro Único das Entidades Parceiras do Terceiro Setor
(CENTS), do Instituto de Desenvolvimento Social e Cidadania de
São Paulo, com fundamento no artigo 5º do Decreto nº 52.830,
de 1º de dezembro de 2011.
SEHAB/GABINETE
PROCESSO 2017-0.140.791-0
DESPACHO:
Considerando as informações constantes do Processo
2017-0.140.791-0, em especial a decisão proferida às fls.
305-311 da Ação judicial nº 1054442-46.2014.8.26.0053, pelo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, juntada às fls. 79-
82 do Processo Administrativo 2017-0.140.791-0, bem como o
encaminhamento feito pela PGM à fl. 95, DETERMINO a conces-
são do benefício do Auxílio Aluguel ao núcleo familiar da Sra.
Edriana Amaro de Souza - CPF nº 304.XXX.XXX/XX, nos
termos da Portaria SEHAB 131/2015, até que sejam concedidos
24 (vinte e quatro) meses completos do benefício, salvo se já
houver sido concedido o atendimento habitacional definitivo.
SEHAB/GESTÃO DE CONTRATOS
Processo Nº 2015-0.139.178-6
ASSUNTO: Autorização para celebração do 4º Termo de
aditamento, para fazer constar: (i) Adoção de nova planilha
orçamentaria. (ii) Adoção de novo cronograma de Permanên-
cia. (iii) RERRATIFICAÇÃO para acrescer 2(duas) Dotações
Orçamentarias fazendo constar: (i) RERRATIFICAÇÃO do ITEM
(G) e ITEM II do DESPACHO AUTORIZATORIO constante às (fls.
13.862/13.863). (ii) RERRATIFICAÇÃO da CLAUSULA SEXTA do
3º TERMO DE ADITAMENTO constante às (fls. 13.870 a 13.872).
CONTRATO N. 020/2016- SEHAB
CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo /
SEHAB
CONTRATADA: CONSORCIO HABITA SP SETOR 4, cons-
tituído pelas empresas: GERIBELLO ENGENHARIA LTDA, SGS
ENGENHARIA LTDA; JHE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA e
MAUBERTEC TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA.
DESPACHO:
I - A vista das informações constantes neste processo ad-
ministrativo, em especial a Informação SEHAB/DAF/DIF constan-
te às (fls. 13.951) e por SEHAB/PROJ às (fls.14.069 a 14.071),
(fls. 14.185 a 14.189), bem como por SEHAB/OBRA (fls. 14.185
a 14.189), (fls. 14.301 a 14.304).
II - Considerando a concordância formal apresentada pelo
Consorcio Contratado, em replanilhar a Planilha Orçamentaria.
Vide (fls. 14.063 a 14.064), (fls. 14.067) e (fls. 14.294 a 14.298).
III - Considerando ainda, o Parecer de SEHAB/AJ, constante
às (fls. 14.182 e 14.183).
IV - no exercício das atribuições conferidas pelo Título de
nomeação n.° 859, de 08 de novembro de 2021:
V - AUTORIZO com fundamento na Lei n. 8666/93 e altera-
ções posteriores, a celebração do 4º TERMO DE ADITAMENTO,
bem como a RERRATIFICAÇÃO DO DESPACHO AUTORIZATORIO
de (fls. 12.359/12.360) e a RERRATIFICAÇÃO DO 3º ADI-
TAMENTO DO CONTRATO N. 020/2016-SEHAB, firmado
com CONSORCIO HABITA SP SETOR 4, inscrito no CNPJ n.
26.071.646/0001-53, constituído pelas empresas:
GERIBELLO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ
n. 51.197.200/0001-17, SGS ENGER ENGENHARIA LTDA,
inscrita no CNPJ n. 51.167.500/0001-53; JHE CONSULTORES
ASSOCIADOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 00.810.083/0001-84 e
MAUBERTEC TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA, inscrita
no CNPJ n. 36.037.866/0001-14; que tem por objeto a: “...pres-
tação de serviços técnicos profissionais especializados de enge-
nharia consultiva para o apoio ao gerenciamento e fiscalização,
abrangendo as etapas de planejamento, projetos e obras, para
implantação de programas de infraestrutura publica urbana,
condominial e de edifícios residenciais de interesse social (HIS)
na cidade sob a responsabilidade da SEHAB, conforme o Edital
e seus anexos: SETOR 4 Empreendimentos do Programa Ma-
nanciais – Represa Guarapiranga abrangendo as Subprefeituras
de: M’Boi Mirim; Capela do Socorro e Parelheiros, conforme
mapeados e listados nos Anexos XII e XIII.”, para fazer constar:
a) Adoção da nova Planilha Orçamentaria, sem alteração
do valor contratual, constante às (fls. 14.299), a qual passa a
fazer parte integrante do Contrato n. 020/2016-SEHAB.
b) Adoção de novo Cronograma Físico e Financeiro, cons-
tante às (fls. 14.300), o qual passa a fazer parte integrante do
Contrato n. 020/2016-SEHAB.
c) As despesas decorrentes da contratação neste exercício
onerará a dotação orçamentária n. 86.14.16.482.3005.3355.44
903900.03, conforme informado às (fls. 14.189 – verso).
d) RERRATIFICAÇÃO do ITEM (G) e do ITEM II do DES-
PACHO AUTORIZATORIO constante às (fls. 13.862/13.863);
(ii) RERRATIFICAÇÃO da CLAUSULA SEXTA do 3º TERMO DE
ADITAMENTO, constante às (fls. 13.870/13.872), para acrescer
2 (duas) Dotações Orçamentarias.
e) RERRATIFICA-SE o Item (G) constante no Despacho Au-
torizatorio às (fls. 13.862/13.863) para que:
Onde se lê:
“...As despesas decorrentes da contratação neste exercício,
onerará a dotação orçamentária n. 98.14.16.451.3002.3354.44
90.3900.08, bem como autorizo o cancelamento de eventuais
saldos e de empenho não utilizados.”
Leia-se:
“...As despesas decorrentes da contratação neste exercício,
onerará as dotações orçamentárias n. 86.14.16.451.3002.335
4.44903900.03; 86.14.16.482.3005.3355.44903900.03 e 98.1
4.16.451.3002.3354.4490.3900.08, bem como autorizo o can-
celamento de eventuais saldos e de empenho não utilizados.”
f) RERRATIFICA-SE o Item II constante no Despacho Autori-
zatorio às (fls. 13.862/13.863) para que:
Onde se lê:
“...A emissão da Nota de Reserva e Empenho de Recursos,
onerando a dotação orçamentária n. 98.14.16.451.3002.335
4.4490.3900.08, no valor de R$ 5.908.726,60 (cinco milhões,
novecentos e oito mil, setecentos e vinte e seis reais e sessenta
centavos), conforme fls. 13.854, sendo:..”
Leia-se:
“...A emissão da Nota de Reserva e Empenho de Recursos,
onerando as dotações orçamentárias n. 86.14.16.451.3002.335
4.44903900.03; 86.14.16.482.3005.3355.44903900.03 e 98.14.
16.451.3002.3354.4490.3900.08, no valor de R$ 5.908.726,60
(cinco milhões, novecentos e oito mil, setecentos e vinte e seis
reais e sessenta centavos), conforme fls. 13.854, sendo:..”
g) RERRATIFICA-SE a Clausula Sexta do 3º Termo de Adita-
mento às (fls. 13.870/13.872), para que:
Onde se lê:
“...As despesas decorrentes da contratação neste exercício,
onerará a dotação orçamentária n. 98.14.16.451.3002.3354.44
90.3900.08, bem como autorizo o cancelamento de eventuais
saldos e de empenho não utilizados.”
Leia-se:
“...As despesas decorrentes da contratação neste exercício,
onerará as dotações orçamentárias n. 86.14.16.451.3002.335
4.44903900.03; 86.14.16.482.3005.3355.44903900.03 e 98.1
4.16.451.3002.3354.4490.3900.08, bem como autorizo o can-
celamento de eventuais saldos e de empenho não utilizados.”
SEHAB/GABINETE
PROCESSO SEI Nº: 6021.2020/0041829-3
DESPACHO:
Considerando as informações constantes do Processo SEI
6021.2020/0041829-3, em especial a decisão proferida pelo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que julgou o Recurso
Inominado Cível nº 1051993-08.2020.8.26.0053 às fls. 297-302,
anexa em documento SEI (064812874), bem como o encami-
nhamento feito pela PGM/DEMAP/MOR-D em SEI 064813192,
DETERMINO o bloqueio do benefício do Auxílio Aluguel outrora
concedido ao núcleo familiar da Sra. Erivalda da Silva Feito-
sa - CPF nº 028.XXX.XXX/XX.
SEHAB/GABINETE
ASSUNTO: Autorização para 1º apostilamento no Termo
Contratual, quanto a alteração dos seguintes itens no Ins-
trumento de Constituição de Consorcio quanto: (i) Alteração
Cláusula 7ª, alterando os pagamentos para o Consórcio. (ii)
Alteração da denominação do Consórcio para: Consórcio Major
Paladino.
PROCESSO N. 2011-0.363.022-5
CONTRATO N. 035/2012- SEHAB
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU-
LO – PMSP, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITA-
ÇÃO – SEHAB
CONTRATADA: Consórcio ENGELUX/ PAULITEC, constituído
pelas empresas: ENGELUX CONSTRUTORA LTDA e PAULITEC
CONSTRUÇÕES LTDA.
DESPACHO:
I - A vista das informações constantes neste processo
administrativo em especial a solicitação técnica apresentada
pelo sr. Engenheiro e Diretor de Gestão de Obras, constante às
(fls. 3.121/3.122).
II - Considerando a solicitação apresenta pelo Consorcio
Contratado às (fls. 3.120).
III - No exercício das atribuições conferidas pelo Título de
nomeação n.° 837, de 31 de dezembro de 2020, bem como
competência estabelecida por meio do Decreto n. 60.531, de
13.09.2021, publicada no DOC de 14.09.2021:
IV – AUTORIZO nos termos da legislação vigente, a al-
teração no TERMO DE CONSTITUIÇÃO DE CONSORCIO
ENGELUX/PAULITEC, inscrito no CNPJ n. 17.112.987/0001-
39, constituído pelas empresas: ENGELUX CONSTRUTORA
LTDA , inscrita no CNPJ n. 44.023.760/0001-90 e PAULITEC
CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n. 49.437.809/0001-
74, que tem por objeto a: “a execução de obras do Programa
de Saneamento, Proteção Ambiental e Recuperação da qua-
lidade das águas em áreas degradadas de Manancial Hídrico
das Bacias Guarapiranga e Billings, Urbanização de Favelas e
Regularização de Loteamentos Precários – Lote 12, no âmbito
da Coordenadoria de Habitação da Secretária Municipal de
Habitação – SEHAB, pelo Programa Mananciais e pelo Departa-
mento de Regularização de Parcelamento do Solo – RESOLO”,
para fazer constar:
a) Alteração da denominação do Consórcio ENGELUX/PAU-
LITEC, para: CONSÓRCIO MAJOR PALADINO.
Esta alteração não altera qualquer alteração na composi-
ção ou constituição societária do Consórcio.
b) Alteração da forma de faturamento e pagamento das
faturas, para que as Notas Fiscais bem como a emissão das
Notas de Reserva e empenho de recursos financeiros, passarão
a ser emitidas em nome do CONSÓRCIO MAJOR PALADINO.
c) O Consórcio contratado fica obrigado a promover e apre-
sentar, antes da formalização do 1º apostilamento do contrato,
a alteração e registro no Termo de Constituição de Consorcio,
registrado sob o número 3550070353-1, em 25.10.2012 na
Junta Comercial do Estado de São Paulo.
d) O Consórcio contratado fica obrigado, antes da formali-
zação do 1º apostilamento do contrato, a promover e apresen-
tar a alteração dos dados bancários, em especial, o número da
agencia, a conta corrente em nome do CONSÓRCIO, no Banco
do Brasil.
V – Publique-se;
CARLOS ALBERTO DA SILVA
CHEFE DE GABINETE | SEHAB
COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA - CRF-G
DO PA Nº 2013-0.073.754-5
Interessado(s): Companhia de Desenvolvimento Habitacio-
nal e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU
Assunto: REURB-S
DESPACHO: INTERLOCUTÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO
Em face dos elementos constantes deste processo adminis-
trativo e considerando:
I - A solicitação da CDHU;
II - Que o núcleo está gravado como Zona Especial de
Interesse Social e seus moradores são predominantemente de
baixa renda;
III - O disposto no Inciso I, do art. 13 da Lei Federal n.º
13.465 de 11 de julho de 2017 e art. 26, I da Lei Municipal n.º
17.734, de 11 de janeiro de 2022;
IV - Que a classificação não se pode ser confundida com a
aprovação do processo de REURB, podendo a REURB ser deferi-
da ou indeferida ao final.
- Classifico a Regularização do Núcleo "SP – São Miguel
Paulista “A” Gleba 3", como Regularização Fundiária Urbana de
Interesse Social - REURB-S.
HOSPITAL DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL
GABINETE DO SUPERINTENDENTE
PROCESSO 6210.2022/0005883-2
DESPACHO I - À vista dos elementos constantes no pro-
cedimento administrativo em tela, em especial, considerando a
manifestação das áreas técnicas desta Autarquia, assim como o
parecer da Procuradoria, cujos fundamentos adoto como razão
de decidir, uma vez atestado que o material foi utilizado a con-
tento, reconheço a existência de crédito em favor da empresa
ORTOCIR ORTOPEDIA CIRURGIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF
sob nº 60.856.937/0001-95, no valor de R$ 4.500,00 (quatro
mil e quinhentos reais), referente a utilização de "Componente
cefálico, fabricado em cerâmica delta, com diâmetro externo de
28,32 e 36 mm, para acetábulos de tamanhos de 46 a 62 mm,
com opções de colo curto, médio e longo, com cone de 12/14"
na cirurgia da paciente Maria Aparecida Leal - RH 4851309 e
AUTORIZO o pagamento como indenização e emissão de Nota
de Empenho no valor correspondente, onerando-se a dotação
orçamentária 02.10.302.3026.2.507.3.3.90.30.00.
II – Publique-se.
PROCESSO 6210.2022/0005268-0
DESPACHO I - Considerando os termos do parecer da
Assessoria Jurídica desta Autarquia, constante destes autos,
que adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO da De-
fesa Prévia apresentada por MULTI LITE COMERCIAL ELETRICA
LTDA., CNPJ: 28.423.235/0001-05, e no mérito DOU-LHE PRO-
VIMENTO, deixando de aplicar a multa no valor de R$ 75,84
(setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).
II - Publique-se.
PROCESSO 6210.2022/0000084-2
DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE
I - Considerando os termos do parecer da Assessoria Ju-
rídica desta Autarquia constante destes autos, o qual adoto
como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso in-
terposto pela empresa MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E
TRANSPORTES EIRELI, CNPJ nº 03.963.184/0001-83 e APLICO a
penalidade de ADVERTÊNCIA, em virtude do atraso na entrega
do material, com fundamento no subitem 15.2.1 do item 15.2
da CLÁUSULA 15 – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS da ATA
DE RP Nº 239/2021, do Ministério da Defesa, Comando da
Aeronáutica – Grupamento de Apoio de São Paulo.(ANEXO I
-TERMO DE REFERÊNCIA).
II - Dou por encerrada a instância administrativa.
III - Publique-se.
RESOLUÇÃO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLI-
CO MUNICIPAL Nº. 03 DE 08 DE JULHO DE 2022.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.275.000,00 (Dois Milhões
e Duzentos e Setenta e Cinco Mil Reais) de acordo com a Lei
A Superintendente do Hospital do Servidor Público Mu-
nicipal, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
na conformidade da autorização contida no art. 12 da Lei nº
17.728, de 27 de dezembro de 2021, e no art. 28 do Decreto
61.004, de 13 de janeiro de 2022, e visando possibilitar des-
pesas inerentes às atividades do Hospital do Servidor Público
Municipal,
RESOLVE:
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sábado, 9 de julho de 2022 às 05:17:33
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