SECRETARIAS - DESENVOLVIMENTO URBANO
| Data de publicação | 12 Novembro 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
26 – São Paulo, 67 (215) Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo sábado, 12 de novembro de 2022
071277327, os quais adoto como razão de decidir e que pas-
sam a integrar a presente decisão,?DETERMINO:
1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao muní-
cipe Antonio Francisco Chaves, CPF 482.***.***-** com fun-
damento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o
Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instru-
ção Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$
60.000,00 (sessenta mil reais), conforme apontado em laudo de
avaliação constante no processo SEI nº? 6014.2022/0000163-0,
onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.3002.2635.3
3909300.00.
SEHAB/GABINETE
ASSUNTO:PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO
POR BENFEITORIAS
Área:Jardim Colombo
Interessado:Josiane dos Santos Moreira
Processo SEI:6014.2022/0003242-0
DESPACHO:
Considerando as informações constantes nos autos, em
especial, o parecer técnico juntado em doc. SEI 072484010 e
a manifestação de SEHAB/PROJ em documentos 070248035 e
073164298 que adoto como razão de decidir e que passam a
integrar a presente decisão,?DETERMINO:
1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao
munícipe?Josiane dos Santos Moreira, CPF 387.***.***-
** com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de
abril de 2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho
de 2022 e Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de
2022, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme
apontado em laudo de avaliação constante no processo SEI
nº?6014.2022/0000366-8, onerando a dotação orçamentária 14
.10.16.482.3002.2635.33909300.00.
SEHAB/GABINETE
ASSUNTO:PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE
CONSTRUÇÕES HAVIDAS EM ASSENTAMENTOS
URBANOS DE INTERESSE SOCIAL
Área:Paraisópolis-Córrego Antonico
Interessado:Wellington Santos Silva
Processo SEI: 6014.2022/0003391-5
DESPACHO:
Considerando as informações constantes nos autos, em
especial, o parecer técnico juntado no doc. 073145903 e a
manifestação de SEHAB/PROJ em documento 071764521, os
quais adoto como razão de decidir e que passam a integrar a
presente decisão,?DETERMINO:
1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao muní-
cipe Wellington Santos Silva, CPF 060.***.***-** com funda-
mento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o
Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instru-
ção Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$
60.000,00 (sessenta mil reais), conforme apontado em laudo de
avaliação constante no processo SEI nº? 6014.2022/0000163-0,
onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.3002.2635.3
3909300.00.
SEHAB/GABINETE
ASSUNTO:PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE
CONSTRUÇÕES HAVIDAS EM ASSENTAMENTOS
URBANOS DE INTERESSE SOCIAL
Área:Paraisópolis-Córrego Antonico
Interessado:Inês de Oliveira
Processo SEI:6014.2022/0003332-0
DESPACHO:
Considerando as informações constantes nos autos, em
especial, os pareceres técnicos juntados em doc. SEI 072862775
e a manifestação de SEHAB/PROJ em docs. 071052960 e
071277327, os quais adoto como razão de decidir e que pas-
sam a integrar a presente decisão,?DETERMINO:
1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao mu-
nícipe Inês de Oliveira, CPF 001.***.***-** com fundamento
na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022, o Decreto
Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Instrução
Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de R$
40.219,17 (quarenta mil duzentos e dezenove reais e dezessete
centavos), conforme apontado em laudo de avaliação constante
no processo SEI nº? 6014.2022/0000163-0, onerando a dotação
orçamentária 14.10.16.482.3002.2635.33909300.00.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI
DESPACHOS: LISTA 1269
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
ENDERECO: RUA SÃO BENTO, 405
Processos da unidade SEHAB/DAF/DIA
À
SEHAB / Gestão de Contratos
Sr. Diretor,
ASSUNTO: autorização para celebração do 3º Termo de
Aditamento, para fazer constar: (i) Inclusão de Preços e serviços
utilizando itens contratuais. (ii) Inclusão de Preços e serviços
utilizando as Tabelas Oficiais da PMSP. (iii) Inclusão de Preços
e Serviços extracontratuais com CPU. (iv) Adoção Nova Planilha
Orçamentária. (v) Adoção novo Cronograma Físico-Financeiro.
(vi) Alteração do valor contratual vigente.
PROCESSO N. 6014.2019/0003009-0
CONTRATO N. 011/2020-SEHAB
CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo, por
meio da Secretaria Municipal de Habitação -SEHAB
CONTRATADA: CONSORCIO BLK PROGREDIOR constituído
pelas empresas: BLK CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS
EIRELI e CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA.
DESPACHO:
I - À vista dos elementos constantes neste processo Ad-
ministrativo, em especial a solicitação de aditamento, feita por
SEHAB/OBRA, constante no Doc. (Sei 071786751, 072883972 e
072893285), endossadas pela Diretoria SEHAB/OBRA, constante
no Doc. (Sei 071792033).
II - Considerando a manifestação apresentada pela Contra-
tada quanto a necessidade do presente aditamento, conforme
Doc. (Sei 071745936 - pág. 14 a 16).
III - Considerando o Relatório de análise apresentado
pela Gerenciadora SONDOTECNICA, constante no Doc. (Sei
071745936 - página 03 a 09).
IV - Considerando o Parecer SEHAB/AJ, constante no Doc.
(Sei 072720034).
V - Pelos poderes outorgados pelo Título de nomeação n.
859, de 08 de novembro de 2021, publicada no DOC de 09 de
novembro de 2021:
VI - APROVO:
a) a inclusão de Preços de serviços utilizando itens contra-
tuais, constantes no Anexo 11 - Tabela 1, Doc. (Sei 071745936
- página 94).
b) a inclusão de Serviços extracontratuais, constantes das
Tabelas Oficiais da PMSP, constante no Anexo 12 - Tabela 2,
Doc. (Sei 071745936 - página 96 e 97).
c) a inclusão dos preços novos e serviços extracontratuais
com Composição de Preços Unitários CPU’s, constante
no Anexo 13 - Tabela 3, Doc. (Sei 071745936 - página 99).
VIII - AUTORIZO, nos termos do artigo 65, inciso I, alí-
nea (b) da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, a
formalização do 3º TERMO DE ADITAMENTO ao Contrato n.
011/2020-SEHAB, firmado com o CONSÓRCIO BLK PROGRE-
DIOR, inscrito no CNPJ n. 38.349.828/0001-22, com sede na Av.
2. A presente anuência não exime o interessado da obten-
ção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos
órgãos públicos competentes.
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/188/2022
Processo: 6068.2022/0010609-7
Interessado: HANDS EVENTOS LTDA
Local: TEATRO OFICINA UZYNA UZONA - RUA JACEGUAI,
520
Assunto: EVENTO "RAY-BAN OCUPA"
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe
sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem
urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que
regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos
realizados na Cidade de São Paulo;
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB
(073562580/073562710);
DEFIRO a comunicação visual do evento denominado
"Ray-Ban Ocupa", previsto para ser realizado no Teatro Oficina
Uzyna Uzona, localizado na Rua Jaceguai, 520, no período de
02 a 04 de dezembro de 2022, por tratar-se de evento temporá-
rio de caráter cultural.
2. A presente anuência não exime o interessado da obten-
ção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos
órgãos públicos competentes.
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/189/2022
Processo: 6068.2022/0010582-1
Interessado: SO WHAT COMUNICAÇÃO LTDA
Local: SHOPPING CIDADE SÃO PAULO NA AV. PAULISTA,
Nº 1.230
Assunto: EVENTO “NATAL REGIONAL O BOTICÁRIO 2022”
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe
sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem
urbana do Município de São Paulo;
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB
(073545449/073545628);
DEFIRO a decoração natalina proposta para ser instalada
na área privada externa do Shopping Cidade de São Paulo,
no período de 25 de novembro de 2022 a 08 de janeiro de
2023, por tratar-se de elemento decorativo de caráter cultural
e comemorativo.
2. A presente anuência não exime o interessado da obten-
ção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos
órgãos públicos competentes.
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/190/2022
Processo: 6068.2022/0010189-3
Interessado: AH EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA
Local: AV. ENGENHEIRO ROBERTO ZUCCOLO, N° 284
Assunto: EVENTO "BUDX SÃO PAULO"
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe
sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem
urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que
regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos
realizados na Cidade de São Paulo;
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB
(073556233/ 073556398);
DEFIRO a comunicação visual do evento denominado
"BUDX São Paulo", previsto para ser realizado na Avenida
Engenheiro Roberto Zuccolo, 284, entre os dias 24 de novembro
a 18 de dezembro de 2022, das 10h às 04h, por tratar-se de
evento temporário de caráter cultural e esportivo.
2. A presente anuência não exime o interessado da obten-
ção das demais licenças e autorizações necessárias junto aos
órgãos públicos competentes.
HABITAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
SEHAB/GABINETE
ASSUNTO:PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE
CONSTRUÇÕES HAVIDAS EM ASSENTAMENTOS
URBANOS DE INTERESSE SOCIAL
Área:Paraisópolis-Córrego Antonico
Interessado:Ailda Nunes de Oliveira Araújo
Processo SEI:6014.2022/0003262-5
DESPACHO:
Considerando as informações constantes nos autos, em
especial, os pareceres técnicos juntados em doc. SEI 072589355
e a manifestação de SEHAB/PROJ em docs. 071052960 e
071277327, os quais adoto como razão de decidir e que pas-
sam a integrar a presente decisão,?DETERMINO:
1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao mu-
nícipe Ailda Nunes de Oliveira Araújo, CPF 458.***.***-**
com fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de
2022, o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e
Instrução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor
de R$ 43.501,61 (quarenta e três mil quinhentos e um reais
e sessenta e um centavos), conforme apontado em laudo de
avaliação constante no processo SEI nº? 6014.2022/0000163-0,
onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.3002.2635.3
3909300.00.
SEHAB/GABINETE
ASSUNTO:PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE
CONSTRUÇÕES HAVIDAS EM ASSENTAMENTOS
URBANOS DE INTERESSE SOCIAL
Área:Paraisópolis-Córrego Antonico
Interessada(o):Adelicio dos Santos Pinto
Processo SEI:6014.2022/0003431-8
DESPACHO:
Considerando as informações constantes nos autos, em
especial, o parecer técnico juntado no doc. 073279783 e a
manifestação de SEHAB/PROJ em documento 071764521, os
quais adoto como razão de decidir e que passam a integrar a
presente decisão,?DETERMINO:
1. Pagamento de indenização pela construção, a/ao mu-
nícipe Adelicio dos Santos Pinto, CPF 265.***.***-** com
fundamento na Lei Municipal nº 17.777, de 19 de abril de 2022,
o Decreto Municipal nº 61.492, de 28 de junho de 2022 e Ins-
trução Normativa nº 05, de 08 de Agosto de 2022, no valor de
R$ 47.797,60 (quarenta e sete mil setecentos e noventa e sete
reais e sessenta centavos), conforme apontado em laudo de
avaliação constante no processo SEI nº? 6014.2022/0000163-0,
onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.3002.2635.3
3909300.00.
SEHAB/GABINETE
ASSUNTO:PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE
CONSTRUÇÕES HAVIDAS EM ASSENTAMENTOS
URBANOS DE INTERESSE SOCIAL
Área:Paraisópolis-Córrego Antonico
Interessado:Antonio Francisco Chaves
Processo SEI:6014.2022/0003413-0
DESPACHO:
Considerando as informações constantes nos autos, em
especial, os pareceres técnicos juntados em doc. SEI 073234878
e a manifestação de SEHAB/PROJ em docs. 071052960 e
CONTRU - COORDENADORIA DE
CONTROLE E USO DE IMÓVEIS
DSUS - DIVISÃO DE SEGURANÇA DE USO
CONTRU-DACESS
Determinação(ões) do Diretor de Divisão Técnica:
2019-0.039.194-1- ARCELORMITTAL BRASIL S.A.; R AR-
LINDO BETTIO, 000 - JD. KERALUX - FICA CONCEDIDO PRAZO
COMPLEMENTAR DE 180(CENTO E OITENTA) DIAS, CONTADOS
A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA, PARA ATENDI-
MENTO DA I.E.O.S. Nº 00073/SMUL/CONTRU/DACESS/2021,
PUBLICADA EM 05/01/2022 E VENCIDA EM 05/01/2022, FINDO
O QUAL DEVERÃO SER APRESENTADOS TODOS OS ATESTADOS
EXIGIDOS NA MESMA.
CONTRU-DACESS
Determinação(ões) do Diretor de Divisão Técnica:
2019-0.022.201-5- JOSE EDIMILSON SILVA CARVALHO,
MOTT RESTAURANTE LTDA-EPP; R MOURATO COELHO, 01022
- PINHEIROS. - FICA NEGADO O PEDIDO PARA ANÁLISE DO
PROJETO MODIFICATIVO APRESENTADO, CONSIDERANDO O
SIGNIFICATIVO AUMENTO DE ÁREA NA EDIFICAÇÃO.. FICAM
MANTIDOS TODOS OS ITENS E PRAZOS CONSTANTES DA IEOS
Nº 0035/SMUL/SEGUR/DAE/2020. PARA ANÁLISE DAS NO-
VAS PROPOSTAS DEVERÁ SER PROTOCOLADO NOVO PEDIDO
PARA CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE NOS TERMOS DA LEI
16.642/2017.
DLR - DIVISÃO DE LOCAL DE REUNIÃO
SMUL/CONTRU DLR
DESPACHOS DO SR. DIRETOR
6068.2022/0009596-6 ART SHINE PROMOCOES E EVEN-
TOS LTDA - Defiro o pedido de ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO
para o evento FEIRAS GASTRONÔMICAS a ser realizado no(a)
MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA, - data do evento: 12/11/2022
à 13/11/2022 e 03/12/2022 à 04/12/2022, para uma lotação
máxima de 2000 pessoas.
6068.2022/0007911-1 BPC PARTICIPACOES E PRODU-
COES ARTISTICAS S.A - Defiro o pedido de ALVARÁ DE AUTORI-
ZAÇÃO para o evento GP WEEK a ser realizado no(a) ALLIANZ
PARQUE, - data do evento: 12/11/2022, para uma lotação
máxima de 48867 pessoas.
6068.2022/0009638-5 CMS PEOPLE CONSULTORIA EM-
PRESARIAL EIRELI - Defiro o pedido de ALVARÁ DE AUTORI-
ZAÇÃO para o evento CMS FINANCIAL INNOVATION / EXPO
ABGR a ser realizado no(a) TERREO E AMPLIAÇÃO DO PRO
MAGNO CENTRO DE EVENTOS, - data do evento: 16/11/2022 e
17/11/2022, para uma lotação máxima de 3000 pessoas.
6068.2022/0010061-7 LETICIA FRUNGILLO PRODUÇÕES
- Defiro o pedido de ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO para o evento
MAPFRE - MULHERES PELO CORAÇÃO a ser realizado no(a)
PARQUE VILLA-LOBOS, - data do evento: 12/11/2022, para uma
lotação máxima de 1000 pessoas.
6068.2022/0010224-5 CONEY MOVEL FESTAS E EVEN-
TOS LTDA - Defiro o pedido de ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO para
o evento BRINQUEDOS DE NATAL NO MORUMBI SHOPPING
a ser realizado no(a) MORUMBI SHOPPING, - data do evento:
12/11/2022 a 31/03/2023, para uma lotação máxima de 260
pessoas.
6068.2022/0009743-8 DACRIDEVIATI TREINAMENTO
E INSTRUCAO DE EQUIPES CRIATIVAS LTDA - Defiro o pe-
dido de ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO para o evento BRASIL
IMMERSIVE FASHION WEEK 3 - BRIFW 3 a ser realizado no(a)
STATE CENTRO DE INOVAÇÕES, - data do evento: 16/11/2022 a
19/11/2022, para uma lotação máxima de 500 pessoas.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
Do Processo SEI! 6068.2022/0009516-8 - I. À vista do
contido nos autos, em especial as manifestações de CAF/
DLC (073642528) e da Assessoria Técnica e Jurídica - ATAJ
(073725628), sendo a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO
obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, por
força do Decreto Municipal nº 54.829/2014, nos termos da
Lei Municipal nº 13.278/02, combinado com os artigos 6º e
18 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e com os incisos I e II
do artigo 3º do Decreto Municipal nº 46.662/05, nos termos
da Portaria SMUL 9/2021, e nas Leis Federais nº 10.520, de 17
de julho de 2002, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto
Federal nº 10.024/19, e Lei Complementar nº 123/2006, AUTO-
RIZO a abertura do certame licitatório na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVAÇÃO PREDIAL, DAS ÁRE-
AS INTERNAS VISANDO À OBTENÇÃO DE ADEQUADAS
CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HIGIENE COM DISPONI-
BILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E COM FORNECIMENTO DE
MATERIAIS DE LIMPEZA, SANEANTES DOMISSANITÁRIOS,
PAPEL TOALHA E PAPEL HIGIÊNICO, SABONETE LÍQUIDO,
REPOSIÇÃO DE SABONETEIRAS, DISPENSERS DE PAPEL,
MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS, NAS UNI-
DADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E
LICENCIAMENTO – SMUL., com base no Termo de Referência
anexado em doc. 073080233 anexo ao edital.
II. APROVO a minuta de edital juntada em doc. SEI nº
073642437.
III. A referida despesa onerará a dotação orçamentária
nº 29.10.15.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00 do orçamento
vigente, conforme Nota de Reserva em doc. SEI! (073521581),
observado, quando for o caso, o princípio da anualidade orça-
mentária.
DESENVOLVIMENTO URBANO
SECRETARIA EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS
COLEGIADOS
COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA
Despacho SMUL.ATECC.CPPU/187/2022
Processo: 6068.2022/0010089-7
Interessado: DIVERTI ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA
Local: VALE DO ANHANGABAÚ / EMBAIXO DO VIADUTO
DO CHÁ
Assunto: EVENTO “ARENA BRAHMA FIFA FAN FESTIVAL”
PROCESSO DEFERIDO
1. Em relação à solicitação apresentada pelo interessado
Considerando a Lei Municipal nº 14.223/2006, que dispõe
sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem
urbana do Município de São Paulo;
Considerando a Resolução SMDU.CPPU/20/2015, que
regulamenta os elementos de comunicação visual dos eventos
realizados na Cidade de São Paulo;
Considerando o Contrato de Concessão 18/SUB-SÉ/2021 à
empresa Viva O Vale Concessionária SPE Ltda.;
Considerando as informações SP-URB/SPE-ASS-PURB
(073433473/073433870);
DEFIRO a comunicação visual do evento “ARENA BRAHMA
FIFA FAN FESTIVAL”, a ser realizado no Vale do Anhangabaú,
no período de 24 de novembro a 18 de dezembro de 2022, por
tratar-se de evento temporário de caráter esportivo, recreativo
e cultural.
Processo SEI: 1020.2022/0017721-5
Interessado: Fabio Soares de Souza Russo .
O processo de número 20609-22-SP-ALV e assunto Al-
vará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/
HMP) foi deferido.
DEFIRO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de
Edificação Nova nos termos das Leis 16.050/14, 16.402/16,
16.642/17 e dos Decretos 56.089/15, 57.776/17 e 59.885/20.
Processo SEI: 1020.2021/0018303-5
Interessado: Sandro Roberto Breves dos Santos.
O processo de número 2134-21-SP-SAO e assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/
HMP) foi indeferido.
INDEFERIDO, pedido de Alvará de Aprovação e Execução de
Edificação Nova, nos termos do art. 59 do Código de Obras (Lei
nº 16.642/17) e lei 16.402/16 ( por não atendimento do quadro
4 - uso não permitido no zoneamento em questão).
Processo SEI: 1020.2021/0010524-7
Interessado: Magno Emilio Moreira Leite.
O processo de número 4794-21-SP-ALV e assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Edificação Nova (Exceto HIS/
HMP) foi deferido.
nos termos das Leis 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17 e
respectivos Decretos regulamentadores.
Processo SEI: 1020.2021/0010617-0
Interessado: Magno Emilio Moreira Leite.
O processo de número 5145-21-SP-ALV e assunto Alvará
para Desmembramento/ Remembramento/ Reparcelamen-
to foi deferido.
nos termos das Leis 16.050/14, 16.402/16, 16.642/17 e
respectivos Decretos regulamentadores.
Processo SEI: 1020.2022/0014720-0
Interessado: ESPORTE CLUBE SIRIO.
O processo de número 17709-22-SP-DLR e assunto Al-
vará de Funcionamento de Local de Reunião foi deferido.
DEFIRO o presente processo de Alvará de Funcionamento
de Local de Reunião nos termos do Decreto 49.969/2008.
Processo SEI: 1020.2021/0007777-4
Interessado: SERGIO ARQUITETO.
O processo de número 3179-21-SP-REF e assunto Alvará
de Aprovação e Execução de Reforma (Exceto HIS e HMP)
foi deferido.
DEFERIDO o pedido de ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECU-
ÇÃO DE REFORMA, nos termos da Lei 16.402/16, 16.642/17
e Decretos 57.521/16 e 57.776/17, EXPEÇA-SE O ALVARÁ
DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE REFORMA, paga as taxas
devidas.
Processo SEI: 1020.2022/0021610-5
Interessado: THIAGO BROGIO.
O processo de número 22662-22-SP-ALV e assunto Alva-
rá de Aprovação e Execução de Edificação Nova - Proces-
so Declaratório foi deferido.
Ação originária do autodeclaratório.
Processo SEI: 1020.2022/0021611-3
Interessado: Adriano Minhanelli.
O processo de número 22198-22-SP-ERBe assunto Alvará
de implantação de Estação Rádio-Base foi deferido.
Processo SEI: 1020.2022/0021612-1
Interessado: Adriano Minhanelli.
O processo de número 22346-22-SP-ERBe assunto Alvará
de implantação de Estação Rádio-Base foi deferido.
Processo SEI: 1020.2022/0021613-0
Interessado: Adriano Minhanelli.
O processo de número 22349-22-SP-ERBe assunto Alvará
de implantação de Estação Rádio-Base foi deferido.
Processo SEI: 1020.2022/0021614-8
Interessado: Antonio Setin.
O processo de número 22476-22-SP-AUT e assun-
to Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utili-
zação de Estande de Vendas foi deferido. Processo SEI:
1020.2022/0021615-6
Interessado: Leandro Isais Mofsovich.
O processo de número 22517-22-SP-AUT e assunto Al-
vará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de
Estande de Vendas foi deferido.
Processo SEI: 1020.2022/0021616-4
Interessado: TGSP-73 EMPREENDIMENTOS IMOBILIA-
RIOS LTDA.
O processo de número 21996-22-SP-AUT e assunto Al-
vará de Autorização de Avanço de Grua Sobre o Espaço
Público foi deferido.
Processo SEI: 1020.2021/0019789-3
Interessado: Inner Club Bar e Drinks Ltda.
O processo de número 9691-21-SP-DLR e assunto Alvará
de Funcionamento de Local de Reunião foi deferido.
DEFIRO o presente pedido de Alvará de Funcionamento de
Local de Reunião nos termos do Decreto 49.969/2008.
SECRETARIA-EXECUTIVA DOS ÓRGÃOS
COLEGIADOS
SMUL.ATECC.
1010.2022/0009382-3
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/310/ATECC/2022
Em face da documentação e das peças gráficas apresenta-
das, e da MANIFESTAÇÃO/310/ATECC/2022:
I. Considerada INADMISSÍVEL a aplicação do procedimento
‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto, com base no
seguinte motivo:
a. Inobservância ao disposto no inciso III do §2º do Art. 7º
do Decreto nº 58.955/19 alterado pelo Decreto nº 59.455/20
(ausência de documento emitido pelo COMAER quanto à even-
tual restrição de altura da edificação);
b. Inobservância ao disposto nos Arts. 3º e 28 da Instrução
Normativa nº 006/SEL-G/2020 (apresentado modelo antigo do
TAR, e ausência de ficha técnica emitida há mais de 60 dias da
data de autuação do processo);
c. Inobservância ao inciso V do § 1°do Art. 6º do Decreto nº
58.955/19, alterado pelo Decreto nº 59.455/20 (pedido conjunto
de alvará de aprovação e execução com necessidade de retifi-
cação de matrícula).
SMUL.ATECC
6068.2022/0010424-8
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/313/ATECC/2022
Em face da documentação, das peças gráficas apresentadas
e da MANIFESTAÇÃO nº 313/ATECC/2022 (doc. 073678639):
I. Considerada ADMISSÍVEL a aplicação do procedimento
‘Aprova Rápido’ ao empreendimento proposto.
COORDENADORIA DE PARCELAMENTO
DO SOLO E DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL
PROCESSO 2018-0.110.012-4
DESPACHO
I. REVOGO o Despacho exarado à fls. 558, devidamente
publicado no DOC em 11/06/2022, na página 25 (fls. 559), e
consequentemente REVIGORO OS EFEITOS dos Alvarás de
Aprovação de Edificação Nova, de Desmembramento, e de Exe-
cução de Edificação Nova nº/s 2020/00031-00, 2020/00032-00
e 2020/00285-00 respectivamente, ambos emitidos pelo Proces-
so nº 2018-0.110.012-4, em virtude das sentenças judiciais pro-
feridas pelo D. Juízo da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo nos
autos das ações civis públicas nº/s 5002056-31.2020.4.03.6100
e 5001582-60.2020.4.03.6100.
II. Publique-se o item 1.
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sábado, 12 de novembro de 2022 às 05:01:54
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