SECRETARIAS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
| Data de publicação | 03 Dezembro 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (231) – 7
DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
PROCESSO N°6074.2021/0006705-0
Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e
Cidadania - SMDHC
Assunto: Contratação de empresa especializada em ser-
viços gráficos de impressão, incluindo todo material e mão de
obra necessária, para executar a impressão do Guia de Serviços
da Rede de enfrentamento à Violência Contra a Mulher da
Cidade de São Paulo
I - Despacho de Abertura de Licitação
1 - À vista das informações e documentos contidos no
presente o parecer exarado pela Assessoria Jurídica desta
Pasta, doc. SEI n. 055665310, que adoto como razão de de-
cidir, pela delegação a mim conferida pela Portaria n. 013/
SMDHC/2019, AUTORIZO, com fundamento nas Leis Munici-
pais n. 13.278/2002, n. 17.260/2020 e n. 17.273/2020, De-
creto n. 46.662/2005 e nas Leis Federais n. 10.520/2002 e
n. 8.666/93/1993, a abertura do procedimento licitatório na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço total
do objeto, visando a Contratação de empresa especializada
em serviços gráficos de impressão, incluindo todo material e
mão de obra necessária, para executar a impressão do Guia de
Serviços da Rede de enfrentamento à Violência Contra a Mulher
da Cidade de São Paulo, de acordo com o Termo de Referência
– ANEXO I do Edital. APROVO a minuta de edital encartada no
documento SEI n. 055504048.
2 - Os recursos destinados à referida despesa serão supor-
tados pela dotação orçamentária n. 34.10.14.422.3013.6.178.3.
3.90.30.00 00 do orçamento vigente.
3 - DESIGNO como Pregoeira a Sra. Vera Cristina Soares
de Mello, para processar a presente licitação, de acordo com a
Portaria nº 063/SMDHC/2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)
SP BT - BUTANTA
RUA ULPIANO DA COSTA MANSO, 201 - JARDIM PERI PERI
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO
E DESENV. URBANO - PR-BT
0000.2003/1065505-2 SQL/INCRA 0008251900018-1 002 MITRA ARQUIDIOCESANA DE SAO
PAULO
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
INDEFERIDO. NOS TERMOS DO INCISO III, ARTIGO 59 DA
LEI Nº 16.642/17, PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-
-SE NO PRAZO.
0000.2008/0126007-4 SQL/INCRA 0010144500182-1 019 BANCO BRADESCO S/A.
RECONSIDERACAO DE DESPACHO CERTIF. ATENDIM.
EXIGENCIAS MINIMAS DE SEGURANCA
INDEFERIDO:
I - INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE CERTIFICADO DE
MANUTENÇÃO PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
PUBLICADO EM 20/10/2015, NOS TERMOS DO INCISO III DO
ART.59 DA LEI 16.642/17 E NA INSTÂNCIA PREVISTA NOS AR-
TIGOS 106 E 107 DO DECR. 57.776/17, QUE REGULAMENTOU
A LEI 16.642/17.
0000.2019/0001675-0 SQL/INCRA 0010104400438-1 005 BANCO DO BRASIL SA
RECURSO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
INDEFERIDO. NOS TERMOS DO INCISO III ART. 59 DA LEI
Nº 16.642/17 PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE
NO PRAZO LEGAL.
0000.2019/0014824-9 SQL/INCRA 0015918000258-1 001 CELSO APARECIDO LEITE
RECURSO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO. POR DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 49 DO
DECRETO Nº 57.776/17, PELO NÃO ATENDIMENTO DO SOLICI-
TADO EM COMUNIQUE-SE.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR TÉCNICO DE USO DO
SOLO E LICENCIAMENTO(SUSL)PR-BT
0000.2007/0370700-7 SQL/INCRA 0017116101194-1 001 PURO ALGODAO TING COSTURA E
COM DE ROUPA LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
I - INDEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIO-
NAMENTO, NOS TERMOS DO ITEM I DO ARTIGO 18 DO DECRE-
TO Nº49.969/08, PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-
-SE NO PRAZO LEGAL.
0000.2009/0325496-0 SQL/INCRA 0010141400322-1 003 LNM ACADEMIA FIT LTDA-EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
I - INDEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIO-
NAMENTO, NOS TERMOS DO ITEM I DO ARTIGO 18 DO DECRE-
TO Nº49.969/08, PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-
-SE NO PRAZO LEGAL.
0000.2011/0243751-0 SQL/INCRA 0015930600014-1 039 CUPIDO JOIAS COMERCIO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
I - INDEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIO-
NAMENTO, NOS TERMOS DO ITEM I DO ARTIGO 18 DO DECRE-
TO Nº49.969/08, PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-
-SE NO PRAZO LEGAL.
0000.2012/0183934-0 SQL/INCRA 0015930600014-1 063 MALU BEAUTIFUL COSMETICOS
LTDA - EPP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
I - INDEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIO-
NAMENTO, NOS TERMOS DO ITEM I DO ARTIGO 18 DO DECRE-
TO Nº49.969/08, PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-
-SE NO PRAZO LEGAL.
0000.2012/0166087-0 SQL/INCRA 0010157803863-1 004 PERFECT-CAR FUNILARIA E PINTURA
LTDA.-ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
I - INDEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIO-
NAMENTO, NOS TERMOS DO ITEM I DO ARTIGO 18 DO DECRE-
TO Nº49.969/08, PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-
-SE NO PRAZO LEGAL.
0000.2012/0352141-0 SQL/INCRA 0015930600014-1 177 REVISTARIA ATUAL COMERCIO LTDA
ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
I - INDEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIO-
NAMENTO, NOS TERMOS DO ITEM I DO ARTIGO 18 DO DECRE-
TO Nº49.969/08, PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-
-SE NO PRAZO LEGAL.
0000.2012/0109150-7 SQL/INCRA 0010126100011-1 007 ASSOC.TABOA DA SERRA DE EDU-
CACAO E CULTURA ATSEC
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
I - INDEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIO-
NAMENTO, NOS TERMOS DO ITEM I DO ARTIGO 18 DO DECRE-
TO Nº49.969/08, PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-
-SE NO PRAZO LEGAL.
0000.2012/0238876-7 SQL/INCRA 0015930600014-1 145 TABACARIA RAPOSO TAVARES LTDA.
elementos contidos no presente processo administrativo, em
especial a manifestação da Coordenação de Parcerias com
o Terceiro Setor - COPATS (doc. SEI nº 055527166), fica a
entidade interessada CONVOCADA a manifestar seu interesse
pela continuidade do processo e apresentar, no prazo
de 10 dias (art. 7º, § 4º, do Decreto nº 52.858/2011), (i) a
complementação da documentação já solicitada via Ofício
nº 033/2021/SEGES-COPATS (doc. SEI nº 050360519), bem
como (ii) todas as certidões e documentos que porventura
tiverem perdido o prazo de validade ou sofrido alteração
em decorrência da paralisação do processo, sob pena de ser
sugerido o INDEFERIMENTO, por abandono, do pedido de
Qualificação como Organização Social nesta Municipalidade e
do pedido de certificação da entidade no Cadastro Municipal
Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS, com o
consequente arquivamento do processo.
Processo nº 6013.2021/0004596-7 - ASSOCIAÇÃO HOSPI-
TALAR DO BRASIL? (CNPJ nº 06.087.219/0001-56) - Qualifica-
ção de Organização Social - Área: Saúde - Em vista dos elemen-
tos contidos no presente processo administrativo, em especial a
manifestação da Coordenação de Parcerias com o Terceiro Setor
- COPATS (doc. SEI nº 055525076), fica a entidade interessada
CONVOCADA a manifestar seu interesse pela continuidade do
processo e apresentar, no prazo de 10 dias (art. 7º, § 4º, do De-
creto nº 52.858/2011), (i) a complementação da documentação
já solicitada via Ofício nº 036/2021/SEGES-COPATS (doc. SEI nº
051586407), bem como (ii) todas as certidões e documentos
que porventura tiverem perdido o prazo de validade ou sofrido
alteração em decorrência da paralisação do processo, sob pena
de ser sugerido o INDEFERIMENTO, por abandono, do pedido de
Qualificação como Organização Social nesta Municipalidade e
do pedido de certificação da entidade no Cadastro Municipal
Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS, com o
consequente arquivamento do processo.
Processo nº 6013.2021/0004906-7 - ORGANIZAÇÃO FÊ-
NIX? (CNPJ nº 03.228.539/0001-90) - Qualificação de Orga-
nização Social - Área: Esportes, Lazer e Recreação - Em vista
dos elementos contidos no presente processo administrativo,
em especial a manifestação da Coordenação de Parcerias com
o Terceiro Setor - COPATS (doc. SEI nº 055511304), fica a enti-
dade interessada CONVOCADA a manifestar seu interesse pela
continuidade do processo e apresentar, no prazo de 10 dias
(art. 7º, § 4º, do Decreto nº 52.858/2011), (i) a complementação
da documentação já solicitada via Ofício nº 038/2021/SEGES-
-COPATS (doc. SEI nº 052747852), bem como (ii) todas as cer-
tidões e documentos que porventura tiverem perdido o prazo
de validade ou sofrido alteração em decorrência da paralisação
do processo, sob pena de ser sugerido o INDEFERIMENTO, por
abandono, do pedido de Qualificação como Organização Social
nesta Municipalidade e do pedido de certificação da entidade
no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro
Setor – CENTS, com o consequente arquivamento do processo.
SEGURANÇA URBANA
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE
6029.2021/0015573-5 - SMSU/SCMDO/DAE/SSA/ - INS-
PEÇÃO - JÂNIO BONBONATO DE MELO - Processo especial de
adiantamento para pronto pagamento de despesas de pequeno
vulto e sua prestação de contas, referente ao mês de Novembro
de 2021. - À vista dos elementos constantes nos autos, em
especial a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças
- DOF desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto
48.592 de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em espe-
cial em seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e
artigos 22; 23 e 24 APROVO a prestação de contas do processo
de adiantamento bancário 6029.2021/0015573-5, concedido
em nome do servidor, JÂNIO BONBONATO DE MELO, RF.
733.491-5 e CPF: 090.403.088-10, referente ao mês de novem-
bro de 2021, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
6029.2021/0017205-2 - Secretaria Municipal de Segu-
rança Urbana - SMSU. - Abertura de certame. – I - No exercício
das atribuições a mim conferidas por Lei, à vista dos elemen-
tos de convicção presentes nos autos, com fundamento nos
dispositivos da Lei Complementar 147/2014 e do Decreto
Municipal 56.475/2015, bem como das Leis Federais 10.520/02
e 8.666/93, da Lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo
Decreto 44.279/03, artigo 1º, §1º do Decreto 54.102/13 e da
Portaria 25/SMSU/2020, o certame seguirá as normas anterio-
res à 1/04/2021, atendendo ao contido no artigo 193, II, da
Lei Nacional 14.133/2021, AUTORIZO a abertura de certame
licitatório na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica, com
participação exclusiva e aprovo o edital link (055616299) para
a aquisição de 100 (cem) unidades de SACOLA DE ARREMES-
SO, equipamento a ser utilizado pelo Corpo de Bombeiros Me-
tropolitano do Estado de São Paulo, adotando-se como critério
“MENOR PREÇO POR ITEM, considerando o valor unitário do
item", nas condições e especificadas no Anexo I – Termo de
Referência do edital; - II - Nos termos do Decreto 46.662/05,
DESIGNO a servidora Luciana Moreira dos Santos – RF.:
683.173.7, - Pregoeiro Eletrônico - para conduzir o procedimen-
to licitatório, mediante apoio da equipe relacionada na Portaria
009/SMSU/2021;
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO
6029.2021/0017772-0DESLOCAMENTO – AUTORIZO o
deslocamento da Viatura da GCM para o Município de Guaru-
lhos, a fim de conduzir à equipe abaixo para retirada de Iden-
tidade Funcional com porte no CDP II, no dia 26 de novembro
de 2021.
EQUIPE:
ID Claudio Vilas Boas - RF:. 648.367.4
Inspetor Anderson Cardozo - RF:. 656.745.2 - Dist. 3764
Subinspetor Evandro Dourado Cavalcanti - RF:. 674.672.1
- Dist. 4174
CE Erik Lopes - RF:. 771.864.1 - Dist. 8606
Viatura:
60.701-1
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, TRABALHO E
TURISMO
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
6064.2021/0001338-9
I – No exercício das atribuições que me foram delegadas
por meio da Portaria 038/2013/SDTE-GAB, de 25 de setembro
de 2013, à vista dos elementos que instruem o processo em epí-
grafe, em especial manifestação e providências da Supervisão
de Execução Orçamentária e Financeira, e à luz do disposto no
Decreto Municipal 60.052, de 14 de janeiro de 2021, AUTORI-
ZO o pagamento em favor da empresa ARK TEC GUARDA DE
DOCUMENTOS S/A, CNPJ 65.689.895/0001-69, no valor de R$
6.399,22 (seis mil trezentos e noventa e nove reais e vinte e
dois centavos), referente as despesas de junho de 2021 a agos-
to de 2021, a título indenizatório, pela prestação de serviços de
guarda, armazenamento, conservação, arquivamento, transporte
e gerenciamento de documentos dos arquivos permanentes e
ativos produzidos por esta Secretaria Municipal, observadas as
formalidades e cautelas legais.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
I - INDEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIO-
NAMENTO, NOS TERMOS DO ITEM I DO ARTIGO 18 DO DECRE-
TO Nº49.969/08, PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-
-SE NO PRAZO LEGAL.
0000.2013/0035557-0 SQL/INCRA 0015930600014-1 180 COMERCIAL FREE FOR ONDE ROU-
PAS LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
I - INDEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIO-
NAMENTO, NOS TERMOS DO ITEM I DO ARTIGO 18 DO DECRE-
TO Nº49.969/08, PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-
-SE NO PRAZO LEGAL.
0000.2013/0096066-0 SQL/INCRA 0015930600014-1 192 REEBOK PRODUTOS ESPORTIVOS
BRASIL LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
I - INDEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIO-
NAMENTO, NOS TERMOS DO ITEM I DO ARTIGO 18 DO DECRE-
TO Nº49.969/08, PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-
-SE NO PRAZO LEGAL.
0000.2013/0350950-0 SQL/INCRA 0012302500023-1 004 TODAGUA POCOS ARTESIAOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
I - INDEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIO-
NAMENTO, NOS TERMOS DO ITEM I DO ARTIGO 18 DO DECRE-
TO Nº49.969/08, PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-
-SE NO PRAZO LEGAL.
0000.2014/0108606-0 SQL/INCRA 0015930600014-1 212 ECCO DO BRASIL INFORMATICA E
ELETRONICOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
I - INDEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIO-
NAMENTO, NOS TERMOS DO ITEM I DO ARTIGO 18 DO DECRE-
TO Nº 49.969/08, PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-
-SE NO PRAZO LEGAL.
0000.2014/0151133-0 SQL/INCRA 0010137400119-1 007 HOME DECOR ARTE E DECORACAO
PARA INTERIORES LTDA M
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
I - INDEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIO-
NAMENTO, NOS TERMOS DO ITEM I DO ARTIGO 18 DO DECRE-
TO Nº49.969/08, PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-
-SE NO PRAZO LEGAL.
0000.2014/0093135-1 SQL/INCRA 0012301600156-1 003 IVO NUNES DE OLIVEIRA
AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
I - DEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO, NOS
TERMOS DA LEI Nº8.382/76, LEI Nº13.558/03 E ARTIGO 36 DA
LEI Nº16.642/17.
0000.2014/0289243-4 SQL/INCRA 0010128200269-1 001 LUZIA GONCALEZ
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
I - INDEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO,
NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 49 DO DECRETO
Nº57.776/17 - CONSIDERANDO QUE O PRAZO SÓ PODERÁ SER
PRORROGADO UMA ÚNICA VEZ.
0000.2015/0055396-0 SQL/INCRA 0015930600014-1 219 BK BRASIL OPERACAO E ASSESSO-
RIA A RESTAURANTES SA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
I - INDEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIO-
NAMENTO, NOS TERMOS DO ITEM I DO ARTIGO 18 DO DECRE-
TO Nº49.969/08, PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-
-SE NO PRAZO LEGAL.
0000.2016/0121210-7 SQL/INCRA 0018514800050-1 006 MARTA RODRIGUES DA SILVA
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
I - INDEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO,
NOS TERMOS DO INCISO III ART.59 DA LEI Nº16.642/17, PELO
NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO LEGAL.
0000.2016/0040660-9 SQL/INCRA 0010152200044-1 004 HILDA FERREIRA ROBEIRO
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
I - INDEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZAÇÃO,
NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 59 DA LEI Nº16.642/17,
HAJA VISTA O NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NO
PRAZO LEGAL.
0000.2017/0171385-0 SQL/INCRA 0015903600130-1 002 MANOEL RIBEIRO
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
I - INDEFIRO. O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARI-
ZAÇÃO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 49 DO
DECRETO Nº57.776/17 - CONSIDERANDO QUE O PRAZO SÓ
PODERÁ SER PRORROGADO UMA ÚNICA VEZ.
0000.2017/0070664-7 SQL/INCRA 0012300900709-1 001 FELIPE MORATO DE CARVALHO
AUTO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
I - INDEFIRO. O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZA-
ÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO III ART.59 DA LEI Nº16.642/17,
PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO
LEGAL.
0000.2017/0027250-7 SQL/INCRA 0010122300083-1 001 MAURICIO ERACLITO MONTEIRO
FILHO
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
I - INDEFIRO. O PEDIDO DE COMUNICAÇÃO, NOS TERMOS
DO INCISO III ART.59 DA LEI Nº16.642/17, PELO NÃO ATENDI-
MENTO DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO LEGAL.
0000.2017/0122391-7 SQL/INCRA 0008241700903-1 016 STOP GREEN PARKING ADM. E
PARTICIPACAO LTDA.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
I - INDEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIO-
NAMENTO, NOS TERMOS DO ITEM I DO ARTIGO 18 DO DECRE-
TO Nº49.969/08, PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-
-SE NO PRAZO LEGAL.
0000.2017/0162504-7 SQL/INCRA 0030000503212-1 231 VIA VENETO ROUPAS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
I - INDEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIO-
NAMENTO, NOS TERMOS DO ITEM I DO ARTIGO 18 DO DECRE-
TO Nº49.969/08, PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-
-SE NO PRAZO LEGAL.
0000.2018/0110670-0 SQL/INCRA 0030000503212-1 260 SHC COMERCIO DE ROUPAS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
I - INDEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIO-
NAMENTO, NOS TERMOS DO ITEM I DO ARTIGO 18 DO DECRE-
TO Nº49.969/08, PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-
-SE NO PRAZO LEGAL.
0000.2018/0003769-0 SQL/INCRA 0030000503212-1 241 COOKIE MAKER ALIMENTOS EIRELI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
I - INDEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIO-
NAMENTO, NOS TERMOS DO ITEM I DO ARTIGO 18 DO DECRE-
TO Nº49.969/08, PELO NÃO ATENDIDMENTO DO COMUNIQUE-
-SE NO PRAZO LEGAL.
6044.2021/0006702-1 SQL/INCRA 0016027700091-1 006 ECMC EM PREENDIMENTOS HOTE-
LEIROS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONA-
MENTO, NOS TERMOS DA LEI Nº10.205/86, LEI Nº16.402/16,
DECRETO Nº49.969/08 E DECRETO Nº59.828/20.
6060.2021/0002552-0 SQL/INCRA 0012316800091-1 001 PALACIO COMERCIO VAREJISTA DE
COMBUSTIVEIS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFIRO. O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONA-
MENTO, NOS TERMOS DA LEI Nº10.205/86, LEI Nº16.402/16,
DECRETO Nº49.969/08 E DECRETO Nº59.828/20.
SP CV - CASA VERDE/CACHOEIRINHA
AV ORDEM E PROGRESSO 1001 - CASA VERDE
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-CV
6033.2019/0000985-0 SQL/INCRA 0007409100753-1 003 ELIANE DE ARRUDA FREIXO
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTI-
GO 36 DA LEI Nº 16.642/17, REGULAMENTADA PELO DECRETO
Nº 57.776/17, VISTO QUE NÃO A PLANTA APRESENTADA IN-
DICA ÁREA PERMEÁVEL NO RECUO DE FRENTE DO IMÓVEL
O QUE NÃO SE VERIFICA NA FOTOGRAFIA EM 053449372.
PORTANTO, NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA A PERMEABILIDADE
MÍNIMA EXIGIDA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EDILÍCIA
VIGENTE;
SP EM - ERMELINO MATARAZZO
AVENIDA SAO MIGUEL 5550 1 ANDAR - ERMELINO MA-
TARAZZO
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE ERMELINO
MATARAZZO - PR-EM
6048.2020/0004301-7 SQL/INCRA 0011103400141-1 001 VILLA PACK INDUSTRIA E COMER-
CIO DE EMBALAGENS LTDA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-
CA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 16.402/16
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO
E DESENV.URBANO - PR-EM
6036.2020/0001061-0 SQL/INCRA 0011040200094-1 001 JOAO APARECIDO FURLAN
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17
SP FO - FREGUESIA/BRASILANDIA
RUA JOAO MARCELINO BRANCO 93 - VL NOVA CACHO-
EIRINHA
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO
E DESENV.URBANO - PR-FB
0000.2003/1001142-2 SQL/INCRA 0019102300833-1 001 OSMAR FRANCISCO LEMFERS
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 33, PARÁGRAFO 1º DO DECRETO
45.324/04, DO PE DIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO
DO AUTO DE REGULARIZAÇÃO, PELO NÃO ATENDIMENTO DO
COMUNIQUE-SE NO PRAZO, FACE AS INFORMA ÇÕES DO SR.
SUPERVISOR TÉCNICO DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS.
0000.2003/1035344-7 SQL/INCRA 0010720100037-1 006 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRI-
BUICAO
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 33, PARÁGRAFO 1º DO DECRETO
45.324/04, DO PE DIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO
DO AUTO DE REGULARIZAÇÃO, PELO NÃO ATENDIMENTO DO
COMUNIQUE-SE NO PRAZO, FACE AS INFORMA ÇÕES DO SR.
SUPERVISOR TÉCNICO DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS.
0000.2004/1004089-0 SQL/INCRA 0010701600445-1 001 JOAO BATISTA DE LIMA
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 33, PARÁGRAFO 1º DO DECRETO
45.324/04, DO PE DIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO
DO AUTO DE REGULARIZAÇÃO, PELO NÃO ATENDIMENTO DO
COMUNIQUE-SE NO PRAZO, FACE AS INFORMA ÇÕES DO SR.
SUPERVISOR TÉCNICO DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS.
0000.2004/1001987-5 SQL/INCRA 0010402800264-1 001 URIAS OLIVEIRA CRUZ
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 33, PARÁGRAFO 1º DO DECRETO
45.324/04, DO PE DIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO
DO AUTO DE REGULARIZAÇÃO, PELO NÃO ATENDIMENTO DO
COMUNIQUE-SE NO PRAZO, FACE AS INFORMA CÕES DO SR.
SUPERVISOR TÉCNICO DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS.
0000.2004/1010678-6 SQL/INCRA 0010401800457-1 001 REGINALDO MIGUEL DE MORAES
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 33, PARÁGRAFO 1º DO DECRETO
45.324/04, DO PE DIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO
DO AUTO DE REGULARIZAÇÃO, PELO NÃO ATENDIMENTO DO
COMUNIQUE-SE NO PRAZO, FACE AS INFORMA ÇOES DO SR.
SUPERVISOR TÉCNICO DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-FB
0000.2003/1002667-5 SQL/INCRA 0030812600190-1 001 RAIMUNDO PACHECO DOS SANTOS
AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 33 § 1º DO DECRETO 45.324/04,
EM NÃO ATENDI MENTO DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO.
SP G - GUAIANASES
RUA HIPÓLITO DE CAMARGO 479 - VILA LOURDES -
GUAIANASES
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO
E DESENV. URBANO - PR-G
6038.2019/0001172-0 SQL/INCRA 0011500400237-1 003 MARIA ALICE DE SOUZA DURAO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE
REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZA-
ÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 16.642/17, REGULAMENTADA PELO
DEC. 57.776/17 E LEI 16.050/14 ( PEDIDO DE RECONSIDERA-
ÇÃO DE DESPACHO FORA DO PRAZO).
6038.2019/0001184-4 SQL/INCRA 0011521400856-1 001 JOAO LUIZ DUQUE FARIAS
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE
REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 59 DA
LEI 16.642/17, PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE.
6038.2019/0001460-6 SQL/INCRA 0013830700406-1 002 VALERIA APARECIDA RIBEIRO
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE
REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZA-
ÇÃO, NOS TERMOS DA LEI 16.642/17, ARTIGO 59, INCISO III
(NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-G
6035.2019/0002170-3 SQL/INCRA 0011523502338-1 001 ADEGA & TABACARIA TEIXEIRA
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.16.402/2016 INICISO
I DO ART. 18 DECRETO 49.969/2008 ( NÃO ATENDIMENTO DO
COMUNIQUE-SE )
6036.2019/0002564-0 SQL/INCRA 0011519201132-1 002 GUAIANAS GAS COMERCIO DE GAS
LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 16.402/2016 E INI-
CISO I DO DECRETO 49.969/2008. ( NÃO ATENDIMENTO AO
DECRETO).
6038.2019/0002074-6 SQL/INCRA 0011519800192-1 005 JOAO CELSO PREMIANO
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 às 05:00:29
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