SECRETARIAS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
| Data de publicação | 01 Maio 2021 |
| Seção | Caderno Cidade |
sábado, 1º de maio de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (83) – 3
LOTADOS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE
SÃO PAULO:
ANA LUCIA MARTINS DE CARVALHO, Analista, Nível IV, RF.
760.651.6
DURVAL SIMÕES ESTEVES, Analista de desenvolvimento
Organizacional, RF 663.967.4
VALDEMAR RODRIGUES DA SILVA, Assistente de Suporte
Técnico, RF 760.780.6
LOTADOS NO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO:
AURÉLIO PINTO DE OLIVEIRA JUNIOR, Assistente de Gestão
de Políticas Públicas, RF 2.036-1
BENEDITO HENRIQUE DE PAULA, Agente de Apoio, Nível
I, RF 3.941-2
ELISETE APARECIDA ZANON, Agente de Apoio, Nível I, RF
1936/1
EUCLIDES MENDES DO NASCIMENTO, Auxiliar Técnico
Administrativo, RF 1421/1
FRANCISCA ALVES DE SOUZA, Auxiliar Técnico Administra-
tivo, RF 6.911-6
IZAURA VISCARDI, , Assistente de Gestão de Políticas Pú-
blicas, RF 1.593-1
LUCIO DOS SANTOS, Agente de Apoio, Nível I, RF 2.872-2
MARCIA GAZOTI, Assistente de Gestão de Políticas Públi-
cas, RF 1.584-1
LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA:
ANDREA DE PAULA PILON KAMIMURA, Contador I, RF
680.729.1
ANTONIO CARLOS VIEIRA JUNIOR, Analista, RF 572.642.5
ARLINTON NAKAZAWA, Auditor Fiscal Tributário Municipal,
RF 770.244.2
CARLOS ALBERTO COVELLI, Assistente Técnico I, RF
540.835.1
ELIETE ANDREOLLI, Assistente de Gestão de Políticas Públi-
cas, RF 520.867.0
JOSÉ CASSIANO DA SILVA, Contador I, RF 509.829.7
MARIA REGINA BATISTA DOS SANTOS, Técnico de Contabi-
lidade, RF 508.191.2
ROSAN ELIEZE TRUCILIO, Assistente de Gestão de Políticas
Públicas, RF 508.610.8
ROSMARY DOS SANTOS, Contador I, RF 561.456.2
WAGNER DA SILVA, Técnico de Contabilidade, RF 566.539.6
LOTADOS NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:
CYRO LUIZ DE OLIVEIRA CHINELLATO, Profissional de
Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia – Engenheiro,
RF 583.454.6
EDUARDO FRANÇA ORTIZ, Procurador do Município II, RF
729.202.3
GIANFRANCESCO GENOSO, Procurador do Município III,
RF 619.573.3
JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA LIMA, Agente de Apoio Nível II –
Conservação e Construção, RF 612.216.7
MARIA DA GUIA RIBEIRO, Assistente de Gestão de Políticas
Públicas, RF 546.969.4
MARINA DA SILVA COSTA, Assistente de Gestão de Políti-
cas Públicas, RF 736.808.9
MIRANI APARECIDA DA SILVA, Assistente de Gestão de
Políticas Públicas, RF 633.246.3
THOMAS AMÉRICO DE ALMEIDA ROSSI, Procurador do
Município, RF 737.287.7
VALÉRIA APARECIDA DE LIMA EBIDE, Procurador do Muni-
cípio II, RF 573.378.2
ZENAIDE FERREIRA DO NASCIMENTO, RF 509.776-2
LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
LAZER:
FABIO LAZZARI JUNIOR, Assistente de Gestão de Politicas
Públicas, RF 315.093.3
FELIPE ADAUTO MARCONDES CESAR, Profissional de En-
genharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia – Engenheiro, RF
134.153.7
IVONE DA COSTA LINS DE MEDEIROS, RF 689.954.4, Assis-
tente de Gestão Políticas Públicas
MONICA DE FÁTIMA CAMARGO NASCIMENTO NADER,
Assistente de Gestão de Politicas Públicas, RF 589.249.0
LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
URBANA:
FRANCISCO DE PAULA PILLON, RF 518.772.9, Agente de
Apoio – Serviços Gerais
MARCELO DUTRA DE ALMEIDA, RF 708.796.9, Guarda Civil
Metropolitano - Subinspetor
LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO
MEIO AMBIENTE:
ISABEL PAES SILVA HANASHIRO, Assistente de Gestão de
Políticas Públicas, RF 117.715.0
MARCOS CORREA GALHEGO, Arquiteto, RF 754.158.9
MARIA ALICE SILVA FERREIRA ROSMANINHO, Arquiteta,
RF 137.479.6
MARCO ANTONIO LACAVA, Analista de Meio Ambiente,
RF 319.897.9
LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HU-
MANOS E CIDADANIA:
IVES CAMPOS LAZARINI, Assistente de Gestão de Políticas
Públicas, RF 642.955.6
LIZETE DE FÁTIMA THEADA, Agente de Apoio, RF 630.803.1
LUIZ ANTONIO TRAMONTIN, Assistente de Gestão de Políti-
cas Públicas, RF 503.686.1
LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO:
SILVIA REINA DA COSTA LEITE, Assistente de Gestão de
Políticas Públicas, RF 615.465.4
JOSÉ CARLOS GOMES ALVES, Profissional de Engenharia,
Arquitetura, Agronomia, Geologia - Arquiteto, RF 393.272.9
CELSO UMBERTO DA SILVA, Agente de Apoio, Motorista,
RF 587.295.2
LOTADOS NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DA
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL
JOSÉ PEDRO DA SILVA FILHO, Agente de Apoio Administra-
tivo, RF 504.985.7/1
KRIKOR GREGORIO CODJAIAN, Engenheiro, RF 628.858.8
RENATA SOARES GONÇALVES DIAS GUIMARÃES, Assisten-
te de Gestão de Políticas Públicas, RF 527.102.9/2
TÂNIA MARA ALVES DE MIRANDA, Assistente de Gestão de
Políticas Públicas, RF 603.886.7/1
WILSON ROBERTO DOS SANTOS, Analista, RF 304.938.8/2
LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E
LICENCIAMENTO:
IVETE NOBUE KANEKO TEIXEIRA, Assistente de Gestão de
Políticas Públicas, RF 670.759.9
LUIZ FERNANDO DE MORAES VECCHIA, Analista, RF
546.063.8/1.
MARCELO NOVAES BARAÇAS DOS SANTOS, Profissional
Eng, Arq, Agronomia, Geologia – Nível II, segmento Arquitetura
RF 707.642.8/3.
MARCIO CORREA SOARES, RF Profissional Eng, Arq, Agro-
nomia, Geologia – Nível II, segmento Arquitetura, 516.307.2/3
MAURO MESSA MARTINS, RF 752.719.5, Profissional Eng,
Arq, Agronomia, Geologia – Nível I, segmento Engenharia,
SERGIO MORAES, RF 639.432.9, Profissional Eng, Arq,
Agronomia, Geologia – Nível I, segmento Engenharia
LOTADOS NA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL:
MARIA CRISTINA ANSELMI DE CAMARGO E SILVA, Auxiliar
de Desenvolvimento Infantil, R.F. 551.621.8
ODETE RECIOLI FERREIRA DA ROCHA, Assistente Técnico,
R.F. 138.060.5
RENATO ROSARIO CIUCCIO, Assistente de Gestão de Políti-
cas Públicas, R.F. 573.064.3
LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA:
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTARÉM DIAS, Analista
de Informações, Cultura e Desporto - Biblioteconomia, RF
512.717.3
MARIA DO ROSÁRIO RAMALHO, Analista em Assistência e
Desenvolvimento Social, RF 546.845.1
SOLANGE NORBERTO, Agente de Apoio Nível I, RF
577.866.2
LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
MARILENE PEDROZO DE MORAES, Assistente de Gestão de
Políticas Públicas, RF 646.854.3
MIRIAM PALOMBO JANEIRO, Analista, R.F 587.216.2
OSVALDO FERNANDES FILHO, Assistente de Suporte Técni-
co, RF 609.934.3/1
EMPREGADOS PÚBLICOS LOTADOS NA COMPANHIA DE
ENGENHARIA DE TRÁFEGO:
Sem prejuízo de salários e demais benefícios do cargo com
ressarcimento à Companhia cedente
PAULO ROBERTO ABREU LIMA, Registro 12296-6, Agente
de Trânsito
PEDRO ROGERIO RUSSO DE SOUZA, Registro 11891-5
Agente de Trânsito
SECRETARIAS
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA 136/21, DO SECRETÁRIO DE
GOVERNO MUNICIPAL, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CUMPRIMENTO AO
DESPACHO EXARADO NO EXPEDIENTE DE DE-
SIGNAÇÃO/ SUBSTITUIÇÃO - SEI Nº 043137719
- PROCESSO: 6011.2021/0000819-0
SUBSTITUTO: MAISA LEOTÉRIO SOUZA – RF: 816.547.5 -
Cargo: ASSESSOR I - Ref./ Padrão: DAS-09 - Categ. Funcional:
COMISSIONADO – E.H. 112014020000000 –SUBSTITUÍDO:
BIANCA STEPHANIE DO NASCIMENTO SANTOS – RF: 806.867.4
– Cargo: ASSESSOR II – Ref.: DAS-10 – Categ. Funcional: CO-
MISSIONADO – E.H. 112014010000000 – Unid. De lotação:
- SGM – COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CGP -
SUPERVISÃO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL - Motivo:
FÉRIAS – Período: 22/04/2021 A 06/05/2021.
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO
6013.2020/0000096-1
Associação Benemérita Dom Domenico Rangoni
(CNPJ nº 10.706.587/0001-02). - Requerimento de qualifica-
ção como OS na área da Saúde e respectiva inscrição no CENTS.
Configuração de abandono processual. Documentação prelimi-
nar incompleta. Indeferimento do pedido. Art. 7º, §3º, inciso II,
Decreto Municipal nº 52.858/11.
À vista dos elementos constantes do presente processo, em
especial a manifestação da Coordenação de Parcerias com o
Terceiro Setor – COPATS (SEI 042098802) e da Coordenadoria
Jurídica – COJUR (SEI 042546603), ambas desta Pasta, IN-
DEFIRO, com fundamento no art. 24, Parágrafo Único, da Lei
Municipal nº 14.141/06 c/c o art. 7º, §3º, inciso I do Decreto nº
52.858/11, o pedido de qualificação como Organização Social –
OS na área da Saúde formulado pela pessoa jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, denominada , denominada “Asso-
ciação Benemérita Dom Domenico Rangoni”, inscrita no CNPJ
nº 10.706.587/0001-02, bem como o seu respectivo pedido de
inscrição no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras
do Terceiro Setor – CENTS.
6013.2020/0000271-9
Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar - IBGH (CNPJ
nº 18.972.378/0001-12) - Requerimento de qualificação
como OS na área da Saúde e respectiva inscrição no CENTS.
Configuração de abandono processual. Documentação prelimi-
nar incompleta. Indeferimento do pedido. Art. 7º, §3º, inciso II,
Decreto Municipal nº 52.858/11.
À vista dos elementos constantes do presente processo,
em especial a manifestação da Coordenação de Parcerias com
o Terceiro Setor – COPATS (SEI nº 042101808) e da Coorde-
nadoria Jurídica – COJUR (SEI nº 042582422) desta Secretaria
Executiva de Gestão, INDEFIRO, com fundamento no art. 24,
Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 14.141/06 c/c o art. 7º, §3º,
inciso I do Decreto nº 52.858/11, o pedido de qualificação como
Organização Social – OS na área da Saúde formulado pela pes-
soa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, denominada ,
denominada "Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar - IBGH",
inscrita no CNPJ sob o nº 18.972.378/0001-12, bem como o seu
respectivo pedido de inscrição no Cadastro Municipal Único de
Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
PROCESSO SEI Nº 6013.2021/0002308-4
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I – À vista dos elementos contidos no presente, em especial
o parecer de SEGES/COJUR sob SEI nº 043160217, que adoto
como razões de decidir, com fundamento no art. 125 da Lei
Municipal nº 8.989/79, com redação alterada pelo art. 2º da
Lei Municipal nº 17.457/2020 e regulamentação pelo Decreto
Municipal nº 17.616/81, no art. 9º do Decreto Municipal nº
60.052/21, e no Comunicado nº 15/09-DRH/SMG, no exercício
da competência delegada pelo art.1º, da Portaria nº 1/SGM-
-SEGES/2021, DEFIRO o pagamento de Auxílio Funeral a SONIA
MARIA BATISTA CAMILO AGUILAR DO PRADO, inscrita no
CPF sob nº009.760.368-60, no valor de R$ 4.054,54 (quatro
mil, cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos)
onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.3004.6826
.3.3.90.08.00.00.
PROCESSO SEI Nº 6013.2021/0002411-0
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I – À vista dos elementos contidos no presente, em especial
o parecer de SEGES/COJUR sob SEI nº 043189153, que adoto
como razões de decidir, com fundamento no art. 125 da Lei
Municipal nº 8.989/79, com redação alterada pelo art. 2º da
Lei Municipal nº 17.457/2020 e regulamentação pelo Decreto
Municipal nº 17.616/81, no art. 9º do Decreto Municipal nº
60.052/21, e no Comunicado nº 15/09-DRH/SMG, no exercício
da competência delegada pelo art.1º, da Portaria nº 1/SGM-
-SEGES/2021, DEFIRO o pagamento de Auxílio Funeral a DALVA
MESSIAS RODRIGUES, inscrita no CPF sob nº 014.555.638-70,
no valor de R$ 4.054,54 (quatro mil, cinquenta e quatro reais e
cinquenta e quatro centavos) onerando a dotação orçamentária
nº 28.13.11.331.3004.6826.3.3.90.08.00.00.
PROCESSO SEI Nº 6013.2020/0004204-4
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
I – À vista dos elementos contidos no presente, em especial
o parecer de SEGES/COJUR sob SEI nº 043163380, que adoto
como razões de decidir, com fundamento no art. 125 da Lei Mu-
nicipal nº 8.989/79, regulamentação pelo Decreto Municipal nº
17.616/81, no art. 9º do Decreto Municipal nº 60.052/21, e no
Comunicado nº 15/09-DRH/SMG, no exercício da competência
delegada pelo art.1º, da Portaria nº 1/SGM-SEGES/2021, DEFI-
RO o pagamento de Auxílio Funeral a FERNANDA GIANNASI,
inscrita no CPF sob nº 047.677.018-13, no valor de R$ 5.345,96
(cinco mil, trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis
centavos) onerando a dotação orçamentária nº 28.13.11.331.30
04.6826.3.3.90.08.00.00.
SEGURANÇA URBANA
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHOS DA SECRETÁRIA
6029.2020/0015503-2 - No exercício das atribuições a
mim conferidas por lei, à vista dos elementos de convicção
presentes nos autos, em especial a manifestação da Assessoria
Jurídica desta Pasta, que acolho como razão de decidir e com
fundamento nas disposições contidas na Lei 16.694, de 11
de agosto de 2017, INDEFIRO o pagamento de indenização
aos herdeiros e sucessores do Guarda Civil Metropolitano
Francisco Silverio de Carvalho RF. 653.254.3 e C.P.F./MF
127.637.858-08, vez que a morte não decorreu de evento
lesivo em trabalho, como exige a Lei 16.694, de 11 de agosto
de 2017;
6029.2020/0016618-2 - No exercício das atribuições a
mim conferidas por lei, à vista dos elementos de convic-
ção presentes nos autos, em especial a manifestação da
Assessoria Jurídica desta Pasta, que acolho como razão
de decidir e com fundamento nas disposições contidas
na Lei 16.694, de 11 de agosto de 2017, INDEFIRO o pa-
gamento de indenização aos herdeiros e sucessores do Guarda
Civil Metropolitano Roberto Tatsuyoshi Tsubaki RF. 756.365.5
- C.P.F./MF 456.286.968-20, vez que a morte não decorreu de
evento lesivo em trabalho, como exige a Lei 16.694, de 11 de
agosto de 2017;
DESPACHOS CHEFE DE GABINETE
6029.2021/0004068-7 - -SOP/COP 2 / ID 21 - ROGÉRIO
FERNANDO ALVES DE MOURA - Processo especial de Adian-
tamento bancário e sua prestação de contas, referente ao mês
de Abril de 2021. - À vista dos elementos constantes nos autos,
em especial a manifestação da Divisão de Orcamento e Finan-
ças - DOF desta Pasta, fundamentada no artigo 16, do Decreto
48.592 de agosto de 2007 e na Portaria SF/77/2019, em espe-
cial em seus artigos 17; 18 incisos I e VII; Artigo 20 inciso II e
artigos 22; 23 e 24 APROVO a prestação de contas do processo
de adiantamento bancário 6029.2021/0004068-7, concedido
em nome do servidor ROGÉRIO FERNANDO ALVES DE MOU-
RA, RF. 648.695.9 e CPF: 080.366.118-56, referente ao mês de
abril de 2021, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais);
6029.2021/0005899-3 - Secretaria Municipal de Seguran-
ça Urbana - SMSU. - Aquisição. – I - No exercício das atribuições
a mim conferidas por Lei, à vista dos elementos de convicção
presentes nos autos, com fundamento nos dispositivos da Lei
Complementar 147/2014 e do Decreto Municipal 56.475/2015,
bem como das Leis Federais 10.520/02 e 8.666/93, da Lei Muni-
cipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto 44.279/03, artigo
1º, §1º do Decreto 54.102/13 e da Portaria 25/SMSU/2020, o
certame seguirá as normas anteriores à 1/04/2021, atendendo
ao contido no artigo 193, II, da Lei Nacional 14.133/2021, AU-
TORIZO a abertura de certame licitatório na modalidade PRE-
GÃO, na forma eletrônica, com participação exclusiva e aprovo
o edital link 043254771 para a aquisição de aquisição de 60
(sessenta) unidades de barraca tipo iglu, a serem utilizadas pelo
Corpo de Bombeiros, nos termos da Requisição de Material link
042057839 e Termo de Referência link 042057775, adotando-
-se como critério "MENOR PREÇO POR ITEM", nas condições
e especificadas no Anexo I – Termo de Referência do edital;
- II - Nos termos do Decreto 46.662/05, DESIGNO a servidora
Luciana Moreira dos Santos – RF.: 683.173.7, - Pregoeiro
Eletrônico - para conduzir o procedimento licitatório, mediante
apoio da equipe relacionada na Portaria 05/SMSU/2021;
6029.2020/0020134-4 - Secretaria Municipal de Segu-
rança Urbana - Designação de fiscais - De acordo com as atri-
buições a mim conferidas pela legislação vigente, nos termos
do artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 e artigo 6º do Decreto
Municipal 54.873/2014, DESIGNO os servidores Adelmo Ayl-
ton de Souza Carneti. RF 844.191-0, para atuar como fiscal
titular e Marlucia Rodrigues Alves. RF 680.073.4 como fiscal
suplente, para fiscalizarem e acompanharem a execução da Ata
de Registro de Preços 002/SMSU/2021, celebrado com a empre-
sa ALTA SERRANA COMERCIAL EIRELI – ME, inscrita no CNPJ
21.450.917/0001-68.
6029.2021/0006784-4 – Interessado SMSU/CTLI/DPO
- FERNANDA APARECIDA BARBOZA - Processo especial de
Adiantamento Bancário e sua prestação de contas, referente ao
mês de Maio de 2021. - I – No exercício das atribuições a mim
conferidas por meio do artigo 2º da Portaria nº 25/SMSU/2020,
e objetivando atender as necessidades de realização de des-
pesas de pequeno vulto e de pronto pagamento para a CTLI/
DPO, face aos elementos contidos no presente e baseado nas
disposições legais atinentes à matéria, especialmente o artigo
2º, incisos I, II e III da Lei 10.513/88, c/c os artigos 1º, 4º e 5º, do
Decreto 48.592/87, Decreto 29.929/91 alterado pelos Decretos
41.306/01 e 41.394/01, Portaria SF 77/2019, bem como a Lei
13.396/02, alterada pela Lei 14.879 e o Decreto 50.388/09,
AUTORIZO a concessão de Adiantamento Bancário para o mês
de Maio de 2021, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
em nome da servidora FERNANDA APARECIDA BARBOZA,
RF 706.938.3 e CPF 290.402.868-41. - II – Por conseguinte,
AUTORIZO, a emissão da respectiva Nota de Empenho e de
Liquidação e Pagamento, onerando a dotação 38.10.06.122.302
4.2.100.3390.3900.00 no valor já reservado.
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
PROCESSO N°6074.2021/0002213-7
Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC.
Assunto : Pagamento à empresa Enel - Eletropaulo Metropolitana Eletrecidade de São Paulo S/A.
DESPACHO
I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial o ateste, bem como as informações prestadas por SMDHC/CAF,
doc. SEI n. 043132422, e pela Divisão de Execução Orçamentária, doc. SEI n. 043118727, nos termos do que se exige o artigo 17
do Decreto Municipal n. 59.171/2020, AUTORIZO a liquidação e pagamento das faturas abaixo relacionadas, emitidas pela empresa
Enel - Eletropaulo Metropolitana Eletrecidade de São Paulo S/A., CNPJ/MF n. 61.695.227./0001-93, por meio de 2ª (segundas) vias:
Instalação Endereço Prazo Contratual Mês Referência Vencimento Doc SEI nº Valor Empenho
20268891 Praça da República, nº 154 16/10 a 14/11/2020
14/11 a 16/12/2020 Novembro/2020
Dezembro/2020 23/12/2020
26/01/2021 043077861
043078104 R$ 94,34
R$ 101,81 N.E. nº 16.882/2020 025879823
120485761 Avenida Caraipe das Águas, nº 23B CS02 27/03 a 28/04/2020 Abril/2020 25/05/2020 043076552 R$ 49,72 N.E. nº 16.882/2020 025879823
PROCESSO N°6074.2021/0002316-8
Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC.
Assunto : Pagamento à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - 2ª Via Fatura.
DESPACHO
I. À vista dos elementos contidos no presente, em especial o Ateste doc. SEI n. 043288225, bem como as informações presta-
das por SMDHC/CAF, doc. SEI n. 043303595 e pela Divisão de Execução Orçamentária, doc. SEI n. 043298759, nos termos do que
se exige o artigo 17 do Decreto Municipal n. 60.052/2021, AUTORIZO a liquidação e pagamento das faturas abaixo relacionadas,
emitidas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, CNPJ/MF n. 43.776.517/0001-80, por meio de
2ª (segundas) vias.
Unidades Endereço SABESP mar/21 mar/21 SEI nº
RGI Prazo Contratual Valor
CT ANHANGUERA Rua Honorato Pereira, 206, Jardim Santa Fé - SP, 05271-190 04611699/08 2ª via simplificada R$ 1.342,40 43285615
Dez/20 e Jan/21
CT CAPELA DO SOCORRO Rua Walter Pereira Correia, nº 12, Jardim Cliper – SP, 04827-130 09168678/46 2ª via simplificada R$ 151,80 43285682
24/12/20 a 24/01/21
CT CASA VERDE Rua Buquira, 35, Vila Baruel - SP, 02522-010 01694622/77 2ª via simplificada R$ 109,27 43285751
19/12/20 a 19/01/21
CT CIDADE TIRADENTES II Av. Dr. Guilherme de Abreu Sodré, 1045 - Conj. Res. Prestes Maia - SP, 08490-010 02283548/20 2ª via simplificada R$ 109,27 43285827
Dez/20 e Jan/21
CT FREGUESIA DO Ó Rua Cândida Franco de Barros, 381, Freguesia do Ó - SP, 02737-070 01743046/17 2ª via simplificada R$ 123,25 43285948
28/12/20 a 28/01/21
CT IPIRANGA Rua Filipe Cardoso, 50, Cursino – SP, 04149-080 00718075/60 2ª via simplificada R$ 111,18 43286012
24/12/20 a 24/01/21
CT ITAQUERA Rua Dona Maria de Camargo, 203/ 208 – Itaquera - SP, 08215-260 02227296/86 2ª via simplificada R$ 109,27 43286069
23/12/20 a 23/01/21
CT JARDIM SÃO LUIZ Rua José Andreotti, 171, Pq Guarapiranga – SP, 04902-010 06351875/90 2ª via simplificada R$ 109,27 43286216
Dez/20 e Jan/21
CT JOSÉ BONIFÁCIO Av. Nagib Farah Maluf, 1531 - Conj. Res. José Bonifácio - SP, 08255-000 07758455/40 2ª via simplificada R$ 54,63 43286359
23/12/20 a 23/01/21
CT M'BOI MIRIM Rua Capão Redondo, 262 A, Jardim Santa Margarida – SP, 04931-100 02026193/46 2ª via simplificada R$ 111,18 43286473
Dez/20 e Jan/21
CT RIO PEQUENO Rua Doutor Paulo Ribeiro Coelho, 115, Jardim Ester Yolanda - SP, 05576-100 02439025/90 2ª via simplificada R$ 111,18 43286539
16/12/20 a 16/01/21
CT SANTO AMARO Avenida Adolfo Pinheiro, 1175, Santo Amaro – SP, 04733-300 00587259/62 2ª via simplificada R$ 111,18 43286671
23/12/20 a 23/01/21
CT SÃO RAFAEL Avenida Sapopemba, 14.658 - Jd.Sta Adélia – SP, 03989-000 02069109/24 2ª via simplificada R$ 109,27 43286800
23/12/20 a 23/01/21
CT VILA PRUDENTE Rua Das Verbenas, 72, Vila Lucia - SP, 03144-020 02127524/64 2ª via simplificada R$ 260,03 43286910
24/12/20 a 24/01/21
TOTAL R$ 2.923,18
PROCESSO N°6074.2020/0002509-6
Interessada: Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania
- SMDHC
Assunto: Pagamento para a Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - SABESP - 2ª Via Fatura.
DESPACHO
I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial
os atestes do fiscal, doc. SEI nº 038235393 e 038235541, bem
como as informações prestadas por SMDHC/CAF, doc. SEI n.
043306080, e pela Divisão de Execução Orçamentária (SMDHC/
CAF/DOF/DEOF), doc. SEI n. 043304654, nos termos do que se
exige o artigo 17 do Decreto Municipal n. 59.171/2020, AUTO-
RIZO a liquidação e pagamento das Faturas 1490009597541
(SEI 038234853) e 1491009597541 (SEI 038235498), mês de
referência Dezembro/2020 e Janeiro/2021, nos valores de R$
6.720,79 (seis mil setecentos e vinte reais e setenta e nove
centavos) e R$ 6.932,95 (seis mil novecentos e trinta e dois
reais e noventa e cinco centavos), emitida pela Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, CNPJ/MF
n. 43.776.517/0001-80, por meio de 2ª (segunda) via.
II - Torno nulo o Despacho de Pagamento sob doc SEI
040896241.
PROCESSO: SEI 6074.2020/0005590-4
Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e
Cidadania (SMDHC)
Assunto: Apuração Preliminar
DESPACHO
I - A vista dos elementos proferidos PGM/PROCED/Gabinete
doc. SEI (042273749), o qual acolho e utilizo como razão de
decidir, nos termos do artigo 102, inciso II c.c. artigo 167, inciso
II ambos do Decreto nº 43.233/2003, determino o ARQUIVA-
MENTO do feito em razão da prescrição da falta.
II – Ato, contínuo, AUTORIZO a abertura de apuração pre-
liminar de eventual falta funcional na avaliação das razões
da demora na condução da complementação da investigação
determinada nos autos.
CENTS - CADASTRO ÚNICO DAS ENTIDADES
PARCEIRAS DO TERCEIRO SETOR
PROCESSO N°6074.2021/0002356-7
Despacho Autorizatório
I. Diante dos elementos que instruem o presente proces-
so, em especial a manifestação da Comissão designada pela
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
sábado, 1 de maio de 2021 às 01:57:35
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