SECRETARIAS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
| Data de publicação | 14 Agosto 2021 |
| Section | Caderno Cidade |
sábado, 14 de agosto de 2021 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (159) – 5
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO COE-LEI 16.642/17, EM SEU ART 59.E
INCISO III.
0000.2017/0182430-9 SQL/INCRA 0019400900464-1 002 ANTONIO FRANCISCO DE
SOUZA
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
0000.2018/0072468-0 SQL/INCRA 0015108500059-1 003 FAST SYSTEM ELETRONICOS,
COM. E REPRESENTACOES
LTDA
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO COE-LEI 16.642/17 EM SEU ART 59 E
INCISO III.
0000.2018/0093245-2 SQL/INCRA 0015226400313-1 006 RODOLFO PIRANI NETO
APOSTILAMENTO DE CERTIFICADO DE REGULARIZA-
CAO
INDEFERIDO:
0000.2018/0110821-4 SQL/INCRA 0015226800060-1 002 MAYRA LIMA DA SILVA
RECURSO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO COE-LEI 16.642/17, EM SEU ART 59 E
INCISO III.
0000.2019/0013427-2 SQL/INCRA 0014919600029-1 002 VILMA FRANCA DOS SANTOS
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO COE-LEI 16.642/17, EM SEU ART 59 E
INCISO III.
6054.2019/0000571-0 SQL/INCRA 0015008900179-1 007 IGREJA UNIVERSAL DO REINO
DE DEUS
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO COE-LEI 16.642/17 EM SEU ART 59
INCISO III.
6054.2019/0001735-1 SQL/INCRA 0015018800101-1 003 JOAO RAMOS COIS
APOSTILAMENTO DE CERTIFICADO DE REGULARIZA-
CAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO COE-LEI 16.642/17, EM SEU ART 59
EINCISO III.
6054.2019/0001756-4 SQL/INCRA 0015025200521-1 002 MARCIO DELMONTE
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO COE-LEI 16.642/17,EM SEU ART 59 E
INCISO III.
6054.2019/0001611-8 SQL/INCRA 0015418100105-1 002 LEANDRO FABRICIO DA COSTA
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO COE-LEI 16.642/17 EM SEU ART 59 E
INCISO III.
6054.2019/0000572-8 SQL/INCRA 0019416200475-1 005 MARIA CLAUDETE VERISSIMO
APOSTILAMENTO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI
N:13.558/2003
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO COE-LEI 16.642/17 EM SEU ART 59 E
INCISO III.
6054.2020/0002250-0 SQL/INCRA 0015417000115-1 001 CECILIA APARECIDA
CONFORTO
APOSTILAMENTO DE CERTIFICADO DE REGULARIZA-
CAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO COE-LEI 16.642/17 EM SEU ART 59 E
INCISO III.
6061.2019/0002674-0 SQL/INCRA 0015418700218-1 003 LUIZ CARLOS DA SILVA
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO COE-LEI 16.642/17,EM SEU ART 59 E
INCISO III.
SP SE - SE
RUA ALVARES PENTEADO, 49 - 8 ANDAR - CENTRO
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DA SE - PR-SE
0000.2013/0377030-6 SQL/INCRA 0000802202136-1 008 SONIA REGINA LONGATO
BITAR
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO
INDEFERIDO:
INDEFERIDO NOS TERMOS DO ITEM 4.A.8.II DO DEC.
32.329/92.
SP CS - CAPELA DO SOCORRO
RUA CASSIANO DOS SANTOS, 499 - JARDIM CLIPPER
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-CS
6057.2021/0002450-1 SQL/INCRA 0009531000281-1 003 SIDNEY APARECIDO LUCAS
CAMACHO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 16.402/16
SP VM - VILA MARIANA
RUA JOSE DE MAGALHAES, N 500 - VILA CLEMENTINO
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-VM
0000.2019/0007734-1 SQL/INCRA 0004510100493-1 004 ESCOLA DE EDUC INFANTIL E
ENS. FUNDAMENTAL SAUDE
LTDA ME
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO ARTIGO 70 DO DECRETO 51.714/2010
QUE REGULAMENTOU A LEI 14.141/2006, E NOS TERMOS DO
ITEM II DO ARTIGO 18 DO DECRET 49.969/2008, POR PERDA
DE OBJETO, FACE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA EMPRESA
CONFORME COMPROVA CCM ANEXADO.
6059.2020/0004292-4 SQL/INCRA 0003705801147-1 001 HOSP E CLINICA MED
VETERINARIA SENA
MADUREIRA S C
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 16.402/2016, DECRETO 49.969/08 E
PORTARIA 56/SMSP/GAB/12.
SP VP - VILA PRUDENTE
AVENIDA DO ORATORIO, 172 - JARDIM INDEPENDENCIA
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DE VILA PRU-
DENTE/SAPOPEMBA - PR-VP
0000.2017/0105483-0 SQL/INCRA 0015522400276-1 001 ADONIAS RODRIGUES SALES
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE COMUNICACAO
INDEFERIDO:
INDEFIRO NOS TERMOS DO ARTIGO 59 DA LEI 16.642/17
E DECRETO 57.776/17 POR NAO ATENDIMENTO DO COMU-
NIQUE-SE NO PRAZO LEGAL E INFORMAÇOES CONTIDAS NO
PROCESSO, DECLARANDO ENCERRADAS AS INSTANCIAS ADMI-
NISTRATIVAS INSTANCIAS CONFORME ARTIGO 69 INCISO II DA
LEI 16.642/17 E ARTIGO 58 INCISO II DO DECRETO 57.776/17.
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-VP
6048.2020/0004266-5 SQL/INCRA 0004414000297-1 001 EAT PASTEIS GOURMET LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86 16.050/14
16.402/16 E DECRETOS 49.969/08 57.298/16 58.419/18 E
57.378/16 PORTARIA 29/SMPR/17 E MEMORANDO CIRCULAR
14/SMPR/SGUOS/17 POR NAO ATENDIMENTO DO COMUNI-
QUE-SE NO PRAZO LEGAL.
6060.2020/0000758-0 SQL/INCRA 0011824801271-1 002 STP INDUSTRIA DE CIRCUITOS
ELETRONICOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
TORNA SEM EFEITO O DESPACHO INDEFERIDO PUBLI-
CADO NO DOM DE
INDEFIRO NOS TERMOS DAS LEIS 10.205/86 16.050/14
16.402/16 E DECRETOS 49.969/08 57.298/16 58.419/18 E
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-MO
6059.2021/0005083-0 SQL/INCRA 0012212100417-1 001 VANESSA SOARES DOS
SANTOS FONTES
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57298/16
E 57378/16
SP MO - MOOCA
RUA TAQUARI, 549 - MOOCA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-MO
6030.2021/0001698-6 SQL/INCRA 0002505001006-1 001 PALAK FASHIONS
COMÉRCIO LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
O PEDIDO POR TRATAR-SE DE ALFBR EM SHOPPING CEN-
TER , E ONDE O ENTENDIMENTO EXTERNADO PELA PGM AS
FLS. 368 A 373 NO PROCESSO 2016-0.247.634-5 CONSOLI-
DOU A POSICAO DE (EMPREENDIMENTO DE BAIXO RISCO,
SER INVIAVEL O LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES SECUN
DARIAS, DE MODO DESVINCULADO DO LICENCIAMENTO DA
ATIVIDADE PRINCI PAL), CONFORME COTA DE SMSUB/ATAJ EM
07/11/2018 NO REFERIDO PRO CESSO, E POR ESTAR INSERIDO
DENTRO DE SUBCATEGORIA ESPECIAL NOS NOS TERMOS DO
PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 2 DO DECRETO 57.298/16.
6046.2020/0001317-6 SQL/INCRA 0003212900105-1 011 INEPO INSTITUTO NACIONAL
DE ENSINO E PESQUISAS
ODONTOLOGICAS
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEIS 10205/86 E 16402/16, DECRETOS 49969/08, 57298/16
E 57378/16
SP PA - PARELHEIROS
ESTRADA ECOTURISTICA DE PARELHEIROS, N 5252 - PA-
RELHEIROS
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-PA
0000.2011/0165911-0 SQL/INCRA 0026203200016-1 001 ASSOCIACAO BRAS. IGREJA
JESUS CRISTO S. U. DIAS
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
INDEFERIDO PELO NÃO ATENDIMENTO NA INTEGRABILI-
DADE DA IEOS SOB FOLHA 191, CONTIDA NO PRESENTE (FALTA
DE CÓPIA DE DOCUMENTO ES- PECÍFICO DO PROFISSIONAL).
SP PR - PERUS
RUA YLIDIO FIGUEIREDO 349 - PERUS
DESPACHOS DO(A) COORDENADOR DE PLANEJAMENTO
E DESENV.URBANO - PR-PR
6049.2020/0001363-6 SQL/INCRA 0020202800200-1 009 TELEFONICA BRASIL S/A
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
SP CT - CIDADE TIRADENTES
AVDAS NACOES UNIDAS, 7123 - PINHEIROS
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-PI
6041.2020/0003468-0 SQL/INCRA 0023711300527-1 004 SERVICO COMUNITARIO DO
ITAIM PAULISTA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
COM BASE NO § 2º DO ART. 16 E INCISO I DO ART. 18 DO
DECRETO 49. 969/2008 (NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-
-SE) E PELA REDAÇÃO DADA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTI-
GO 1º DO DECRETO 60.336/2021.
6041.2020/0002802-8 SQL/INCRA 0023705800122-1 005 ASSOCIACAO DOS SEM TERRA
DA COHAB JUSCELINO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
COM BASE NO § 2º DO ART. 16 E INCISO I DO ART. 18 DO
DECRETO 49. 969/2008 (NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-
-SE) E PELA REDAÇÃO DADA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTI-
GO 1º DO DECRETO 60.336/2021.
6055.2020/0000097-9 SQL/INCRA 0024511600285-1 001 A. FRAZAO COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
COM BASE NO § 2º DO ART. 16 E INCISO I DO ART. 18 DO
DECRETO 49. 969/2008 (NÃO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-
-SE) E PELA REDAÇÃO DADA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTI-
GO 1º DO DECRETO 60.336/2021.
SP PI - PINHEIROS
AVDAS NACOES UNIDAS, 7123 - PINHEIROS
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-PI
0000.2003/1012433-2 SQL/INCRA 0008545900211-1 016 SAVOY IMOBILIARIA E
CONSTRUTORA LTDA
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME FORAM CONFERIDAS
PELA LEI Nº 14.141/06, EM ESPECIAL A MANIFESTAÇÃO DA
COORDENADORIA DE PLANE- JAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBANO (FL. 59), QUE ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDIR, IN-
DEFIRO A EMISSÃO DO AUTO DE REGULARIZAÇÃO.
0000.2004/1008106-6 SQL/INCRA 0029909000316-1 003 DELTA METAL LTDA
RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO LEI N:13.558/2003
INDEFERIDO:
INDEFIRO NOS TERMOS DO ART. 1º DA LEI 13.558/03 E DO
ART. 35 DA LEI 14.141/06. PELA EDIFICAÇÃO NÃO CONSTAR
COMO NO REQUERIMENTO INICIAL, ALTERANDO A AREA DO
TERRENO E DA EDIFICAÇÃO EXISTENTE. ENCERRAM-SE AS
INSTANCIAS ADMINISTRATIVAS.
6050.2019/0010770-7 SQL/INCRA 0029902811378-1 004 RUMO MALHA CENTRAL S.A.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
6060.2019/0003736-3 SQL/INCRA 0029915300555-1 001 XP VIDA E PREVIDENCIA S.A.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
SP ST - SANTANA/TUCURUVI
AVENIDA TUCURUVI, N 808 - TUCURUVI
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-ST
6056.2021/0006191-6 SQL/INCRA 0007212806285-1 002 QSDOBRASIL INFORMATICA
LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 16.402/16; DECRETOS 57.298/16 E
58.419/18.
SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO
AVENIDA RAGUEB CHOHFI, 1400 - SAO MATEUS
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-SM
6054.2019/0002298-3 SQL/INCRA 6383580224383-2 005 EDSON MASSANOBU MINODA
COMUNICACAO
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DO COE-LEI 16.642/17 EM SEU ART 59 E
INCISOIII.
SP SM - SAO MATEUS
AVENIDA RAGUEB CHOHFI, 1400 - SAO MATEUS
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-SM
0000.2017/0160277-2 SQL/INCRA 0015214500490-1 001 EPIFANIO JOAO VERMIGLIO
RECURSO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
LEI 16.642/17 REGULAMENTADA PELO DECRETO 57.776/17
PORTARIA 221/SMUL-G/2017. .
0000.2017/0180012-4 SQL/INCRA 0019406900113-1 001 JOSE RICARDO FRANCISCO
DOS SANTOS
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI
16.402/16, DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/SMPR/2017,
COMBINADOS COM ITEM I, ART.18 DO DECRETO 49.969/08,
POR NÃO ATENDIMENTO AO SOLICITADO EM COMUNIQUE-SE.
6054.2019/0000981-2 SQL/INCRA 0004911800461-1 046 BK BRASIL OPERAÇÃO E
ACESSORIA A RESTAURANTES
S.A.
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
DEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DO DECRETOS
57.298/16, 58.419/18 E 49.969/08 E PORTARIA 29/SMPR/17.
6056.2019/0007603-0 SQL/INCRA 0004841400461-1 009 VENDMANIA COMERCIO DE
BRINQUEDOS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI
16.402/16, DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/SMPR/2017,
COMBINADOS COM ITEM I ART. 18 DO DECRETO 49.969/08,
POR NÃO ATENDIMENTO AO SOLICITADO EM COMUNIQUE-SE.
6056.2019/0004839-8 SQL/INCRA 0004907500491-1 003 MULTI DB CONSTRUCOES E
REFORMAS LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI
16.402/16, DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/SMPR/2017,
COMBINADOS COM ITEM I, ART. 18 DO DECRETO 49.969/08,
POR NÃO ATENDIMENTO AO SOLICITADO EM COMUNIQUE-SE.
6056.2019/0011233-9 SQL/INCRA 0005016200238-1 001 IGREJA EVANGELICA JESUS
CRISTO SALVA - MINISTERIO
IPIRANGA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DO INCISO
I, ART.18 DO DECRETO 49.969/08 POR NÃO ATENDIMENTO AO
SOLICITADO EM COMU- NIQUE-SE.
6059.2019/0010423-5 SQL/INCRA 0005012600061-1 012 IGREJA EVANGELICA
ASSEMBLEIA DE DEUS
MINISTERIO COLUNA E FIR
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI
16.402/16, DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/SMPR/2017,
COMBINADOS COM ITEM I, ART. 18 DO DECRETO 49.969/08,
POR NÃO ATENDIMENTO AO SOLICITADO EM COMUNIQUE-SE.
SP IQ - ITAQUERA
RUA AUGUSTO CARLOS BAUMAN, 851 - ITAQUERA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-IQ
0000.2017/0096109-4 SQL/INCRA 0011416700063-1 001 EDGAR SOUZA LIMA
APOSTILAMENTO DE AUTO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
LEI 8382/76
6041.2019/0000717-7 SQL/INCRA 0014732900037-1 003 LUIZ CARLOS DA SILVA
APOSTILAMENTO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI
N:13.558/2003
DEFERIDO:
LEI 8382/76
6041.2021/0001555-6 SQL/INCRA 0014514600015-1 004 E M LEOPOLDO PET SOHP
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
6041.2021/0001837-7 SQL/INCRA 0011409100390-1 007 CENTRO DE FORMAÇAO DE
CONDUTORES B R1 LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
6056.2019/0002346-8 SQL/INCRA 0014413600311-1 001 MAGER INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS E
DECORACOES
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
O PRESENTE AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
CONDICIONADO FOI EXPE DIDO NA CONFORMIDADE DA LEI
15.499, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E DECRETO 52.857, DE
21 DE DEZEMBRO DE 2011.
6059.2020/0001998-1 SQL/INCRA 0014307210637-1 464 COMPANHIA BRASILEIRA DE
DISTRIBUICAO
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
DEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
SP LA - LAPA
RUA GUAICURUS, 1000 - LAPA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-LA
0000.2012/0281119-8 SQL/INCRA 0008006800758-1 013 BANCO SANTANDER (BRASIL)
S/A
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI Nª 11.228/92 E DECRETO Nº
32.329/92
0000.2015/0022704-4 SQL/INCRA 0002008400141-1 015 MARIA ANGELA COPELLI
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI Nº 11.228/92 E DECRETO Nº
32.329/92
0000.2017/0178960-0 SQL/INCRA 0009707500514-1 001 EDENIR GARCIA E GARCIA
CERTIFICADO DE REGULARIZACAO
DEFERIDO:
NOS TERMOS DAS LEIS 16050/14, 16642/17 E 57776/17
SP MB - M BOI MIRIM
AV. GUARAPIRANGA, 1695 - PQ. ALVES DE LIMA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-MB
6043.2020/0002095-8 SQL/INCRA 0009425900310-1 032 PARQUE EUROPA COMERCIO
VAREJISTA_DE COMBUSTIVEIS
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
6045.2021/0000857-8 SQL/INCRA 0016512800205-1 007 FRANAB INDUSTRIA
METALURGICA LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
LEI 10.205/86, LEI 13.885/04 E DECRETO 49.969/08.
SP MO - MOOCA
RUA TAQUARI, 549 - MOOCA
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DA MOOCA -
PR-MO
0000.2017/0050588-9 SQL/INCRA 0003220000282-1 008 VITAL ENGENHARIA
AMBIENTAL S/A
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGU-
LARIZACAO
INDEFERIDO:
POR PERDA DO OBJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 35 DA
LEI 14.141/06 (AL TERACAO APRESENTADA NA ULTIMA PECA
GRAFICA REFERENTE A AREA CONS TRUIDA A SER REGULARI-
ZADA EM RELACAO A AREA INFORMADA NA INICIAL) ENCER-
RADAS AS INSTANCIAS ADMINISTRATIVAS
6048.2020/0002113-7 SQL/INCRA 0003008600867-1 031 ITAU UNIBANCO S/A
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE LICEN-
CA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
EM IMMVEL EM SITUACAO IRREGULAR E FACE NENHUM
FATO NOVO TER SIDO APRESENTADO NOS TERMOS DO DECRE-
TO 49969/08. ENCERRADA AS INSTANCIAS ADMINISTRATIVAS.
SP MB - M BOI MIRIM
RUA TAQUARI, 549 - MOOCA
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal, usan-
do das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, III, do
Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica entre a
União, o Estado de São Paulo e o Município;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para
integrarem o Grupo Técnico – “GT- Distrito de Inovação” a ser
criado nos termos do Acordo de Cooperação Técnica entre a
União, o Estado de São Paulo e o Município, visando à realiza-
ção de estudos de viabilidade e a conjugação de esforços para
a implantação do Distrito de Inovação – CITI - Centro Interna-
cional de Tecnologia e Inovação na região do Arco Pinheiros, na
qualidade de representantes dos órgãos indicados, na forma a
seguir especificada:
I- Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento
Titular: Gabriela da Silva Medeiros - RF 879.869.9
Suplente: Marcela Evans Soares - RF 847.251.3
II - São Paulo Urbanismo – SPURBANISMO
Titular: Marcio Macedo Porto
Suplente: Maurício Del Nero Oliveira
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 13 de agosto
de 2021.
RUBENS RIZEK JR., Secretário de Governo Municipal
FUNDAÇÃO PAULISTANA DE
EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
GABINETE DIRETOR GERAL
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE
NOTIFICAÇÃO - SEI nº 8110.2021/0000520-8
INTERESSADO: APARECIDA CANDIDA DE SOUZA BERRIO.
ASSUNTO: Aquisição de diversos materiais de expediente,
para atender necessidades do Centro de Formação Cultural
Cidade Tiradentes. Notificação. Possibilidade.
I – No uso das atribuições que me foram conferidas por lei,
nos termos do art. 57 do Decreto 44.279/2003, que regulamen-
tou a Lei 13.278/2002, e art. 87 da Lei 8.666/93, e ainda, com
base nos demais elementos constantes do presente, em especial
as informações do fiscal do contrato sob documento SEI n.º
048572646, manifestação do Núcleo de Execução Orçamen-
tária SEI 049506625 o Parecer FUNDATEC/AJ n.º 049885155,
NOTIFICO a empresa: APARECIDA CANDIDA DE SOUZA BERRIO,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ: 22.235.616/0001-84, a
apresentar defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, haja
vista que se encontra sujeita a aplicação de penalidade por
demora na entrega do objeto, conforme determina o item 3.1
da respectiva Nota de Empenho SEI 048563893, visto o atraso
de 7 (sete) dias na entrega de diversos materiais de expediente,
para atender as necessidades do Centro de Formação Cultural
Cidade Tiradentes, sendo que a multa contratual perfaz o valor
de R$ 103,35 (cento e três reais e trinta e cinco centavos).
II – Para efeito de apresentação de defesa prévia utilizar
a referência Processo Administrativo nº 8110.2021/0000520-8
e efetuando o protocolo online pelos e mails ruanpmcamara@
prefeitura.sp.gov.br e pthomazini@prefeitura.sp.gov.br
DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
PROCESSO N°6074.2021/0005318-0
Despacho Autorizatório
I - À vista dos elementos que instruem o presente, em
especial a solicitação sob SEI 049564657 e com fundamento
no artigo 2º, incisos IX da Lei nº 10.513 de 11 de maio de
1988, nos incisos IV do artigo 12, do Decreto 48.592 de 06
de agosto de 2007 e alterações, na Portaria SF nº 77/2019 ,
AUTORIZO a realização da despesa no valor de R$ 1.300,00
(um mil e trezentos reais) através do Regime de Adiantamento,
em nome da servidora Maria de Fatima Oliveira Alves Oliveira,
C.P.F. nº 056.229.888-61, Registro Funcional nº 543.369.0, para
atendimento durante o mês de Agosto de 2021 das despesas
de pronto pagamento da Casa Abrigo Helenira Rezende, desta
Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
II - AUTORIZO, em consequência, a emissão da corres-
pondente Nota de Empenho e Liquidação a favor do referido
servidor onerando, a dotação orçamentária n° 34.10.14.422.3
018.8411.3.3.90.48.00.00., no valor de R$ 1.300,00 (um mil e
trezentos reais).
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
EDITAL DE DESPACHO (SISACOE)
SP AF - ARICANDUVA/FORMOSA/CARRAO
RUA ATUCURI, 699 - VILA CARRAO
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS - PR-AF
6030.2021/0001911-0 SQL/INCRA 0014805200072-1 007 SAMIFLEX CABOS ESPECIAIS
EIRELI
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
- INDEDERIDO O PEDIDO DE AUTO DE LICENÇA DE FUN-
CIONAMENTO - CONDICIONADA NOS TERMOS DECRETO
52.587/2011 - LEI 15.499/2011
SP CV - CASA VERDE/CACHOEIRINHA
AV ORDEM E PROGRESSO 1001 - CASA VERDE
DESPACHOS DO(A) PREFEITO REGIONAL DA CASA VER-
DE/CACHOERINHA - PR-CV
0000.2012/0188635-6 SQL/INCRA 0030612500877-1 002 VILMAR PEREIRA DA SILVA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE CERTIFICADO DE
MUDANCA DE USO
INDEFERIDO:
LEI 11.228/92 REGULAMENTADA PELO DECRETO
32.329/92.
0000.2012/0188635-6 SQL/INCRA 0030612500877-1 002 VILMAR PEREIRA DA SILVA
RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE
APROVACAO E EXECUCAO DE REFORMA
INDEFERIDO:
NOS TERMOS DA LEI 11.228/92 REGULAMENTADO PELO
DECRETO 32.329/92
SP IP - IPIRANGA
RUA LINO COUTINHO, N 444 - IPIRANGA
DESPACHOS DO(A) SUPERVISOR DE USO DO SOLO E
LICENCIAMENTOS PR-IP
6039.2019/0002421-6 SQL/INCRA 0004004600881-1 001 SUPRIEVENTOS PRODUCOES E
LOCACOES LTDA
AUTO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO
INDEFERIDO:
INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO NOS TERMOS DA LEI
16.402/16, DECRETO 57.298/16 E PORTARIA 29/SMPR/2017,
COMBINADOS COM ITEM I, ART. 18 DO DECRETO 49.969/08,
POR NÃO ATENDIMENTO AO SOLICITADO EM COMUNIQUE-SE.
6039.2019/0002555-7 SQL/INCRA 0004909801901-1 004 WILSON RIBEIRO COSTA
25845813883
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 14 de agosto de 2021 às 05:00:15
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