SECRETARIAS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
| Data de publicação | 29 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Cidade |
sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário Ofi cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (79) – 3
plementar 147/2014 e do Decreto Municipal 56.475/2015, bem
como das Leis Federais 10.520/02 e 8.666/93, da Lei Municipal
13.278/02, regulamentada pelo Decreto 44.279/03, artigo 1º,
§1º do Decreto 54.102/13 e da Portaria SMSU 25/SMSU/2020,
AUTORIZO a abertura de certame licitatório na modalidade
PREGÃO na forma eletrônica e exclusiva, e aprovo o edital
e anexos doc. 062133441 do proc. sei 6029.2022/0004087-
5, para a aquisição de lonas plásticas, para serem utilizadas
pelos Agentes de Defesa Civil em áreas de risco no Município
de São Paulo, nos termos da RCSO (060230218) e Termo de
Referência (061815222), adotando-se como critério o menor
preço por item licitado considerando o valor unitário do item,
nas condições e especificadas no Anexo I – Termo de Referência
do edital; - II - Nos termos do Decreto 46.662/05, DESIGNO a
servidora Solange Piva Feiteiro R.F. 685.485.1, para atuar como
Pregoeira e conduzir o procedimento licitatório, mediante apoio
da equipe relacionada no artigo 2º da Portaria 016/SMSU20221
DE 10 de fevereiro de 2022; - III - O certame seguirá as normas
anteriores à 1/04/2021, atendendo ao contido no artigo 193, II,
da Lei Nacional 14.133/2021.
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO
6029.2022/0005725-5 – AUTORIZO o deslocamento da
Viatura da GCM para o Município de Paulínia, em cumprimento
Ordem Judicial, na Rua Vilma do Carmo Bertho do Rosario,
192, Loja 5, João Aranha, Paulínia/SP, CEP 13145-814, no dia
22/04/2022.
Equipe :
Classe Distinta Patricia dos Santos Pereira Favela -
RF.732.852-4
Classe Especial Celso Castro Costa - RF.733.826-1
Classe Especial Alex Floriano de Oliveira - RF.815.809-6
Viatura :
Prefixo 60.201, Placas GDU 9523.
DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
PORTARIA Nº 030/SMDHC/2022
JULIANA FELICIDADE ARMEDE, Respondendo pelo cargo de
Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Direitos Humanos
e Cidadania, no uso das atribuições que lhes são conferidas
por lei.
RESOLVE:
Artigo 1º Fica alterada a Comissão Especial de Análise e
Julgamento do Edital de Credenciamento n.º 001/SMDHC/2022
– Projeto Rede Cozinha Cidadã, instituída pela Portaria nº 019/
SMDHC/2021, para a seguinte composição:
Luiza Rabinovici Trota - RF. nº. 858.197-5 (Presidente)
Maria Luiza Burgareli Laia Gama - RF. nº. 881.458-9 (mem-
bro)Laura Leila Gomes Fiorezi Silva - RF. nº. 839.332-0 (mem-
bro)Lucas Vinicius Molino Loureiro - RF. nº. 890.598-3 (membro)
Artigo 2º – Esta portaria tem validade enquanto estiver vi-
gente o Decreto Municipal nº 59.283, de 16 de março de 2020,
e entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
PORTARIA Nº 027/SMDHC/2022
JUNIANA FELICIDADE ARMEDE, respondendo como Secre-
tária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no estrito
cumprimento de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º. Constituir a Comissão com a finalidade de adotar
todas as providências administrativas que se fizerem pertinen-
tes objetivando o apoio logístico, acompanhamento e monito-
ramento, no âmbito da Prefeitura do Município de São Paulo,
da realização do evento denominado “Parada do Orgulho LGBT
de São Paulo”, com o objetivo de promover o planejamento e a
realização do evento supra descrito.
Parágrafo Único – A Comissão atuará através de subgrupos
temáticos com vistas à normatização e ordenação do espaço
público, logística e infraestrutura, com a celeridade que se
requer.
Artigo 2º. A Comissão será composta por representantes,
titular e suplente, dos seguintes órgãos:
I – Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Cidadania;
II – Secretaria Municipal de Cultura;
III – Secretaria Municipal da Saúde;
IV – Secretaria Municipal das Subprefeituras;
V – Subprefeitura da Sé;
VI – Secretaria Municipal de Serviços e Obras;
VII – Secretaria Municipal de Segurança Urbana;
VIII – Guarda Civil Metropolitana;
IX – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes;
X – Companhia de Engenharia de Tráfego – CET;
XI – Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e
Mobilidade Reduzida;
XII – São Paulo Turismo S/A – SPturis;
XIII – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
Trabalho e Turismo;
XIV – Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ;
XV – Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância
– DECRADI/Polícia Civil do Estado de São Paulo;
XVI – Secretaria da Segurança Pública do Estado de São
Paulo;
XVII – Comando de Policiamento de Área Zona Centro da
Capital (CPA) da Polícia Militar de São Paulo (PMSP); e
XVIII – Associação da Parada do Orgulho LGBT de São
Paulo – APOGLBT.
Artigo 3º. A Secretaria Municipal de Saúde, ainda, será
convidada a indicar 01 (um) representante da Coordenação
de Vigilância em Saúde - COVISA e 01 (um) representante do
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
Art. 4º A Coordenação da Comissão ficará a cargo do
representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e
Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas LGBT.
Artigo 5º. Poderão ser convidados a participar das reu-
niões do Grupo de Trabalho para subsidiar suas discussões,
representantes de órgãos ou entidades públicas e privadas e de
entidades da sociedade civil das esferas municipal, estadual e
federal, com reconhecida experiência na garantia dos direitos
da população LGBT.
Artigo 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA Nº 028/SMDHC/2022
Dispõe sobre a delegação de competência e dá outras
providências.
JULIANA FELICIDADE ARMEDE, respondendo como Secre-
tária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso das
atribuições que lhes são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a doação realizada pelo Ministério da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de 1 (um) veículo
automotor, marca Jeep, modelo Renegade 1.8 L FLEX, com o se-
guinte chassi 001293641 319850 e Nota Fiscal nº 001293641;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de vistoria
do veículo junto à concessionária previamente a sua retirada;
RESOLVE:
Art. 1º – Delegar ao servidor THIAGO COSTA DE PAULA, RF
847.382.0, competência para:
I - Comparecer à Concessionária GWB DISTRIBUIDORA DE
VEÍCULOS LTDA - SÃO CAETANO DO SUL SP (Depósito Sinal)
com endereço na Rua Antonio Galo, 109 - Barcelona - São Cae-
tano do Sul - SP, para realizar a devida vistoria e retirada de 01
(um) veículo doado à esta Secretaria.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS
SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
GABINETE DO SECRETÁRIO/RETIFICAÇÃO
DA PORTARIA Nº 27/SMSUB/2022 - COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL
DAS SUBPREFEITURAS, nos termos da Lei n° 13.278/02, do De-
creto nº 46.662/05 e Decreto nº 55.427/14. RESOLVE:
I - Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO,
que atuará no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefei-
turas, como segue:
Presidente – Bruna Teodoro Milani - RF: 808.714-8
1° Vice-Presidente - Bruno Conrado do Espírito Santo – RF:
839.261-7
2º Vice-Presidente - Nancy Salles - RF: 710.519-3
3.º Vice-Presidente – Sidnei Silva Souza - RF: 883.353-2
Membros:
Beatriz Raphaelli Sidiropoulos – RF: 851.742-8
Aline de Oliveira Silva – RF: 884.710-0
Thais Ribeiro Maeda – RF: 880.480.0
Sibelle Regina Mattos de Castro – RF: 889.172-9
Samanta Souza da Silva - RF: 796.991-1
Alessandro Nogueira Altino - RF 844.437-4
Cristiane Soria - RF: 838.448-7
Henrique Silva Costa - RF 881.129-6
Andressa Soares Fernandes - RF 816.146-1
Carla Montanheri Andrade de Lima – RF: 779.149-6
Antonia Jucielma Ferreira De Vasconcelos – RF: 735.643-9
Beatriz Jacobsen – RF: 878.560-1
Alex Campos Silva Gama – RF: 847.477-0
Jaryça Ketellyn Silva de Carvalho – RF: 855.116-2
Nicolas Novais Rosseto – RF: 811.042-5
Nabil Halabi – RF: 877.348-3
Fernando Elias Alves de Melo - RF 740.680-1
Roge Gastão Carvalho - RF: 827.476.2
Lucas de Moraes Coelho – RF: 788.321-8
Marcos Paulo Mendes – RF: 878.488-4
Kerolaynny Brenda Pinto Maia – RF: 882.872-5
Thiago Ferreira Miranda – RF: 857.398-1
Beatriz da Rocha – RF: 822.187-1
Iran da Silva Izidro – RF: 823.486-8
Vinicius Felipe Moreno – RF: 858.802-3
Matheus Inácio do Nascimento – RF: 856.600.3
Luana Carolina de França Barros – RF: 879.626-2
Vito Chiarella Neto – RF: 839.698-1
Jairo Barbosa Moura – RF: 850.407-5
Tatiane Felix Lopes - RF: 779.494-1
Alexandre Henrique Romero – RF: 858.689-6
Secretários (as):
Alaíde Francisca da Silva – RF: 756.862-2
Analú Ribeiro Rodrigues Vieira – RF: 883.122-0
Juliane da Silva Santos - RF: 889.373-0
Mayza Scalan Elias – RF: 833.249-5
II - Constituir a seguinte COMISSÃO DE PREGÃO, que
atuará no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras,
como segue:
Pregoeiros(as)
Alessandro Nogueira Altino - RF: 844.437-4
Aline de Oliveira Silva – RF: 884.710-0
Analu Ribeiro Rodrigues Vieira - RF: 883.122-0
Beatriz Raphaelli Sidiropoulos RF: – 851.742-8
Bruna Teodoro Milani – RF: 8087148
Bruno Conrado do Espírito Santo – RF: 839.261-7
Cristiane Soria - RF: 838.448-7
Juliane da Silva Santos - RF: 889.373-0
Mayza Scalan Elias – RF: 833.249-5
Nancy Salles - RF: 710.519-3
Samanta Souza da Silva - RF: 796.991-1
Sibelle Regina Mattos de Castro – RF: 889.172-9
Sidnei Silva Souza - RF: 883.353-2
Thais Ribeiro Maeda – RF: 880.480.0
Equipe de Apoio:
Alaíde Francisca da Silva – RF: 756.862-2
Andressa Soares Fernandes - RF: 816.146-1
Henrique Silva Costa - RF: 881.129-6
Carla Montanheri Andrade de Lima – RF: 779.149-6
Antonia Jucielma Ferreira De Vasconcelos – RF: 735.643-9
Beatriz Jacobsen – RF: 878.560-1
Alex Campos Silva Gama – RF: 847.477-0
Jaryça Ketellyn Silva de Carvalho – RF: 855.116-2
Nicolas Novais Rosseto – RF: 811.042-5
Nabil Halabi – RF: 877.348-3
Roge Gastão Carvalho RF: 827.476.2
Lucas de Moraes Coelho – RF: 788.321-8
Marcos Paulo Mendes – RF: 878.488-4
Kerolaynny Brenda Pinto Maia – RF: 882.872-5
Thiago Ferreira Miranda – RF: 857.398-1
Beatriz da Rocha – RF: 822.187-1
Iran da Silva Izidro – RF: 823.486-8
Vinicius Felipe Moreno – RF 858.802-3
Matheus Inácio do Nascimento – RF: 856.600.3
Luana Carolina de França Barros – RF: 879.626-2
Vito Chiarella Neto – RF: 839.698-1
Jairo Barbosa Moura – RF: 850.407-5
Tatiane Felix Lopes - RF: 779.494-1
Alexandre Henrique Romero – RF: 858.689-6
III – A Comissão poderá instalar-se com a presença do
Presidente/Pregoeiro(a) e, no mínimo, 03 (três) Membros/Equipe
de Apoio.
IV – Os Presidentes/Pregoeiros(as) poderão ser Membros/
Equipe de Apoio quando não exercerem suas funções.
V – Na ausência do Pregoeiro(a) designado, os demais in-
dicados nesta Comissão poderão assumir os trabalhos a critério
da Autoridade Competente/Administração.
VI - A designação dos integrantes da Comissão Permanente
de Licitação e da Comissão de Pregão é feita sem prejuízo de
suas atribuições normais junto às Unidades em que trabalham.
VII – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
e revoga a Portaria N° 31/SMSUB/2021.
GABINETE DO SECRETÁRIO/DESPACHO AUTO-
RIZATÓRIO
SEI nº 6012.2020/0003495-0
I - À vista dos elementos constantes no presente processo,
e no uso das atribuições a mim delegadas pela Portaria nº 14/
SMSUB/2019, bem como o disposto no Decreto Municipal
nº. 57.630/2017 e das disposições contidas no artigo 28, do
Decreto nº 60.052 de 14/01/2021, AUTORIZO o pagamento
da 3ª Medição Final, referente ao período de 01/12/2020 a
04/12/2020, a favor da empresa CONSTRUTORA OHANA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.568.046/0001-25, como DESPESAS
de EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA , correspondente à prestação
de serviços de implantação de Ponto de Entrega Voluntária
- Ecoponto - Lote 5, referente ao Termo de Contrato n° 011/SM-
SUB/COGEL/2020, conforme Despacho de Ratificação SMSUB/
ATOS (SEI nº 056404098 e 060864212), no valor total de R$
10.234,55 (dez mil duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta
e cinco centavos) e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho,
bem como da Nota de Liquidação e Pagamento.
GABINETE DO SECRETÁRIO/ RETIFICAÇÃO DA
PORTARIA Nº 024/SMSUB/2022
Processo SEI nº 6042.2022/0000399-7
RODE FELIPE BEZERRA, Chefe de Gabinete da Secretária
Municipal das Subprefeituras, usando das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria de Delegação 06/SMSUB/2022 e
também pelo parágrafo único do art. 9º da Lei nº 17.728, de 27
de dezembro de 2021, regulamentado pelos artigos 26 e 56 do
Decreto nº 61.004, de 13 de janeiro de 2022, visando possibili-
tar despesas inerentes às atividades da Pasta;
RESOLVE:
RETIFICAR
ONDE SE LÊ:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 21.258,89 (vinte
e um mil e duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e nove
centavos)
LEIA-SE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 79.236,00 (se-
tenta e nove mil, duzentos e trinta e seis reais)
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1127
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
ENDERECO: RUA LÍBERO BADARÓ, 504
6012.2022/0005525-0 - Multas: cancelamento
Despacho indeferido
Interessado: PUNTO SAÚDE POINT COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA.
Assunto : Solicita o cancelamento do Auto de Multa
nº 34-015.013-1
I - DESPACHO:
1. Face aos elementos consubstanciados no presente,
notadamente, a manifestação prévia exarada pela Assessoria
Jurídica desta Pasta, em 061303191, que acolho como razão de
decidir, INDEFIRO a inicial, por falta de amparo legal;
2. Via de consequência, MANTENHO o Auto de Multa nº
34-015.013-1, lavrado em desfavor de PUNTO SAÚDE POINT
COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ 12.152.028/0001-23.
2. Publique-se.
6012.2021/0015789-1 - Comunicações Administrati-
vas: Ofício
Despacho indeferido
Interessado: IGREJA EVANGÉLICA MINISTÉRIO APOS-
TÓLICO CASA DE ORAÇÃO JESUS O BOM PASTOR
Assunto : Solicita o cancelamento do Auto de Multa
nº 34-014.556-1
I - DESPACHO:
1. Face aos elementos consubstanciados no presente,
notadamente, a manifestação prévia exarada pela Assessoria
Jurídica desta Pasta, em 061413120, que acolho como razão de
decidir, INDEFIRO a inicial, por falta de amparo legal;
2. Via de consequência, MANTENHO o Auto de Multa nº
34-014.556-1, lavrado em desfavor de IGREJA EVANGÉLICA
MINISTÉRIO APOSTÓLICO CASA DE ORAÇÃO JESUS O BOM
PASTOR, CNPJ 42.764.262/0001-72.
2. Publique-se.
6012.2021/0010114-4 - Multas: cancelamento
Despacho indeferido
Interessado: KULTURA KUSTOM BRASIL EIRELI - ME
Assunto : Solicita o cancelamento do Auto de Multa
nº 34-014.436-0
I - DESPACHO:
1. Face aos elementos consubstanciados no presente,
notadamente, a manifestação prévia exarada pela Assessoria
Jurídica desta Pasta, em 060191222, que acolho como razão de
decidir, DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO, por inobservância
ao inciso I, do art. 39 da Lei 14.141/2006.
2. Publique-se
A vista do contido no 6012.2022/0007933-7 - TONY
TOSHIAKI NAKAMURA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE
USO para Feira Livre nos termos Decreto nº 48.172/2007.
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE USO
DE VIAS PÚBLICAS - CONVIAS
Processo SEI 6012.2021/0005735-8 – SABESP –
INDEFIRO o pedido de Prorrogação do Alvará de Instalação
nº 6012.2021/0005735-8, considerando que o pedido de
prorrogação deve ser solicitado dentro do prazo de validade
do alvará.
Processo SEI 6012.2021/0011257-0 – SABESP – IN-
DEFIRO o pedido de Prorrogação do Alvará de Instalação nº
6012.2021/0011257-0, considerando que o pedido de prorroga-
ção deve ser solicitado dentro do prazo de validade do alvará.
ARICANDUVA/FORMOSA/
CARRÃO
GABINETE DO SUBPREFEITO
SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIM-
PROC DESPACHOS: LISTA 2022-2-077
PREFEITURA REGIONAL ARICANDUVA-FORMOSA-
-CARRAO
ENDERECO: RUA ATUCURI 699
PROCESSOS DA UNIDADE SUB-AF/PE
2021-0.001.990-9 HEDPO SILVA DOS SANTOS
DEFERIDO
DEFERIDO, CONFORME LEI N 16.642/17, REGULAMENTA-
DA PELO DECRETO N 57.776/17.
SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES -
SEI DESPACHOS: LISTA 1127
SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA / FORMOSA / CAR-
RÃO
ENDERECO: R. ATUCURI, 699
6030.2021/0002475-0 - Emissão de Termo de Permis-
são de Uso para Banca de Jornais e Revistas
Despacho deferido
Interessado: RENATO VALÊNCIO MIRANDA - CPF nº
345.214.418-66
DESPACHO:
I - À vista dos elementos trazidos aos autos, das manifesta-
ções da Unidade Técnica de Licenciamentos, Supervisão Técnica
de Uso do Solo e Licenciamentos, Coordenadoria de Planeja-
mento e Desenvolvimento Urbano 061966209, 061971032,
061982400 e do parecer da Assessoria Jurídica (062153348),
que adoto como razões de decidir, AUTORIZO a transferência
da Permissão de Uso para o funcionamento da Banca de Jornais
e Revistas, situada na Rua Picinguaba, nº 437-A, Vila Antonieta,
no setor 055, quadra 146 ao Sr. RENATO VALÊNCIO MIRANDA
- CPF nº 345.214.418-66, haja vista que o requerente atendeu
as exigências nos termos Lei nº 10.072/86, artigo 6º § 2º e 3º e
do Decreto 22.709/86 artigo 31, § 1.
II - Publique-se;
III - Após, encaminhe-se ao Coordenadoria de Planejamen-
to e Desenvolvimento Urbanos para o regular prosseguimento.
São Paulo, 27 de abril de 2022.
6030.2021/0002731-7 - Solicitação de autorização de
remoção em manejo arbóreo em área interna
Despacho deferido
Interessados: Tarcisio Luis Nagatani
Rua Volta Grande, 52 - Vila Carrão - CEP 03436090
DESPACHO: DEFERIDO
I - DESPACHO: No uso das atribuições que me foram con-
feridas por Lei, a vista dos elementos constantes do presente,
em atendimento à Lei Municipal nº 10.365/87 artigo 11 inciso
IV e IX, alterada pela Lei Municipal n° 17.267/20, diante do
exposto em parecer Técnico emitido pelo Sr. Ruy Amorim B.
Moraes - SMSUB/ATOS - RF 7598840 - Especialista em Desen-
volvimento Urbano que, após vistoria "in loco" que sugere o
deferimento com autorização para remoção por supressão de
01 (um) exemplar arbóreo da espécie Drascena - Dracena arbo-
rea pelas necessidades e motivos apontados adoto como razão
para deferimento, dando anuência à solicitação; AUTORIZO os
serviços de REMOÇÃO POR SUPRESSÃO de 01 (um) exemplar
arbóreo da espécie DRASCENA - Dracena arborea, apontada em
laudo anexado aos autos conforme artigo 11 incisos VII e IX da
Lei municipal 10.365/87. Para fins de Compensação Ambiental,
O REQUERENTE deverá providenciar o plantio compensatório
de 01 (uma) muda de árvore nativa e a espécie, para plantio
de substituição, deverá ser de pequeno, médio ou grande porte
indicada na listagem do “Manual Técnico de Arborização
Urbana” da cidade de São Paulo, o padrão da muda
também deverá ser de acordo com o estabelecido no manual,
constante da Portaria 61/SVMA/2011 em área a ser determi-
nada pela SUB-AF/NAI, no prazo de 30 (trinta) dias após a
execução do serviço, conforme artigo 14 da Lei Municipal n°
10.365/87, seguindo as orientações do “Manual Técnico
de Arborização Urbana” da SVMA, 3° Edição. Ao final
dos serviços, o interessado deverá inserir no processo o relató-
rio de plantio registrado com data, hora e local.
II- EMISSÃO de Termo de Autorização para Manejo de
Exemplar Arbóreo, após publicação, dando por encerrada a
instância administrativa dentro de minhas atribuições.
III- PUBLIQUE-SE.
6030.2022/0001311-3 - Solicitação de Certidão de
Numeração
DESPACHO DEFERIDO
Interessados: Denis Dumont
DESPACHO: A vista das informações prestadas pela Uni-
dade de Cadastro através do Doc. SEI 062298805, DEFIRO o
presente nos termos do DECRETO 49.346/08.
6030.2022/0001280-0 - Solicitação de Certidão de
Numeração
DESPACHO DEFERIDO
Interessados: Eliezer Antônio Pacheco
DESPACHO: A vista das informações prestadas pela Uni-
dade de Cadastro através do DOC SEI 062234263, DEFIRO o
presente nos termos do DECRETO 49.346/08.
6030.2022/0000516-1 - Comunicação de poda em
manejo arbóreo interno
Despacho deferido
Interessados: NB AGRO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA -
SPDM-STR-ARICANDUVAII
Endereço : Rua Lutécia, 1779 - CEP 03423/000
I - DESPACHO: No uso das atribuições que me foram
conferidas por Lei, a vista dos elementos constantes do pre-
sente, em atendimento à Lei Municipal nº 10.365/87, alterada
pela Lei Municipal n° 17.267/20 incisos I, II e III, diante do
exposto em Laudo Técnico emitido pelo Sra. Valdene Caetano
Nunes - CREA nº 506252950 com todos os dados do estado
fitosanitário e necessidade de serviços no presente, adoto
como razão para decidir e dar anuência. AUTORIZO os serviços
de PODAS DE CONDUÇÃO, FORMAÇÃO E FITOSSANITÁRIAS
em quatro exemplares como especificados em laudo técnico
inserido aos autos como segue: 01 (uma) Bertholletia excelsa
- DAP: 25 cm Altura aproximada: 4,5 m Diâmetro aproximado
da copa: 10 m; 01 (uma) Malpighia emarginata - DAP: 15,5 cm
Altura aproximada: 6 m Diâmetro aproximado da copa: 8 m,
01 (uma) Plinia cauliflora - DAP: 38 cm Altura aproximada: 3 m
Diâmetro aproximado da copa: 8 m; 01 (uma) : Handroanthus
chrysotrichus - DAP: 20 cm Altura aproximada: 4,5 m Diâmetro
aproximado da copa: 4 m Endereço : Rua Lutécia, 1779 - CEP
03423/000, os manejos de poda a serem realizados na área par-
ticular, deverão ser realizados de acordo com o manual técnico
de arborização urbana. Caso o manejo não seja realizado de
acordo com o manual, o interessado fica sujeito às penalidades
previstas na Lei 17.267/20, sem prejuízo de outras penalidades
previstas em outras Legislações dando publicidade com emba-
samento legal no Artigo 11°, inciso I, II e III da Lei Municipal n°
10.365/87, seguindo as técnicas do “Manual Técnico de
Arborização Urbana” da SVMA, 3° Edição. Os resíduos
provenientes do manejo das podas, a serem realizadas na área
particular pelo interessado, ocorrerão ás custas do requerente
e deverão ser destinados pelo interessado de acordo com
legislação vigente.
II- EMISSÃO do Termo de Autorização para Manejo de
Exemplar Árbóreo, após publicação, dando por encerrada a
instância administrativa dentro de minhas atribuições.
III- PUBLIQUE-SE.
6030.2021/0003908-0 - Comunicação de Poda e re-
moção junto à Prefeitura
Despacho deferido
6030.2022/0000491-2 - Solicitação de autorização de
remoção em manejo arbóreo com laudo interno
Interessados: NB AGRO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA /
SPDM - STR - ARICANDUVA I
Endereço: Rua Mandioré, 528 - Vila Formosa CEP 03360-
015
I - DESPACHO: No uso das atribuições que me foram con-
feridas por Lei, a vista dos elementos constantes do presente,
em atendimento à Lei Municipal nº 10.365/87, alterada pela
Lei Municipal n° 17.267/20 incisos II e III, diante do exposto em
Laudo Técnico emitido pelo Sra. Valdene Caetano Nunes - CREA
nº 506252950 com todos os dados do estado fitosanitário e
necessidade de serviços no presente, adoto como razão para
decidir e dar anuência. AUTORIZO os serviços da solicitação de
Supressão de 01 (um) exemplar foto 01: Syringa vulgaris
- DAP: 27 cm Altura aproximada: 4,5 m Diâmetro aproximado
da copa: 10 m, está com risco de queda devendo ter plantio
compensatório de uma espécie de médio ou pequeno porte
dentro da propriedade e colocação de relat´roio nos autos com
registro da compensção; poda de LIMPEZA DE BROTAÇÕES
de 02 (dois) exemplares foto 02: Eugenia involucrata -
DAP: 38 cm Altura aproximada: 4,5 m Diâmetro aproximado da
copa: 2 m, serviços de e foto 03: Plumeria rubra - DAP: 30
cm Altura aproximada: 5,5 m Diâmetro aproximado da copa: 8
m localizadas no endereço da Rua Mandioré, 528 - Vila Formo-
sa - CEP 03360-015 , os manejos de poda a serem realizados
na área particular, deverão ser realizados de acordo com o
manual técnico de arborização urbana. Caso o manejo não seja
realizado de acordo com o manual, o interessado fica sujeito às
penalidades previstas na Lei 17.267/20, sem prejuízo de outras
penalidades previstas em outras Legislações dando publicidade
com embasamento legal no Artigo 11°, inciso II e III da Lei Mu-
nicipal n° 10.365/87, seguindo as técnicas do “Manual
Técnico de Arborização Urbana” da SVMA, 3° Edição. Os
resíduos provenientes do manejo das podas, a serem realizadas
na área particular pelo interessado, ocorrerão ás custas do
requerente e deverão ser destinados pelo interessado de acordo
com legislação vigente.
II- EMISSÃO do Termo de Autorização para Manejo de
Exemplar Árbóreo, após publicação, dando por encerrada a
instância administrativa dentro de minhas atribuições.
III- PUBLIQUE-SE.
6030.2022/0001473-0 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa COLEGIO REFLEXO LTDA CNPJ 33977256000102
teve sua licença deferida.
6030.2022/0001474-8 - Auto de Licença de Funciona-
mento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 29 de abril de 2022 às 05:01:52
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