SECRETARIAS - DISPENSA 029 2020PROCESSO 130550 2020ISOESTECTR 056

Data de publicação29 Abril 2020
SeçãoPODER EXECUTIVO
Gazette Issue27740

DISPENSA DE LICITAÇÃO 029/2019

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 786/SGAC/PGE/2020 às fls. 59/77, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 130550/2020

OBJETO: “aquisição de painel isotérmico para construção de 180 leitos emergenciais no Hospital Metropolitano para o combate do Coronavírus (COVID-19)

INTERESSADO:

KINGSPAN - ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTERMICOS S/A inscrita no CNPJ: 00.289.348/0006-55.

VALOR TOTAL: R$ 767.578,74

DESPESA: 44.90.51

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 27 de março de 2020.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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