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SECRETARIAS - DISPENSA 069 2022PROCESSO SES PRO 2022 03109AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO

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Vincent
Data de publicação17 Outubro 2022
SeçãoPODER EXECUTIVO
Número da edição28353

DISPENSA DE LICITAÇÃO 069/2022

RECONHEÇO a contratação de aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação do Parecer Referencial - Compra direta em razão de ordem judicial para atender paciente inicial e ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 003/CPPGE/2022 às (fls. 634-690), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2022/03109

OBJETO: “Aquisição emergencial, por dispensa de licitação, medicamentos, destinados a cumprir decisão judicial para atender pacientes iniciais, por um período de 06 (seis) meses”.

VALOR TOTAL: R$ 46.920,30 (quarenta e seis mil novecentos e vinte reais e trinta centavos).

DESPESA: 33.90.32.001

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 11 de outubro de 2022.

KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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