PORTARIA Nº 621/2023-SP/PCRN, DE 04 DE MAIO DE 2023. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, alterada pela Portaria nº
| Data de publicação | 10 Maio 2023 |
| Órgão | Delegacia Geral de Polícia Civil - DEGEPOL |
| Seção | Secretarias do Estado |
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15422 Natal, 10 de maio de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
POLÍCIA CIVIL DO RIO GRANDE DO NORTE (PCRN)
PORTARIA Nº 621/2023-SP/PCRN, DE 04 DE MAIO DE 2023.
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial
do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, alterada pela Portaria nº 010/2023-GDG/PCRN, de 03/03/2023, publicada
no Diário Oficial do Estado nº 15.382, de 09/03/2023;
CONSIDERANDOo disposto no art. 129 da Lei Complementar Estadual nº 270, de 13 de fevereiro de 2004, Lei
Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do RN;
CONSIDERANDOa concessão de 03 (três) meses de Licença-Prêmio por Assiduidade a servidora Ana Lucia da
Fonseca, matrícula nº 92.328-1, Agente de Polícia Civil, Classe Especial, 2ª Classe, para fruição no período de
01/02/2023 a 30/04/2023, correspondente ao quinquênio de 24/02/2014 a 24/02/2019, através da Portaria nº
801/2022-SP/PCRN, de 08/08/2022, Diário Oficial do Estado nº 15.241, de 11/08/2022;
CONSIDERANDOo deferimento do pedido de suspensão da supracitada licença formulado pelo referido
servidor, objeto do pleito Processo – SEI/PCRN nº 11910492.000002/2023-35;
R E S O L V E:
Art. 1º SUSPENDERa partir de01/03/2023, o gozo da Licença-Prêmio por Assiduidade, concedida a servidora
ANA LUCIA DA FONSECA, matrícula nº 92.328-1, Agente de Polícia Civil, Classe Especial, ora concedida
conforme Portaria nº 801/2022-SP/PCRN, de 08/08/2022, Diário Oficial do Estado nº 15.241, de 11/08/2022.
Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
HERLÂNIO PEREIRA CRUZ
Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN
PORTARIA Nº623/2023/SP/PCRN, DE 04DE MAIODE 2023.
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial
do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, alterada pela Portaria nº 010/2023-GDG/PCRN, de 03/03/2023, publicada
no Diário Oficial do Estado nº 15.382, de 09/03/2023;
CONSIDERANDOo disposto nos artigos 115, inciso V, c/c e Art. 130, § 1º e § 2º da Lei Complementar
Estadual nº 270, de 13 de fevereiro de 2004-Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do RN;
CONSIDERANDOo deferimento do pedido,in casu, de Licença para Tratar de Interesses Particulares
aservidora SAMARA LOPES MOREIRA, bem como o teor do processo administrativo nº
11910056.000240/2023-90-SEI-PCRN;
CONSIDERANDOa orientação da PGE para que se destaque que“durante a fruição de eventual licença para
tratar de interesse particular, o servidor não poderá ser promovido por merecimento e a contagem do prazo do
seu estágio probatório será suspensa, nos termos dos §§3º e 4º, da Lei Complementar 270/2004",
RESOLVE:
Art. 1ºCONCEDERaSAMARA LOPES MOREIRA, matrícula nº 243.928-0, Agente de Polícia Civil, Classe
Substituto,LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES,no período de 19/04/2023 até
18/09/2023.
Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, observado o período mencionado no artigo
antecedente.
Art. 3ºFicam revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
HERLANIO PEREIRA CRUZ
Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto
PORTARIA Nº 626/2023-SP/PCRN, DE 04 DE MAIO DE 2023.
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial
do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, alterada pela Portaria nº 010/2023-GDG/PCRN, de 03/03/2023, publicada
no Diário Oficial do Estado nº 15.382, de 9/03/2023;
CONSIDERANDOa Portaria Normativa nº 001/2023-GDG/PCRN, de 14 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDOque as diretrizes da Administração Pública devem ser traçadas em consonância com os
princípios dispostos no caput 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e que seus atos são
vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao
princípio da supremacia do interesse público, e tendo em vista o que consta no Processo nº
11910004.001449/2023-86- SEI/PCRN;
RESOLVE:
Art. 1ºDISPENSARGONÇALO DE FREITAS NOBRE NETO, matrícula nº 170.226-2, Agente de Polícia
Civil, Classe Especial, de atuar cumulativamente naDelegacia Especializada de Atendimento à Mulher de
Mossoró (DEAM/Mossoró).
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
HERLANIO PEREIRA CRUZ
Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN
PORTARIA Nº 628/2023-SP/PCRN, DE 05 DE MAIO DE 2023.
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial
do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, alterada pela Portaria nº 010/2023-GDG/PCRN, de 03/03/2023, publicada
no Diário Oficial do Estado nº 15.382, de 9/03/2023;
CONSIDERANDOque a autoridade administrativa tem poderes para determinar lotação, designação ou
remoção de servidor, ante ao poder discricionário do poder público, baseado nos critérios de conveniência e
oportunidade;
CONSIDERANDOa necessidade de ter mais um Agente de Polícia Civil lotado em 84ª DP - Jaçanã em
decorrência da remoção e dispensa de acumulação da APC Aline Meyre Domingos, a qual antes era lotada na
80ª DP de Santa Cruz e acumulava a 84ª DP de Jaçanã ;
CONSIDERANDOque as diretrizes da Administração Pública devem ser traçadas em consonância com os
princípios dispostos no caput 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e que seus atos são
vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao
princípio da supremacia do interesse público e tendo em vista o que consta no Processo nº
11910218.000011/2023-75-SEI/PCRN,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNARROBERTO FERREIRA DUARTE DA SILVA, matrícula nº 244.086-5, Agente de Polícia
Civil, Classe Substituto, para, sem prejuízo do exercício de suas funções na 80ª Delegacia de Polícia Civil/Santa
Cruz, atuar cumulativamente na84ª Delegacia de Polícia Civil/Jaçanã.
Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 02/01/2023, revogadas as
disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
HERLANIO PEREIRA CRUZ
Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN
PORTARIA Nº 629/2023-SP/PCRN, DE 05DE MAIO DE 2023.
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial
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