Governo do Estado do Rio Grande do Norte Secretaria de Tributação Coordenadoria de Arrecadação, Controle e Estatística – Itcd Edital de Notificação Itcd nº 001/2023 o Presidente Da Comissão de Itcd-cace-set/rn, No Uso Das Atribuições Legais, Notifica Os Contribuintes do Anexo Único do Presente Edit
| Data de publicação | 06 Abril 2023 |
| Órgão | Secretaria de Estado da Tributação |
| Seção | Secretarias do Estado |
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15402 Natal, 06 de abril de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA – ITCD
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ITCD nº 001/2023
O Presidente da Comissão de ITCD-CACE-SET/RN, no uso das atribuições legais, notifica os contribuintes do
anexo único do presente edital, a tratar de assunto relativo ao Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e
Doação - ITCD ou recolherem os débitos que estejam em aberto quanto ao referido Tributo de competência da
Secretaria de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte.
Para tanto devem comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, à 1ª URT (Unidade
Regional de Tributação), no endereço a seguir descrito, para mais esclarecimentos ou entrega da documentação
solicitada.
CACE – ITCD: Avenida Cap. Mor Gouveia, nº 2056 - 2º andar, Cidade da Esperança - Natal – RN, CEP: 59070-
400, Tel.: (084) 3232-4039. Atendimento: segunda a sexta feira das 08:00 às 12:00 horas. E-mail:
1urtitcd@set.rn.gov.br.
Natal, 31 de março de 2023
DANILO DE ANCHIETA RODRIGUES
Presidente da Comissão do ITCD-CACE-SET/RN
Anexo I - Relação dos contribuintes:
Pollyana Lima de Almeida, CPF nº 157.083.064-91 , Proc. nº 00310042.002055/2020-15
Aucy Soares Júnior, CPF: 379.226.53468, Proc. nº 064849/2016-1
Aureci Soares Monteiro, CPF: 012.470.344-53, Proc. nº 064849/2016-1
Ana Miriam das Chagas Monteiro, CPF: 200.784.044-87, Proc. nº 064849/2016-1
Andy Soares Monteiro, CPF: 721.928.364-49, Proc. nº 064849/2016-1
Sinforosa Alves Monteiro, CPF: 783.061.673-68, Proc. nº 064849/2016-1
Maria da Apresentação Monteiro, CPF: 388.604.813-68, Proc. nº 064849/2016-1
Alexsandro de Araújo Andrade, CPF: 029.835.824-77, Proc. nº 074101/2017-8
Luana Priscila de Araújo Barbosa, CPF: 052.697.784-16, Proc. nº 074101/2017-8
Jorge Ferreira Neto, CPF: 378.923.554-72, Proc. nº 080176/2017-7
Nadja Ferreira Moraes, CPF: 423.165.534-00, Proc. nº 080176/2017-7
Norma Ferreira Caldas, CPF: 971.053.504-82, Proc. nº 080176/2017-7
Janilson Ferreira Filho, CPF: 067.685.964-03, Proc. nº 080176/2017-7
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