Secretaria de Estado Da Educação, Da Cultura, do Esporte e do Lazer Portaria-sei nº 879, de 16 de Dezembro de 2022. Renova a Autorização para Ministrar o Ensino Fundamental (5º Ao 9º Ano) e Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental, Na Escola Estadual de Ensino Fundamental Kessia Cristina Barros Da Silva Oliveira, No Município de Equador/rn. O Secretário de Estado Da Educação, Da C
| Data de publicação | 20 Dezembro 2022 |
| Órgão | Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer |
| Seção | Secretarias do Estado |
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15328 Natal, 20 de dezembro de 2022
CERTIFICADO DIGITALMENTE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E
DO LAZER
PORTARIA-SEI Nº 879, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.
Renova a Autorização para ministrar o Ensino Fundamental (5º ao 9º ano) e Educação de Jovens e Adultos –
Ensino Fundamental, na Escola Estadual de Ensino Fundamental Kessia Cristina Barros da Silva Oliveira, no
município de Equador/RN.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E <DO LAZER DO RIO
GRANDE DO NORTE,<no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que consta nos Processos n°
00410029.005171/2019-67 – SEEC/RN e n° 00410115.000451/2020-43, e
Considerando o Parecer nº 033/2020 – CEB/Conselho Estadual de Educação do RN, aprovado em 15 de abril de
2020 e a Portaria nº 397/2020 – SEEC/GS;
Considerando a Lei n° 11.072, de 05 de abril de 2022, que altera a denominação da “Escola Estadual Dom
Manuel Tavares de Araújo” de Ensino Fundamental no Município de Equador, para “Escola Estadual de Ensino
Fundamental Kessia Cristina Barros da Silva Oliveira”.
RESOLVE:
Art. 1º Renovar a Autorização para ministrar o Ensino Fundamental (5º ao 9º ano) <e Educação de Jovens e
Adultos – Ensino Fundamental, na Escola Estadual de Ensino Fundamental Kessia Cristina Barros da Silva
Oliveira, situada no< município de Equador/RN.
Art. 2º Fixar a validade da oferta ora concedida até 15 de abril de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo ao dia 05 de abril de 2022, revogadas
as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Getúlio Marques Ferreira
Secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer
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