Edital de Notificação Regularização Fundiária de Interesse Social – Reurb-s o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Através Da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (cehab) Está Executando o Projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (reurb-s), No Conjunto J
| Data de publicação | 09 Fevereiro 2023 |
| Órgão | Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB |
| Seção | Secretarias do Estado |
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15364 Natal, 09 de fevereiro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S
O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , através da COMPANHIA
ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO (CEHAB) está executando o Projeto de
Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), no Conjunto Joana D’arc, Localizado no
Município de Canguaretama/RN, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11/07/2017, com área de 20.736,90m²,
inicia-se a descrição esquemática desta área no vértice 1 de coordenadas E 258672,47m e N 9291007,49m,
vértice 2 de coordenadas E 258684,2m e N 9290972,64m, vértice 3 de coordenadas E 258723,1m e N
9290986,33m, vértice 4 de coordenadas E 258728,22m e N 9290970,32m, vértice 5 de coordenadas E
258727,02m e N 9290969,9m, vértice 6 de coordenadas E 258732,65m e 9290952,51m, vértice 7 de
coordenadas E 258707,25m e N 9290943,19m, vértice 8 de coordenadas E 258711,36m e N 9290932,86m,
vértice 9 de coordenadas E 258705,36m e N 9290929,99m, vértice 10 de coordenadas E 258716,56m e N
9290908,87m, vértice 11 de coordenadas E 258571,7m e N 9290839,95m, vértice 12 de coordenadas E
258569,05m e N 9290855,59m, vértice 13 de coordenadas E 258554,49m e N 9290852,58m, vértice 14 de
coordenadas E 258552,95m e N 9290861,21m, vértice 15 de coordenadas E 258551,67m e N 9290868,27m,
vértice 16 de coordenadas E 258550,51m e N 9290875,66m, vértice 17 de coordenadas E 258549,25m e N
9290882,2m, vértice 18 de coordenadas E 258548,11m e N 9290890,02m, vértice 19 de coordenadas E
258546,89m e N 9290896,76m, vértice 20 de coordenadas E 258545,73m e N 9290903,09m, vértice 21 de
coordenadas E 258544,46m e N 9290910,04m, vértice 22 de coordenadas E 258543,35m e E 9290916,83m,
vértice 23 de coordenadas E 258542,02m e N 9290924,06m, vértice 24 de coordenadas E 258540,86m e N
9290931,41m, vértice 25 de coordenadas E 258539,35m e N 9290939,99m, vértice 26 de coordenadas E
258538,18m e N 9290947,06m, vértice 27 de coordenadas E 258536,82m e N 9290955,44m, vértice 28 de
coordenadas E 258535,91m e N 9290962,14m, vértice 29 de coordenadas E 258534,03m e N
9290974,37m,vértice 30 de coordenadas E 258545,65m e N 9290978,14m,vértice 31 de coordenadas E
258559,64m e N 9290983,26m,vértice 32 de coordenadas E 258605,12m e N 9290999,78m e vértice 33 de
coordenadas E 258609,63m e N 9290986,32m.Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central -33, tendo como DATUM SIRGAS 2000 e localização na Zona 25S.
O referido imóvel não possui registro de titularidade da propriedade em favor de terceiros, conforme Ofício
nº183/2019, de 26.07.2019, emitido pelo Cartório Único de Jundiá/RN.
Dessa forma, ficam eventuais interessados notificados para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data
de publicação do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, apresentar na CEHAB, situada na BR 101, KM 0, no
Centro Administrativo Rio Grande do Norte, S/N - Lagoa Nova, RN, CEP 59064-901, impugnação ao
processamento da demarcação urbanística realizada, com a prova do registro de propriedade ou outro direito real
e a indicação da respectiva matrícula.
Informações complementares à disposição na sede da Funcern situada na Av. Sen. Salgado Filho, 1559, Tirol,
Natal - RN, CEP 59015-000, pelo e-mail reurbfuncern@gmail.com ou pelo telefone (84) 99835-3145.
Natal, 06 de fevereiro de 2023.
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