Edital de Notificação Regularização Fundiária de Interesse Social – Reurb-s o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Através Da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (cehab) Está Executando o Projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (reurb-s), No Conjunto S
| Data de publicação | 27 Janeiro 2023 |
| Órgão | Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB |
| Seção | Secretarias do Estado |
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15355 Natal, 27 de janeiro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S
O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da COMPANHIA
ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO (CEHAB) está executando o Projeto de
Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), no Conjunto Sambra 1ª etapa, Localizado no
Município de Tangará/RN, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11/07/2017, com área de 4.946,24m², inicia-
se a descrição esquemática desta área no vértice 1, de coordenadas E 190.124,45m e N 9.314.509,99m,vértice 2,
de coordenadas E 190.190,59m e N 9.314.431,24m, vértice 3 de coordenadas E 190.154,73m e N 9.314.399,77m
e vértice 4 de coordenadas E 190.087,58m e N 9.314.479,55m. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação/GPS Base IBGE SAT-96500 Natal,
encontram-se representadas no sistema UTM, Zona 25S, referenciadas ao Meridiano Central-33, tendo como
DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetro foram calculados no plano de projeto
UTM.
A área objeto da intervenção está contida em parte no imóvel registrado sob a matrícula de número nº 1.604, sob
o R.2-2.810 no Livro nº 2-A “Registro Geral de Imóveis”, às fls. soltas, em data de 08.08.2007, pertencente a
Murilo Cavalcanti Cabral, conforme certidão de inteiro teor emitida pelo Serviço Único Registral e Notarial de
Tangará/RN. Dessa forma, foram identificados os possíveis titulares/confrontantes e ou terceiros interessados,
que se encontram no perímetro da área de intervenção:
Murilo Cavalcanti Cabral
Dessa forma, ficam eventuais interessados notificados para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data
de publicação do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, apresentar na CEHAB, situada na BR 101, KM 0, no
Centro Administrativo Rio Grande do Norte, S/N - Lagoa Nova, RN, CEP 59064-901, impugnação ao
processamento da demarcação urbanística realizada, com a prova do registro de propriedade ou outro direito real
e a indicação da respectiva matrícula.
Informações complementares à disposição na sede da Funcern situada na Av. Sen. Salgado Filho, 1559, Tirol,
Natal - RN, CEP 59015-000, pelo e-mail reurbfuncern@gmail.com ou pelo telefone (84) 99835-3145.
Natal, 25 de janeiro de 2023.
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