Edital de Notificação Regularização Fundiária de Interesse Social – Reurb-s o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Através Da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (cehab) Está Executando o Projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (reurb-s), No Conjunto B
| Data de publicação | 28 Abril 2023 |
| Órgão | Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB |
| Seção | Secretarias do Estado |
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15415 Natal, 28 de abril de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S
O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO (CEHAB) está executando o Projeto de Regularização
Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), no Conjunto Bartolomeu, localizado no Município de Venha
Ver/RN, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11/07/2017, com área de 3.779,54 m², Inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice V01 de coordenadas E 556.016,98 e N 9.301.723,82 m; deste segue confrontando
com Não Identificado , com azimute 119°20'27",56 por uma distância de 21,47 m, até o vértice V02 de
coordenadas E 556.035,69 e N 9.301.713,31 m; deste segue confrontando com Não Identificado , com azimute
203°24'05",77 por uma distância de 29,87 m, até o vértice V03 de coordenadas E 556.023,83 e N 9.301.685,89
m; deste segue confrontando com Não Identificado , com azimute 123°32'06",45 por uma distância de 47,59 m,
até o vértice V04 de coordenadas E 556.063,49 e N 9.301.659,60 m; deste segue confrontando com Não
Identificado , com azimute 207°33'54",39 por uma distância de 57,70 m, até o vértice V05 de coordenadas E
556.036,79 e N 9.301.608,45 m; deste segue confrontando com Não Identificado , com azimute 293°26'33",22
por uma distância de 47,69 m, até o vértice V06 de coordenadas E 555.993,04 e N 9.301.627,43 m; deste segue
confrontando com Não Identificado , com azimute 16°10'06",55 por uma distância de 5,00 m, até o vértice V07
de coordenadas E 555.994,43 e N 9.301.632,23 m; deste segue confrontando com Não Identificado , com
azimute 29°12'28",98 por uma distância de 9,79 m, até o vértice V08 de coordenadas E 555.999,21 e N
9.301.640,77 m; deste segue confrontando com Não Identificado , com azimute 299°03'04",90 por uma distância
de 1,03 m, até o vértice V09 de coordenadas E 555.998,31 e N 9.301.641,27 m; deste segue confrontando com
Não Identificado , com azimute 30°46'24",33 por uma distância de 9,12 m, até o vértice V10 de coordenadas E
556.002,98 e N 9.301.649,11 m; deste segue confrontando com Não Identificado , com azimute 301°10'08",91
por uma distância de 3,07 m, até o vértice V11 de coordenadas E 556.000,35 e N 9.301.650,70 m; deste segue
confrontando com Não Identificado , com azimute 26°57'06",48 por uma distância de 24,19 m, até o vértice V12
de coordenadas E 556.011,31 e N 9.301.672,26 m; deste segue confrontando com Não Identificado , com
azimute 29°44'32",21 por uma distância de 18,03 m, até o vértice V13 de coordenadas E 556.020,26 e N
9.301.687,92 m; deste segue confrontando com Não Identificado , com azimute 300°50'48",77 por uma distância
de 17,04 m, até o vértice V14 de coordenadas E 556.005,62 e N 9.301.696,66 m; deste segue confrontando com
Não Identificado , com azimute 22°40'38",32 por uma distância de 29,45 m.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se
representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -33, tendo como DATUM SIRGAS 2000 e
localização na Zona 25S.
O referido imóvel não possui registro de titularidade da propriedade em favor de terceiros, conforme Ofício
009/2020, de 04.03.2020, emitido pelo Cartório Único de Venha Ver/RN.
Dessa forma, ficam eventuais interessados notificados para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data
de publicação do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, apresentar na CEHAB, situada na BR 101, KM 0, no
Centro Administrativo Rio Grande do Norte, S/N - Lagoa Nova, RN, CEP 59064-901, impugnação ao
processamento da demarcação urbanística realizada, com a prova do registro de propriedade ou outro direito real
e a indicação da respectiva matrícula.
Informações complementares à disposição na sede da FUNCERN situada na Av. Sen. Salgado Filho, 1559, Tirol,
Natal - RN, CEP 59015-000, pelo e-mail reurbfuncern@gmail.com ou pelo telefone (84) 99835-3145.
Natal, 26 de abril de 2023.
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