Edital de Notificação Regularização Fundiária de Interesse Social – Reurb-s o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Através Da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (cehab) Está Executando o Projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (reurb-s), No Conjunto José Agripino, Localizado No Município de Pedro Velho/rn, Nos Termos Da Lei Fed
| Data de publicação | 27 Abril 2023 |
| Órgão | Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB |
| Seção | Secretarias do Estado |
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15414 Natal, 27 de abril de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S
O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO (CEHAB) está executando o Projeto de Regularização
Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), no Conjunto José Agripino, localizado no Município de Pedro
Velho/RN, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11/07/2017, com área de 43.125,11 m², Inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice V01 de coordenadas E 253.967,97 m e N 9.288.134,29 m; deste segue
confrontando com a Rua Pará , com azimute 123°03'54",146 por uma distância de 165,65 m, até o vértice
V02 de coordenadas E 254.106,79 m e N 9.288.043,91 m; deste segue confrontando com a Rodovia RN-269 ,
com azimute 216°30'50",647 por uma distância de 232,19 m, até o vértice V03 de coordenadas E 253.968,63
m e N 9.287.857,29 m; deste segue confrontando com a Rodovia RN-269 , com azimute 209°38'25",206 por
uma distância de 38,75 m, até o vértice V04 de coordenadas E 253.949,47 m e N 9.287.823,62 m; deste segue
confrontando com a Rodovia RN-269 , com azimute 304°03'35",991 por uma distância de 1,18 m, até o
vértice V05 de coordenadas E 253.948,50 m e N 9.287.824,28 m; deste segue confrontando com a Rodovia
RN-269 , com azimute 206°34'22",628 por uma distância de 23,05 m, até o vértice V06 de coordenadas E
253.938,19 m e N 9.287.803,66 m; deste segue confrontando com Não Identificado , com azimute
317°08'12",078 por uma distância de 152,07 m, até o vértice V07 de coordenadas E 253.834,74 m e N
9.287.915,13 m; deste segue confrontando com Não Identificado , com azimute 33°06'00",970 por uma
distância de 10,87 m, até o vértice V08 de coordenadas E 253.840,68 m e N 9.287.924,24 m; deste segue
confrontando com Não Identificado , com azimute 303°06'01",230 por uma distância de 8,08 m, até o vértice
V09 de coordenadas E 253.833,91 m e N 9.287.928,65 m; deste segue confrontando com a Rua Piauí , com
azimute 33°06'01",368 por uma distância de 245,48 m, até ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se
representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -33, tendo como DATUM SIRGAS 2000 e
localização na Zona 25S.
O referido imóvel não possui registro de titularidade da propriedade em favor de terceiros, conforme Certidão
Negativa, emitida em 24.05.2021, emitido pelo Serviço Notarial Único de Pedro Velho/RN.
Dessa forma, ficam eventuais interessados notificados para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data
de publicação do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, apresentar na CEHAB, situada na BR 101, KM 0, no
Centro Administrativo Rio Grande do Norte, S/N - Lagoa Nova, RN, CEP 59064-901, impugnação ao
processamento da demarcação urbanística realizada, com a prova do registro de propriedade ou outro direito real
e a indicação da respectiva matrícula.
Informações complementares à disposição na sede da FUNCERN situada na Av. Sen. Salgado Filho, 1559, Tirol,
Natal - RN, CEP 59015-000, pelo e-mail reurbfuncern@gmail.com ou pelo telefone (84) 99835-3145.
Natal, 19 de abril de 2023.
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