Edital de Notificação Regularização Fundiária de Interesse Social – Reurb-s o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Através Da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (cehab) Está Executando o Projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (reurb-s), No Conjunto F
| Data de publicação | 28 Abril 2023 |
| Órgão | Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB |
| Seção | Secretarias do Estado |
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15415 Natal, 28 de abril de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S
O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO (CEHAB) está executando o Projeto de Regularização
Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), no Conjunto Frei Damião, localizado no Município de Venha
Ver/RN, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11/07/2017, com área de 23.322,34 m², Inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice V01 de coordenadas E 556.187,64 m e N 9.301.278,12 m; deste segue
confrontando com Rua José Moreno dos Santos , com azimute 131°03'17",264 por uma distância de 68,61 m,
até o vértice V02 de coordenadas E 556.239,39 m e N 9.301.233,05 m; deste segue confrontando com a Não
Identificado , com azimute 222°12'44",791 por uma distância de 31,43 m, até o vértice V03 de coordenadas E
556.218,27 m e N 9.301.209,78 m; deste segue confrontando com a Não Identificado , com azimute
314°04'49",864 por uma distância de 7,00 m, até o vértice V04 de coordenadas E 556.213,24 m e N
9.301.214,65 m; deste segue confrontando com a Não Identificado , com azimute 229°51'05",553 por uma
distância de 24,66 m, até o vértice V05 de coordenadas E 556.194,39 m e N 9.301.198,75 m; deste segue
confrontando com Rua Daniel Amorim Lima , com azimute 138°43'59",551 por uma distância de 25,08 m, até
o vértice V06 de coordenadas E 556.210,94 m e N 9.301.179,90 m; deste segue confrontando com a Não
Identificado , com azimute 228°25'08",206 por uma distância de 27,88 m, até o vértice V07 de coordenadas E
556.190,08 m e N 9.301.161,39 m; deste segue confrontando com a Não Identificado , com azimute
138°55'56",697 por uma distância de 1,16 m, até o vértice V08 de coordenadas E 556.190,84 m e N
9.301.160,52 m; deste segue confrontando com a Não Identificado , com azimute 227°33'22",113 por uma
distância de 28,59 m, até o vértice V09 de coordenadas E 556.169,75 m e N 9.301.141,23 m; deste segue
confrontando com a Não Identificado , com azimute 319°11'04",150 por uma distância de 7,79 m, até o
vértice V10 de coordenadas E 556.164,65 m e N 9.301.147,13 m; de ste segue confrontando com a Não
Identificado , com azimute 230°29'56",816 por uma distância de 23,51 m, até o vértice V11 de coordenadas E
556.146,51 m e N 9.301.132,17 m; deste segue confrontando com a Não Identificado , com azimute
320°08'20",303 por uma distância de 23,90 m, até o vértice V12 de coordenadas E 556.131,19 m e N
9.301.150,52 m; deste segue confrontando com a Não Identificado , com azimute 228°32'49",428 por uma
distância de 28,14 m, até o vértice V13 de coordenadas E 556.110,10 m e N 9.301.131,89 m; deste segue
confrontando com Rua João Soares de Souza , com azimute 319°13'41",564 por uma distância de 25,57 m, até
o vértice V14 de coordenadas E 556.093,40 m e N 9.301.151,25 m; deste segue confrontando com a Não
Identificado , com azimute 227°47'42",334 por uma distância de 20,61 m, até o vértice V15 de coordenadas E
556.078,14 m e N 9.301.137,41 m; deste segue confrontando com a Não Identificado , com azimute
316°54'11",456 por uma distância de 2,01 m, até o vértice V16 de coordenadas E 556.076,77 m e N
9.301.138,88 m; deste segue confrontando com a Não Identificado , com azimute 229°12'19",993 por uma
distância de 22,67 m, até o vértice V17 de coordenadas E 556.059,60 m e N 9.301.124,07 m; deste segue
confrontando com Rua Veríssimo Trajano Torres , com azimute 138°25'27",342 por uma distância de 35,23 m,
até o vértice V18 de coordenadas E 556.082,98 m e N 9.301.097,71 m; deste segue confrontando com a Não
Identificado , com azimute 220°02'47",347 por uma distância de 51,05 m, até o vértice V19 de coordenadas E
556.050,14 m e N 9.301.058,63 m; deste segue confrontando com Rua José Rodrigues de Araújo , com azimute
319°06'33",400 por uma distância de 111,87 m, a té o vértice V20 de coordenadas E 555.976,91 m e N
9.301.143,20 m; deste segue confrontando c om a Não Identificado , com azimute 49°06'38",606 por uma
distância de 25,27 m, até o vértice V21 de coordenadas E 555.996,01 m e N 9.301.159,74 m; deste segue
confrontando com a Não Identificado , com azimute 322°48'07",243 por uma distância de 18,30 m, até o
vértice V22 de coordenadas E 555.984,95 m e N 9.301.174,32 m; de ste segue confrontando com a Não
Identificado , com azimute 49°04'42",490 por uma distância de 17,49 m, até o vértice V23 de coordenadas E
555.998,16 m e N 9.301.185,77 m; deste segue confrontando com Rua Veríssimo Trajano Torres , com azimute
318°10'58",512 por uma distância de 34,04 m, até o vértice V24 de coordenadas E 555.975,46 m e N
9.301.211,14 m; deste segue confrontando com a Não Identificado , com azimute 230°19'36",685 por uma
distância de 16,72 m, até o vértice V25 de coordenadas E 555.962,60 m e N 9.301.200,47 m; deste segue
confrontando com a Não Identificado , com azimute 317°31'40",362 por uma distância de 8,01 m, até o
vértice V26 de coordenadas E 555.957,19 m e N 9.301.206,37 m; de ste segue confrontando com a Não
Identificado , com azimute 50°11'27",724 por uma distância de 16,86 m, até o vértice V27 de coordenadas E
555.970,14 m e N 9.301.217,17 m; deste segue confrontando com a Não Identificado , com azimute
318°55'49",264 por uma distância de 10,89 m, até o vértice V28 de coordenadas E 555.962,99 m e N
9.301.225,38 m; deste segue confrontando com Rua Projetada 01 , com azimute 39°30'24",565 por uma
distância de 29,68 m, até o vértice V29 de coordenadas E 555.981,87 m e N 9.301.248,27 m; deste segue
confrontando com Campo de Futebol - Município Venha-Ver/RN , com azimute 129°19'09",227 por uma
distância de 58,54 m, até o vértice V30 de coordenadas E 556.027,16 m e N 9.301.211,18 m; deste segue
confrontando com Campo de Futebol - Município Venha-Ver/RN , com azimute 128°21'24",897 por uma
distância de 9,74 m, até o vértice V31 de coordenadas E 556.034,80 m e N 9.301.205,13 m; deste segue
confrontando com Campo de Futebol - Município Venha-Ver/RN , com azimute 128°52'11",247 por uma
distância de 17,39 m, até o vértice V32 de coordenadas E 556.048,34 m e N 9.301.194,22 m; deste segue
confrontando com Campo de Futebol - Município Venha-Ver/RN , com azimute 133°36'44",745 por uma
distância de 8,63 m, até o vértice V33 de coordenadas E 556.054,59 m e N 9.301.188,26 m; deste segue
confrontando com Campo de Futebol - Município Venha-Ver/RN , com azimute 126°45'34",325 por uma
distância de 22,57 m, até o vértice V34 de coordenadas E 556.072,67 m e N 9.301.174,75 m; deste segue
confrontando com Rua Sebastião Eziquio Pessoa Fernandes , com azimute 48°02'32",946 por uma distância de
154,60 m.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se
representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -33, tendo como DATUM SIRGAS 2000 e
localização na Zona 25S.
O referido imóvel não possui registro de titularidade da propriedade em favor de terceiros, conforme Ofício
009/2020, de 04.03.2020, emitido pelo Cartório Único de Venha Ver/RN.
Dessa forma, ficam eventuais interessados notificados para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data
de publicação do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, apresentar na CEHAB, situada na BR 101, KM 0, no
Centro Administrativo Rio Grande do Norte, S/N - Lagoa Nova, RN, CEP 59064-901, impugnação ao
processamento da demarcação urbanística realizada, com a prova do registro de propriedade ou outro direito real
e a indicação da respectiva matrícula.
Informações complementares à disposição na sede da FUNCERN situada na Av. Sen. Salgado Filho, 1559, Tirol,
Natal - RN, CEP 59015-000, pelo e-mail reurbfuncern@gmail.com ou pelo telefone (84) 99835-3145.
Natal, 26 de abril de 2023.
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