Edital de Notificação Regularização Fundiária de Interesse Social – Reurb-s o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Através Da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (cehab) Está Executando o Projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (reurb-s), No Conjunto M
| Data de publicação | 28 Abril 2023 |
| Órgão | Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB |
| Seção | Secretarias do Estado |
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15415 Natal, 28 de abril de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S
O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO (CEHAB) está executando o Projeto de Regularização
Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), no Conjunto Múcio Sá, localizado no Município de Pedro
Velho/RN, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11/07/2017, com área de 7.252,31 m², Inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice V01 de coordenadas E 254254 m e N 9288083,91 m; deste segue confrontando
com a Rua Nova Descoberta , com azimute 122°48'17",052 por uma distância de 5,84 m, até o vértice V02
de coordenadas E 254258,91 m e N 9288080,74 m; deste segue confrontando com a Rua Nova Descoberta ,
com azimute 118°25'36",971 por uma distância de 11,8 m, até o vértice V03 de coordenadas E 254269,29 m
e N 9288075,13 m; deste segue confrontando com a Rua Nova Descoberta , com azimute 117°02'10",414 por
uma distância de 63,82 m, até o vértice V04 de coordenadas E 254326,14 m e N 9288046,12 m; de ste segue
confrontando com Não Identificado , com azimute 198°14'41",396 por uma distância de 5,09 m, até o vértice
V05 de coordenadas E 254324,55 m e N 9288041,28 m; deste segue confrontando com Não Identificado ,
com azimute 193°38'29",208 por uma distância de 20,58 m, até o vértice V06 de coordenadas E 254319,69
m e N 9288021,28 m; deste segue confrontando com Não Identificado , com azimute 303°52'13",915 por uma
distância de 5,14 m, até o vértice V07 de coordenadas E 254315,42 m e N 9288024,15 m; deste segue
confrontando com Não Identificado , com azimute 220°37'47",455 por uma distância de 8,25 m, até o vértice
V08 de coordenadas E 254310,05 m e N 9288017,89 m; deste segue confrontando com Não Identificado ,
com azimute 220°37'46",234 por uma distância de 8,39 m, até o vértice V09 de coordenadas E 254304,58 m
e N 9288011,52 m; deste segue confrontando com Não Identificado , com azimute 220°37'46",823 por uma
distância de 8,87 m, até o vértice V10 de coordenadas E 254298,81 m e N 9288004,79 m; deste segue
confrontando com Não Identificado , com azimute 226°23'50",690 por uma distância de 6,78 m, até o vértice
V11 de coordenadas E 254293,9 m e N 9288000,11 m; deste segue confrontando com Não Identificado , com
azimute 305°56'31",025 por uma distância de 2,89 m, até o vértice V12 de coordenadas E 254291,56 m e N
9288001,8 m; deste segue confrontando com Não Identificado , com azimute 221°17'59",279 por uma
distância de 8,33 m, até o vértice V13 de coordenadas E 254286,06 m e N 9287995,54 m; deste segue
confrontando com Não Identificado , com azimute 135°58'45",677 por uma distância de 0,99 m, até o vértice
V14 de coordenadas E 254286,75 m e N 9287994,83 m; deste segue confrontando com Não Identificado ,
com azimute 228°59'26",824 por uma distância de 7,3 m, até o vértice V15 de coordenadas E 254281,24 m e
N 9287990,04 m; deste segue confrontando c om Não Identificado , com azimute 305°04'09",072 por uma
distância de 0,48 m, até o vértice V16 de coordenadas E 254280,84 m e N 9287990,32 m; deste segue
confrontando com Não Identificado , com azimute 216°44'52",755 por uma distância de 6,99 m, até o vértice
V17 de coordenadas E 254276,66 m e N 9287984,71 m; deste segue confrontando com Não Identificado ,
com azimute 305°14'27",727 por uma distância de 4,22 m, até o vértice V18 de coordenadas E 254273,21 m
e N 9287987,15 m; deste segue confrontando com Não Identificado , com azimute 220°44'20",729 por uma
distância de 7,75 m, até o vértice V19 de coordenadas E 254268,15 m e N 9287981,27 m; deste segue
confrontando com Não Identificado , com azimute 223°01'10",719 por uma distância de 9,37 m, até o vértice
V20 de coordenadas E 254261,76 m e N 9287974,42 m; deste segue confrontando com Não Identificado ,
com azimute 309°32'16",218 por uma distância de 20,19 m, até o vértice V21 de coordenadas E 254246,19
m e N 9287987,27 m; deste segue confrontando com Não Identificado , com azimute 309°32'33",265 por uma
distância de 0,4 m, até o vértice V22 de coordenadas E 254245,88 m e N 9287987,53 m; deste segue
confrontando com Não Identificado , com azimute 217°14'46",071 por uma distância de 5,7 m, até o vértice
V23 de coordenadas E 254242,43 m e N 9287982,99 m; deste segue confrontando com a Travessa Maria
Lima Fernandes , com azimute 297°02'16",596 por uma distância de 9,87 m, até o vértice V24 de
coordenadas E 254233,64 m e N 9287987,48 m; deste se gue confrontando com a Travessa Maria Lima
Fernandes , com azimute 327°08'05",836 por uma distância de 28,26 m, até o vértice V25 de coordenadas E
254218,3 m e N 9288011,22 m; deste segue confrontando com a Travessa Maria Lima Fernandes , com azimute
326°24'37",768 por uma distância de 1,19 m, a té o vértice V26 de coordenadas E 254217,64 m e N
9288012,2 m; deste segue confrontando com Não Identificado , com azimute 326°24'39",316 por uma
distância de 16,47 m, até o vértice V27 de coordenadas E 254208,53 m e N 9288025,93 m; deste segue
confrontando com Não Identificado , com azimute 36°53'27",246 por uma distância de 6,93 m, até o vértice
V28 de coordenadas E 254212,69 m e N 9288031,47 m; deste segue confrontando com Não Identificado ,
com azimute 36°53'25",910 por uma distância de 6,28 m, até o vértice V29 de coordenadas E 254216,46 m e
N 9288036,49 m; deste segue confrontando com Não Identificado , com azimute 36°53'26",522 por uma
distância de 7,44 m, até o vértice V30 de coordenadas E 254220,92 m e N 9288042,44 m; deste segue
confrontando com Não Identificado , com azimute 39°12'41",742 por uma distância de 1,97 m, até o vértice
V31 de coordenadas E 254222,16 m e N 9288043,96 m; deste segue confrontando com Não Identificado ,
com azimute 119°07'26",592 por uma distância de 1,36 m, até o vértice V32 de coordenadas E 254223,35 m
e N 9288043,3 m; deste segue confrontando com Não Identificado , com azimute 34°57'16",293 por uma
distância de 6,02 m, até o vértice V33 de coordenadas E 254226,8 m e N 9288048,23 m; deste segue
confrontando com Não Identificado , com azimute 121°34'51",900 por uma distância de 0,38 m, até o vértice
V34 de coordenadas E 254227,13 m e N 9288048,03 m; deste segue confrontando com Não Identificado ,
com azimute 35°26'20",926 por uma distância de 8,77 m, até o vértice V35 de coordenadas E 254232,22 m e
N 9288055,18 m; deste segue confrontando com Não Identificado , com azimute 34°48'46",383 por uma
distância de 8,14 m, até o vértice V36 de coordenadas E 254236,87 m e N 9288061,87 m; deste segue
confrontando com Não Identificado , com azimute 114°45'52",711 por uma distância de 0,34 m, até o vértice
V37 de coordenadas E 254237,18 m e N 9288061,72 m; deste segue confrontando com Não Identificado ,
com azimute 36°34'21",756 por uma distância de 5,55 m, até o vértice V38 de coordenadas E 254240,48 m e
N 9288066,18 m; deste segue confrontando com Não Identificado , com azimute 36°21'11",794 por uma
distância de 8,35 m, até o vértice V39 de coordenadas E 254245,43 m e N 9288072,9 m; deste segue
confrontando com Não Identificado , com azimute 36°21'11",235 por uma distânc ia de 5,63 m, até o vértice
V40 de coordenadas E 254248,77 m e N 9288077,44 m; deste segue confrontando com Não Identificado ,
com azimute 126°52'11",631 por uma distância de 0,56 m, até o vértice V41 de coordenadas E 254249,22 m
e N 9288077,1 m; deste segue confrontando com Não Identificado , com azimute 35°05'47",096 por uma
distância de 3,39 m, até o vértice V42 de coordenadas E 254251,17 m e N 9288079,87 m; deste segue
confrontando com Não Identificado , com azimute 35°06'08",042 por uma distância de 4,94 m. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se
representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -33, tendo como DATUM SIRGAS 2000 e
localização na Zona 25S.
O referido imóvel não possui registro de titularidade da propriedade em favor de terceiros, conforme Certidão
Negativa, emitida em 24.05.2021, emitido pelo Serviço Notarial Único de Pedro Velho/RN.
Dessa forma, ficam eventuais interessados notificados para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data
de publicação do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, apresentar na CEHAB, situada na BR 101, KM 0, no
Centro Administrativo Rio Grande do Norte, S/N - Lagoa Nova, RN, CEP 59064-901, impugnação ao
processamento da demarcação urbanística realizada, com a prova do registro de propriedade ou outro direito real
e a indicação da respectiva matrícula.
Informações complementares à disposição na sede da FUNCERN situada na Av. Sen. Salgado Filho, 1559, Tirol,
Natal - RN, CEP 59015-000, pelo e-mail reurbfuncern@gmail.com ou pelo telefone (84) 99835-3145.
Natal, 26 de abril de 2023.
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