Portaria-sei nº 34, de 07 de Fevereiro de 2023. Designação de Servidora para Fiscalização Da Aquisição de Materias de Ti (tonners) para Postos do Sine Em Funcionamento No Estado do Rio Grande do Norte. A Secretária de Estado do Trabalho, Da Habitação e Da Assistência Social, No Uso Das Atribuições
| Data de publicação | 08 Fevereiro 2023 |
| Órgão | Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social |
| Seção | Secretarias do Estado |
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15363 Natal, 08 de fevereiro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETHAS
PORTARIA-SEI Nº 34, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
Designação de servidora para fiscalização da aquisição de materias de TI (tonners) para postos do SINE em
funcionamento no Estado do Rio Grande do Norte.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL, no uso das atribuições em que lhes confere a Lei Complementar Estadual nº 163, de 5 de fevereiro de
1999, o art. 66, parágrafo único, incisos I a IV da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte e art. 129,
inciso IV da Lei 122/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado,
Considerando a necessidade de designar o gestor e fiscal para acompanhamento e fiscalização da
contratação celebrada entre a SETHAS e a empresa ASA COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS DE
INFORMATICA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.910.336/0001-03, mediante processo administrativo
SEI nº 02010030.002319/2022-61.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora JAQUELINE DA COSTA MAGALHÃES, matrícula n° 223.173-5,
para assumir a função de FISCAL de Contrato.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Natal, data da assinatura eletrônica/digital.
IRIS MARIA DE OLIVEIRA
Secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
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