Edital de Notificação Regularização Fundiária de Interesse Social – Reurb-s o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Através Da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (cehab) Está Executando o Projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (reurb-s), No Conjunto Ginásio, Localizado No Município de Boa Saúde/rn, Nos Termo
| Data de publicação | 06 Janeiro 2023 |
| Órgão | Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB |
| Seção | Secretarias do Estado |
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15341 Natal, 06 de janeiro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S
O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da COMPANHIA
ESTADUAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO (CEHAB) está executando o Projeto de
Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), no Conjunto Ginásio, Localizado no Município
de Boa Saúde/RN, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11/07/2017, com área de 19.952,39m², inicia-se a
descrição esquemática desta área no vértice 1 de coordenadas E 211.586,77m e N 9.319.188,94m, vértice 2 de
coordenadas E 211.594,49m e N 9.319.188,35m, vértice 3 de coordenadas E 211.602,71m e N 9.319.187,64m,
vértice 4 de coordenadas E 211.609,46m e N 9.319.186,80m, vértice 5 de coordenadas E 211.617,49m e N
9.319.186,12m, vértice 6 de coordenadas E 211.617,54m e N 9.319.177,97m, vértice 7 de coordenadas E
211.625,42m e N 9.319.177,36m, vértice 8 de coordenadas E 211.633,86m e N 9.319.176,58m, vértice 9 de
coordenadas E 211.642,07m e N 9.319.176,03m, vértice 10 de coordenadas E 211.650,34m e N 9.319.175,25m,
vértice 11 de coordenadas E 211.658,67m e N 9.319.172,92m, vértice 12 de coordenadas E 211.665,33m e N
9.319.172,59m, vértice 13 de coordenadas E 211.665,03m e N 9.319.165,17m, vértice 14 de coordenadas E
211.676,01m e N 9.319.164,91, vértice 15 de coordenadas E 211.677,14m e N 9.319.164,94m, vértice 16 de
coordenadas E 211.683,67m e N 9.319.165,00m, vértice 17 de coordenadas E 211.694,56m e N 9.319.090,73m,
vértice 18 de coordenadas E 211.689,04m e N 9.319.017,32m, vértice 19 de coordenadas E 211.682,01m e N
9.319.017,76m, vértice 20 de coordenadas E 211.680,30m e N 9.319.017,81m, vértice 21 de coordenadas E
211.669,51m e N 9.319.018,71m, vértice 22 de coordenadas E 211.660,94m e E 9.319.019,14m, vértice 23 de
coordenadas E 211.651,72m e N 9.319.018,99m, vértice 24 de coordenadas E 211.642,72m e N 9.319.019,93m,
vértice 25 de coordenadas E 211.633,61m e N 9.319.020,92m, vértice 26 de coordenadas E 211.624,39m e N
9.319.021,66m, vértice 27 de coordenadas E 211.615,01m e N 9.319.022,73m, vértice 28 de coordenadas E
211.606,41m e N 9.319.023,35m, vértice 29 de coordenadas E 211.597,18m e N 9.319.024,45m,vértice 30 de
coordenadas E 211.587,93m e N 9.319.025,56m,vértice 31 de coordenadas E 211.583,16m e N
9.319.026,10m,vértice 32 de coordenadas E 211.577,61m e N 9.319.027,07m,vértice 33 de coordenadas E
211.571,56m e N 9.319.027,91m, vértice 34 de coordenadas E 211.562,34 m e N 9.319.028,90m, vértice 35 de
coordenadas E 211.560,18m e N 9.319.029,06m vértice 36 de coordenadas E 211.554,23m e N 9.319.029,56m
vértice 37 de coordenadas E 211.557,57m e N 9.319.059,35m,vértice 38 de coordenadas E 211.567,64m e N
9.319.176,47m,vértice 39 de coordenadas E 211.573,65m e N 9.319.176,03m,vértice 40 de coordenadas E
211.575,35m e N 9.319.175,89m e vértice 41 de coordenadas E 211.585,31m e N 9.319.175,04m.Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se
representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -33, tendo como DATUM SIRGAS 2000 e
localização na Zona 25S.
O referido imóvel não possui registro de titularidade da propriedade em favor de terceiros, conforme Certidão
Negativa de Registro de Imóveis, de 14.02.2022, emitido pelo Cartório Único de Notas e Registro Boa
Saúde/RN.
Dessa forma, ficam eventuais interessados notificados para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data
de publicação do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, apresentar na CEHAB, situada na BR 101, KM 0, no
Centro Administrativo Rio Grande do Norte, S/N - Lagoa Nova, RN, CEP 59064-901, impugnação ao
processamento da demarcação urbanística realizada, com a prova do registro de propriedade ou outro direito real
e a indicação da respectiva matrícula.
Informações complementares à disposição na sede da Funcern situada na Av. Sen. Salgado Filho, 1559, Tirol,
Natal - RN, CEP 59015-000, pelo e-mail reurbfuncern@gmail.com ou pelo telefone (84) 99835-3145.
Natal, 04 de janeiro de 2023.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO