ATA DE REUNIÃO ABERTURA DOS ENVELOPES EDITAL Nº 01/2022 Data: 10 de janeiro de 2023 Horário: 10 horas Processo: 08510026.001827/2022-36 2ª Chamada Objeto: Aquisição de 75,5 (setenta e cinco toneladas e quinhentos quilos) de sementes crioulas, referente as culturas de Feijão, Milho, Arroz Vermelho
| Data de publicação | 19 Janeiro 2023 |
| Órgão | Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar - SEDRAF |
| Seção | Secretarias do Estado |
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15349 Natal, 19 de janeiro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E
AGRICULTURA FAMILIAR - SEDRAF
ATA DE REUNIÃO
ABERTURA DOS ENVELOPES
EDITAL Nº 01/2022
Data:10de janeiro de 2023
Horário:10horas
Processo:08510026.001827/2022-36
%2ª Chamada
Objeto:Aquisição de 75,5(setenta e cinco toneladas e quinhentos quilos)de sementes crioulas, referente as
culturas de Feijão, Milho, Arroz Vermelho, Sorgo Forrageiro, Fava.
Aos dezdias do mês de janeiro de 2023, às 10horas, no Centro Administrativo do Estado - Av. Senador Salgado
Filho, s/n, Lagoa Nova - Natal/RN, Sede Estadual da SEDRAF/RN, sala de reunião, os membros da Comissão
de Processamento e Julgamento, reuniram-se para a realização da sessão pública de abertura dos envelopes e
análise dos documentos de habilitação, 2ª CHAMADA.A presente 2ª Chamada Pública teve sua publicação
divulgada por meio do Diário Oficial do Estado, 23/12/2022e no site oficial da SEDRAF
(http://www.sedraf.rn.gov.br/).Realizada a abertura dos envelopes foi verificado que o único envelope, que dizia
respeito aos docume ntos de habilitação, tinha como re metente a Federação de Cooperativas da Agricultura
Familiar e Economia Solidária do Estado do Rio Grande do Norte – FEDERAÇÃO UNICAFES, inscrita com o
CNPJ nº 19.776.912/0001-88, situada na Rua Jaguarari, nº 2454, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.062-500. O
envelope encaminhado pela proponente se referia ao lote único, composto por: feijão (variedades canapum,
cariri da vagem roxa, pingo de ouro, costela de vaca e rabo de peba, totalizando 30.000kg;) milho (variedades
ibra,posto rico, massa/verdadeiro e pontinha ,totalizando 20.000kg), arroz (variedade vermelho, totalizando
10,000kg) e fava (variedade branca, totalizando 5.500kg). Os documentos para a habilitação e aquisição das
sementes contidos no envelope foram analisados quanto a: I - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica - CNPJ; II - Extrato da DAP/CAF Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos
60 (sessenta) dias; III - Prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, com validade na data de realização da licitação; IV - Prova de
Regularidade com a Fazenda Federal, através de Certidão de Quitação de Tributos Federais (SRF), conjunta a
Certidão Negativa quanto à Dívida Ativa da União (PGFN), com validade na data de realização da licitação; V -
Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual da licitante através de certidão negativa de débitos, com validade
na data de realização da licitação;VI - Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal do endereço da licitante
através de Certidão de Quitação de Débitos Municipais, com validade na data de realização da licitação; VII -
Cópias do estatuto e ata de posse da a tual diretoria da entidade registrada no órgão competente; VIII -
Declaração de que as sementes relacionadas no item 4 são registradas no Cadastro Nacional de Sementes
Crioulas e que são oriundas da produção dos associados/cooperados, conforme modelo previsto no Anexo III, do
presente edital; IX - Registro de suas sementes crioulas no CADASTRO NACIONAL DE CULTIVARES
TRADICIONAIS, LOCAIS OU CRIOULAS, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA;
X - Comprovação de habilitação, através de cadastro prévio no Portal Ele trônico do PECAFES, com o
preenchimento das informações de identificação de sementes a serem fornecidas e suas respectivas quantidades e
XI - Currículo da associação/cooperativa, com a indicação das suas experiências e a identificação de seus
associados/cooperados, com a informação de gênero, raça, etnia e a idade dos mesmos(as). Tendo sido
verificado pelos membros da comissão que toda a documentação apresentada no envelope, referente à
habilitação, constante de 66 (sessenta e seis) páginas, encontra-se vigente, sem emendas, rasuras ou ressalvas.
Assim, verificado pelos membros da comissão a entrega e veracidade de todos os documentos exigidos no edital,
a Comissão de Processamento e de Julgamento declara como vencedora no lote único do EDITAL DE
CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2022 a Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado do
Rio Grande do Norte – FEDERAÇÃO UNICAFES, inscrita com o CNPJ nº 19.776.912/0001-88 com a
pontuação total de 350 pontos, seguindo os critérios de classificação dos projetos proscritos no item 11.3 do
presente edital. O presente resultado será divulgado no site da SEDRAF ( https://sedraf.rn.gov.br ) , conforme
cronograma previsto no edital. A comissão reitera que, de acordo com o item 13.1 do sobredito edital, a
instituição vencedora tem o prazo de até 30 dias para apresentar o projeto de venda conforme modelo previsto no
anexo II do presente edital. Nada mais havendo a ser tratado, a Comissão de Processamento e Julgamento
encerrou à reunião e eu Alessandro Antônio Lopes Nunes, que secretariei a reunião, lavrei a presente ATA, que
lida e estando todos de acordo, será assinada por mim e pelos demais membros da Comissão de Processamento e
Julgamento.
Alessandro Lopes Nunes
Presidente da Comissão
Adriana Americo de Souza
Membro
Francisco Alexandre Magno de Medeiros Costa
Membro
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