Ata Da Primeira Assembléia Geral Extraordinária Da Empresa Potiguar de Promoção Turística S/a – Emprotur de 2023. Aos 13 (treze) Dias do Mês de Fevereiro do Ano de 2023 (dois Mil e Vinte e Três), Às 14h30m (catorze Horas e Trinta Minutos) Nas Dependências Da Empresa Potiguar de Promoção Turística S
| Data de publicação | 01 Março 2023 |
| Órgão | Empresa Potiguar de Promoção Turística - EMPROTUR |
| Seção | Secretarias do Estado |
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15376 Natal, 01 de março de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURÍSTICA S/A - EMPROTUR
ATA DA PRIMEIRA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA EMPRESA POTIGUAR DE
PROMOÇÃO TURÍSTICA S/A – EMPROTUR DE 2023.
Aos 13 (treze) dias do mês de fevereiro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 14h30m (catorze horas e
trinta minutos) nas dependências da Empresa Potiguar de Promoção Turística S/A – EMPROTUR, registrada na
JUCERN sob o NIRE nº 24300004621, situada na Via Costeira Senador Dinarte Medeiros Mariz, 6800, ZPA
Parque das Dunas, CEP 59.090-002, Natal-RN, reunidos em Assembleia Geral Extraordinária com a presença do
Estado do Rio Grande do Norte, ente administrativo integrante da República Federativa do Brasil, inscrito no
CNPJ nº. 08.241.739/0001-05, com sede na BR 101, km 0, Centro Administrativo, Bloco Governadoria, Lagoa
Nova, Natal/RN, CEP: 59064-901, representado nos termos da lei de regência pelo ocupante do cargo de
Procurador do Estado, do quadro geral de pessoal da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, com
sede na Av. Afonso Pena, 1155, Tirol, Natal/RN, Dr. JOSÉ DUARTE SANTANA brasileiro, casado, advogado,
portador da identidade 495883-82, SSP CE e CPFH 383.455.103-10, residente e domiciliado à Av Nilo Peçanha,H
263, Apto 702, Natal RN CEP 59.012-300 e a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte
– FAPERN, fundação pública integrante da administração indireta do Estado do Rio Grande do Norte, inscrita
no CNPJ nº. 06.091.808/0001-08, com sede à BR 101, km 0, Centro Administrativo do Governo do Estado,
Bloco SEDEC, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59064-901, neste ato representada pelaHProfª. MARIA LÚCIA
PESSOA SAMPAIO, brasileira, casada, professora, Diretora-Presidente, portadora da carteira de identidade nº
1.044.250 ITEP/RN, inscrita no CPF sob nº 664.442.174-15, residente e domiciliada na Avenida dos Caiapós,
2.885, Pitimbú, Natal-RN, CEP 59.067-400, representando 100% dos acionistas da EMPROTUR, presentes,
ainda: Rafael Varella Gomes da Costa (Diretor Vice Presidente, ocupante interino do cargo de Diretor Presidente
e representando a Diretoria Executiva). Dando seguimento foram eleitos para presidir e secretariar a Assembleia,
respectivamente José Duarte Santana (Procurador Geral do Adjunto do Estado) e Maria Lúcia Pessoa
SampaioH(Diretora Presidente da FAPERN). A Assembleia Geral Extraordinária na forma dos arts. 10, 11, II e
IV do Estatuto Social da empresa passou a deliberar o seguinte: a) Análise e aprovação da Resolução nº
0002/2022 contendo o texto final da Política de Distribuição de Dividendos da Empresa Potiguar de Promoção
Turística S/A;HA unanimidade foram aprovadas as seguintes deliberações: a) Aprovação integral da Resolução nº
0002/2022 que dispõe da Política de Distribuição de Dividendos. O Senhor Presidente dos trabalhos determinou
a publicação e aHnotificação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) para demonstrar o
cumprimento integral referente a implantação do Programa de Integridade da companhia. EHconclamando todos
os presentes a assinarem o Livro de Atas, desejou votos de sucesso na execução das atividades fins da Empresa.
Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos, sendo lavrada a presente ata que foi lida, aprovada e ao
fim assinada pelos presentes.
JOSÉ DUARTE SANTANA
Procurador do Estado
Presidente
MARIA LÚCIA PESSOA SAMPAIO
Diretora Presidente da FAPERN
Secretária
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