SECRETARIAS - EDDITAL DE CIENCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 002/2022/SECOM
| Data de publicação | 17 Abril 2023 |
| Section | PODER EXECUTIVO |
| Gazette Issue | 28481 |
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
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ÓRGÃO/ENTIDADE: |
CASA CIVIL/SECOM |
Nº 002/2022
O (A) Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria nº 033/2022/CASACIVIL, de 29/03/2022, publicada no Diário Oficial de 06/04/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2022, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o(a) Gerência de Arquivo eliminará 5,46 metros lineares dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do(a) CASA CIVIL.
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CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO |
ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO) |
DATAS LIMITES |
UNIDADE DE ARQUIVAMENTO |
OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS |
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ANO INICIAL |
ANO FINAL |
QUANTI FICAÇÃO |
ESPECI FICAÇÃO |
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012.1 |
Relações com a imprensa |
2005 |
2010 |
03 |
Caixa box |
Cumpriu o prazo de guarda |
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012.12 |
Entrevistas, noticiários, reportagens, editoriais |
2008 |
2008 |
01 |
Caixa box |
Cumpriu o prazo de guarda (Não serão eliminados os documentos cujas informações reflitam a política do órgão) |
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024.141 |
Contribuição sindical do servidor e associações de classe |
2013 |
2013 |
01 |
Caixa box |
Cumpriu o prazo de guarda |
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029.21 |
Missões fora da sede. Viagens à serviço - no país (diárias, passagens) |
2008 |
2008 |
01 |
Caixa box |
Cumpriu o prazo de guarda |
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032 |
Requisição e controle de serviços reprográficos |
2008 |
2013 |
01 |
Caixa box |
Cumpriu o prazo de guarda |
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033.11 |
Compra (material permanente) |
2008 |
2009 |
01 |
Caixa box |
Cumpriu o prazo de guarda |
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033.12 |
Aluguel, comodato, leasing (material permanente) |
2008 |
2008 |
01 |
Caixa box |
Cumpriu o prazo de guarda |
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033.13 |
Empréstimo, cessão |
2008 |
2008 |
01 |
Caixa box |
Cumpriu o prazo de guarda |
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033.21 |
Compra (material de consumo) |
2008 |
2009 |
01 |
Caixa box |
Cumpriu o prazo de guarda |
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033.23 |
Confecção de impressos |
2012 |
2013 |
01 |
Caixa box |
Cumpriu o prazo de guarda |
|
034.1 |
Controle de Estoque |
2012 |
2013 |
01 |
Caixa box |
Cumpriu o prazo de guarda |
|
036.1 |
Requisição e contratação de serviços |
2008 |
2013 |
01 |
Caixa box |
Cumpriu o prazo de guarda |
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041.54 |
Limpeza, imunização, desinfestação |
2009 |
2009 |
01 |
Caixa box |
Cumpriu o prazo de guarda |
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042.12 |
Aluguel (veículos) |
2013 |
2013 |
01 |
Caixa box |
Cumpriu o prazo de guarda |
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042.2 |
Cadastro, licenciamento, emplacamento, vistoria, tombamento |
2009 |
2009 |
01 |
Caixa box |
Cumpriu o prazo de guarda |
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042.4 |
Abastecimento, limpeza, manutenção, reparo (veículos) |
2008 |
2009 |
01 |
Caixa box |
Cumpriu o prazo de guarda |
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051.21 |
Descentralização de recursos (distribuição orçamentária) |
2009 |
2009 |
01 |
Caixa box |
Cumpriu o prazo de guarda |
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052.222 |
Pagamento de fatura/Nota Fiscal |
2006 |
2013 |
09 |
Caixa box |
Cumpriu o prazo de guarda |
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072 |
Serviço de rádio. Instalação. Manutenção. Reparo |
2008 |
2008 |
01 |
Caixa box |
Cumpriu o prazo de guarda |
|
073 |
Serviço telefônico. Fax. Instalação. Transferência. Manutenção. Reparo |
2008 |
2008 |
01 |
Caixa box |
Cumpriu o prazo de guarda |
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996 |
Pedidos, oferecimentos e informações diversas |
2005 |
2013 |
09 |
Caixa box |
Cumpriu o prazo de guarda |
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DATAS LIMITES GERAIS: 2005 a 2013
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QUANTIDADE TOTAL ( CAIXAS OU OUTRA UNIDADE DE ARQUIVAMENTO): 39 |
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MENSURAÇÃO EM METROS LINEARES: 5,46 |
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Conta(s) do(s) exercício(s) de: |
Conta(s) aprovada(s) pelo Tribunal de Contas em: |
Publicação no Diário Oficial (data, seção, página) |
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2006 |
21/08/2007 |
IOMAT Pág. 25, nº 24663 de 24/08/2007. |
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2007 |
01/07/2008 |
IOMAT Pág. 45, nº 24867 de 03/07/2008. |
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2008 |
29/09/2009 |
IOMAT Pág. 104, nº 25172 de 01/10/2009. |
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2009 |
22/06/2010 |
IOMAT Pág. 35, nº 25345 de 24/06/2010. |
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2010 |
10/11/2011 |
IOMAT Pág. 54, nº 25685 de 21/11/2011. |
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2011 |
25/09/2012 |
IOMAT Pág. 57, nº 25879 de 27/09/2012. |
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2012 |
10/12/2013 |
D.O.C. Pág. 18, nº 296 de 13/01/2014. |
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2013 |
19/08/2014 |
D.O.C. Pág. 26/27, nº 456 de 04/09/2014. |
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do (a) CASA CIVIL/GOVERNADORIA.
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LOCAL/DATA: Cuiabá, 14/04/2023. |
Marcielly Moura Reis da Guia PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS |
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