SECRETARIAS - EDITAL 011 23 PROC SEL GESTORES1
| Data de publicação | 31 Maio 2023 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28511 |
EDITAL Nº 011/2023/GS/SEDUC/MT
DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVER CARGOS DE GESTÃO ESCOLAR NO QUADRIÊNIO 2024/2027
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50 de 01/10/98, Lei Complementar nº 04 de 15/10/90, a Lei Ordinária nº 7.040 de 01/10/98, o Decreto nº 1497 de 10/10/2022, a Lei Complementar nº 756 de 14/02/2023 e o Decreto nº 256 de 05/05/2023, torna públicas, por meio deste EDITAL de SELEÇÃO, as normas e instruções para a realização de Processo Seletivo Simplificado - PSS/2023, destinadas à seleção de servidores para exercerem os cargos de Diretor (a) de Unidade, Coordenador (a) Pedagógico e Secretário (a) Escolar para as unidades escolares no quadriênio 2024/2027.
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado será regido conforme as regras contidas neste Edital, seus Anexos, eventuais retificações, Editais Complementares e convocações, a serem divulgadas no site da Secretaria de Educação do Estado do Mato Grosso - SEDUC-MT www.seduc.mt.gov.br e publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.
1.1.1. O INSTITUTO SELECON prestará informações e esclarecimentos ao candidato através dos seguintes meios:
Central telefônica (para informações e esclarecimentos):
Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC): (65) 99297-9502 e (65) 99269-2400 - (21) 2323-3180, somente em dias úteis, das 9h às 17h.
E-mail: faleconosco@selecon.org.br.
Posto de Informações Selecon
Local: Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 1856 - sala 403 - Jardim Aclimação - Cuiabá-MT
Período e horário de funcionamento: a partir das 09h, do dia 26/05/2023 até a divulgação do resultado final do certame, somente em dias úteis, das 9h às 12h e das 13h às 17h.
1.1.2. Para envio de qualquer documento à SEDUC-MT, quando exigido neste edital ou solicitado pela Organização do certame, o candidato deverá proceder da seguinte forma:
Para envio de documento(s):
Encaminhar somente através de Upload (envio de documento digitalizado, via internet, por meio de arquivo eletrônico), através do endereço eletrônico www.seduc.mt.gov.br, no painel do candidato.
1.2. A divulgação do Edital de Processo Seletivo Simplificado destinado à seleção de profissionais para exercerem os cargos de Diretor (a), Coordenador (a) e Secretário (a) com finalidade de designar servidores para as unidades escolares no quadriênio 2024/2027 estará disponível na Internet, através do endereço eletrônico (selecon.selecao.net.br/informações/11/). O Edital será publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, sendo de total e exclusiva responsabilidade do candidato o seu acompanhamento.
1.3. O presente Processo Seletivo Simplificado, seus Anexos e eventuais retificações e/ou complementações, cujas regras o candidato deverá ter conhecimento e cumpri-las, sob pena de eliminação do certame, terão a fiscalização de sua execução pela Comissão Organizadora, constituída pela Portaria nº 500/2021/GS/SEDUC/MT e retificada pela Portaria nº 356/2023/GS/SEDUC/MT.
1.3.1. Para cumprimento de suas fases e etapas, o horário utilizado no Edital e em seus Anexos é sempre o horário oficial local do Município de Cuiabá-MT.
2 - DAS FUNÇÕES
2.1. Este Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de servidores para exercerem os cargos de Diretor (a) de Unidade, Coordenador (a) Pedagógico e Secretário (a) Escolar para as unidades escolares da rede pública estadual de ensino de Mato Grosso no quadriênio 2024/2027.
2.1.1 Para o cargo de Diretor Escolar o mandato será de 02 (dois) anos, permitida a recondução (conforme art. 6º da Lei Ordinária nº 7.040 de 01/10/98)
2.1.2 Para os cargos de Coordenador Pedagógico e Secretário Escolar a designação será de 04 (quatro) anos.
2.2. A seleção a ser realizada deverá atender o exercício das funções com exigência de formações:
2.2.1 Nível Superior: Diretor de Unidade, ser Profissional da Educação Básica (AAE, TAE e Professor) efetivo da rede estadual da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso e ter formação mínima em Licenciatura Plena.
2.2.1.1 Nível Superior docente: Coordenador Pedagógico, ser Professor efetivo da rede estadual da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, ter formação mínima em Licenciatura Plena.
2.2.2 Nível Médio: Secretário Escolar, ser Técnico Administrativo Educacional efetivo da rede estadual da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.
3 - DA JORNADA DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO
3.1 A jornada de trabalho dos servidores especificados neste certame ao assumirem a função será de 40 horas semanais.
3.2 A remuneração será de acordo com o Nível e Classe + Regime Integral + Dedicação Exclusiva, conforme Lei Complementar n° 50, de outubro de 1998.
4 - DAS VAGAS
4.1. O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se à formação de cadastro de reserva com vistas à designação temporária de profissionais, para atuarem nas unidades da rede estadual de ensino.
4.2. O cadastro de reserva assegurará apenas a expectativa de direito à designação, condicionada à eventual e real necessidade das unidades escolares, para as quais estão sendo selecionados, à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse e conveniência da Administração Estadual, à rigorosa ordem de classificação e ao prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado, não havendo, portanto, obrigação de aproveitamento imediato dos candidatos classificados.
4.3. Exclusivamente para a modalidade de Educação Quilombola, além de participar do Processo Seletivo Simplificado deste edital, terá prioridade de atribuição o candidato que apresentar documento emitido pela comunidade quilombola de pertencimento a comunidade conforme prevê a Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010.
4.4. Exclusivamente para a escola de modalidade bilíngue, além de participar do Processo Seletivo Simplificado deste edital, terá prioridade de atribuição o candidato que apresentar o certificado de proficiência em Libras, conforme prevê a Lei nº 13.146/2015 e Decreto nº 5.626/2005.
4.5. As vagas serão disponibilizadas por unidade escolar, devendo o candidato indicar a função e unidade escolar para a qual deseja se inscrever, sendo necessário ser unidade escolar do seu município de lotação.
4.6. Somente para o cargo de Diretor de Unidade, os candidatos NÃO poderão se inscrever para vagas em Escolas Militares, escolas Confessionais e indígenas.
4.7. Todos os atos oficiais relativos ao Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso e no site da SEDUC, sendo de total e exclusiva responsabilidade do candidato o seu acompanhamento.
5 - DAS ETAPAS/TIPOS DE PROVAS
5.1. 1a Etapa - constando de Prova Objetiva e Prova Discursiva, com caráter eliminatório e classificatório, esta etapa a ser realizada sob responsabilidade do Instituto Selecon:
a) Prova Objetiva, constando de 20 questões Conhecimentos Básicos e 10 questões de Conhecimentos Específicos;
b) Prova Discursiva, com tema de atualidades voltadas para questões gerais relacionadas à Gestão em Educação, além dos itens constantes no anexo V deste Edital.
5.2. 2a Etapa - somente os candidatos considerados aptos na 1º etapa, através de convocação a ser divulgada, sob responsabilidade da SEDUC/MT, de forma a atender aos critérios específicos necessários para as unidades escolares, participarão de um processo de entrevista, com caráter eliminatório e classificatório.
5.2.1. Na entrevista serão avaliados os candidatos das vagas à função de Diretor, Coordenador e Secretário, pela Comissão de Seleção, sendo composta por: Diretor da DRE, Coordenador da COGER e COPED para função de Diretor; Diretor da unidade escolar, Coordenador da COPED para função de Coordenador; Diretor da unidade escolar, Coordenador da COGER e COGEP para função de Secretário. Durante a entrevista, por incidência de evidência aos critérios de Dimensão Técnica, Planejamento, Visão Estratégica, Liderança, Organização e Mediação de Conflitos.
5.2.2. Para candidatos à vaga de Diretor Escolar, na 2ª etapa além da entrevista, deverá ser apresentado pelo candidato um Plano de Gestão à Comissão de Seleção, conforme modelo do Anexo IX, sendo avaliado: Objetivo Geral; Diagnóstico da Escola; Dimensões: Pedagógica, Administrativa, Financeira e Infraestrutura; Metas e Ações; e Avaliação das Ações e Metas das Dimensões.
6 - DAS INSCRIÇÕES
6.1. As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado previsto neste Edital ocorrerão, de forma gratuita, a partir da 00h01min do dia 05/06/2023 até as 23h59min, do dia 09/07/2023, somente através do sítio eletrônico (site) da Secretaria de Educação do Estado do Mato Grosso: www.seduc.mt.gov.br, e só serão efetivadas com a devida emissão do comprovante de inscrição no certame.
6.1.1. Não haverá custo para o candidato para efetuar a inscrição.
6.2. É vedada a transferência da inscrição efetivada para terceiros ou seu aproveitamento de qualquer outra forma.
6.3. O candidato só poderá realizar uma única inscrição por CPF.
6.3.1. Não haverá recondução para os cargos de diretor, coordenador pedagógico e secretário de unidade na mesma unidade escolar em que atuam, nem mesmo para função divergente da atual, portanto os candidatos que hoje ocupam cargos de gestão, deverão no ato da inscrição optar por outra unidade escolar pertencente ao município de lotação.
6.3.1.1. Ficam excetuados da condição do item 6.3.1, os casos em que houver escola única no munícipio, bem como os casos onde o servidor esteja atribuído em função de gestão na unidade pleiteada por período inferior a 2 (dois) anos contados a partir de 02/01/2022 até a data da posse (02/01/2024).
6.3.2. Somente para o cargo de diretor de unidade, os candidatos NÃO poderão se inscrever para vagas em Escolas Militares e Escolas Confessionais e indígenas.
6.4 O candidato no ato da Inscrição deverá escolher, apenas, um Local de Prova e um Local de Lotação por função.
7. PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE...
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