SECRETARIAS - EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA 001/SES/2021
| Data de publicação | 19 Fevereiro 2021 |
| Section | PODER EXECUTIVO |
| Gazette Issue | 27941 |
EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA 001/SES/2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do “coronavírus” responsável pelo surto de 2019;
CONSIDERANDO as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-nCov) a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, conforme Decreto nº 407, de 16/03/2020;
CONSIDERANDO o Art. 196, da Constituição Federal, que estabelece como dever do Estado adotar as medidas cabíveis para fornecer aos cidadãos o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde;
CONSIDERANDO a gravidade da situação gerada pela pandemia de coronavírus (COVID-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública no âmbito do Estado de Mato Grosso;
CONSIDERANDO os termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal/88, da Lei Complementar nº 600/2017, que trata da CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, torna público o presente Edital e a abertura de inscrições para realização de Processo de Seleção Simplificada para contratação temporária de profissionais para as Unidades de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde - Hospital Regional de Rondonópolis, Cáceres, Sinop, Sorriso, Alta Floresta, Colíder, Hospital Estadual Santa Casa e Hospital Estadual Lousite Ferreira da Silva - Metropolitano - Várzea Grande.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo de Seleção Simplificada será regido por este Edital, Editais Complementares e posteriores retificações, caso ocorram.
1.2 A seleção de que trata este Edital consistirá na análise de curriculum (experiência profissional e qualificação em Unidade Hospitalar) e apresentação da documentação exigida, para contratação imediata, conforme interesse e necessidade da Administração Pública, e quantitativo justificado pelas Unidades Hospitalares a depender da ocorrência da situação de emergência em razão da pandemia do Coronavírus - Covid-19.
1.3 A contratação ocorrerá pelo período de 90 dias, prorrogáveis a critério da Administração, diante da situação de emergência ora tratada.
1.4 A contratação ocorrerá de acordo com a necessidade da administração pública, podendo ser extinta antecipadamente a depender do controle da Pandemia do Coronavírus (Covid-19).
1.5 Em todos os perfis profissionais previstos neste Processo de Seleção Simplificada será respeitado o quantitativo mínimo de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), conforme legislação específica.
2. DOS PERFIS PROFISSIONAIS E DAS VAGAS
2.1. A seleção dos candidatos destina-se ao preenchimento de vagas que constam no item 4 deste Edital.
3. DO SISTEMA REMUNERATÓRIO E REGIME DE TRABALHO
3.1 O sistema remuneratório dos Perfis Profissionais constitui-se de vencimento, obedecido o disposto na Portaria nº 201/GBSES/2020, de 12 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso.
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PERFIL |
REGIME DE TRABALHO |
VALOR POR PLANTÃO |
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MÉDICO |
Plantão Diurno e/ou Noturno (até 14 plantões mensais) |
R$ 1.500,00 |
|
ENFERMEIRO |
Plantão Diurno e/ou Noturno (até 14 plantões mensais) |
R$ 320,00 |
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TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
Plantão Diurno e/ou Noturno (até 14 plantões mensais) |
R$ 220,00 |
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PSICÓLOGO |
Plantão Diurno e/ou Noturno (até 14 plantões mensais) |
R$ 290,00 |
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FISIOTERAPEUTA |
Plantão Diurno e/ou Noturno (até 12 plantões mensais) |
R$ 320,00 |
|
ASSISTENTE SOCIAL |
Plantão Diurno e/ou Noturno (até 12 plantões mensais) |
R$ 290,00 |
|
TÉCNICO DE LABORATÓRIO |
Plantão Diurno e/ou Noturno (até 14 plantões mensais) |
R$ 160,00 |
ADICIONAL POR ASSIDUIDADE
|
PERFIL |
REGIME DE TRABALHO |
Quantidade |
Remuneração por plantão |
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MÉDICO |
Plantão Diurno e/ou Noturno (até 14 plantões mensais) |
4 ou mais Plantões |
R$ 1.575,00 |
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8 ou mais Plantões |
R$ 1.650,00 |
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|
12 ou mais Plantões |
R$ 1.725,00 |
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|
14 Plantões |
R$ 1.800,00 |
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|
ENFERMEIRO |
Plantão Diurno e/ou Noturno (até 14 plantões mensais) |
4 ou mais Plantões |
R$ 336,00 |
|
8 ou mais Plantões |
R$ 352,00 |
||
|
12 ou mais Plantões |
R$ 368,00 |
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|
14 Plantões |
R$ 384,00 |
||
|
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
Plantão Diurno e/ou Noturno (até 14 plantões mensais) |
4 ou mais Plantões |
R$ 231,00 |
|
8 ou mais Plantões |
R$ 242,00 |
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|
12 ou mais Plantões |
R$ 253,00 |
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|
14 Plantões |
R$ 264,00 |
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|
PSICÓLOGO |
Plantão Diurno e/ou Noturno (até 14 plantões mensais) |
4 ou mais Plantões |
R$ 304,50 |
|
8 ou mais Plantões |
R$ 319,00 |
||
|
12 ou mais Plantões |
R$ 335,50 |
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|
14 Plantões |
R$ 348,00 |
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FISIOTERAPEUTA |
Plantão Diurno e/ou Noturno (até 12 plantões mensais) |
3 ou mais Plantões |
R$ 336,00 |
|
6 ou mais Plantões |
R$ 352,00 |
||
|
9 ou mais Plantões |
R$ 368,00 |
||
|
12 Plantões |
R$ 384,00 |
||
|
ASSISTENTE SOCIAL |
Plantão Diurno e/ou Noturno (até 12 plantões mensais) |
3 ou mais Plantões |
R$ 304,50 |
|
6 ou mais Plantões |
R$ 319,00 |
||
|
9 ou mais Plantões |
R$ 335,50 |
||
|
12 Plantões |
R$ 348,00 |
||
|
TÉCNICO DE LABORATÓRIO |
Plantão Diurno e/ou Noturno (até 14 plantões mensais) |
4 ou mais Plantões |
R$ 168,00 |
|
8 ou mais Plantões |
R$ 176,00 |
||
|
12 ou mais Plantões |
R$ 184,00 |
||
|
14 Plantões |
R$ 192,00 |
3.2. O regime de trabalho, conforme perfil profissional oferecido, sujeita-se a cumprimento em Regime de Escala de Trabalho Diurno e Noturno e Jornada de Trabalho em Regime de Plantão, conforme a necessidade justificada da Unidade, ante previsão contida na Instrução Normativa Nº 001/2018/GBSES, publicada no D.O.E de 04/06/2018.
4. DA SELEÇÃO
4.1. A seleção dos candidatos destina-se ao preenchimento das vagas constantes do quadro abaixo:
|
Perfil Profissional |
Regime de Trabalho |
Formação Profissional |
Lotação |
Vagas previstas |
|
Médico |
Plantão Diurno e/ou Noturno (até 14 plantões mensais) |
Diploma de Conclusão do Curso de Medicina e Inscrição no Conselho Regional de Medicina - CRM |
Cuiabá |
15 |
|
Várzea Grande |
10 |
|||
|
Rondonópolis |
5 |
|||
|
Cáceres |
5 |
|||
|
Sinop |
10 |
|||
|
Sorriso |
5 |
|||
|
Alta Floresta |
3 |
|||
|
Colíder |
3 |
|||
|
Total de Vagas: |
56 |
|||
|
Perfil Profissional |
Regime de Trabalho |
Formação Profissional |
Lotação |
Vagas previstas |
|
|
Enfermeiro |
Plantão Diurno e/ ou Noturno (até 14 plantões mensais) |
Diploma de Conclusão do Curso de Enfermagem e Inscrição no Conselho Regional de Enfermagem - COREN |
Cáceres |
3 |
|
|
Sinop |
20 |
||||
|
Alta Floresta |
5 |
||||
|
Colíder |
5 |
||||
|
Total de Vagas: |
33 |
||||
|
Perfil Profissional |
Regime de Trabalho |
Formação Profissional |
Lotação |
Vagas previstas |
|
|
Fisioterapeuta |
Plantão Diurno e/ ou Noturno (até 12 plantões mensais) |
Diploma de Conclusão do Curso de Enfermagem e Inscrição no Conselho Regional de Enfermagem - COREN |
Rondonópolis |
6 |
|
|
Cáceres |
5 |
||||
|
Sinop |
10 |
||||
|
Sorriso |
2 |
||||
|
Alta Floresta |
2 |
||||
|
Colíder |
2 |
||||
|
Total de Vagas: |
27 |
||||
|
Perfil Profissional |
Regime de Trabalho |
Formação Profissional |
Lotação |
Vagas previstas |
|
Assistente Social |
Plantão Diurno e/ ou Noturno (até 12 plantões mensais) |
Diploma de Conclusão do Curso de Enfermagem e Inscrição no Conselho Regional de Enfermagem - COREN |
Rondonópolis |
2 |
|
Cáceres |
1 |
|||
|
Sinop |
1 |
|||
|
Sorriso |
1 |
|||
|
Alta Floresta |
1 |
|||
|
Colíder |
2 |
|||
|
Total de Vagas: |
8 |
|||
|
Perfil Profissional |
Regime de Trabalho |
Formação Profissional |
Lotação |
Vagas previstas |
|
Técnico em Enfermagem
|
Plantão Diurno e/ou Noturno (até 14 plantões mensais) |
Diploma de Conclusão do Curso de Técnico em Enfermagem e Inscrição no Conselho Regional de Enfermagem - COREN |
Cuiabá |
30 |
|
Várzea Grande |
20 |
|||
|
Rondonópolis |
20 |
|||
|
Cáceres |
10 |
|||
|
Sinop |
30 |
|||
|
Sorriso |
10 |
|||
|
Alta Floresta |
10 |
|||
|
Colíder |
10 |
|||
|
Total de Vagas: |
140 |
|||
|
Perfil Profissional |
Regime de Trabalho |
Formação Profissional |
Lotação |
Vagas previstas |
|
Técnico de Laboratório |
Plantão Diurno e/ ou Noturno (até 14 Plantões mensais) |
Diploma de Conclusão do Curso de Técnico de Laboratório e Inscrição no Conselho Regional de Técnico de Laboratório
|
Rondonópolis |
5 |
|
Cáceres |
1 |
|||
|
Sinop |
2 |
|||
|
Sorriso |
4 |
|||
|
Alta Floresta |
1 |
|||
|
Colíder |
1 |
|||
|
Total de Vagas: |
14 |
|||
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1 A inscrição no processo de seleção simplificada implica no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, Editais Complementares e posteriores alterações, caso ocorram, das quais não poderá alegar desconhecimento.
5.2. Para obter validação as inscrições serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico http://seplag.mt.gov.br/ses/, e serão gratuitas com início a partir de 19/02/2021, mediante envio e anexo da documentação exigida em formato PDF.
5.3. Para as inscrições, os candidatos...
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