SECRETARIAS - EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA 001/SES/2020
| Data de publicação | 30 Março 2020 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 27721 |
EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA 001/SES/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do “coronavírus” responsável pelo surto de 2019;
CONSIDERANDO as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-nCov) a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, conforme Decreto Nº 407, de 16/03/2020;
CONSIDERANDO o Art. 196, da Constituição Federal, que estabelece como dever do Estado adotar as medidas cabíveis para fornecer aos cidadãos o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde;
CONSIDERANDO a gravidade da situação gerada pela pandemia de coronavírus (COVID-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública no âmbito do Estado de Mato Grosso;
CONSIDERANDO os termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal/88, da Lei Complementar nº 600/2017, que trata da CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, torna público o presente Edital e a abertura de inscrições para realização de Processo de Seleção Simplificada para contratação temporária de profissionais para as Unidades de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde - Hospital Regional de Rondonópolis, Cáceres, Sinop, Sorriso, Alta Floresta, Colíder, Hospital Estadual Santa Casa e Hospital Estadual Lousite Ferreira da Silva - Metropolitano de Várzea Grande.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo de Seleção Simplificada será regido por este Edital, Editais Complementares e posteriores retificações, caso ocorram.
1.2 A seleção de que trata este Edital consistirá na análise de curriculum (experiência profissional e qualificação em Unidade Hospitalar) e apresentação da documentação exigida, para contratação imediata, conforme interesse e necessidade da Administração Pública, e quantitativo justificado pelas Unidades Hospitalares a depender da ocorrência da situação de emergência em razão da pandemia do Coronavírus - Covid-19.
1.3 A contratação ocorrerá pelo período de 90 dias, prorrogáveis a critério da Administração, diante da situação de emergência ora tratada.
1.4 A contratação ocorrerá de acordo com a necessidade da administração pública, podendo ser extinta antecipadamente a depender do controle da Pandemia do Coronavírus (Covid-19).
1.5 Em todos os perfis profissionais previstos neste Processo de Seleção Simplificada será respeitado o quantitativo mínimo de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), conforme legislação específica.
2. DOS PERFIS PROFISSIONAIS E DAS VAGAS
2.1. A seleção dos candidatos destina-se ao preenchimento de vagas que constam no item 4 deste Edital.
3. DO SISTEMA REMUNERATÓRIO E REGIME DE TRABALHO
3.1 O sistema remuneratório dos Perfis Profissionais constitui-se de vencimento, obedecido o disposto na Portaria nº 110/GBSES/SES/2020, de 30 de março de 2020, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso.
|
PERFIL |
REGIME DE TRABALHO |
VALOR POR PLANTÃO |
|
MÉDICO |
Plantão Diurno e/ou Noturno (até 14 plantões mensais) |
R$ 1.500,00 |
|
ENFERMEIRO |
Plantão Diurno e/ou Noturno (até 14 plantões mensais) |
R$ 300,00 |
|
PSICÓLOGO
|
Plantão Diurno e/ou Noturno (até 14 plantões mensais) |
R$ 257,00 |
|
FISIOTERAPEUTA
|
Plantão Diurno e/ou Noturno (até 12 plantões mensais) |
R$ 265,00 |
|
ASSISTENTE SOCIAL
|
Plantão Diurno e/ou Noturno (até 12 plantões mensais)
|
R$ 240,00 |
|
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
Plantão Diurno e/ou Noturno (até 14 plantões mensais) |
R$ 162,00 |
|
TÉCNICO DE LABORATÓRIO |
Plantão Diurno e/ou Noturno (até 14 plantões mensais) |
R$ 137,00 |
|
MAQUEIRO |
Plantão Diurno e/ou Noturno (até 14 plantões mensais) |
R$ 112,00 |
3.2. O regime de trabalho, conforme perfil profissional oferecido, sujeita-se a cumprimento em Regime de Escala de Trabalho Diurno e Noturno e Jornada de Trabalho em Regime de Plantão, conforme a necessidade justificada da Unidade, ante previsão contida na Instrução Normativa Nº 001/2018/GBSES, publicada no D.O.E de 04/06/2018.
4. DA SELEÇÃO
4.1. A seleção dos candidatos destina-se ao preenchimento das vagas constantes do quadro abaixo:
|
Perfil Profissional |
Regime de Trabalho |
Formação Profissional |
Lotação |
Vagas previstas |
|||||||
|
Médico
|
Plantão Diurno e/ou Noturno (até 14 plantões mensais) |
Diploma de Conclusão do Curso de Medicina e Inscrição no Conselho Regional de Medicina - CRM |
Cuiabá
|
12 |
|||||||
|
Várzea Grande |
60 |
||||||||||
|
Rondonópolis |
15 |
||||||||||
|
Cáceres
|
08 |
||||||||||
|
Sinop |
10 |
||||||||||
|
Sorriso |
10 |
||||||||||
|
Alta Floresta |
05 |
||||||||||
|
Colíder |
05 |
||||||||||
|
Total de Vagas: |
125 |
||||||||||
|
Perfil Profissional |
Regime de Trabalho |
Formação Profissional |
Lotação |
Vagas previstas |
|||||||
|
Enfermeiro
|
Plantão Diurno e/ou Noturno (até 14 plantões mensais) |
Diploma de Conclusão do Curso de Enfermagem e Inscrição no Conselho Regional de Enfermagem - COREN |
Cuiabá
|
13 |
|||||||
|
Várzea Grande |
40 |
||||||||||
|
Rondonópolis |
13 |
||||||||||
|
Cáceres
|
10 |
||||||||||
|
Sinop |
14 |
||||||||||
|
Sorriso |
10 |
||||||||||
|
Alta Floresta |
10 |
||||||||||
|
Colíder |
10 |
||||||||||
|
Total de Vagas: |
120 |
||||||||||
|
Perfil Profissional |
Regime de Trabalho |
Formação Profissional |
Lotação |
Vagas previstas |
|||||||
|
Psicólogo
|
Plantão Diurno e/ou Noturno (até 14 plantões mensais) |
Diploma de Conclusão do Curso de Psicologia e Inscrição no Conselho Regional de Psicologia - CRP |
Cuiabá
|
02 |
|||||||
|
Várzea Grande |
04 |
||||||||||
|
Rondonópolis |
02 |
||||||||||
|
Cáceres
|
02 |
||||||||||
|
Sinop |
02 |
||||||||||
|
Sorriso |
02 |
||||||||||
|
Alta Floresta |
02 |
||||||||||
|
Colíder |
02 |
||||||||||
|
Total de Vagas: |
18 |
||||||||||
|
Perfil Profissional |
Regime de Trabalho |
Formação Profissional |
Lotação |
Vagas previstas |
|
Fisioterapeuta
|
Plantão Diurno e/ou Noturno (até 12 plantões mensais) |
Diploma de Conclusão do Curso de Fisioterapia e Inscrição no Conselho Regional de Fisioterapia - CREFITO |
Cuiabá
|
14 |
|
Várzea Grande |
50 |
|||
|
Rondonópolis |
10 |
|||
|
Cáceres
|
10 |
|||
|
Sinop |
10 |
|||
|
Sorriso |
10 |
|||
|
Alta Floresta |
08 |
|||
|
Colíder |
08 |
|||
|
Total de Vagas: |
120 |
|||
|
Perfil Profissional |
Regime de Trabalho |
Formação Profissional |
Lotação |
Vagas previstas |
|
Assistente Social
|
Plantão Diurno e/ou Noturno (até 12 plantões mensais) |
Diploma de Conclusão do Curso de Assistente Social e Inscrição no Conselho Regional de Assistente Social - CRESS |
Cuiabá
|
02 |
|
Várzea Grande |
04 |
|||
|
Rondonópolis |
02 |
|||
|
Cáceres
|
02 |
|||
|
Sinop |
02 |
|||
|
Sorriso |
02 |
|||
|
Alta Floresta |
02 |
|||
|
Colíder |
02 |
|||
|
Total de Vagas: |
18 |
|||
|
Perfil Profissional |
Regime de Trabalho |
Formação Profissional |
Lotação |
Vagas previstas |
|
Técnico em Enfermagem
|
Plantão Diurno e/ou Noturno (até 14 plantões mensais) |
Diploma de Conclusão do Curso de Técnico em Enfermagem e Inscrição no Conselho Regional de Enfermagem - COREN |
Cuiabá
|
32 |
|
Várzea Grande |
104 |
|||
|
Rondonópolis |
32 |
|||
|
Cáceres
|
28 |
|||
|
Sinop |
32 |
|||
|
Sorriso |
32 |
|||
|
Alta Floresta |
14 |
|||
|
Colíder |
14 |
|||
|
Total de Vagas: |
288 |
|||
|
Perfil Profissional |
Regime de Trabalho |
Formação Profissional |
Lotação |
Vagas previstas |
||
|
Técnico de Laboratório
|
Plantão Diurno e/ou Noturno (até 14 plantões mensais) |
Diploma de Conclusão do Curso de Técnico de Laboratório e Inscrição no Conselho Regional de Técnico de Laboratório |
Cuiabá
|
04 |
||
|
Várzea Grande |
04 |
|||||
|
Rondonópolis |
02 |
|||||
|
Cáceres
|
02 |
|||||
|
Sinop |
02 |
|||||
|
Sorriso |
02 |
|||||
|
Alta Floresta |
02 |
|||||
|
Colíder |
04 |
|||||
|
Total de Vagas: |
22 |
|||||
|
Perfil Profissional |
Regime de Trabalho |
Formação Profissional |
Lotação |
Vagas previstas |
||
|
Maqueiro
|
Plantão Diurno e/ou Noturno (até 14 plantões mensais) |
Comprovante de Escolaridade - Nível Fundamental |
Cuiabá
|
04 |
||
|
Várzea Grande |
14 |
|||||
|
Rondonópolis |
04 |
|||||
|
Cáceres
|
02 |
|||||
|
Sinop |
04 |
|||||
|
Sorriso |
04 |
|||||
|
Alta Floresta |
04 |
|||||
|
Colíder |
04 |
|||||
|
Total de Vagas: |
40 |
|||||
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1 A inscrição no processo de seleção simplificada implica no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, Editais Complementares e posteriores alterações, caso ocorram, das quais não poderá alegar desconhecimento.
5.2. Para obter validação as inscrições serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico http://187.28.145.194/ses/, e serão gratuitas com início a partir de 30/03/2020, mediante envio e anexo da documentação exigida em formato PDF.
5.3. Para as inscrições, os candidatos deverão:
I - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
II - Anexar arquivo contendo obrigatoriamente:
a) Cópia do documento oficial de identificação que contenha foto e CPF;
b) Currículo Profissional;
c) Cópia do Certificado de Curso de Formação Profissional exigida para o...
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