SECRETARIAS - EDITAL DE APROVAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E NA TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-MEIO
| Data de publicação | 03 Maio 2021 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 27990 |
EDITAL DE APROVAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E NA TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-MEIO
Os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG, em reunião realizada no dia 22/03/2021, aprovaram a INCLUSÃO do código 033.3 - REGISTRO DE PREÇOS. REMANEJAMENTO DE QUANTITATIVO DE REGISTRO DE PREÇOS. ADESÃO CARONA, no conjunto documental 033 - AQUISIÇÃO, conforme especificado abaixo e na Ata nº 01/2021 - Processo nº 146871/2021, homologadas pela Superintendente de Arquivo Público de Mato Grosso, representante do Órgão Central de Gestão de Documentos, em conformidade com o Decreto Estadual nº 1.654/1997.
CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
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CÓDIGO |
ASSUNTO |
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033.3 |
REGISTRO DE PREÇOS. REMANEJAMENTO DE QUANTITATIVO DE REGISTRO DE PREÇOS. ADESÃO CARONA. (Incluem-se as Atas de Registro de Preços e outros documentos relacionados ao Registro de Preços, ao Remanejamento do Quantitativo de Registro de Preços e Adesão Carona) |
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TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS
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CÓDIGO |
ASSUNTO |
PRAZOS DE GUARDA |
DESTINAÇÃO |
OBSER-VAÇÃO |
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ARQUIVO CORRENTE |
ARQUIVO INTERMEDIÁRIO |
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033.3 |
Registro de Preços. Remanejamento de Quantitativo de Registro de Preços. Adesão Carona. |
7 anos |
5 anos |
Eliminação |
Ordenar conforme a especificidade do Registro de Preços: - Bens permanentes; - Bens de consumo; - Locação; - Serviços.
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As alterações acima passam a ter efeitos legais no Poder Executivo Estadual a partir da publicação deste Edital de Aprovação, podendo ser revisadas quando necessário.
Cuiabá, 20 de abril de 2021.
Joana D’arc Marim da Silva
Presidente da CPAD - SEPLAG/MT
(Original assinado)
Katiene Cetsumi Miyakawa Pinheiro
Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais - SEPLAG/MT
(Original assinado)
Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque
Secretária Adjunta de Administração Sistêmica - SEPLAG/MT
(Original assinado)
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