SECRETARIAS - EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO
| Data de publicação | 13 Janeiro 2021 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Gazette Issue | 27914 |
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
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ÓRGÃO/ENTIDADE: |
Secretaria de Estado de Segurança Pública/SESP-MT |
Nº 001/2021
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e Gestão da Informação, designada pela Portaria nº 263/2019/GAB/SESP, publicada no Diário Oficial de 29/10/2019, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2020, autorizada pela Superintendente de Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Gerência de Arquivo da SESP/MT e o Corpo de Bombeiros Militar/MT eliminarão 1867 caixas box equivalente a 261,38 metros lineares dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da Secretaria de Estado de Segurança Pública - MT.
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CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO |
ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO) |
DATAS LIMITES |
UNIDADE DE ARQUIVAMENTO |
OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS |
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ANO INICIAL |
ANO FINAL |
QUANTI- FICAÇÃO |
ESPECI- FICAÇÃO |
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029.21 |
Missão fora da sede. Viagens a Serviço no País. (Diárias) |
2005 |
2012 |
743 |
Caixa Box |
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041.011
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Àgua e esgoto |
2005 |
2010 |
304 |
Caixa Box |
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041.013 |
Luz e força
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2005 |
2012 |
58 |
Caixa Box |
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042.4 |
Abastecimento. limpeza. manutenção. reparo
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2005 |
2010 |
260 |
Caixa Box |
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071.2 |
Serviços de coleta. transporte e entrega de correspondência agrupada - malote
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2005 |
2010 |
15 |
Caixa Box |
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073.2 |
Contas telefônicas
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2005 |
2012 |
399 |
Caixa Box |
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843.1 |
CADASTRO E CREDENCIAMEN-TO DE PESSOA JURÍDICA (EMPRESA) |
2010 |
2016 |
30 |
Caixa Box |
Eliminação embasada pela mudança da Lei 8.399 de 22/12/2005 alterada pela Lei 10402 de 25/05/2016 |
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843.2 |
CADASTRO E CREDENCIAMEN-TO DE PESSOA FÍSICA (RESPONSÁVEL TÉCNICO) |
2012 |
2016 |
58 |
Caixa Box |
Eliminação embasada pela mudança da Lei 8.399 de 22/12/2005 alterada pela Lei 10402 de 25/05/2016 |
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
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Cuiabá, 08/01/2021 |
Alessandra Gonçalves de Oliveira PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS* *Original assinado |
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