SECRETARIAS - EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
| Data de publicação | 14 Março 2018 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Gazette Issue | 27220 |
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
Nº 01/2017
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designada pela Portaria nº 242, de 2017, publicada no Diário Oficial de 05/04/2017, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2017, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA (eliminará 21.28 Metros Linear dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, do Arquivo Setorial - GARQ.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
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ÓRGÃO/ENTIDADE: |
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE-SEMA/GERÊNCIA DE ARQUIVO SETORIAL - GARQ |
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Código Referente a Classificação |
Assunto (Descritor do código) |
Datas Limites |
Unidade de Arquivamento |
Observações e/ou Justificativas |
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Ano Inicial |
Ano final |
Quantificação |
Especificação |
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029.21 |
No País missão fora da sede, viagens a serviço no país |
2002 |
2010 |
130 |
Caixa box |
Documento já cumpriu o prazo de guarda conforme tabela de temporalidade |
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052.221 |
Adiantamento: Concessão/Prestação de Contas |
2002 |
2010 |
20 |
Caixa box |
Documento já cumpriu o prazo de guarda conforme tabela de temporalidade |
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063.2 |
Protocolo: recepção, distribuição, tramitação e expedição de documentos |
2004 |
2012 |
02 |
Caixa box |
Documento já cumpriu o prazo de guarda conforme tabela de temporalidade |
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DATAS LIMITES GERAIS: 2002 À 2012 |
MENSURAÇÃO TOTAL: 21.8 METROS LINEAR |
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LOCAL/DATA: Cuiabá MT, 14 de março de 2018. |
Sara Dantas de Oliveira Perdigão Gerente de Arquivo Setorial - SEMA/MT PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS* *original assinado |
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