SECRETARIAS - EDITAL COMPLEMENTAR Nº 022023 SECEL MTRETIFICAÇÃO DE ITENS DE FORMALIZAÇÃO
| Data de publicação | 08 Março 2023 |
| Section | PODER EXECUTIVO |
| Gazette Issue | 28452 |
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 02/2023/SECEL/MT AO
EDITAL Nº 06/2022/SECEL
“ESTEVÃO DE MENDONÇA DE INCENTIVO À LITERATURA MATO-GROSSENSE”
O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, doravante denominado SECEL/MT, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a SELEÇÃO PÚBLICA que visa selecionar projetos de PUBLICAÇÃO, CRIAÇÃO E FOMENTO À LEITURA DE OBRAS LITERÁRIAS, provenientes de trabalhadores da Cultura de Mato Grosso. A presente seleção pública será realizada nos termos da Lei e nas demais normas vigentes sobre a matéria e mediante as condições fixadas Edital de Seleção Pública nº 06/2022/SECEL/MT e seus Anexos e neste Edital Complementar.
RESOLVE:
I. RETIFICAR o subitem 11.4, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Considerando que o item 8 - Cronograma, conforme publicado no Edital Complementar nº 01/2023/SECEL/MT, consta que a publicação do Resultado Final da FASE DE SELEÇÃO/ANÁLISE TÉCNICA - FOMENTO À LEITURA, do Edital “Estevão de Mendonça de Incentivo à Literatura Mato-grossense” ocorreu no dia 06 de março de 2023;
Portanto, afim de possibilitar o acesso à todos ao Resultado Final da FASE DE SELEÇÃO/ANÁLISE TÉCNICA - FOMENTO À LEITURA, e aos demais documentos do Edital e os candidatos selecionados participarem de forma equânime da etapa de Formalização conforme o subitem 11.4, fica estabelecido o novo prazo para apresentação dos documentos complementares.
11.4. Os selecionados terão o prazo de 25 (vinte e cinco) dias corridos, a partir da data da publicação do resultado final da fase de Seleção, para apresentação de documentos complementares listados abaixo, no qual deverão ser enviados para o endereço de email do Edital: edital.literatura@secel.mt.gov.br.
II. INCLUIR o Parágrafo Único no subitem 11.4, quanto a convocação de selecionados para apresentação de documentos complementares;
PARÁGRAFO ÚNICO: Os selecionados serão listados no Anexo XIII - LISTA DE CONVOCADOS para apresentação dos documentos complementares e também serão comunicados através de mensagem eletrônica para o endereço de e-mail cadastrado na inscrição.
III. RETIFICAR a CLÁUSULA OITAVA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, nos Anexos XI (I) - Termo de Concessão de Auxílio - TCA, X (II) - Termo de Compromisso Cultural - TCC, X (III) - Termo de Fomento - TFO e X (IV) - Termo de Incentivo Cultural - TIC do Edital:
Onde se lê:
PARÁGRAFO SEXTO: O relatório de execução financeira deverá ser composto pelos seguintes itens:
(...)
B. Cópia das notas fiscais e/ou recibos contendo a indicação do número do Termo, descrição do bem/serviço adquirido, com as quantidades unitárias e totais dos valores, vedado às generalizações e abreviações que impeçam o conhecimento da natureza das despesas; carimbo de atesto do recebimento dos bens/serviços pelo tomador, comprovante de transferência bancária ou PIX, e/ou comprovante de pagamento por cartão de débito; confirmação de recebimento dos valores pelo emitente da nota fiscal ou recibo, com assinatura identificável;
(...)
Leia-se:
PARÁGRAFO SEXTO: O relatório de execução financeira deverá ser composto pelos seguintes itens:
(...)
B. Cópia das notas fiscais e/ou recibos contendo a indicação do número do Termo, descrição do bem/serviço adquirido, com as quantidades unitárias e totais dos valores, vedado às generalizações e abreviações que impeçam o conhecimento da natureza das despesas; carimbo de atesto do recebimento dos bens/serviços pelo tomador, comprovante de transferência bancária e/ou PIX; confirmação de recebimento dos valores pelo emitente da nota fiscal ou recibo, com assinatura identificável;
(...)
IV. RETIFICAR os subitens 10.5.1 e 10.5.2, que passam a vigorar com as seguintes redações:
10.5.1. Termo de Fomento (TFO) - Organização da Sociedade Civil (OSC):
A. Cópia da Última atualização do Estatuto Social (se houver alteração desde a inscrição);
B. Cópia da Ata da Eleição e Posse - diretoria atual (se houver alteração desde a inscrição);
C. Comprovante atual de Inscrição e de Situação Cadastral (Cartão CNPJ). Será considerado como atual o comprovante emitido durante o período de formalização do Edital (se houverem alterações desde a inscrição);
D. Cadastramento da proposta no SIGCON;
E. Termo de Referência e outros documentos gerados pelo SIGCON;
F. Certidão de Habilitação Plena emitida pelo SIGCON (Art. 8, da INC nº 01/2016) para parcerias a partir de 23/01/2016, disponível em: http://sigcon.seplan.mt.gov.br (atualizada);
G. Certidão Negativa de Débitos Municipais da Comarca de domicílio da pessoa jurídica e do(s) representante(s) legal(is) (atualizada);
H. Certidão Negativa de Débitos Estaduais do Estado de Mato Grosso do(s) representante(s) legal(is), disponível em: https://www.sefaz.mt.gov.br/cnd/certidao/servlet/ServletRotd?origem=60 (atualizada);
I. Comprovante bancário de abertura de conta corrente específica para o projeto, devendo ser aberta em Instituição Financeira Pública Federal, Pública Privada ou Bancos Digitais;
J. Extrato bancário da conta corrente zerado.
10.5.2. Termo de Incentivo Cultural (TIC) - Pessoas Jurídicas com Fins Lucrativos:
A. Cópia da Última atualização do Estatuto Social, Contrato Social ou outro documento equivalente, conforme o documento apresentado no subitem 6.6.2.3 letra A (se houver alteração desde a inscrição);
B. Cópia da Ata da Eleição e Posse - diretoria atual (se for o caso, se houver alteração desde a inscrição);
C. Comprovante atual de Inscrição e de Situação Cadastral (Cartão CNPJ). Será considerado como atual o comprovante emitido durante o período de formalização do Edital (se houverem alterações desde a inscrição);
D. Certidão Negativa de Débitos Municipais da Comarca de domicílio da pessoa jurídica e do(s) representante(s) legal(is) (atualizada);
E. Certidão Negativa de Débitos Estaduais do Estado de Mato Grosso da pessoa jurídica e do(s) representante(s) legal(is),...
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