SECRETARIAS - EDITAL CONJUNTO Nº 002 21DISPÕE SOBRE SELEÇÃO DE PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE HORTAS ESCOLARES NAS UNIDADES ESTADUAIS DE ENSINO ANO LETIVO 2021
| Data de publicação | 05 Julho 2021 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28034 |
EDITAL CONJUNTO Nº 002/SEDUC/SEAF/2021/MT.
Dispõe sobre seleção de projetos de implantação e manutenção de hortas escolares nas Unidades Estaduais de Ensino, ano letivo 2021/2022.
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso por meio da Coordenadoria de Educação do Campo e Quilombola e da Superintendência de Diversidades / Secretaria Adjunta de Gestão Educacional e Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Seleção de Projetos de Hortas escolares, visando o apoio financeiro às práticas educativas sustentáveis para execução no ano letivo de 2021/2022, conforme as normas e condições estabelecidas neste Edital.
1 - DAS INFORMAÇÕES GERAIS:
1.1. A horta é uma composição espacial de plantio relativamente fácil de ser encontrada na realidade de muitas escolas e, traz grandes contribuições ao aprendizado cognitivo e social dos alunos.
1.2. Ela proporciona um maior contato com a natureza, amplia a capacidade do trabalho em equipe, traz benefícios a um estilo de vida saudável e, influência a conscientização sobre a necessidade da preservação ambiental.
1.3. Como um espaço estratégico dentro da unidade escolar, ela pode servir como revitalização de espaços ociosos transformando-os em espaços de convivência e contribuindo para a melhoria da qualidade do ambiente escolar.
1.4. Na proposta pedagógica, a horta apresenta possibilidades de práticas de estudos como a multidisciplinar na medida em que pode ser utilizada nos diversos componentes curriculares para assimilação dos objetos de conhecimentos; interdisciplinar quando duas ou mais disciplinas se unem para alcançar um objetivo comum, podendo ser a exploração de temáticas se pretenda aprofundar e/ou a solução de uma situação problema que necessite dos vários objetos de conhecimento. E ainda, transdisciplinar, quando se estabelecem parcerias entre os saberes populares e o conhecimento científico/disciplinar de modo a alcançar o êxito dos objetivos propostos que neste caso refere-se ao projeto horta escolar.
1.5. É nesse contexto que emergem possibilidades para abordar conteúdos curriculares de forma integrada, assim como, associar os conhecimentos disciplinares aos saberes tradicionalmente construídos pela comunidade escolar.
1.6. Nessa perspectiva, o projeto horta, oferecerá aos estudantes experiências relevantes, unificando o processo de aprendizagem, o trabalho em equipe, os conhecimentos do campo como de otimização do solo e a valorização do papel importante do (a) agricultor (a) familiar responsável por 70% do alimento disponibilizado à mesa do brasileiro é proveniente da Agricultura Familiar.
1.7. Diante disso, apoiar e incentivar pedagógica e financeiramente o projeto promove o desenvolvimento de práticas educativas que estão em consonância com os princípios filosóficos e pedagógicos contidos nas Diretrizes de Referência Curricular para o Estado de Mato Grosso e no Projeto Político Pedagógico da escola que estabelece as metas, objetivos e ações a serem executadas durante o ano letivo de modo a favorecer processo de ensino-aprendizagem dos estudantes, bem como desenvolvimento do seu protagonismo educacional a fim de prepara-lo para o exercício da cidadania e qualifica-lo para o mercado de trabalho.
1.2. OBJETIVOS:
1.2.1. O presente edital Hortas Escolares é um subsídio para que as 150 escolas da rede estadual de educação contempladas com o financiamento SEAF/SEDUC/MT desenvolvam em suas unidades a implementação e/ou continuidade as hortas pedagógicas, de modo, a propiciar os seguintes objetivos: valorizar o trabalho e a cultura do campo e a agricultura familiar, enfatizar o empreendedorismo no cultivo de hortas escolares, propiciar a comunidade escolar a vivencia e o contato com os recursos naturais, orientar os alunos sobre ações e posturas responsáveis diante do meio ambiente, promover ações interdisciplinares que estabeleçam relações entre a instalação, manejo e conhecimentos curriculares de modo a contribuir para o processo de ensino aprendizagem, incentivar a qualidade nutricional dos estudantes e promover o trabalho em equipe na comunidade escolar visando a união e o engajamento no projeto escolar visando sempre o processo de ensino-aprendizagem dos estudantes, bem como desenvolvimento do seu protagonismo educacional a fim de prepara-lo para o exercício da cidadania e qualifica-lo para o mercado de trabalho.
2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
2.1. O processo seletivo tem por objetivo estabelecer critérios para seleção dos projetos de implantação e manutenção de hortas escolares nas Unidades Estaduais de Ensino de Mato Grosso. A seleção será regida por este Edital que compreende em três fases, a saber:
I - Primeira Fase - Inscrição e entrega do projeto;
II - Segunda Fase - Análise dos projetos;
III - Terceira Fase - Divulgação do resultado da análise dos projetos. A lista das escolas contempladas será divulgada nos endereços eletrônicos da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, www.seduc.mt.gov.br.
2.2. Pretende-se com este Edital contemplar preferencialmente as escolas do campo e quilombolas, caso sobrem vagas, escolas indígenas, especializadas e urbanas da baixada cuiabana, respectivamente.
3. DAS INSCRIÇÕES E DOS CRITÉRIOS BÁSICOS:
3.1. O projeto deverá ser enviado à Secretaria de Estado de Educação/Superintendência de Diversidades Educacionais/Coordenadoria de Educação do Campo e Quilombola, no prazo de 28/06/2021 a 28/07/2021. O projeto deverá ser encaminhado exclusivamente em (formato PDF) via e-mail: projetohorta@educacao.mt.gov.br.
3.2. Qualquer proposta enviada por outra forma, não prevista neste edital, será desconsiderada. A unidade escolar poderá inscrever apenas 01 (um) projeto e este deverá conter: O modelo obrigatório do Projeto Horta deverá ser baixado no site da SEDUC/MT, seguindo: Site da Seduc > Educação > Ensino > Volta às aulas -20/21 > Diversidades Educacionais > Modelo Projeto Horta;
I - Capa com identificação da escola, do projeto e do proponente: nome, endereço completo com telefone, e-mail institucional, título do projeto;
II. Justificativa: Explica a relevância do projeto para os envolvidos e justifica sua necessidade e importância;
III - Objetivos (geral e específico): Responder ao propósito do projeto; conter um objetivo geral e os objetivos específicos devendo este estar inclusas as áreas de conhecimento que estarão envolvidas no projeto e posteriormente inseri-lo no Projeto Político Pedagógico (PPP) da unidade escolar via sistema SIGEDUCA/GPO, a partir do momento que for selecionada como participante do projeto, uma vez que o PPP é um documento que norteia as ações realizadas na escola, bem como as orientações das diretrizes de referência curricular DRC-MT; ser descritivo, claro e conciso; mostrar-se coerente com os resultados esperados;
IV - Metodologia ou descrição da ação: Descrever com clareza e concisão as etapas necessárias e como serão desenvolvidas as atividades para atingir os objetivos propostos, incluindo os componentes curriculares relacionados ao projeto, as pessoas envolvidas na realização e efetivação da proposta, possibilitando o entendimento da execução do projeto, descrevendo os materiais necessários, dentre outros aspectos considerados relevantes;
V - Resultados esperados: refere-se a provável repercussão do projeto para o público a que se destina, mantendo coerência com os objetivos e a justificativa;
VI - Recursos Materiais: Na descrição dos recursos deve constar todo e qualquer material necessário para a execução do projeto, incluindo área total da horta e quantidade dos materiais necessários. Neste item deve constar o valor total do orçamento, considerando que este será de R$ R$ 6.554,05 (seis mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinco centavos) para cada escola. Com exceção para as escolas do campo, que ofertam o curso de Agroecologia, cujo valor será de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
VII - Cronograma de Execução: Neste item a escola deverá informar o tempo previsto para a execução de cada uma das etapas e atividades descritas na metodologia;
VIII - Avaliação: Prever a metodologia de acompanhamento e avaliação, ao alcance dos objetivos e dos resultados esperados;
IX - Referências Bibliográficas: devem ser relacionados os livros, artigos, sites e outras publicações utilizadas para a elaboração do projeto. As referências deverão estar de acordo com as normas da ABNT (NBR 6023:2002);
X - Termo de compromisso: Anexado ao projeto deve contar constar o termo de compromisso do diretor e presidente do CDCE, onde compromete a executar o projeto Horta escolar no que tange a questão pedagógica e prestação de contas de recurso recebido.
3.3. CARACTÉRISTICAS QUANTO A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS PELAS UNIDADES ESCOLARES:
3.3.1. De tal maneira, para que o Projeto Horta Escolar se concretize, algumas características são imprescindíveis:
a) Ser elaborado de forma autônoma, considerando as realidades social, cultural e econômica da comunidade escolar, respeitando os valores e saberes da escola-comunidade, envolvendo a todos e todas na construção da proposta educacional;
b) Passar pela provação aprovação do Conselho deliberativo da Unidade Escolar - CDCE, órgão onde as decisões são tomadas em reunião e discutidas em caráter consultivo, deliberativo e mobilizador com representantes dos segmentos: pais, alunos, professores, funcionários e diretor, como forma de discutir a prática política pedagógica da escola e as questões educativas que promoverão o aprendizado dos estudantes.
c) Estar inserido no Projeto Político Pedagógico (PPP) - SIGEDUCA / GPO, sub - módulo Projeto Político Pedagógico (PPP) aba Plano de Ação Bienal 2021/02022 e plano de Ação Anual, uma vez que, este é um documento elaborado pela comunidade escolar, de modo a estabelecer as metas, objetivos e ações a serem executadas durante o ano letivo;
d) Estar em consonância com o Documento de Referência Curricular de Mato Grosso...
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