SECRETARIAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001 QOSPM
| Data de publicação | 17 Abril 2023 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28481 |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2023 DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO DE ALUNO-A-OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR DO QUADRO DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO REGULADO PELO EDITAL Nº 005/2022-SEPLAG/SESP/MT, DE 05 DE JANEIRO DE 2022, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (EDIÇÃO EXTRA) DE MATO GROSSO N° 28.157, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em conjunto com o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO e com o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, incisos I e II e no artigo 42 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, no Decreto Estadual nº 5.356, de 25 de outubro de 2002, na Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, Lei Complementar nº 408, de 01 de Julho de 2010, bem como o estabelecido no Edital de Abertura nº 005/2022-SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022, publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado n° 28.157, de 05 de janeiro de 2022, e retificações publicadas no endereço eletrônico www.concursos.ufmt.br, sobretudo, Edital de Publicação de Alterações de Dispositivos do Edital Principal e de Retificação n° 004/2022 ao edital n° 005/2022-SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022, conforme publicação em edição extra n° 02 do Diário Oficial do Estado n° 28.235, de 03 de maio de 2022, que, em síntese, por meio de seu item n° 3. alterou o item 3.2.2, que passou a vigorar com a seguinte redação: “O candidato deverá apresentar os documentos comprobatórios dos requisitos constantes no item 3, para inclusão/matrícula junto a Academia de Polícia Militar Costa Verde (APMCV), de acordo com o prazo estabelecido no edital de convocação”, tal como no Edital de Publicação do Resultado Final e Homologação do Concurso Público n° 003/2022 ao Edital 005/2022-SEPLAG/SESP/MT, publicada no Diário Oficial do Estado, Edição Extra n° 28.386, de 02 de dezembro de 2022, posto isso, torna pública:
01. A convocação de 01 (um) candidato classificado do cadastro de reserva ao cargo de Aluno-a-Oficial do Quadro de Saúde: Médico da área/especialidade de CARDIOLOGIA, conforme relacionado no Anexo III deste Edital de Convocação, para entrega de documentos a fim de análise de deferimento de matrícula no Curso de Adaptação de Oficiais de Saúde - CAOS/PMMT - e inclusão na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT) na condição de Aluno-a-Oficial do Quadro de Saúde da Polícia Militar, de acordo com o Edital de Abertura nº 005/2022-SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022, e retificações, bem como do Edital de Publicação do Resultado Final e Homologação do Concurso Público n° 003/2022 ao Edital 005/2022-SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado, Edição Extra n° 28.386, de 02 de dezembro de 2022;
02. A convocação de 02 (dois) candidatos classificados do cadastro de reserva ao cargo de Aluno-a-Oficial do Quadro de Saúde da Polícia Militar: Médico da área/especialidade da PSIQUIATRIA, conforme relacionado no Anexo III deste Edital de Convocação, para entrega de documentos a fim de análise de deferimento de matrícula no Curso de Adaptação de Oficiais de Saúde - CAOS/PMMT - e inclusão na PMMT na condição de Aluno-a-Oficial do Quadro de Saúde, de acordo com o Edital de Abertura nº 005/2022-SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022, e retificações, bem como do Edital de Publicação do Resultado Final e Homologação do Concurso Público n° 003/2022 ao Edital 005/2022-SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado, Edição Extra n° 28.386, de 02 de dezembro de 2022;
03. A convocação de 01 (um) candidato classificado do cadastro de reserva ao cargo de Aluno-a-Oficial do Quadro de Saúde da Polícia Militar: Médico da área/especialidade da ORTOPEDIA, conforme relacionado no Anexo III deste Edital de Convocação, para entrega de documentos a fim de análise de deferimento de matrícula no Curso de Adaptação de Oficiais de Saúde - CAOS/PMMT - e inclusão na PMMT na condição de Aluno-a-Oficial do Quadro de Saúde, de acordo com o Edital de Abertura nº 005/2022-SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022, e retificações, bem como do Edital de Publicação do Resultado Final e Homologação do Concurso Público n° 003/2022 ao Edital 005/2022-SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado, Edição Extra n° 28.386, de 02 de dezembro de 2022;
04. A convocação de 01 (um) candidato classificado do cadastro de reserva ao cargo de Aluno-a-Oficial do Quadro de Saúde da Polícia Militar: Médico da área/especialidade da CIRURGIÃO GERAL, conforme relacionado no Anexo III deste Edital de Convocação, para entrega de documentos a fim de análise de deferimento de matrícula no Curso de Adaptação de Oficiais de Saúde - CAOS/PMMT - e inclusão na PMMT na condição de Aluno-a-Oficial do Quadro de Saúde, de acordo com o Edital de Abertura nº 005/2022-SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022,e retificações, bem como do Edital de Publicação do Resultado Final e Homologação do Concurso Público n° 003/2022 ao Edital 005/2022-SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado, Edição Extra n° 28.386, de 02 de dezembro de 2022;
05. O ingresso do candidato na PMMT será materializado precariamente por ato de inclusão na condição de Aluno-a-Oficial do Quadro de Saúde da Polícia Militar, mediante matrícula no Curso de Adaptação de Oficiais de Saúde - CAOS da PMMT;
06. Os candidatos convocados deverão comparecer na data e horário estabelecido no Anexo I deste Edital, na Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - ESFAP, sito na Rodovia Helder Cândia Km 2, bairro Lírio do vale, Cuiabá-MT, para entrega dos documentos relacionados no Anexo II e inspeção de saúde, a fim de análise do deferimento ou indeferimento da matrícula no Curso de Adaptação de Oficiais de Saúde e inclusão precária na PMMT na condição de Aluno-a- Oficial PM do Quadro de Saúde;
07. O candidato convocado deverá observar as normas e orientações constantes nos anexos deste Edital de Convocação;
08. O Comandante da APMCV/PMMT, auxiliado por comissão constituída por meio da Portaria nº 22/GCG/PMMT, de 20 de dezembro de 2022, publicada no Boletim do Comando Geral nº 3074, de 23 de dezembro de 2022, pg. 12-13, deverá encaminhar a cópia da ata de matrícula para a Diretoria de Gestão de Pessoas da PMMT, informando se o candidato preenche ou não os critérios para deferimento da matrícula, nos termos da Lei Complementar n.° 408, de 01 de julho de 2010 e Lei Complementar n. 555, de 29 de dezembro de 2014, juntamente com o respectivo comprovante de publicação da ata de matrícula em Boletim do Comando Geral - BCG, para subsidiar a portaria de inclusão precária na PMMT.
Cuiabá/MT, 14 de abril de 2023.
(Assinado digitalmente)
CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI - CEL PM
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Assinado digitalmente)
ALEXANDRE CORRÊA MENDES - CEL PM
COMANDANTE-GERAL DA PMMT
(Assinado digitalmente)
BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO I - DATA E PERÍODO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS E INSPEÇÃO DE SAÚDE
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DATA |
HORÁRIO |
CONVOCADOS |
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24/04 e 25/04/2023 |
MATUTINO |
TODOS OS CONVOCADOS |
ANEXO II - RELAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA DEFERIMENTO DE MATRÍCULA NO CURSO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE SAÚDE E INCLUSÃO PRECÁRIA NA CONDIÇÃO DE ALUNO-A-OFICIAL DO QUADRO DE SAÚDE DA PMMT, BEM COMO DEMAIS ORIENTAÇÕES. APRESENTAÇÃO DEVERÁ SER POR MEIO DE DOCUMENTO EM ORIGINAL E CÓPIA FÍSICA (Cópia legível e individualizada por documento)
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1 - Registro Geral (RG) - Cópia legível: frente e verso na mesma face da folha (folha A4); |
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2 - Registro de Pessoas Físicas (CPF) - Cópia legível (folha A4); |
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3 - Dados pessoais completos, incluindo a posição classificatória do candidato na homologação do resultado final do concurso, assinada pelo candidato, conforme modelo no anexo IV - Em face única (folha A4); |
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4 - Declaração de não-acumulação ilegal de cargo e emprego público, assinada pelo candidato, conforme modelo no anexo V - Em face única (folha A4); |
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5 - Declaração de bens e valores mediante formulário preenchido e assinado pelo candidato, conforme modelo no anexo VI, sendo facultado a entrega de cópia assinada da última declaração anual de bens e valores apresentada à Receita Federal do Brasil para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física, nos termos da Instrução Normativa n° 01 do Decreto n° 4.487, de 18 de junho de 2002. (D.O.E n. 4.487 de 15/08/2002) - Utilizar apenas um lado por folha A4; |
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6- Certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral - Em face única (folha A4) - Atualizada; |
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7 - Certificado de Dispensa de Incorporação ou Certificado de Reservista das Forças Armadas, ou outro documento oficial que comprove a quitação com o serviço militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino - Cópia individual legível, com frente e verso em face única (folha A4); |
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8 - Atestado médico: físico e mental (atestado médico mental deverá ser expedido por médico psiquiatra), ambos específico para ingresso, indicando se o candidato está apto ou não para o desempenho das atribuições no cargo de Aluno-a-Oficial do Quadro de Saúde da PMMT; Observação: Além dos exames médicos apresentados na fase do certame e exigidos por este edital, caso os médicos solicitem, o candidato deverá, em conjunto ou isoladamente: I - Repetir os exames médicos já apresentados; II - Submeter-se a outros exames ainda que não expressamente especificados no certame; III - Apresentar laudo avaliativo de médico especialista. (Deverá constar o nome e o RG ou o CPF do candidato). Entregar os originais, com cópias legíveis; |
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9 - Exame de sangue Beta HCG, para as candidatas do sexo feminino; |
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10 - Exames... |
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