SECRETARIAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002CFSD (1) (1)
| Data de publicação | 12 Junho 2023 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Número da edição | 28517 |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 002/2023 DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA O CARGO EFETIVO DE ALUNO-A-SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, REGULADO PELO EDITAL DE ABERTURA Nº 003/2022-SEPLAG/SESP/MT, DE 05 DE JANEIRO DE 2022, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO (EDIÇÃO EXTRA) N° 28.157, DE 05 DE JANEIRO DE 2022.
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em conjunto com o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, incisos I e II e no artigo 42 da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, no Decreto Estadual nº 5.356, de 25 de outubro de 2002, na Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, Lei Complementar nº 408, de 01 de Julho de 2010, bem como ao estabelecido no Edital de Abertura n. 003/2022-SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022, publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n° 28.157, de 05 de janeiro de 2022, e retificações publicadas no endereço eletrônico www.concursos.ufmt.br, sobretudo, edital de publicação de alterações de dispositivos do edital principal e de retificação n° 004/2022 ao edital n° 003/2022-SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022, conforme publicação em edição extra n° 02 do Diário Oficial do Estado n° 28.235, de 03 de maio de 2022, que, em síntese, por meio de seu item n° 3. alterou o item 2.4, que passou a vigorar com a seguinte redação: ”Os candidatos convocados, após a homologação do certame e mediante o deferimento da matrícula, deverão cursar o Curso de Formação de Soldados, a ser ofertado pela Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças”, no Edital de Publicação do Resultado Final e Homologação do Concurso Público n° 001/2022 ao Edital 003/2022-SEPLAG/SESP/MT, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição Extra n° 28.386, de 02 de dezembro de 2022, no Edital n. 008/2023-SEPLAG/SEPS/PM/MT ao Edital de Republicação do Resultado Final e Homologação do Concurso Público n. 001/2022-SEPLAG/SESP/MT, conforme publicado no Diário Oficial do Estado n. 28.504, de 22 de maio de 2023 e na Portaria n. 049/QCG/DGP, de 05 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado n. 28.515, de 06 de junho de 2023, posto isso, torna pública:
01. A convocação de 36 (trinta e seis) candidatos classificados do sexo masculino e 15 (quinze) candidatas classificadas do sexo feminino, ambos do cadastro de reserva para o cargo efetivo de Aluno-a-Soldado da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, conforme Anexo III deste Edital de Convocação, para entrega de documentos a fim de análise de deferimento de matrícula no Curso de Formação de Soldados e inclusão na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT) na condição de Aluno-a-Soldado, de acordo com o Edital de Abertura n. 003/2022-SEPLAG/SESP/MT, de 05 de janeiro de 2022, publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado n° 28.157, de 05 de janeiro de 2022, e retificações, bem como Edital n. 008/2023-SEPLAG/SEPS/PM/MT ao Edital de Republicação do Resultado Final e Homologação do Concurso Público n. 001/2022-SEPLAG/SESP/MT, publicado no Diário Oficial do Estado n. 28.504, de 22 de maio de 2023, bem como Portaria n. 049/QCG/DGP, de 05 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado n. 28.515, de 06 de junho de 2023.
02. O ingresso do candidato na PMMT será materializado precariamente por ato de inclusão na condição de Aluno-a-Soldado da Polícia Militar, após matrícula no Curso de Formação de Soldados da PMMT, e somente será aperfeiçoado com a declaração de Soldado da PMMT, conforme art. 10, § 2º da Lei Complementar n° 408, de 01 de julho de 2010 c/c art. 10, §1º da Lei Complementar n. 555, de 29 de dezembro de 2014.
03. Os candidatos convocados deverão comparecer na data e horário estabelecido no Anexo I deste Edital, na Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - ESFAP, sito na Rodovia Helder Cândia Km 2, bairro Lírio do vale, Cuiabá-MT, para entrega dos documentos relacionados no Anexo II e inspeção de saúde, a fim de análise de deferimento ou indeferimento da matrícula no Curso de Formação de Soldado e inclusão precária na PMMT na condição de Aluno Soldado PM.
04. O candidato convocado deverá observar as normas e orientações constantes dos anexos deste Edital de Convocação.
05. O Comandante da ESFAP/PMMT, auxiliado pela comissão constituída por meio da Portaria n. 22/GCG/PMMT, de 20 de dezembro de 2022, publicada no Boletim do Comando-Geral n. 3074, de 23 de dezembro de 2022, pg. 12-13, deverá encaminhar a cópia da ata de matrícula para a Diretoria de Gestão de Pessoas da PMMT, informando se o candidato preenche ou não os critérios para deferimento da matrícula, nos termos da Lei Complementar n° 408, de 01 de julho de 2010 e Lei Complementar n. 555, de 29 de dezembro de 2014, juntamente com o respectivo comprovante de publicação da ata de matrícula, para subsidiar a portaria de inclusão na PMMT.
Cuiabá/MT, 12 de junho de 2023.
(Assinado Digitalmente)
BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
(Assinado Digitalmente)
CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI - Cel PM
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Assinado Digitalmente)
ALEXANDRE CORREA MENDES - CEL PM
COMANDANTE-GERAL DA PMMT
ANEXO I - DATA E HORA PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS E INSPEÇÃO DE SAÚDE
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DATA |
PERÍODO |
ORDEM DOS CONVOCADOS |
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20/06/2023 |
MATUTINO |
TODOS OS CONVOCADOS |
ANEXO II - RELAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA DEFERIMENTO DE MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO E INCLUSÃO PRECÁRIA NA PMMT.
APRESENTAÇÃO DEVERÁ SER POR MEIO DE DOCUMENTO EM ORIGINAL E CÓPIA FÍSICA (A cópia deve ser legível e individualizada por documento)
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1 - Registro Geral (RG) - Cópia legível: frente e verso na mesma face da folha (folha A4); |
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2 - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Cópia legível (folha A4); |
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3 - Dados pessoais completos, incluindo a posição classificatória do candidato na homologação do resultado final do concurso, assinada pelo candidato, conforme modelo no anexo IV - Em face única (folha A4); |
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4 - Declaração de não-acumulação ilegal de cargo e emprego público, assinada pelo candidato, conforme modelo no anexo V - Em face única (folha A4); |
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5 - Declaração de bens e valores mediante formulário preenchido e assinado pelo candidato, conforme modelo no anexo VI, sem rasuras e com informação completa dos dados de todos os bens. É facultado a entrega de cópia assinada da última declaração anual de bens e valores apresentada à Receita Federal do Brasil para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física, nos termos da Instrução Normativa n° 01 do Decreto n° 4.487, de 18 de junho de 2002. (D.O.E n. 4.487 de 15/08/2002) - Utilizar apenas um lado por folha A4; |
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6 - Certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral - Em face única (folha A4) - Atualizada; |
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7 - Certificado de Dispensa de Incorporação ou Certificado de Reservista das Forças Armadas, ou outro documento oficial que comprove a quitação com o serviço militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino - Cópia individual legível com frente e verso em face única (folha A4); |
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8 - Atestado médico: físico e mental (atestado médico mental deverá ser expedido por médico psiquiatra), ambos específico para ingresso, indicando se o candidato está apto ou não para o desempenho das atribuições no cargo de Aluno-a-Soldado da PMMT; Observação: Além dos exames médicos apresentados na fase do certame e exigidos por este edital, caso os médicos solicitem, o candidato deverá, em conjunto ou isoladamente: I - Repetir os exames médicos já apresentados; II - Submeter-se a outros exames ainda que não expressamente especificados no certame; III - Apresentar laudo avaliativo de médico especialista. (O nome e o RG ou CPF do candidato deverão constar nos atestados). Entregar as originais com cópias legíveis; |
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9 - Exame de sangue Beta HCG, para as candidatas do sexo feminino; |
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10 - Exames médicos: 10.1.Teste Ergométrico; 10.2.Toxicológico; 10.3. Raio X do Tórax; 10.4. Hemograma Completo; 10.5. Glicemia em Jejum; 10.6. Sódio; 10.7. Potássio; 10.8. Creatinina; 10.9. Ureia; 10.10. Pesquisa de BK no escarro (Baciloscopia); 10.11. HIV; |
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11 - Formulários de Antecedentes Ocupacionais e de Saúde - Conforme modelo no anexo VII - Entregar original, com cópia legível |
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Observação I: Os atestados, exames médicos e formulários relacionados nos itens 8, 9, 10 e 11 deverão ser entregues em original para a equipe da Diretoria de Saúde da PMMT, na ocasião da inspeção de saúde de ingresso (matrícula/inclusão) na PMMT; Observação II: Serão aceitos exames e laudos médicos emitidos no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de emissão dos documentos. |
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12 - Título de eleitor - Cópia legível: frente e verso na mesma face da folha (folha A4);
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13 - Diploma de conclusão de curso de nível superior (bacharelado, licenciatura ou tecnólogo) de qualquer área de conhecimento e histórico escolar com data de colação de grau, comprovados mediante apresentação de original e cópia autenticada, que comprove possuir a graduação de nível superior exigida pelo art. 11, inciso XIII da Lei Complementar n° 555/2014.
a. O diploma deve ser acompanhado do respectivo histórico escolar com data da colação de grau e possuir os dados obrigatórios, nos termos da legislação específica;
b. No caso do diploma não possuir o CNPJ da instituição de ensino ou o nome completo do candidato estiver diverso do que consta no documento de identificação, o candidato deverá apresentar as respectivas informações: I - CNPJ: declaração da entidade expedidora, contendo o seu CNPJ ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral emitida no site da Receita Federal do... |
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